A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) concluiu a primeira fase dos trabalhos da sua Comissão para o acompanhamento da Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça, a fim de contribuir com a adaptação dela à realidade dos juízes em primeiro grau. Nesta terça-feira (07/07), a Ajufe entregou uma Nota Técnica ao Conselho.
Sugestões - O grupo, composto por 20 juízas e juízes, elaborou uma série de sugestões ao CNJ no sentido de que: 1) o conceito de desjudicialização não iniba ou restrinja o acesso à justiça, uma vez que a associação se preocupa com a manutenção da posição de centralidade do usuário e da justiça federal no sistema de justiça; 2) haja envolvimento dos juízes em primeiro grau no cumprimento da meta 9, inclusive mediante ações concretas em relação a cada Objetivo de Desenvolvimento Sustentável e premiação pelo cumprimento; 3) que os Laboratórios de Inovação para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) do CNJ tenham um fluxo de trabalho padronizado acessível a esses magistrados; 4) que o Conselho eleja alguns ODS prioritários e coordene ações nacionais orientando quais são os protótipos de plano de ação e mecanismos pelos quais os juízes cumprirão a Meta.
A coordenadora da Comissão da Ajufe e secretária-geral, Clara Mota, avalia que a colaboração da entidade é importante para o aperfeiçoamento da Meta 9: “Isso mostra que a nossa entidade está comprometida com a aplicação das metas segundo a realidade vivida pelos juízes em primeiro grau, trabalhando para adaptar as cobranças experimentadas por eles e engajar e provocar uma maior participação das juízas e juízes em ações sociais e institucionais positivas”.
Uma das integrantes da comissão, a juíza federal Stephanie Godoy, destaca que a adoção da Meta 9 significa o engajamento do Poder Judiciário em um compromisso global. “É não apenas instigar o Poder Judiciário a buscar esses objetivos, mas possibilitar a mensuração do que já vem sendo feito e alcançado nessas searas. É uma meta nova, inovadora e por isso a relevância de a Ajufe debater e trazer sugestões ao aprimoramento e participar ativamente na construção coletiva do seu alcance”, frisou.
A juíza federal Priscilla Corrêa, que também integra a Comissão, afirma que a nota técnica da Ajufe pontua a preocupação com a desjudicialização. “Embora o Judiciário brasileiro tenha grandes questões com o excesso de litigância, ainda há um problema de acesso por partes de muitas camadas da sociedade. Nesse aspecto, a desjudicialização aparece muito vocacionada ao trato das demandas repetitivas”, explica.
A Conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille Gomes, frisa a importância da associação na construção e aperfeiçoamento da Meta 9, principalmente pela facilidade de interlocução com os Juízes de 1º grau. "A Ajufe está convidada a participar das reuniões quinzenais que estamos promovendo até o final de ano, com todos os Tribunais para apoiar e cooperar na construção da meta 9, a primeira meta nacional qualitativa de direitos humanos do Judiciario. Além das reuniões quinzenais estamos realizando reuniões semanais para tratar do 1º Painel Nacional Interinstitucional sobre COVID e a Comissão da Ajufe é convidada permanente. A meta 9 precisa ser participativa para que os planos de ação dos Tribunais ampliem o diálogo com a sociedade e um dos espaços para que aconteça são os Laboratórios de Inovação, Inteligencia e ODS (LIODS)", destaca.
Agenda 2030 da ONU - A Agenda 2030 consiste em um compromisso firmado por 193 Países, cujo objetivo fundante é a promoção do desenvolvimento sustentável global. Coordenada pela Organização das Nações Unidas (ONU), a Agenda conta com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), alinhados ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Em setembro de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria nº. 148/2018, instituiu o Comitê Interinstitucional para promover estudos voltados a integrar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável às metas do Poder Judiciário.
O Poder Judiciário brasileiro foi o precursor, em nível mundial, na incorporação da Agenda 2030 aos seus trabalhos e à medição dos seus resultados, sendo a AJUFE uma entidade colaboradora para implementação da iniciativa.
Assista ao vídeo que explica as contribuições da AJUFE para a Meta 09 do CNJ!
Veja a nota técnica: https://bit.ly/3e7Q41x