A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, a Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça  do Trabalho – ANAMATRA, a Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, a Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, a Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios – AMAGIS/DF, a Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM e a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – AMPDFT vêm publicamente externar a preocupação com a situação política do País, em virtude de episódios ocorridos nas últimas semanas que em nada contribuem para a gestão das atuais crises sanitária e econômica, bem como consubstanciam flagrante risco institucional.

Nesse cenário, são necessários equilíbrio e sensatez para que se possa garantir o diálogo imprescindível à manutenção da harmonia e da independência dos Poderes e do Ministério Público.

Nenhum ataque às Instituições e a quem as represente será útil ao enfrentamento dos reais problemas da sociedade brasileira, devendo ser pontuado, pois, o seguinte:

  1. O Estado Democrático de Direito distingue-se pela relação harmônica entre os Poderes da República, assim como pela independência do Poder Judiciário e do Ministério Público, e exige das autoridades constituídas conduta que previna ou elimine conflitos. Todo ato que atente contra o livre exercício dos Poderes e do Ministério Público, em qualquer das esferas federativas, se não evitado, será objeto, portanto, de imediata e efetiva reação institucional.

2. A democracia ganha concretude pelo absoluto respeito às normas e aos princípios da Constituição da República. Devem ser preservadas as condições essenciais à manutenção do próprio Estado Democrático de Direito. Investidas contrárias devem, portanto, ser pronta e firmemente rechaçadas. O Ministério Público e a Magistratura Nacionais não se omitirão.

  3. O momento histórico notoriamente recomenda cautela e ponderação de todas e todos que exercem parte do poder estatal, exatamente para que a democracia, construída a partir dos esforços de gerações, possa ser resguardada e aprimorada.

  4. Tais valores devem nortear a atuação dos agentes políticos, sobretudo na busca conjunta da adequada solução para a crise social, política e econômica que vivenciamos e que aflige, muito particularmente, a parcela majoritária e desvalida da população ainda mais vulnerável aos impactos da pandemia.

  5. Atentos às superiores aspirações da Sociedade, os membros da Magistratura e do Ministério Público brasileiro, bem como as entidades que os congregam, subscritoras desta Nota, estão aptos e dispostos a participar decisivamente da formação e do fortalecimento dos elos indispensáveis à sustentação do Estado Democrático de Direito, que, como dito, pressupõe harmonia e independência dos Poderes e do Ministério Público, assim como a profícua interlocução das autoridades públicas, todas legitimamente constituídas.

Brasília, 31 de maio de 2020

Manoel Victor Sereni Murrieta
Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e Coordenador da FRENTAS

Renata Gil de Alcantara Videira
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

José Antonio Vieira de Freitas Filho
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)

Noemia Aparecida Garcia Porto
Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)

Fernando Marcelo Mendes
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

Fábio George Cruz Nóbrega
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)

Trajano Sousa de Melo
Presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)

José Carlos Couto de Carvalho
Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)

Marília Garcia Guedes
1ªVice-Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF)

Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (27), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência, afirmou que a Corte se mantém vigilante contra qualquer forma de agressão à instituição e que ofendê-la representa notório desprezo pela democracia. “Trabalhamos e existimos pelo povo brasileiro”, ressaltou, ao ler a nota dele e do presidente do STF, ministro Dias Toffoli. “Não há democracia sem respeito às instituições”.

Leia a íntegra da nota:

"Senhoras Ministras e Senhores Ministros,
Senhoras e Senhores,

É voz corrente que um dos principais pilares das democracias contemporâneas repousa na atuação de juízes independentes, que não se eximem de aplicar a Constituição e as leis a quem quer seja, visando à justiça como missão guiada pela imparcialidade e pela prudência.

Não há democracia sem respeito às instituições. O império da nossa Constituição, a sustentabilidade de nossa democracia e a garantia das nossas liberdades não haveria sem um Poder Judiciário que não hesitasse em contrariar maiorias para a promoção de valores republicanos e para o alcance do bem comum.

O Brasil é testemunha de que o Supremo Tribunal Federal de ontem e de hoje atua não apenas pela independência de seus juízes, mas também pela prudência de suas decisões, pela construção de uma visão republicana de país e pela busca incansável da harmonia entre os Poderes.

Seja na prosperidade, seja na crise que ora vivenciamos, este Tribunal mantém-se vigilante em prol da higidez da Constituição e da estabilidade institucional do Brasil.

Não à toa, o Supremo Tribunal Federal – instituição centenária – revelou-se essencial ao regular funcionamento do Estado Democrático de Direito, porquanto guardião máximo da Constituição e da segurança jurídica.

Nesse ponto, faço especial menção ao nosso Decano, Ministro Celso de Mello, líder incansável desta Corte na concretização de tantos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros.

Se hoje podemos usufruir liberdades e igualdades dos mais diversos tipos, sem nenhuma dúvida isso se deve, em grande medida, aos mais de 30 anos de judicatura do Ministro Celso de Mello neste Tribunal.

Sua Excelência, aguerrido defensor dos valores éticos, morais, republicanos e democráticos, é, a um só tempo, espectador e artífice da nova democracia erguida em 1988, cuja solidez é o maior legado das presentes e das futuras gerações.

Por todos esses motivos, esta Corte mantém-se vigilante contra qualquer forma de agressão à instituição, na medida em que ofendê-la representa notório desprezo pela democracia.

Certamente, o espírito democrático requer diálogos entre os diferentes, para que todos possamos conviver como iguais em nossa diversidade de valores, sempre sob tolerância recíproca.

Imbuído dessa ponderação, este Supremo Tribunal Federal, no exercício de seu nobre mister constitucional, trabalha para que, onde houver hostilidade, construa-se respeito; onde houver fragmentação, estabeleça-se diálogo; e onde houver antagonismo, estimulem-se cooperação e harmonia.

Trabalhamos e existimos pelo povo brasileiro."

Fonte: ASCOM STF

O ministro do STJ, Nefi Cordeiro, se manifestou em defesa do Poder Judiciário durante sessão ordinária da Corte nesta quarta-feira (27/5). O ministro repudiou os recentes ataques contra o Judiciário.

“A sociedade precisa de um Judiciário realmente independente que exerça com integralidade as suas funções. É preciso proteger o Judiciário, não como proteção aos juízes, mas como proteção à sociedade. Não se podem admitir ataques pelos resultados de decisões judiciais, que já possuem na lei os recursos próprios para tanto. É momento de se fazer a defesa do Judiciário como instrumento de cidadania. E neste papel atuamos na 3ª seção do STJ” destacou.

Assista à manifestação do ministro Nefi Cordeiro em: https://youtu.be/v040GpOmDCY

Todas às quartas-feiras, das 13h às 14h, antes do início da sessão por videoconferência do pleno do STF, o advogado Saul Tourinho Leal, interagindo com o público, e contando com a participação de quem faz o contencioso constitucional junto ao Supremo, fará um balanço da judicialização da crise na Corte, com números, os principais pontos das decisões, os temas mais presentes e as tendências dessa judicialização. 

Nesta quarta-feira, 27 de maio, o Webinar traz como convidado o presidente da Ajufe, Fernando Mendes.

Assista em: https://migalhas.com.br/coluna/conversa-constitucional/327693/judicializacao-da-crise-no-stf

Gabinete de Augusto Aras produziu 12.296 manifestações, média de 93 peças por dia

O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou nesta terça-feira (26), o relatório de atividade dos sete primeiros meses de sua gestão. Os dados apontam que, entre outubro de 2019 e abril de 2020, o Gabinete do PGR produziu 12.296 manifestações destinadas aos Tribunais Superiores e a órgãos externos, como Polícia Federal e ministérios. Considerando os dias úteis no período, foram, em média, 93 peças por dia. Em sete meses, foram denunciadas 69 pessoas. No mesmo período, foi solicitada a instauração de 50 novas frentes de investigação, incluindo inquéritos, petições iniciais e sindicâncias. A maior parte (42) foi endereçada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), órgão ao qual cabe processar e julgar autoridades como governadores de estado, desembargadores e conselheiros de Tribunais de Contas. As demais denúncias, foram direcionadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). "As investigações contra o sistema de Justiça representam uma mudança de paradigma no país", destaca Aras.

"Os dados demonstram o comprometimento da equipe de Gabinete do PGR e de todos os membros do Ministério Público com as balizas traçadas pelo poder constituinte, do qual emerge a sua consagrada unidade, indivisibilidade e independência funcional", destaca o procurador-geral. O relatório de atividades está disponibilizado na internet e traz detalhes da atuação de Augusto Aras à frente do Ministério Público da União (MPU). Entre outros números, constam do documento que foram propostas nove ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), 19 medidas cautelares, 744 recursos e outras 4.186 manifestações em matéria eleitoral, além de terem sido despachadas dezenas de solicitações de informação.

Coronavírus – O relatório detalha ainda as ações implementadas com vistas ao enfrentamento – pelo país – da pandemia do novo coronavírus, a fim de que a instituição possa contribuir para proteger vidas e reduzir impactos da covid-19. Entre essas ações está a criação do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac-Covid-19), que reúne representantes de todo o MP brasileiro, com o propósito de subsidiar a atuação institucional, além de alinhar o trabalho, respeitada a independência funcional e a instância de atuação de cada membro ou ramo do MP.

Merecem destaque, nesse aspecto, as providências adotadas para garantir a destinação de recursos de multas e acordos fechados com participação do MP para a aquisição de insumos e equipamentos voltados para o atendimento da população infectada pelo novo coronavírus. Em menos de dois meses, os valores destinados superaram R$ 2,5 bilhões. "Precisamos estar atentos para que uma calamidade pública não evolua para modelo de Estado de Defesa ou de Sítio, porque a história revela que nesses momentos podem surgir oportunistas em busca de locupletamento a partir da miséria e da perda da paz que podem resultar em graves comoções sociais", destaca o procurador-geral da República.

Extrajudicial – Além disso, o balanço da atuação revela a disposição do procurador-geral da República, Augusto Aras, de intensificar a atuação extrajudicial do Ministério Público Federal, com a assinatura de acordos de cooperação com órgãos de controle como Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e agências reguladoras, bem como com os ministérios do Executivo, responsáveis pela implementação de políticas públicas com impacto nacional. "A integração, por meio do intenso diálogo que vem sendo realizado no Ministério Público brasileiro, interna e externamente, tem propiciado nova compreensão da sociedade, do Estado e dos cidadãos acerca de quem somos e do que devemos fazer ou não fazer, com respeito à Constituição e às leis do país", ressalta.

Área administrativa – Na área administrativa, o relatório também detalha as principais providências adotadas desde outubro do ano passado, que tiveram grande impacto e repercussão interna, como a recuperação orçamentária da instituição, com a reparação de um erro de cálculo que impactou no valor recebido pelo MPU nos últimos três anos. A correção ultrapassa R$ 120 milhões anuais (R$ 121 milhões no ano passado e R$ 125 milhões este ano). Outra providência adotada logo no início da gestão foi a revisão de contratos e a implementação de estudos para a reestruturação do Gabinete, com a criação de novas assessorias e, inclusive, de uma nova estrutura permanente de apoio a grandes investigações. Os estudos foram concluídos e parte deles já foi implementada, conforme a nova versão do Regimento Interno do Gabinete do PGR.

Acesse o relatório aqui.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) lembra que as inscrições para o “9º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos” serão abertas na próxima segunda-feira (1/6). As quatro categorias do prêmio são: Práticas Humanísticas; Trabalhos Acadêmicos; Reportagens Jornalísticas; e Trabalhos dos Magistrados.

O prêmio foi criado em 2012 para homenagear a memória da juíza do Rio de Janeiro, Patrícia Acioli. A premiação tem o intuito de promover um mergulho no amplo universo dos Direitos Humanos e Cidadania, através do fortalecimento do diálogo entre o Judiciário e a sociedade.

Informações: https://amaerj.org.br/premio/

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica o falecimento da senhora Laurinda Miriam Santos Martins, mãe da juíza federal e presidente da Ajufergs, Rafaela Santos Martins da Rosa, ocorrido nesta segunda-feira (25).

O velório ocorre na Capela 4, do Angelus Memorial e Crematório (Av. Porto Alegre, 320), das 12h às 15h.

A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos aos familiares.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica o falecimento do senhor Francisco Gomes Machado, pai do juiz federal Agliberto Gomes Machado, ocorrido nesse domingo (24).

A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos aos familiares.

O juiz federal Eduardo André Brandão tomará posse como presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), no Biênio 2018-2020, no próximo dia 3 de junho, em Brasília. Em razão do isolamento social devido ao novo coronavírus, a cerimônia ocorrerá de forma virtual e será transmitida em todos os canais da Ajufe, a partir das 19h.

Eduardo André é magistrado federal pela 2ª Região desde 1998. E possui os seguintes títulos: graduação pela UERJ; mestrado em Jurisdição Administrativa pela UFF; juiz titular desde outubro de 2001; juiz da 25ª Vara Federal do Rio Janeiro (Previdenciário e Marcas e Patentes, desde março de 2013).

O magistrado presidiu a Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes) no biênio 2012-2014 e participou das últimas três gestões da Ajufe sob a presidência de Antônio César Bochenek, Roberto Veloso e Fernando Mendes, respectivamente.

Participe da posse virtual da Ajufe em:

Youtube.com/tvajufe

Facebook.com/ajufe.oficial

Instagram.com/ajufe_oficial

Acesse a versão PDF do convite aqui: https://bit.ly/PosseAJUFE2020.

Acontece na quarta-feira (3/6), das 17h às 19h, o 11º Webinário Enfam "Direito do Consumidor e Pandemia". A abertura do evento contará com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretor-geral da Enfam, Herman Benjamin, e como presidente de mesa o ministro Moura Ribeiro (STJ).

Participarão do webinário como palestrantes o ministro do STJ, Marco Buzzi, o desembargador estadual de Pernambuco, Leopoldo de Arruda Raposo, e a juíza estadual do Rio Grande do Sul, Clarissa Costa de Lima.

O evento é destinado a juízes e desembargadores estaduais e federais e os interessados podem fazer a inscrição aqui. Haverá certificação para fins de vitaliciamento e/ou promoção na carreira.

Acontece na segunda-feira (1/6), das 17h às 19h, o 10º Webinário Enfam "Direito do Consumidor e Pandemia". A abertura do evento contará com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretor-geral da Enfam, Herman Benjamin, da ministra Isabel Gallotti (STJ), do presidente da Ajufe, Fernando Mendes, e da presidente da AMB, Renata Gil, e presidindo a mesa o ministro Raul Araújo (STJ).

Participarão do webinário como palestrantes o ministro do STJ, Paulo de Tarso Sanseverino, a juíza estadual da Bahia, Fabiana Pellegrino, e o juiz do TJDFT Hector Valverde Santana.

O evento é destinado a juízes e desembargadores estaduais e federais e os interessados podem fazer a inscrição aqui. Haverá certificação para fins de vitaliciamento e/ou promoção na carreira.

Acontece na próxima sexta-feira (29), das 18h30 às 20h30, o 9º Webinário Enfam "Novo Regime da Prescrição Penal". A abertura do evento contará com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretor-geral da Enfam, Herman Benjamin, e do também ministro do STJ, Nefi Cordeiro, e presidindo a mesa o ministro Sebastião Reis Júnior (STJ).

Participarão do webinário como palestrantes o ministro do STJ, Joel Ilan Parcionik, que falará sobre "Prescrição e detração da pena provisória", o desembargador estadual de Pernambuco, Honório Rego, que abordará o tema "Causas impeditivas da prescrição: inovações da Lei Anticrime". Completando as exposições, "Prescrição da medida de segurança" é o foco da palestra da juíza estadual de São Paulo, Cecília Pinheiro da Fonseca.

O evento é destinado a juízes e desembargadores estaduais e federais e os interessados podem fazer a inscrição aqui. Haverá certificação para fins de vitaliciamento e/ou promoção na carreira.

Acontece na próxima quarta-feira (27), das 18h30 às 20h30, o 8º Webinário Enfam "Novo Regime da Prescrição Penal". A abertura do evento contará com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretor-geral da Enfam, Herman Benjamin, do presidente da Ajufe, Fernando Mendes, da presidente da AMB, Renata Gil, e como presidente de mesa a vice-presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura.

Participarão do webinário como conferencista o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que falará sobre "O acórdão condenatório e a interrupção da prescrição", o desembargador estadual do Rio Grande do Sul Jayme Weingartner, que abordará o tema "Imprescritibilidade: fundamentos e sistemática constitucional e legal". Completando as exposições, "Prescriçao no concurso de crimes, no crime continuado e no habitual" é o foco da palestra da desembargadora federal do TRF2, Simone Schreiber.

O evento é destinado a juízes e desembargadores estaduais e federais e os interessados podem fazer a inscrição aqui. Haverá certificação para fins de vitaliciamento e/ou promoção na carreira.

A diretoria da Ajufe reuniu-se, nesta quinta-feira (21/05), em videoconferência, com o juiz auxiliar da Presidência da 4ª Região, Oscar Valente, para tratar da problemática que envolve a Resolução 305/2014, com as alterações da Resolução 575/2019.

Participaram da reunião o presidente Fernando Mendes, a vice-presidente na 4ª Região, Patricia Panasolo, do primeiro secretário e presidente recém-eleito, Eduardo André, além dos magistrados Erivaldo Ribeiro dos Santos, Bianca Cruz Arenhart, Eduardo Picarelli, Niliane Lima, José Carlos de Souza e Eurico Maiolino.

Durante a videoconferência, os magistrados e a diretoria expuseram todas as dificuldades decorrentes da limitação de perícias prevista no artigo 28 da mencionada Resolução. Tal limitação tem atrasado o andamento processual. Somente na Subseção de Curitiba há 4.800 processos aguardando perícia, conforme explicou a juíza federal Bianca Arenhardt.

O atraso tem ocasionado o desinteresse dos mencionados profissionais em prestarem tal serviço para a Justiça Federal. O cenário, segundo os magistrados, que já não era bom devido ao atraso no pagamento dos peritos, tornou-se péssimo e tende a piorar devido às consequências do isolamento social decorrente da pandemia.

O juiz federal Oscar Valente ouviu as exposições e também demonstrou preocupação com a situação e comprometeu-se a levar os argumentos à presidência do TRF4.

Diante dos cuidados necessários para diminuir a transmissão do novo coronavírus, o IREE prmove, com apoio da Trevisan Escola de Negócios, o debate "O STJ e a pandemia", no próximo sábado (23), a partir das 11h.

Participarão do debate os ministros do STJ Luiz Alberto Gurgel de Faria, Reynaldo Soares da Fonseca, José de Castro Meira (ministro aposentado), Ricardo Villas Bôas Cueva, Rogerio Schietti Cruz e o presidente do IREE, Walfrido Warde.

Para participar faça o cadastro no site do IREE (clique aqui). Um lembrete será enviado 15 minutos antes do início de cada IREE Webinar para não se atrasar ou perder nenhum evento ao vivo da série.