O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, foi o convidado para o encerramento do 9º Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais (Fonacrim), nesta sexta-feira (26), na cidade de Foz do Iguaçu (PR).

O ministro tratou do tema “Macrocriminalidade e Direitos Humanos”, enfocando diversos pontos relevantes do assunto. Edson Fachin também lembrou que já participou de edição do Fonacrim, em 2017, que ocorreu em Porto Alegre (RS).

"Mais uma vez venho testemunhar a iniciativa da Ajufe, entidade de relevância na edificação de um Poder Judiciário sensível às necessidades da sociedade, aos princípios do Estado de Direito Democrático e à proteção dos Direitos Humanos".

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, pontuou a importância de um fórum como o Fonacrim para o aperfeiçoamento da Magistratura Federal. "Nesses dois dias debatemos diversos assuntos da jurisdição criminal, como juiz de garantias, cooperação jurídica internacional, os mais diversos crimes e suas configurações, entre outros temas".

E ainda agradeceu a presença do ministro do STF, sendo um orgulho a presença dele para a Ajufe no encerramento do Fonacrim. "Toda a admiração que a Magistratura Federal tem pelo senhor, com um diálogo sempre franco e aberto, com muito respeito e muita troca de experiência", disse Alves.

Por fim, reforçou o compromisso da Ajufe na defesa da independência do Poder Judiciário e de seus magistrados, especialmente no atual contexto em que diversos colegas com jurisdição criminal tem sido objeto de afronta quanto a essa fundamental prerrogativa da magistratura.

O Fórum reuniu durante dois dias diversos juízes federais, desembargadores federais, ministros do Superior Tribunal de Justiça e juristas que debateram diversas questões atuais do Direito Penal e Processual Penal que envolvem a Justiça Federal.

Acesse aos vídeos do 9º Fonacrim:

https://www.youtube.com/@tvajufe/streams

Veja as fotos do Fórum:
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O 9º Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais (Fonacrim) encerrou os debates científicos com dois painéis sobre cooperação jurídica internacional, na parte vespertina desta sexta-feira (26), em Foz do Iguaçu (PR).

O ex-presidente da Ajufe e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Sérgio Domingues, e o diretor de assuntos jurídicos da Ajufe, Fábio Ramiro, conduziram as reflexões da tarde.

O primeiro tema foi abordado pelo desembargador federal do TRF2, Marcelo Granado, e pelo representante da Divisão de Cooperação Jurídica Internacional da Coordenação-Geral de Cooperação Internacional, delegado da Polícia Federal, Edgard Almeida, sobre a atualidade da cooperação jurídica internacional.

A diretora de comunicação da Ajufe, Débora Valle, palestrou sobre execução de pena, a desembargadora federal do TRF3, Renata Lotufo, explicou casos sobre abuso e exploração infantil e a juíza federal, Louise Filgueiras, trouxe ao debate o tema tráfico de pessoas.

O último painel do Fórum teve como presidente de mesa a coordenadora do evento e secretária-geral da Ajufe, Ana Lya Ferraz. O painel expôs exemplos práticos da aplicação da cooperação internacional, com a explicação das operações realizadas pela Polícia Federal (Operação Descobrimento; Operação Spectrum; Operação Dakovo; e Caso Prosegur).

Os casos foram expostos pelos delegados da Polícia Federal Adair Gregório, Diego Gordilho e Emerson Rodrigues, e pelo coordenador-geral de repressão a drogas, armas, crimes contra o patrimônio e facções criminosas da PF, Roberto Biasoli

Homenagens

Durante o segundo dia do encontro, ocorreram homenagens aos ex-presidentes da Ajufe, Paulo Sérgio Domingues e Nino Toldo. Ambos foram agraciados pelos 20 e 10 anos de suas respectivas gestões.

Paulo Sérgio Domingues, atual ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi presidente da Ajufe entre os anos de 2002 e 2004. O magistrado teve como ponto-chave de sua gestão o fortalecimento do papel da Ajufe no cenário institucional do país.

Nino Toldo, presidente da Ajufe entre os anos 2012 e 2014, trabalhou em sua gestão em torno de cinco eixos: valorização da magistratura; estrutura da Justiça Federal; política remuneratória; inserção social da magistratura; e o respeito ao associado e associada.

Acompanhe a parte da tarde desta sexta-feira do 9º Fonacrim:

https://youtube.com/live/mfplS0CFA20?feature=share

9º Fonacrim - O Fórum tem como objetivo debater e idealizar soluções práticas para os rumos da jurisdição criminal, tendo por fonte o conhecimento doutrinário, jurisprudencial e pragmático dos juízes federais e demais operadores do direito.

A nona edição tem como principais temas de debate a execução penal na Justiça Federal, o instituto do juiz de garantias e a cooperação jurídica internacional.

O encontro é uma realização da Ajufe com a parceria da Multiplan, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Itaipu Binacional, do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e da CAIXA.

O Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais (Fonacrim) retomou os debates, na manhã desta sexta-feira (26), em seu segundo e último dia de evento, em Foz do Iguaçu (PR). A primeira parte do dia foi dividida em dois painéis: Macrocriminalidade Econômica e Repressão Criminal Aduaneira.

O primeiro painel foi presidido pelo ex-presidente da Ajufe e desembargador federal do TRF3, Nino Toldo, e pela juíza federal Valeria Caldi. O atual vice-presidente da Ajufe na 2ª Região, Flávio Lucas, trouxe ao debate os crimes financeiros e o avanço das tecnologias financeiras.

Encerrando o painel, o professor de Direito Penal da FGV, Marcelo Cavali, falou sobre crimes contra o mercado de capitais.

O último painel da primeira parte do dia contou com a desembargadora federal do TRF1, Maria do Carmo Cardoso, presidindo a mesa que debateu a proteção à saúde pública e ao meio ambiente, com foco em crimes aduaneiros.

Os convidados ao debate foram o desembargador federal do TRF6, Klaus Kuschel, o conselheiro do CARF, Flávio José Passos Coelho, e o presidente do ETCO e FNCP, Edson Vismona.

Acompanhe a parte da manhã desta sexta-feira do 9º Fonacrim:

https://youtube.com/live/XCsKGKgCw2Q?feature=share

9º Fonacrim - O Fórum tem como objetivo debater e idealizar soluções práticas para os rumos da jurisdição criminal, tendo por fonte o conhecimento doutrinário, jurisprudencial e pragmático dos juízes federais e demais operadores do direito.

A nona edição tem como principais temas de debate a execução penal na Justiça Federal, o instituto do juiz de garantias e a cooperação jurídica internacional.

O encontro é uma realização da Ajufe com a parceria da Multiplan, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Itaipu Binacional, do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e da CAIXA.

O segundo painel do 9º Fonacrim, que ocorre em Foz do Iguaçu (PR), entre os dias 25 e 26 de abril, teve como debate a execução penal e a Justiça Federal. O debate foi dividido em três partes: sistema penitenciário; execução penal na Justiça Federal; e juiz de garantias. O desembargador federal do TRF4, Rogério Favreto, e a diretora de comunicação da Ajufe, juíza federal Débora Valle, conduziram as conversas.

O painel que discutiu o sistema penitenciário contou com a participação do ex-presidente da Ajufe e corregedor da penitenciária federal de Mossoró (RN), Walter Nunes, do corregedor da penitenciária federal de Catanduvas (PR), entre 2020 e 2023, Paulo Sérgio Ribeiro, e do secretário nacional de políticas penais (SENAPPEN), André de Albuquerque Garcia.

Na sequência, o desembargador federal do TRF3, Alessandro Diaferia, falou sobre execução penal, regime aberto e penas substitutivas, mostrando as experiências da Justiça Federal de São Paulo, principalmente na subseção de Guarulhos.

Finalizando o primeiro dia do Fórum, os participantes acompanharam o debate sobre o instituto do juiz das garantias. Participaram da mesa o presidente do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon, o secretário-geral do CJF, Daniel Marchionatti, a secretária-geral da Ajufe Ana Lya Ferraz e os juízes federais Raecler Baldresca e Inezil Marinho Junior. Durante a fala, a secretária-geral da Ajufe fez breves considerações sobre o tema e lembrou que a Associação faz parte do grupo criado pelo Conselho Nacional de Justiça para debater e implementar a medida de maneira geral.

9º Fonacrim - O Fórum tem como objetivo debater e idealizar soluções práticas para os rumos da jurisdição criminal, tendo por fonte o conhecimento doutrinário, jurisprudencial e pragmático dos juízes federais e demais operadores do direito.

A nona edição tem como principais temas de debate a execução penal na Justiça Federal, o instituto do juiz de garantias e a cooperação jurídica internacional.

O encontro é uma realização da Ajufe com a parceria da Multiplan, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Itaipu Binacional, do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e da CAIXA.

Acompanhe o segundo painel do 9º Fonacrim:

O primeiro painel do 9º Fonacrim, com o tema "Perspectivas Atuais sobre a Instrução Processual Penal, as Nulidades e a Justiça Penal Negociada", teve como convidados os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. A presidente do Tribunal Regonal Federal da 6ª Região, desembargadora federal Mônica Sifuentes, foi a debatedora da mesa científica.

O ministro Ribeiro Dantas falou sobre justiça penal negociada, considerada uma justiça do futuro. Porém, o ministro lembrou que já está implantada e normatizada no Brasil, desde 1995.

"Tudo na lei processual que não contrariar expressamente um dispositivo do Código de Processo Penal e principalmente que não contrariar os princípios de Direito Processual Penal, aplica-se ao Processo Penal", reforçou Ribeiro Dantas.

Na sequência, o ministro Joel Paciornik palestrou sobre segurança jurídica e retroatividade dos precedentes.

"O direito para que tenhamos segurança jurídica ele tem que ser previsível. A previsibilidade é uma perspectiva de futuro para o presente. Ou seja, aquela pessoa que pretende fazer um determinado negócio, fazer alguma coisa, ela tem o direito - até com base na confiança - em prever os comportamentos do Estado, principalmente em termos de mudanças legislativas", disse.

9º Fonacrim - O Fórum tem como objetivo debater e idealizar soluções práticas para os rumos da jurisdição criminal, tendo por fonte o conhecimento doutrinário, jurisprudencial e pragmático dos juízes federais e demais operadores do direito.

A nona edição tem como principais temas de debate a execução penal na Justiça Federal, o instituto do juiz de garantias e a cooperação jurídica internacional.

O encontro é uma realização da Ajufe com a parceria da Multiplan, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Itaipu Binacional, do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e da CAIXA.

Acompanhe o primeiro painel do 9º Fonacrim:

Nesta quinta-feira (25), a Ajufe iniciou o 9º Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais (Fonacrim), em Foz do Iguaçu (PR). A cerimônia de abertura contou com o presidente da Ajufe, Nelson Alves, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Paulo Sérgio Domingues, além dos desembargadores federais Mônica Sifuentes (presidente do TRF6), Guilherme Calmon (presidente do TRF2) e Luiz Carlos Canalli (TRF4). A secretária-geral da Ajufe, Ana Lya Ferraz, também compôs a mesa de abertura.

Durante o discurso inicial, o presidente da Ajufe lembrou a importância do Fonacrim para a magistratura federal, pois diariamente juízas e juízes criminais lidam com as mais diversas demandas dessa área e é importante e necessária a atualização de seus profissionais sobre tais temas, de acordo com a realidade social e das tecnologias ora existentes.

O presidente da Ajufe também destacou que a independência do Poder Judiciário é um preceito sagrado constitucional, não apenas uma garantia dos seus juízes, mas de toda a população brasileira.

"A Ajufe seguirá na defesa da independência judicial, atuando para que seja respeitado o exercício do poder constitucional que nos é conferido, de julgar os conflitos sociais apresentados nas demandas judiciais, sempre de acordo com as nossas consciências e na correta aplicação das leis e da Constituição, inclusive e especialmente na esfera criminal", finalizou.

O 9º Fonacrim é uma realização da Ajufe com a parceria da Multiplan, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Itaipu Binacional, do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e da CAIXA.

O diretor de assuntos legislativos e presidente eleito da Ajufe para o biênio 2024-2026, Caio Marinho, representou a Associação durante a entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã. O evento, que ocorreu nessa quarta-feira (24/4), reuniu os dirigentes dos cinco mais altos tribunais do país, que destacaram o papel da Justiça, da imprensa e da liberdade de expressão como pilares do Estado Democrático de Direito. A cerimônia aconteceu na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, foi um dos jurados do prêmio, realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e os Tribunais Superiores para celebrar os 35 anos da Constituição de 1988 e promover uma reflexão sobre os direitos assegurados pela Carta Magna.

Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, a imprensa nunca foi tão necessária quanto no mundo atual, sendo papel dos jornalistas profissionais "reocupar o espaço da civilidade e o controle mínimo da autenticidade do que chega ao espaço público".

Além do presidente do STF, participaram da premiação a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura; a vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa; e o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo.

Confira a relação dos vencedores do Prêmio: https://www.ajufe.org.br/images/pdf/Vencedores.pdf 

O ministro Herman Benjamin foi eleito por aclamação, nesta terça-feira (23/4), novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado, de 66 anos, substituirá a atual presidente da Corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura no próximo biênio. A posse está prevista para o mês de agosto. O ministro Luís Felipe Salomão foi eleito como vice-presidente da Corte e o ministro Mauro Campbell assumirá a corregedoria nacional de justiça. A Ajufe recebe com alegria a eleição dos aclamados e deseja sucesso na assunção de cargos tão relevantes.

Herman Benjamin é natural da Paraíba (PB) e o atual vice-diretor da Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Sálvio de Figueiredo Teixeira). Está no STJ desde setembro de 2006, nomeado por Luiz Inácio Lula da Silva. Foi ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de 2015 a 2017. Antes de integrar o STJ, atuava no Ministério Público de São Paulo. O ministro eleito é doutor em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e professor da Universidade Católica de Brasília.

Também eleito por aclamação, o ministro Luís Felipe Salomão assumirá a vice-presidência do STJ. Natural de Salvador (BA), o magistrado é o atual corregedor nacional de justiça. Está no STJ desde 2008, fazendo parte da Corte Especial. É professor emérito da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro e da Escola Paulista da Magistratura.

O ministro Mauro Campbell foi escolhido para desempenhar a função de corregedor nacional de Justiça, ainda passará por sabatina e votação no Senado Federal. Campbell é natural de Manaus (AM) e ministro do STJ desde 2008. É membro da Corte Especial e da 1ª Seção e da 2ª Turma do STJ.

O ministro Benedito Gonçalves assumirá como diretor-geral da Enfam. Ele é natural do Rio de Janeiro (RJ) e mestre em Direito. É juiz federal desde 1988, sendo promovido a desembargador federal do TRF2 dez anos depois. Já passou pelo CJF e é membro da Corte Especial e da 1ª Seção e 1ª Turma do STJ.

O ministro Antonio Carlos Ferreira foi eleito, por aclamação, como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral, e também será o diretor da revista do STJ. O suplente no TSE será o ministro Sebastião Reis Júnior.

A ministra Isabel Gallotti, também eleita por aclamação, assumirá a função de corregedora-geral eleitoral e vice-diretora da ENFAM. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva assume o Conselho Superior da Escola.

No Conselho da Justiça Federal, assumirão como membros efetivos os ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Luiz Alberto Gurgel. Os ministros Messod Azulay Neto e Joel Ilan Parciornik serão suplentes.

*Fotos: Lucas Pricken/STJ; STJ; Gustavo Lima/STJ

Entre os dias 25 e 26 de abril, Foz do Iguaçu (PR) sediará o 9º Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais (Fonacrim). O evento, realizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), terá como principais temas de debate a execução penal na Justiça Federal, o instituto do juiz de garantias e a cooperação jurídica internacional.

Na opinião da coordenadora científica do Fórum e secretária-geral da Ajufe, Ana Lya Ferraz, o evento foi pensado para tratar de diversas questões atuais do Direito Penal e Processual Penal que envolvem a Justiça Federal. “O Fonacrim traz em sua nona edição uma gama de assuntos presentes no nosso dia a dia como magistradas e magistrados federais. O Direito Penal e Processual Penal estão cada vez mais dinâmicos, gerando a constante necessidade de atualização. Organizamos esse fórum trazendo painéis multidisciplinares para oportunizar um debate mais completo e complexo. Buscamos levar aos participantes a oportunidade de trocar conhecimentos e experiências através de debates sobre principais questões da justiça penal brasileira”, disse Ana Lya.

A coordenadora também reforçou a importância dos participantes do evento: “O Fonacrim será aberto, com participação além da Justiça Federal. Ressalto a a presença de ministros do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Desembargadores e Desembargadoras Federais além de juízas e juízes federais, Delegados da Polícia Federal e juristas. Aos que não puderam estar conosco presencialmente, convidamos para acompanhar o evento através do canal da Ajufe no Youtube e assistir, ao vivo, ao 9º Fonacrim”.

Dentre os temas dos painéis do 9º Fonacrim estão: execução penal na Justiça Federal; perspectivas atuais sobre a instrução processual penal; sistema penitenciário federal; aspectos práticos sobre o juiz de garantias; macrocriminalidade econômica; crimes financeiros; crimes contra mercado de capitais; cooperação internacional; entre outros.

Durante os dois dias os participantes terão a oportunidade de debater os temas com ministros das cortes superiores, desembargadores e juízes federais, professores universitários, policiais federais e juristas. O evento encerra com a palestra magna do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

O 9º Fonacrim é uma realização da Ajufe com a parceria da Multiplan, da Federação Brasileira de Bancos (Febabran), da Itaipu Binacional, do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e da CAIXA.

SERVIÇO
9º Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais (Fonacrim)
Data: 25 e 26 de junho
Horário: 25/04 (a partir das 14h) e 26/04 (a partir das 9h)
Transmissão: https://www.youtube.com/tvajufe
Acesse a programação completa: https://www.ajufe.org.br/images/2024/PDF/9Fonacrim-Programacao.pdf

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, e diversos integrantes da diretoria, além de associados participaram do curso “Sistema de Justiça Internacional: Corte Internacional de Justiça e Conferência da Haia de Direito Internacional Privado”, que ocorreu na Haia, Holanda. O ministro do STJ e ex-presidente da Ajufe, Paulo Sérgio Domingues, e a presidente do TRF6, Mônica Sifuentes, também acompanharam a delegação durante toda a semana.

A programação começou com palestras de integrantes da Corte Internacional de Justiça e contou com uma audiência para debater formas de combate ao racismo. Os participantes também fizeram uma visita à Conferência da Haia de Direito Internacional Privado e foram recebidos pelo embaixador Fernando Simas na residência oficial em Wassenar. No Tribunal Penal Internacional, os integrantes da missão da Ajufe assistiram à palestra “O Tribunal Penal Internacional: História e jurisdição”, proferida pela jurista Cynthia Chamberlain.

Além do presidente da Ajufe, participaram do curso a diretora de relações internacionais, Patrícia Panasolo, o diretor de relações institucionais, Paulo André Espírito Santo, o diretor administrativo, Frederico José Pinto de Azevedo, e a coordenadora de comissões, Mária Rúbia Andrade Matos.

Nesta terça-feira (16), o diretor legislativo e presidente eleito para o biênio 2024-2026, Caio Marinho, esteve presente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para acompanhar a abertura do evento “1º Diálogo STJ – Conselho de Estado”. O tema do encontro foi “A Jurisprudência sobre Meio Ambiente & Clima”.

O evento apresentou um bate-papo entre representantes do STJ e do Conselho de Estado da França focando na mais recente jurisprudência sobre a preservação ambiental e o combate às mudanças climáticas.

O diretor legislativo e presidente eleito para o biênio 2024-2026, Caio Marinho, e o vice-presidente da 1a Região, Shamyl Cipriano, participaram da sessão solene realizada nessa quinta-feira (11/4), no Plenário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília/DF, para entrega do Colar do Mérito Judiciário “Ministro Nelson Hungria” aos desembargadores federais Flávio Jaime de Moraes Jardim e Eduardo Filipe Alves Martins. A honraria é destinada aos membros efetivos da Corte. Os magistrados foram empossados no cargo de desembargador federal do TRF1 em março. 

A cerimônia teve início com a execução do Hino Nacional pela Banda de Música do Corpo dos Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil, e em seguida, o vice-presidente do TRF1, no exercício da Presidência, desembargador federal Marcos Augusto de Sousa, declarou abertos os trabalhos da sessão solene.  

O vice-presidente do Tribunal fez a entrega do Colar do Mérito Judiciário Ministro Nelson Hungria aos mais novos desembargadores federais do TRF1.    

Após receberem a condecoração, Flávio Jardim e Eduardo Martins foram conduzidos até o lugar em que, segundo a ordem de antiguidade, está destinado a eles no Tribunal Pleno.    

Também estiveram presentes na sessão solene o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes, o procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, José Robalinho, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, além de outras autoridades da Justiça Federal.

Durante esta semana, o Presidente da Ajufe, Nelson Alves, os vice-presidentes da 2ª e 3ª Regiões, Flávio Lucas e Alexandre Saliba, respectivamente, bem como diversos associados e associadas, participaram de curso junto à Delaware Law School (Widener University).

Durante as atividades, a comitiva teve oportunidade de assistir palestras na Universidade, acompanhar presencialmente sessão da Suprema Corte de Delaware e interagir com seus juízes, bem como visitar a Corte Federal na Filadélfia (Third Circuit), reunindo-se com os magistrados federais daquela localidade (magistrate judges, district judges e court of appeals judges).

Ainda durante o evento, foi assinado convênio entre a Ajufe, a Delaware Law School (Widener University) e a UNIVALI - Universidade do Vale do Itajaí para oferecimento de oportunidades de aperfeiçoamento profissional a todos os associados e associadas.

A secretária-geral da Ajufe, Ana Lya Ferraz, e magistradas federais de todo o país participaram, nesta quinta-feira (11/4), da etapa prática do “Curso de Consciência Situacional Aplicada à Violência Urbana”, realizado pelo Conselho da Justiça Federal. O evento, idealizado pela Ajufe, foi inédito e exclusivo para juízas federais.

Na programação prática, realizada na Academia Nacional da Polícia Federal, houve oficinas e treinamentos para prevenção à violência e noções básicas de segurança pessoal.

O objetivo do curso é a capacitação das juízas federais quanto à consciência situacional e a aplicação prática desta compreensão à situações de violência urbana.

A secretária-geral da Ajufe, Ana Lya Ferraz, representa a associação no “Curso de Consciência Situacional Aplicada à Violência Urbana”, realizado pelo Conselho da Justiça Federal. O evento, iniciado nessa quarta-feira (10/4) e idealizado pela Ajufe, é inédito e exclusivo para magistradas federais.

A programação vai até esta quinta-feira (11/4), quando as magistradas vão participar de oficinas práticas, na Academia Nacional da Polícia Federal, relacionadas à prevenção à violência e noções básicas de segurança pessoal.

O objetivo é a capacitação das juízas federais quanto à consciência situacional e a aplicação prática desta compreensão à situações de violência urbana.

O diretor legislativo da Ajufe e presidente recém-eleito para o biênio 2024-2026, Caio Marinho, participou da Sessão Solene no Senado Federal em homenagem aos 45 anos de fundação da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT). A cerimônia ocorreu nesta quinta-feira (11/4) e foi presidida pelo senador Lucas Barreto (PSD/AP). 



Criada em 07 de fevereiro de 1979, a ANPT tem atuado em defesa dos direitos, garantias, prerrogativas, interesses e reivindicações das associadas e dos associados, além de buscar o fortalecimento do Ministério Público e para a efetivação do ideário da Justiça Social.

O diretor legislativo da Ajufe e presidente recém-eleito para o biênio 2024-2026, Caio Marinho, acompanhou as homenagens realizadas pelo Congresso Nacional e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em alusão aos 35 anos da criação da corte superior, nessa quarta-feira (10).

Congresso - No plenário da Câmara dos Deputados, parlamentares, ministros, juristas e convidados participaram de uma sessão solene, no período da manhã. A homenagem atende aos requerimentos apresentados pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco e do deputado Luiz Fernando Faria.

STJ - Na noite dessa quarta-feira, na sede do STJ, ocorreu o encontro para celebrar os 35 anos do Tribunal da Cidadania. Criado pela Constituição Federal de 1988, o STJ foi efetivamente instalado e passou a funcionar em 7 de abril de 1989.

Durante os eventos, também estiveram presentes, representando a Ajufe, a secretária-geral, Ana Lya Ferraz, e a coordenadora de comissões, Mária Rúbia Matos.

História

A história do STJ tem antecedentes na Justiça federal, com o extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR). O “Tê-fê-rê”, como era conhecido, teve as atribuições sucedidas pelos tribunais regionais federais, com a Constituição de 1988. A nova corte passou a funcionar na sede do TFR, na Praça dos Tribunais Superiores, incorporando a estrutura material e humana do tribunal extinto. A composição inicial também aproveitou os magistrados que compunham o TRF.

Para buscar essa uniformização e interpretação da lei federal, o principal tipo de processo julgado pelo STJ é o recurso especial. Esses recursos servem fundamentalmente para que o tribunal resolva interpretações divergentes sobre um determinado dispositivo de lei.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica, com pesar, o falecimento da senhora Janet Isaac Domingues, mãe do ex-presidente da Ajufe e ministro do STJ, Paulo Sérgio Domingues.

A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos ao ministro e seus familiares.

O diretor legislativo da Ajufe e presidente recém-eleito para o biênio 2024-2026, Caio Marinho, e a secretária-geral, Ana Lya Ferraz, acompanharam a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal, nesta quarta-feira (10), em Brasília.

Entre os projetos na pauta de votação estão a PEC 10/2023 que altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público (VTM). A matéria acabou sendo retirada de pauta durante a sessão, no entanto, o presidente da Comissão, senador Davi Alcolumbre, confirmou que ela será incluída na próxima reunião da CCJ, marcada para a próxima quarta-feira (17/4).

Outro tema discutido foi o PL 4015/2013 que altera o Código Penal, Lei dos Crimes Hediondos, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e garantir aos seus membros medidas de proteção, bem como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição. Houve pedido de vista da matéria durante a sessão e ainda não há previsão de quando o tema será discutido.