Entre os dias 22 e 24 de abril de 2020, o Conselho da Justiça Federal realiza a 1ª Jornada de Direito Administrativo. O evento tem o objetivo de produzir enunciados para delinear posições interpretativas sobre o Direito Administrativo vigente, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais por meio do debate entre especialistas.
Na manhã desta quinta-feira (13), o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, se reuniu com o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Rodrigo Sauaia, e a diretora de Relações Institucionais e Governamentais, Ivonice Campos, na sede da Ajufe, em Brasília.
O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, o diretor Alexandre Saliba e o juiz federal Marcelo Malucelli reuniram-se, nesta quarta-feira (12), com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e outros diversos parlamentares para debater o Projeto de Lei nº 6438/2019, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas.
Juíza federal e diretora da Ajufe, Clara Mota explica medidas como acelerar os processos judiciais e sensibilizar o Poder Judiciário contribuem para cumprir a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável.
Na última segunda-feira (10), antes do início da sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF) realizada em São Paulo, o CJF e o Tribunal Regional da 3ª Região (TRF3) assinaram termo de cooperação técnica para a implantação da Nuvem da Justiça Federal (NUJUFE).
As inscrições do 17º Prêmio Innovare, que destaca as boas práticas da Justiça brasileira, começam no dia 3 de março e vão até o dia 5 de maio de 2020. O Instituto Innovare premia trabalhos, de tema livre, que já estão em prática em todos os estados do país. Neste ano, o prêmio destaque será sobre a “defesa da liberdade”. Nesta quarta-feira (12/02), o presidente da Ajufe, Fernando Mendes, participou da reunião do Conselho Superior do Instituto Innovare, que definiu o calendário de atividades do Prêmio.
O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, o vice-presidente na 3ª Região, Carlos Delgado, e os diretores Alexandre Saliba e Nelson Alves, reuniram-se, nesta terça-feira (11/02), com o advogado-geral da União, ministro André Mendonça, para discutir a possibilidade de conciliação no pagamento dos passivos relativos à Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) e do auxílio-alimentação.
O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, e o presidente da Ajufesp, Otávio Port, participaram, nessa segunda-feira (10/02), da inauguração do Centro de Memória do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A presidente da Corte, Therezinha Cazerta, o presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, e o presidente da Fiesp, Paulo Skaff, também estiveram presentes.
A 2ª edição do livro “Eficácia das decisões do STF em ADIN e ADC: efeito vinculante, coisa julgada erga omnes e eficácia erga omnes”, de autoria do juiz federal André Dias Fernandes, já está à venda na editora JusPodivm*.
A obra, esgotada havia vários anos, foi revista, atualizada e significativamente ampliada, com a inclusão de novos tópicos e o aprofundamento de outros, à luz da mais recente jurisprudência do STF e da melhor doutrina, nacional e estrangeira, sobre o assunto.
Expressivas mudanças legislativas sobre o tema (ex: o CPC/2015, a Lei 13.655/2018 que alterou a LINDB, o Decreto 9.830/2019 que a regulamenta, o Tratado de Marraquexe, etc.) também inspiraram novos comentários.
Modulação de efeitos (não apenas temporais, mas também espaciais, subjetivos, objetivos, etc.), coisa julgada inconstitucional, tendência à abstratização ou “dessubjetivação” do controle incidental, questões processuais como impasse em votações e coisa julgada sobre questões prejudiciais, são alguns dos temas discutidos, dentre muitos outros.
O prefácio é de Ives Gandra da Silva Martins.
*Para comprar o livro, acesse: https://www.editorajuspodivm.com.br/eficacia-das-decisoes-do-stf-em-adin-e-adc-2020
Na próxima terça-feira (18/02), o Conselho Nacional de Justiça realiza a 10ª edição do Prêmio “Conciliar é Legal”, criado para estimular práticas de sucesso, criatividade e a cultura dos métodos consensuais de resolução dos conflitos. A Justiça Federal foi representada em três categorias: Tribunal Regional Federal; Juiz Individual (Justiça Federal); e Demandas complexas ou coletivas.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer) esclarecem que o princípio da independência judicial é necessário para proteger a segurança jurídica de todos os Brasileiros, devendo o magistrado ter liberdade para tomar as decisões que entende corretas com base nas provas contidas nos autos e de acordo com seu livre convencimento.
Vale destacar que a decisão, proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, transitou em julgado, sem recurso do MPF ou MPMT. Não houve sequer agravo regimental. Portanto, é inadmissível qualquer ofensa pessoal ou tentativa de levantar dúvidas sobre a imparcialidade do magistrado em razão de suas decisões fundamentadas tecnicamente.
A Ajufe e a Ajufer repudiam ataques contra os Juízes Federais pelo simples cumprimento de suas atribuições constitucionais. Gerar desconfiança sobre a atuação da magistratura contraria o Estado Democrático de Direito e a independência dos Poderes, devendo ser duramente rechaçada.
Fernando Mendes
Presidente da AJUFE
Célia Regina Ody Bernardes
Presidente da AJUFER
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar apoio ao Corregedor Geral de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, em razão da citação do seu nome em delação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
A Ajufe defende o direito e dever dos magistrados de julgar imparcialmente os casos que são submetidos ao seu crivo, sem pressões ou interferências dos poderes políticos e econômicos, e presta solidariedade ao ministro Humberto Martins no momento em que é atacado de forma unilateral em flagrante ofensa ao princípio constitucional da presunção de inocência, garantia de toda sociedade democrática.
O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, e a diretora Clara Mota reuniram-se, nesta sexta-feira (07/02), com representantes do Fórum Global sobre Direito, Justiça e Desenvolvimento, em Washington, DC, nos Estados Unidos, para tratar do ingresso da associação no Fórum que é apoiado pelo Banco Mundial.
Diversos parceiros ao redor do mundo, inclusive associações de magistrados e o próprio Supremo Tribunal Federal brasileiro, fazem parte do Fórum e têm colaborado na geração de produtos de conhecimento, oferecendo workshops, mesas-redondas, bancos de dados jurídicos, entre outros.
Os objetivos principais do Fórum Global são: "(1) promover uma melhor compreensão do papel do Direito e da justiça no processo de desenvolvimento, através de diálogos estruturados dos atores relevantes Sul-Sul e Norte-Sul e uma agenda de pesquisa para fomentar a cogeração de conhecimento, incluindo acadêmicos e grupos de reflexão (think-tanks), e (2) fortalecer e melhor integrar as instituições legais e judiciais no processo de desenvolvimento, através de iniciativas selecionadas de capacitação e de um repositório aberto de conhecimento".
NOTA OFICIAL
O Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins, em razão da circulação de notícias dando conta de que teria sido mencionado em acordo de colaboração premiada firmado pelo Senhor Sérgio Cabral Filho, vem esclarecer:
Brasília, 07 de fevereiro de 2020.
Ministro Humberto Martins
Corregedor Nacional de Justiça
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), da qual a Ajufe faz parte, divulga a publicação da cartilha "Integridade nas contas públicas". A ação de divulgação, que faz parte dos objetivos da ENCCLA firmados em 2019, tem o intuito de fortalecer os instrumentos de governança, integridade e controle no setor público e, ao mesmo tempo, aprimorar as relações das instituições governamentais com o setor privado.
A publicação procurou registrar, quase que de forma didática, elementos e situações que possam orientar o gestor no dia a dia de seu trabalho. Será útil na identificação de riscos à integridade, na análise de conflito de interesses, nos esclarecimentos quanto à importância da segregação de funções e no monitoramento dos mecanismos de controle interno da instituição. Os organizadores esperam que ela se torne forte aliada dos gestores públicos, e que as orientações e boas práticas nela veiculadas promovam a aquisição de bens e serviços pautada nos preceitos da integridade e ética.
Veja a cartilha: http://bitly.com/2vb0Zqq
A juíza federal Adriana Cruz da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro trouxe à luz o debate sobre a baixa participação das mulheres na magistratura brasileira, em especial as negras, durante o I Ciclo Internacional de Estudos em Direitos Humanos da Ajufe, que ocorre essa semana em Nova York. A palestra ocorreu na Columbia Law School e contou com a presença de alunos e do Dean Adam Kolker.
Os participantes do I Ciclo Internacional de Estudos em Direitos Humanos, que acontece em Nova York nessa semana, visitaram a sede da Missão do Brasil junto às Nações Unidas nesta quinta-feira (06/02). O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, e a conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille, acompanharam a programação.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, nesta quarta-feira (5), estudo sobre a distribuição de processos previdenciários entre a Justiça Federal e Estadual, elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ.
O estudo revela que, atualmente, há cerca de seis vezes mais processos previdenciários tramitando no âmbito da Justiça Federal do que na Justiça Estadual. A transferência de ações (Lei 13.876/19 – Competência Delegada) afeta principalmente as regiões que possuem uma interiorização da Justiça Federal, como os três estados da Região Sul; Rio de Janeiro; São Paulo; Alagoas; Sergipe; e Paraíba.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) lançou, nessa segunda-feira (3), o Programa de Processamento Judicial Eletrônico (e-Vara) e da instalação da Central de Processamento Eletrônico (CPe) da 4ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, em Santos. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) foi representada pelo vice-presidente na 3ª Região, Carlos Delgado.
O Programa e-Vara prevê a revisão do ambiente organizacional das unidades jurisdicionais da Primeira Instância, mediante a criação de CPe, exclusivamente voltadas para a execução de tarefas padronizadas, sem cunho decisório e realizadas em ambiente compartilhado que ultrapassa os limites físicos das atuais varas.
A reforma administrativa, que deve ser encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional nos próximos dias, é amplamente debatida pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE). A entidade já elaborou duas notas técnicas contra propostas que podem afetar a magistratura federal, especialmente no que diz respeito às férias e à desvinculação.
Dúvidas, sugestões ou mais informações? Entre em contato com a Ajufe. Queremos melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços prestados.
