Na próxima quinta (5/8), nova prévia do 3º Fonadirh discute laicidade, tolerância e liberdade religiosa

    A Ajufe continua a promoção da 3ª edição do seu Fórum Nacional de Direitos Humanos, por meio de prévias virtuais. No próximo encontro, que ocorrerá na quinta-feira (5/8), a partir das 19h, os convidados discutirão o tema “Laicidade, tolerância e liberdade religiosa: desafios e perspectivas no Brasil”.

    O encontro virtual contará com as participações do professor Daniel Sarmento, do advogado Hédio Silva Júnior, do professor Luiz Antônio Cunha, da professora Paula Monteiro, do juiz federal Renato Câmara Nigro e do teólogo Ronilso Pacheco.

    O debate será realizado via plataforma Zoom e transmitido via Youtube.

    Para inscrições e mais informações, acesse o folder em: https://bit.ly/3iUGhQU

    Ajufe participa de audiência pública sobre serviços de segurança privada no CNJ

    Na manhã desta sexta-feira (30), o vice-presidente da Ajufe na 4ª região, Marcelo Roberto de Oliveira, foi um dos convidados a participar da audiência pública sobre as melhores práticas para assegurar a eficiência e a qualidade na prestação de serviços de segurança privada, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    O evento que teve como objetivo reunir opiniões de autoridades e membros da sociedade para contribuir com esclarecimentos técnicos e jurídicos sobre o tema. O evento foi transmitido pelo canal do CNJ no YouTube (https://youtu.be/ydIA3C0KdHA).

    O vice-presidente da Ajufe iniciou sua fala lembrando da importância sobre a interlocução entre os serviços de segurança privada e o Poder Judiciário, em âmbito nacional, principalmente em questões que envolvem segurança institucional, entendida como segurança de dados, de magistrados, de servidores e de usuários dos serviços da justiça.

    “Segurança de dados, é um assunto que se encontra na ordem do dia do Poder Judiciário haja vista problemas recentes que infelizmente estamos tendo nessa seara. Aqui, não posso deixar de informar experiências exitosas no Poder Judiciário como o processo eletrônico (e-Proc, da 4ª Região), processo com quase 20 anos de utilização e, em 2010, tendo em seu pleno funcionamento com a tramitação de mais de 8 milhões de processos sem qualquer problema”, lembrou.

    Oliveira destacou ainda outra iniciativa da Justiça Federal da 4ª Região, com a criação dos Grupos Especiais de Segurança (GES). “São grupos localizados nas capitais dos três estados do Sul (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná), formado exclusivamente por servidores públicos e agentes de segurança, que prestam um serviço com expertise e que trazem um grande acréscimo na questão de segurança institucional do Poder Judiciário Federal”.

    Para finalizar, o vice-presidente da Ajufe reforçou que a maior parte da Justiça Federal contrata o serviço de proteção de empresas privadas. Sendo assim necessário o alinhamento das necessidades específicas de cada local em que o serviço será prestado.

    “Nos parece que empresas de segurança privada, até mesmo pela natureza do serviço prestado, atendem não somente entidades do poder público, as vezes nem sendo o foco de sua atuação. Atendem empresas, entidades do terceiro setor, e as necessidades são muito distintas nesse cenário, a necessidade de uma Vara Judicial localizada em uma região de fronteira é completamente diferente da necessidade de segurança em uma agência bancária ou de uma empresa de comércio de gêneros alimentícios, por exemplo”, destacou o magistrado.

     

    Audiência Pública
    A iniciativa é fruto do grupo de trabalho sobre serviços de segurança privada, que busca uma atuação que respeite os direitos de todas as pessoas, independentemente de raça, gênero ou condição social. O grupo foi criado por sugestão do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário após a morte de João Alberto Silveira Freitas, que foi espancado por seguranças em um supermercado em Porto Alegre, em novembro de 2020.

    A abertura da audiência contou com as participações do conselheiro do CNJ Mário Guerreiro, coordenador do grupo de trabalho, além dos conselheiros André Godinho e Tânia Reckziegel.

    Novo quadro do Podcast da Ajufe traz resumo da pauta associativa

    A partir desta sexta-feira (30/07), o Podcast “Justiça Federal em Debate” lança um boletim mensal de notícias sobre a atuação da Ajufe. Toda última sexta-feira do mês, as pautas associativas serão destacadas, de forma breve, para ampliar a transparência e divulgar as atividades aos associados. 

    A exemplo do que já ocorre com a “Palavra do Presidente” e a “Palavra da Diretoria”, o canal, agora nas plataformas de podcast, pretende aproximar a gestão dos associados e do público externo. 

    Ouça agora!

    Spotify: https://spoti.fi/3BYmg4n

    Apple Podcasts: https://apple.co/3xdC0gu

    Google Podcasts: https://bit.ly/3ieKEY0

    Deezer: https://bit.ly/3r7VOyD 

    Em nota técnica, Ajufe manifesta preocupações com substitutivo do PL que altera Lei de improbidade administrativa

    A Comissão da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) que analisa o projeto de Lei recém aprovado na Câmara dos Deputados, que pretende alterar o texto da Lei de Improbidade Administrativa (LIA), emitiu nova nota técnica sobre a proposta. O texto agora tramita no Senado Federal sob o número 2505/2021 e propõe alterações sensíveis à norma. Na visão da Comissão, a versão original do projeto tem proposições positivas, no entanto, o exame fica “prejudicado por estarem fundidas com alterações profundas e potencialmente prejudiciais aos valores consagrados na LIA e na Constituição Federal”.

    O documento destaca que o texto substitutivo aprovado na Câmara “despreza os avanços já construídos com base na LIA, na Constituição da República e consolidados na jurisprudência, comprometendo a proteção eficaz da moralidade administrativa e do erário”.

    Dentre as preocupações destacas pela Comissão da Ajufe estão regras que interferem na atividade probatória e esvaziam o seu controle por parte do juiz,
    prolongando indefinidamente o curso do processo; trazem risco severo de prescrição da maior parte das ações, tendo em vista o atual tempo médio de tramitação; limitam as hipóteses de improbidade por violação aos princípios da Administração (art. 11), bem como reduzem o rol de penas aplicáveis a essa figura; entre outros.

    O grupo conclui que a aprovação do PL, na forma como está, implicará no enfraquecimento do sistema de prevenção e repressão de atos ímprobos.

    Veja a nota técnica: https://bit.ly/2UUbY4Y

    NOTA PÚBLICA - Modelo de votação pleito eleitoral 2022

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade que representa a magistratura federal brasileira, vem à público demonstrar sua preocupação com o acirramento das discussões sobre o modelo de votação do pleito eleitoral de 2022, com pressões excessivas sobre o parlamento e ataques desmedidos a ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em especial ao ministro Luís Roberto Barroso.

    É inaceitável que se tente desqualificar o processo democrático propagando ilações que geram desconfiança sobre o funcionamento das instituições e sobre a atuação de agentes públicos. Nesse contexto, são inadmissíveis ataques à legitimidade constitucional do TSE de organizar as eleições e à prerrogativa do Congresso Nacional de avaliar as propostas de mudanças no processo eleitoral. Essas constantes afrontas a integrantes da corte eleitoral e do Supremo Tribunal Federal provocam instabilidade política, afetam a harmonia entre os Poderes e, consequentemente, o Estado Democráticos de Direito.

    O atual modelo do Sistema Eleitoral Brasileiro é seguro e eficiente, tendo amplo reconhecimento internacional. As urnas eletrônicas são utilizadas há mais de 25 anos sem qualquer prova concreta de fragilidade operacional que possa propiciar fraudes nos resultados. Discussões acerca do aperfeiçoamento da segurança do sistema são legítimas e fazem parte do processo democrático. No entanto, debates dessa natureza devem ser feitos em foro competente, ouvindo a sociedade e especialistas, com argumentos técnicos e propositivos, em um ambiente de respeito institucional, sem ofensas e acusações indevidas.

    O aprofundamento da democracia pressupõe respeito à vontade popular, diálogo permanente com a sociedade e atuação respeitosa, independente e harmônica entre os Poderes da República. A Ajufe acompanha com atenção e serenidade as discussões no Congresso Nacional, com a certeza que teremos novamente eleições democráticas, seguras e legítimas em 2022, quando vai prevalecer, novamente, a vontade da maioria dos eleitores brasileiros.

    Brasília, 29 de julho de 2021
    Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

    Ajufe apoia seminário da Anafe sobre as Instituições Jurídicas e a Defesa da Democracia

    A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) promoverá, entre os dias 9 e 13 de agosto, o seminário “As instituições jurídicas e a defesa da democracia”, com o objetivo de debater questões cruciais à afirmação e consolidação do regime democrático no país. O evento conta com a parceria da Ajufe e outras instituições. O presidente Eduardo André Brandão é um dos palestrantes da abertura do seminário. 

    Ao longo dos cinco dias de atividades, o evento contará com palestras de advogados públicos e privados, juízes, incluindo ministros e ex-ministro do STF, ex-ministro da Justiça, membros do Ministério Público, defensores públicos e juristas sobre o funcionamento das instituições jurídicas, seu papel na defesa e promoção das políticas públicas e dos arranjos democráticos.

    Para o Presidente da associação, Lademir Rocha, o seminário se faz importante não só pela abrangência e representatividade das entidades associativas que dele participam, como pela importância e atualidade dos temas trazidos para o debate. “O evento compreende questões como o acesso e a judicialização da saúde, adoção de medidas sanitárias e restrição de direitos, competência dos entes federativos, advocacia de Estado, regulação e cooperação regulatória, jurisdição constitucional em tempos de crise, combate à corrupção, equilíbrio fiscal, atividade correicional, racismo, liberdade de expressão e democracia, sistema eleitoral e regras da disputa política, autonomia do Banco Central e reformas constitucionais, entre outros”, afirma.

    Além da Ajufe, apoiam o seminário: a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (ANAPE); Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM); Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP); Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADE); e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

    A transmissão ocorrerá pelo canal da TV Anafe no YouTube: www.youtube.com/tvanafe. A programação é gratuita e, ao final do evento, os participantes receberão certificado de presença.

    Acesse a programação completa: https://bit.ly/3xbzLtY

    É AMANHÃ‼️ Participe do curso sobre enfrentamento ao tráfico de pessoas e trabalho escravo

    A partir de amanhã, 28 de julho, até dia 13 de agosto, a EMAG (TRF3) realiza o curso EaD “Enfrentamento ao tráfico de pessoas e trabalho escravo”. O módulo é voltado aos magistrados de todas as regiões e possui 20 horas-aula pela ENFAM. A coordenação é da juíza federal Louise Filgueiras.

    O curso envolve aspectos teóricos do crime de tráfico de pessoas e atividades no AVA - Fórum Geral e Mural de Ideias; e o enfrentamento na prática, também com atividades no AVA. As aulas serão ministradas em ambiente virtual da EMAG e aulas síncronas pelo Microsoft Teams.

    No dia 30 de julho, haverá uma aula aberta introdutória voltada ao público em geral. A programação e as inscrições estão disponíveis no site: https://www.trf3.jus.br/emag/cursosemag/cursos-2021/enfrentamento-ao-trafico-de-pessoas-e-trabalho-escravo-ead/

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    NOTA PÚBLICA - Ataques a ministros do STF

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade de classe representativa da magistratura federal brasileira, vem a público manifestar a necessidade de proteção das instituições da República e demonstrar preocupação com a escalada de ataques pessoais a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial, ao ministro Kassio Nunes Marques que recentemente foi alvo de críticas contundentes e desproporcionais.

    A crítica ao Poder Judiciário é sempre bem-vinda, inclusive quando aponta limitações, equívocos ou mesmo falhas, pois permite avançar na construção e aperfeiçoamento da nossa institucionalidade. Contudo, essas críticas não podem jamais descambar para ataques contra a honra de magistrados.

    Para a Ajufe, a liberdade de imprensa é essencial para a democracia, mas não pode ser considerada absoluta. É importante destacar que a liberdade de expressão está sujeita a limites legais, sendo direito de qualquer cidadão, inclusive dos agentes públicos, defender sua honra, quando entender que foi violada.

    Em nota, a Associação Brasileira de Imprensa emite ilações e acusações gravíssimas contra membro da Suprema Corte, contrariando o histórico equilibrado da entidade. A ABI é reconhecida e respeitada pela defesa da democracia e dos direitos fundamentais no Brasil. Infelizmente, esse posicionamento agressivo não condiz com o perfil da entidade.

    É importante ressaltar que nos momentos difíceis, como a atual crise enfrentada pelo nosso país, a imprensa e as instituições da República são pilares que sustentam nosso Estado Democrático de Direito. Ambas são necessárias e não devem rivalizar na defesa da vida, da democracia e da justiça.

    Brasília, 26 de julho de 2021

    Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

    Trabalho Parlamentar - Ajufe reúne-se com a senadora Zenaide Maia para tratar da ampliação dos TRFs e criação do TRF6

    A Diretoria da Ajufe reuniu-se com a senadora Zenaide Maia, 1º vice-líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática e integrante da Bancada Feminina no Senado, nesta terça-feira (27/7), virtualmente. O encontro teve como objetivo solicitar a urgência da aprovação dos PLSs (5919 e 5977/2019) que tratam da ampliação dos cinco Tribunais Regionais Federais e da criação do TRF da 6ª Região.

    Durante a reunião, os diretores da Ajufe explicaram que a ampliação e criação do TRF6 não acarretará em custos à União, uma vez que os cargos serão ocupados por juízes titulares, das cinco regiões atuais, para serem promovidos. Além disso, os diretores lembraram que o novo Tribunal será implementado no atual prédio da Justiça Federal de Minas Gerais, dispensando novos custos tanto com local quanto com servidores.

    A senadora pelo Rio Grande do Norte reforçou a necessidade de ampliação da Justiça Federal, lembrando que seu Estado possui um grande fluxo de ações judiciais sobrecarregando a Justiça. E ainda se comprometeu a levar os pontos apontados pela Ajufe aos líderes do Senado e à bancada feminina.

    Participaram da reunião o presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão, o vice-presidente na 1ª Região, Caio Marinho, a vice-presidente na 5ª Região, Camila Pullin, o primeiro secretário, Nelson Alves, a presidente da Rejufe, Madja de Sousa, e o juiz federal Marco Bruno Miranda.

    Nova prévia do 3º Fonadirh trata de laicidade, tolerância e liberdade religiosa no contexto brasileiro

    A Ajufe continua a promoção da 3ª edição do seu Fórum Nacional de Direitos Humanos, por meio de prévias virtuais. O próximo encontro tratará do tema “Laicidade, tolerância e liberdade religiosa: desafios e perspectivas no Brasil” e ocorrerá no próximo dia 5 de agosto, a partir das 19h.

    O encontro virtual contará com as participações do professor Daniel Sarmento, do advogado Hédio Silva Júnior, do professor Luiz Antônio Cunha, da professora Paula Monteiro, do juiz federal Renato Câmara Nigro e do teólogo Ronilso Pacheco.

    O debate será realizado via plataforma Zoom e transmitido via Youtube.

    Para inscrições e mais informações, acesse o folder em: https://bit.ly/3iUGhQU

    Diretoria da Ajufe reúne-se com representantes do TRF4

    A Diretoria da AJUFE esteve em reunião, nesta tarde (26/07), com a gestão do Tribunal Regional Federal da 4a Região.

    As reuniões tiveram por objetivo a apresentação da gestão da Associação aos desembargadores federais Ricardo Teixeira do Valle Pereira, presidente do TRF4, e Cândido Alfredo Silva Leal Junior, corregedor regional.

    Participaram dos encontros o presidente da AJUFE, Eduardo André, o vice-presidente na 4a Região, Marcelo Roberto de Oliveira, o primeiro secretário, Nelson Gustavo Alves, e o diretor legislativo, Rafael Carmona.

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    Lançamento do livro “Decisões Paradigmáticas”

    A OIM e a Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil lançam livro com as 12 decisões judiciais em tráfico de pessoas, promoção da migração ilegal e redução a condição análoga à de escravo escolhidas no Concurso OIM-AJUFE realizado em abril deste ano.

    Leia o livro aqui.

    Associado lança livro sobre Direito Previdenciário e Controle de convencionalidade

    O juiz federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto lançou o livro “Direito Previdenciário e Controle de Convencionalidade - Aplicação do Direito Internacional à Prática Previdenciária”, pela editora Juruá. 

    A obra é dividida em três capítulos: a) posição hierárquica dos tratados de Direitos Humanos no Direito brasileiro; b) o controle de convencionalidade, tanto no âmbito internacional como por meio do Judiciário brasileiro.

    O terceiro capítulo trata especificamente da utilização do controle de convencionalidade em matéria previdenciária.

    O estudo é útil no cotidiano do Direito Previdenciário, com uma abordagem inédita e fundada no Direito Internacional dos Direitos Humanos, cuja aplicação pode e deve ser efetuada pelo Judiciário, segundo a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

    Mais informações: https://bit.ly/direito-previdenciario-e-controle-de-convencionalidade

    Desembargador federal lança obra sobre o controle jurisdicional da função normativa das agências reguladoras

    A Ajufe comunica o lançamento da obra “O controle jurisdicional da função normativa das agências reguladoras”, de autoria do desembargador federal e professor Edilson Pereira Nobre Júnior, publicado pela Editora Contracorrente.

    A obra, que constitui a tese que o magistrado apresentou à Faculdade de Direito do Recife para ascender ao cargo de Professor Titular, versa, com clareza, sobre a performance que o Estado regulador vem alcançando nos sistemas jurídicos e examina a natureza da competência normativa das agências reguladoras e o seu controle pelos tribunais.

    Para conhecer mais da obra ou adquirir um exemplar, acesse: https://bit.ly/3i1WoNk

    Participe do lançamento do livro Decisões Paradigmáticas

    A OIM e a Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil publicam livro com as 12 decisões judiciais em tráfico de pessoas, promoção da migração ilegal e redução a condição análoga à de escravo escolhidas no Concurso OIM-AJUFE realizado em abril deste ano.

    O livro apresenta as sentenças vencedoras.

    Acompanhe o evento ao vivo:
    Data: 26 de julho

    Hora: 17h

    Transmissão no YouTube da AJUFE: https://www.youtube.com/user/tvajufe

    O concurso foi realizado com o apoio financeiro do Fundo da OIM para o Desenvolvimento.

    Maranhão é destaque em número de cursos concluídos através do IMM

    O programa ‘Rumo Certo’ liderou o ranking de cursos online concluídos no mês de junho

    O programa que tem elevado o nível de escolaridade e profissionalização no sistema prisional do Maranhão, o Rumo Certo, vem colhendo seus frutos nacionalmente. O projeto liderou o ranking de cursos online realizados por meio do Instituto Mundo Melhor, despontando com 2.923 cursos concluídos no mês de junho, de um total de 5.538 certificados. 

    A cooperação entre o IMM e o Rumo Certo foi consolidada no ano passado, motivo de contentamento do secretário de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão, Murilo Andrade de Oliveira. “Temos investido bastante em educação, em cursos de ensino a distância, tanto é que adquirimos diversos computadores, cerca de 460, e também fizemos parcerias com diversas entidades”, explica. “Mas, nosso principal parceiro é o IMM, que nos apoiou desde o início, agora estamos tendo esse grande resultado em tão curto período”, exclama.

    O Rumo Certo nasceu, em 2017, com o compromisso da Seap Maranhão em criar ações em conformidade com a lei de execução penal e demais dispositivos legais que tratam da educação e do trabalho no sistema prisional. O propósito principal é possibilitar ferramentas de reintegração social ao público custodiado, através de ações voltadas a atividades educacionais, que vão desde a educação básica – na modalidade jovens adultos (EJA), perpassando pela educação profissional e tecnológica até o ensino superior.

    O programa abrange todo o sistema penal, isso quer dizer que oferece a oportunidade de elevar o nível de escolaridade não só para as pessoas privadas de liberdade, mas também seus familiares, pessoas egressas e servidores. Devido a pandemia, em 2020, a Seap criou o EAD prisional, tornando a educação a distância uma forte aliada para a manutenção das atividades educacionais.

    A coordenadora do programa, Ingrid Iana Matos Anunciação, salienta que um dos maiores parceiros dessa iniciativa é o IMM. “Essa parceria é essencial na manutenção educacional, porque a plataforma é muito completa, o que possibilita atendermos diversos públicos e também ajuda a desenvolver a capacidade socioemocional dos alunos”, garante.

    Os cursos são desenvolvidos pela Woli Treinamento e Consultoria de Araxá (MG), com certificação acadêmica da FGW - Faculdade de Gestão Woli, a qual oferta mais de 230 cursos. “Estamos muito felizes com a expansão do IMM no Maranhão, ainda mais com a notícia de que ficamos em primeiro lugar na emissão de certificados, isso demonstra que as perspectivas futuras são ainda mais otimistas”, finaliza Ingrid.

    Ajufe: parceria consolidada 

    Desde que foi firmada, a cooperação entre a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e o IMM tem rendido bons resultados, sendo primordial para a expansão do projeto em todo o país, o qual visa estimular a educação no sistema prisional. “Essa parceria é muito frutífera, porque a educação é uma forma de reabilitação, uma forma de que o egresso do sistema prisional retorne a sociedade de forma mais produtiva”, salienta o juiz federal e responsável pelo projeto “Ajufe por um Mundo Melhor”, Rafael Wolff. 

    Segundo ele, isso é bom para todos, tanto para o egresso que não voltará ao sistema carcerário, porque terá mais oportunidades, quanto para a sociedade, uma vez que é melhor ter uma pessoa contribuindo e pagando seus tributos do que delinquindo.

    Além de contribuir diretamente para a reinserção dos apenados na sociedade, um dos diferenciais do projeto é o fato dos cursos concluídos serem utilizados na remição de pena. “Cada detento que tem a oportunidade de cursar uma das disciplinas, que constam na grade do sistema IMM, poderá ficar menos tempo no sistema carcerário, gerando também menos custo pra toda a sociedade”, explica Wolff.

    Em nome da Ajufe, o juiz declara estarem bastante orgulhosos dessa parceria com o Instituto MM, inclusive com o desempenho que o estado do Maranhão está tendo nesse projeto. "Esperamos o quanto antes para poder fazer novas inaugurações de salas do Projeto Ajufe por um Mundo Melhor no Maranhão", finaliza.

    Fonte: Instituto Mundo Melhor

    Assessor especial da Secretaria de Governo recebe diretoria da Ajufe

    O presidente da Ajufe, Eduardo André, e o vice-presidente na 1ª Região, Caio Marinho, foram recebidos pelo assessor especial da Secretaria de Governo, Paulo Bernardo, no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (21/07). O objetivo do encontro foi a ampliação do diálogo interinstitucional e o debate de projetos que tramitam no Senado e envolvem a magistratura.

    Foram tema da reunião os PLs 5919 e 5977/2019, que tratam da ampliação dos cinco Tribunais Regionais Federais e da criação do TRF da 6ª Região, e ainda aguardam votação. Os representantes da associação explicaram que a ampliação e criação do TRF6 não acarretará em custos à União, uma vez que os cargos serão ocupados por juízes titulares, das cinco regiões atuais, para serem promovidos. Além disso, os diretores lembraram que o novo Tribunal será implementado no atual prédio da Justiça Federal de Minas Gerais, dispensando novos custos tanto com local quanto com servidores.

    Outro projeto debatido foi o que trata dos honorários periciais (PL 3914/2020), aprovado recentemente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e que agora aguarda análise dos senadores.

    O assessor mostrou-se receptivo às preocupações e argumentos apresentados pela Ajufe, acerca dos temas debatidos.

    Trabalho Parlamentar - Ajufe reúne-se com deputado Kim Kataguiri

    O presidente da Ajufe, Eduardo André, e o vice-presidente na 1ª Região, Caio Marinho, reuniram-se com o deputado federal Kim Kataguiri, nesta terça-feira (20/7), na Câmara dos Deputados. O encontro teve como objetivo ampliar o diálogo interinstitucional.

    O deputado se mostrou aberto ao diálogo e às considerações da Ajufe.

    Ajufe apoia seminário "Judiciário e mercado imobiliário", promovido pelo Instituto J&C

    Estudo realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a partir de informações compartilhadas pela Caixa, constatou que tramitam na Justiça Federal mais de 51 mil ações relacionadas a “vícios construtivos”. Outras milhares de ações sobre o tema estão em curso na Justiça comum, nos estados.

    O estudo verificou ainda que parte dessas ações judiciais são demandas temerárias, ajuizadas sem provas dos alegados vícios, e muitas vezes sem que a construtora e/ou Caixa tenham a oportunidade de promover os consertos.

    Para debater formas de reduzir a judicialidade excessiva e estimular o uso de soluções extrajudiciais para solucionar conflitos relacionados ao tema, o Instituto Justiça & Cidadania vai realizar no dia 17 de agosto (segunda-feira) mais uma edição do projeto Conversa com o Judiciário, com o Seminário “Judiciário e Mercado Imobiliário: um diálogo necessário sobre vícios construtivos”.

    Com a participação de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), juízes federais, representantes do mercado imobiliário e advogados especializados no setor, o evento será realizado em formato online e será transmitido em tempo real pelos canais de YouTube da Revista JC (https://bit.ly/3xPxBBC), do STJ (https://bit.ly/3xPZNnX) e também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (https://bit.ly/3eyYl1q).

    Os Ministros do STJ Luis Felipe Salomão e Paulo de Tarso Sanseverino e o Juiz Federal (TRF4) Antônio Cesar Bochenek são os coordenadores científicos do Seminário, que é realizado com apoio do STJ, do CNJ, da Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da CBIC.

    Os participantes inscritos receberão certificado para comprovação de 4 horas de atividade extracurricular. Inscreva-se já: https://bit.ly/3zd9won

    Confira abaixo a programação:

    9h – Abertura
    Ministro Humberto Martins (Presidente do STJ)
    José Carlos Martins (Presidente da CBIC)

    9h30 – Painel I
    Vícios Construtivos na ótica do STJ
    Mediador: Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do STJ
    Palestrantes: Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ
    Professor Sergio Cavalieri Filho, Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
    Carlos Pinto Del Mar, Advogado

    10h30 – Painel II
    A Judicialização das Demandas de Habitação
    Mediador: Ministro Mauro Campbell, do STJ
    Palestrantes: Ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ
    Juiz Federal Antônio César Bochenek, da 4a Região
    Gryecos Loureiro, Diretor Jurídico da Caixa

    11h30 – Painel III
    Alternativas para a Desjudicialização Racional
    Mediador: Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Presidente da Comissão Gestora de Precedentes do STJ
    Palestrantes: Juiz Federal Valter Schuenquener, Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça
    Desembargador Cesar Cury, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

    12h30 – Encerramento
    Ministro Luis Felipe Salomão, do STJ

    Sistema de justiça e direitos LGBTQIA+ são tema de nova prévia do III FONADIRH, nesta quinta-feira (22/7)

    A Ajufe continua a promoção da 3ª edição do seu Fórum Nacional de Direitos Humanos, por meio de prévias virtuais. O próximo encontro debate o tema “Sistema de Justiça e direitos LGBTQIA+” e ocorre nesta quinta-feira, dia 22 de julho, a partir das 18h30. A atividade conta com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.

    O encontro virtual conta ainda com as participações do senador Fabiano Contarato, do juiz federal Eduardo Pereira, da juíza do trabalho Renata Nóbrega, da advogada Márcia Rocha e do desembargador federal Roger Raupp Rios.

    O debate será realizado via plataforma Zoom e transmitido via Youtube.

    Para inscrições e mais informações, acesse o folder em: https://bit.ly/3wEmKZQ

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