Ajufe defende aprovação do FEJUFE e ampliação da Justiça Federal com deputada Chris Tonietto

    O presidente da Ajufe, Eduardo André, a vice-presidente na 2ª Região, Marcella Brandão, e o diretor legislativo, Rafael Carmona, reuniram-se, nesta segunda-feira (22/6), com a deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), em videoconferência. O encontro foi agendado por meio do Monsenhor Sérgio Costa Couto.

    Durante a reunião, o presidente da Ajufe apresentou a nova gestão e falou sobre o Projeto de Lei 7735/2017 (FEJUFE) e as propostas de criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e a que prevê ampliação dos demais tribunais. “Tivemos um processo de interiorizado da Justiça Federal e isso assoberbou demais a segunda instância”, destacou Eduardo André ao falar da necessidade de ampliação dos TRFs.

    A deputada disse estar aberta ao diálogo e mostrou-se disposta a levar à Câmara os posicionamentos da associação.

    Nota de pesar - Sylvio Capanema

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica o falecimento do professor e desembargador aposentado Sylvio Capanema, na madrugada deste sábado (20/6). Ele foi vítima de Covid-19 e estava internado no Rio de Janeiro.

    Capanema atuou no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro entre 1994 e 2008, quando se aposentou. Há três anos, ele recebeu a Medalha Tiradentes, maior honraria do Estado fluminense.

    Além da magistratura e magistério, Sylvio Capanema foi advogado e vice-presidente do TJ-RJ. Ele é pai dos juízes estaduais Marcia Santos Capanema de Souza, João Paulo Knack Capanema de Souza e Flávia Santos Capanema de Souza.

    A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos aos familiares.

    Ajufe amplia debate com deputados para aprovação do FEJUFE e ampliação de TRFs

    Dando continuidade às reuniões virtuais para ampliar o diálogo com o Poder Legislativo, integrantes da diretoria da Ajufe iniciaram nova série de videoconferências, nesta sexta-feira (19/6), com os deputados Marcelo Nilo (PSB/BA), Alessandro Molon (PSB/RJ) e Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG).

    O presidente Eduardo André apresentou os novos diretores da associação e as pautas prioritárias da gestão aos parlamentares, e falou sobre a importância dos projetos de criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e o que prevê ampliação dos demais tribunais, de maneira que eles sejam votados conjuntamente.

    Outro tema também destacado nas reuniões foi a votação do projeto de Lei 7735/2017 (FEJUFE), que aguarda deliberação no Plenário da Câmara. A secretária-geral, Clara Mota, explicou a importância do PL para o próprio sustento da Justiça Federal. “Esse projeto (PL 7735/17) é um caminho para uma Justiça Federal sustentável. A gente quer que a nossa Justiça gire com o que a gente tem condição de arrecadar. Hoje somos uma justiça depredada por pessoas que não pagam custas e que poderiam pagar”.

    Todos os deputados se mostraram sensíveis aos temas e abertos ao diálogo, a fim de levar ao Congresso os posicionamentos da associação. Na próxima semana, a diretoria da Ajufe tem reuniões virtuais marcadas com os deputados Felipe Francischini (líder do PSL), Enio Verri (líder do PT), Geninho Zulani (DEM), Perpétua Almeida (PCdoB) e Chris Tonietto (PSL). E reunião presencial com o senador Arolde de Oliveira (PSC).

    Também participaram das reuniões o vice-presidente na 1ª Região, Caio Marinho, a vice-presidente na 2ª Região, Marcella Brandão, o vice-presidente na 4ª Região, Marcelo de Oliveira, a vice-presidente na 5ª Região, Camila Pullin, o diretor jurídico, Ivanir César Ireno Junior, o diretor de assuntos legislativos, Rafael Carmona, a diretora social, Carolline Scofield, a delegada na Bahia, Gabriela Macedo, e o assessor parlamentar Fernando Ramos.

     

    Reunião Dep Marcelo

     

    Captura de Tela 2020 06 19 às 16.06.28

    Nota de pesar - Gil Vicente Furtado Bezerra de Menezes

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica o falecimento do senhor Gil Vicente Furtado Bezerra de Menezes, pai da juíza federal Teresa Ângela, ocorrido nesta sexta-feira, 19 de junho de 2020, vítima de Covid-19. 

    A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos à magistrada e seus familiares. 

    19º Webinário Enfam - A litigiosidade recorrente e a Justiça Multiportas (módulo 2)

    19web

    Acontece na próxima terça-feira (23), das 17h às 19h30, o 19º Webinário Enfam - A litigiosidade recorrente e a Justiça Multiportas (módulo 2). A abertura do evento contará com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretor-geral da Enfam, Herman Benjami e do também ministro do STJ, Marco Buzzi. E ainda conta como presidente de mesa o desembargador estadual do Paraná, Luiz FErnando Tomasi Keppen.

    Participarão do webinário como palestrantes o desembargador estadual do Paraná, Roberto Portugal Bacellar, da juíza estadual de Pernambuco, Karina Albuquerque Aragão de Amorim, do juiz estadual do Maranhão, Alexandre Lopes Abreu, e da juíza estadual do Rio Grande do Norte, Sulamita Bezerra Pacheco de Carvalho.

    O evento é destinado a magistrados estaduais e federais e os interessados podem fazer a inscrição aqui. Haverá certificação para fins de vitaliciamento e/ou promoção na carreira.

    18º Webinário Enfam - A litigiosidade recorrente e a Justiça Multiportas

    18web

    Acontece na próxima segunda-feira (22), das 17h às 19h30, o 18º Webinário Enfam - A litigiosidade recorrente e a Justiça Multiportas. A abertura do evento contará com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretor-geral da Enfam, Herman Benjamin, do presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão, da presidente da AMB, Renata Gil, e como presidente de mesa a ministra do STJ, Isabel Gallotti.

    Participarão do webinário como conferencista o ministro do STJ, Marco Buzzi, do desembargador estadual de São Paulo, José Carlos Ferreira Alves, do juiz estadual da Bahia, André Gomma de Azevedo, e da juíza federal Catarina Volkart Pinto, da 4ª Região.

    O evento é destinado a magistrados estaduais e federais e os interessados podem fazer a inscrição aqui. Haverá certificação para fins de vitaliciamento e/ou promoção na carreira.

    Simpósio internacional - Retrocessos e Respostas Democráticas a partir do Direito Ambiental

    Nesta sexta-feira (19/6) e neste sábado (20/6), a Associação de Professores de Direito Ambiental promove o Simpósio Internacional - Retrocessos e Respostas Democráticas a partir do Direito Ambiental. O evento será transmitido pelo Youtube.Os painéis abordarão os direitos socioambientais, povos e biodiversidade; áreas protegidas; meio ambiente, saúde e trabalho; mudanças climáticas; administração, política ambiental e participação. Nomes importantes do Direito Ambiental participam do debate.

    A transmissão, ao vivo, será no canal da Revista PUB - Diálogos Interdisciplinares no Youtube!

    Interessados em participar pelo ZOOM devem enviar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

    WhatsApp Image 2020 06 18 at 19.59.29
    WhatsApp Image 2020 06 18 at 19.59.29 1

    NOTA DE PESAR - Juiz Federal Uriel Villegas Ortiz

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) se solidariza e lamenta o falecimento do juiz federal do México, Uriel Villegas Ortiz, e sua esposa, assassinados na última terça-feira (16/6), dentro de sua própria residência.

    A Ajufe manifesta irrestrita solidariedade aos familiares das vítimas, ao mesmo tempo que reforça a importância da independência judicial para o Estado Democrático de Direito.

    Participe das Pesquisas de Satisfação e Análise de Cenários do TRF2

    O Tribunal Regional Federal da 2ª Região iniciou, nessa semana, duas pesquisas on-line voltadas a magistrados, servidores, estagiários e terceirizados da Justiça Federal da 2ª Região, bem como ao público em geral (ex.: advogados, membros do Ministério Público Federal, sociedade): "Satisfação do Usuário" e "Análise de Cenários Interno e Externo". As pesquisas estão disponíveis até o dia 26 de junho.

    A primeira pesquisa tem como objetivo conhecer as necessidades e expectativas do público interno e externo para desenvolvimento de soluções administrativas que possam impactar na melhoria da prestação jurisdicional da Corte, com maior inclusão social, maior eficiência na aplicação de recursos e menor impacto ambiental.

    Já o segundo questionário permitirá identificar as forças e fraquezas organizacionais, além de mapear oportunidades e ameaças decorrentes de fatores externos às nossas organizações. Engloba, no caso específico do Poder Judiciário, desde os pedidos iniciais das partes interessadas, passando pela inter-relação entre as diversas unidades administrativas, até a prestação dos serviços jurisdicionais.

    Esses levantamentos de informações irão subsidiar o desenvolvimento do Plano Estratégico da Justiça Federal da 2ª Região para o período de 2021 a 2026.

    Os benefícios esperados pela iniciativa consistem em: aprimoramento permanente e contínuo dos órgãos com foco no principal cliente – cidadão; dinamização do acesso aos serviços jurisdicionais, visando a atender a sociedade em sua totalidade.

    Acesse a Pesquisa de Satisfação: https://pesquisajf2.governancaegestao.wiki.br/index.php/197631?lang=pt
    Acesse a Pesquisa de Análise de Cenários: https://pesquisajf2.governancaegestao.wiki.br/index.php/956834?lang=pt 


    Prêmio Innovare realiza a primeira reunião da Comissão Julgadora em 2020

    A Diretoria do Instituto Innovare reuniu-se nessa segunda-feira (15/6) com os membros do Conselho Superior e Comissão Julgadora para apresentar os números de práticas selecionadas para participação nesta 17ª edição do Prêmio. Ao todo, 646 boas práticas estão participando da disputa. Durante a reunião on-line, foram criadas as equipes que farão a avaliação de cada um destes trabalhos e escolherão os vencedores.

    Na abertura do encontro, o presidente do Conselho Superior Innovare, ministro Carlos Ayres Britto, elogiou o fato de o Judiciário estar usando a tecnologia da comunicação online para seguir adiante, apesar das dificuldades que o isolamento social impõe às instituições. Ele também fez um registro sobre o que chamou de “cena de predação institucional” ocorrida no último fim de semana (14), contra o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

    “Ontem o país assistiu a uma cena de predação institucional absolutamente atrevida, bárbara e intolerante. Um gesto de Constituicídio, tal a gravidade do atentado à nossa Constituição. Vamos nos solidarizar com o Judiciário, os ministros do Supremo, a instituição como um todo. Ao que parece estamos assistindo a atos de desespero por parte de grupelhos que, de povo não tem nada. Não há como identificar essas microminorias com o povo brasileiro, não há como fazer comparação. Mas são pessoas que parecem em desespero pelo fato de a democracia estar hoje funcionando, veio para ficar, funciona a caráter, a partir da imprensa, do Poder Judiciário, dos partidos políticos, da Procuradoria-Geral da República, do Congresso Nacional.

    A democracia veio pra ficar e como dizia Einstein, “Quando a mente humana se abre para uma nova ideia é impossível retornar ao tamanho inicial”. Esses grupos violentos, predadores das instituições democráticas, em ato de desespero, partem para as vias de fato. Faço, portanto, esse registro em nome do Instituto Innovare”.

    Comissão Julgadora

    A Comissão Julgadora do Prêmio Innovare é formada por personalidades do mundo jurídico, acadêmico e empresarial, que analisam os formulários de inscrição e os relatórios produzidos pelos consultores do Innovare durante as entrevistas com autores.

    O Prêmio conta com o apoio de instituições parceiras que colaboram para a credibilidade e prestígio da premiação. Entre elas estão a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Conselho Federal da OAB, Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o apoio do Grupo Globo

    Práticas de todos os estados do país

    Apesar das mudanças de rotina impostas pela pandemia de Covid-19 os candidatos não desanimaram e mais uma vez, este ano, o Prêmio Innovare recebeu práticas de todas as regiões do país. São Paulo é o estado que tem maior número de participantes (88 práticas), seguido de Minas Gerais (54), Distrito Federal (40), Bahia (35) e Rio de Janeiro e Ceará (34 práticas cada um).

    O número de inscritos na categoria que recebe práticas da sociedade civil, a Justiça e Cidadania, foi de 189 práticas. A categoria Ministério Público recebeu 115 práticas, a Advocacia, 107, 99 práticas da categoria Juiz, 87 na Tribunal, 44 de Defensoria Pública e cinco oriundas do Portal de boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça, na nova categoria CNJ/Gestão Judiciária.

    Com informações do Prêmio Innovare

    2º Webinário COVID-19 – Embates Humanos

    WhatsApp Image 2020 06 17 at 09.39.49

    Na quinta-feira (25), a partir das 8h30, o Inovatchê apresenta o "2º Webinário Covid-19: Embates Humanos". Um evento online, ao vivo, gratuito e solidário, com grandes nomes do cenário nacional e internacional, tratando do tema que mais tem impactado a sociedade mundial: as consequências e desdobramentos trazidos pela pandemia do novo coronavírus.

    Acompanhe pelo: Youtube, Instagram e Facebook.

    Webinar Ajufe Mulheres debate educação à distância, desigualdades e desafios da inclusão digital

    A terceira edição do Webinar Perspectivas de Gênero e Pandemia, promovido pela Comissão Ajufe Mulheres, acontecerá na próxima quinta-feira, dia 18
    de junho, e debaterá como o distanciamento social gera impactos na educação, na rotina de professores, mães/pais e alunos, e sobre os riscos do aprofundamento de desigualdades em razão de obstáculos à inclusão digital.

    O debate conta com a participação de Denise Carreira (USP/Ação Educativa), Janaína Penalva (UNB), Bruno Rocha (ADUFC) e Sandra Marcelino (Pesquisadora), sob mediação da juíza federal Valéria Caldi.

    SERVIÇO

    “Webinar Perspectivas de Gênero e Pandemia – Gênero e Educação à distância: desigualdades e desafios da inclusão digital.
    Data: 18/06/2020
    Hora: 19h
    Local: Youtube da Ajufe (www.youtube.com/tvajufe)

    NOTA DE REPÚDIO - Agressões ao STF

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) repudia veementemente a agressão sofrida pelo Supremo Tribunal Federal na noite do último sábado (13/06) por um pequeno grupo de vândalos. Externamos todo o nosso apoio aos Ministros da Suprema Corte que também foram ofendidos publicamente nesse ato criminoso e antidemocrático.

    A sociedade brasileira respeita a independência dos poderes e acredita na força da democracia. Atitudes violentas e descabidas, orquestradas por uma minoria irresponsável, devem ser reprimidas dentro do rigor da lei.

    Os Magistrados Federais exigem que todos os envolvidos diretamente no ato sejam identificados e punidos com todo o rigor. Estamos vigilantes e não vamos aceitar afrontas ao Poder Judiciário e à Constituição da República.

     

    Brasília, 15 de junho de 2020

     

    Eduardo André Brandão

    Presidente da Ajufe - Associaçõ dos Juízes Federais do Brasil

    Live AJUFE: Independência dos Juízes no contexto da União Europeia

    Lives 2506

    Na quinta-feira (25), a Ajufe realiza a live "Independência dos Juízes no contexto da União Europeia", em seu canal no Youtube (/tvajufe), a partir das 17h.

    O encontro contará com a presença do presidente da Ajufe, Eduardo André, da diretora de relações internacionais Patrícia Panasolo, do presidente da Associação Europeia de Juízes, desembargador no Tribunal da Relação do Porto (Portugal) e vice-presidente da União Internacional de Magistrados (UIM), José Igreja Matos, e da presidente honorária da União Internacional de Juízes de Lígua Portuguesa, Flávia da Costa Viana.

    Não perca!

    Participe do Webinar iJuspLab 2020 - 3 anos de história

    Hoje, 12 de junho, a Associação dos Juízes Federais, em parceria com a AJUFESP (Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul) e com a Justiça Federal – Seção Judiciária de São Paulo, promove a Webinar “iJuspLab 2020 – 3 anos de história”.

    O evento comemora os 3 anos do laboratório de inovação da Justiça Federal de São Paulo e contará com palestras, atividades como exposição e sorteio de livros.

    A transmissão ao vivo e aberta ao público será feita pela TV Ajufe, no YouTube, das 9h às 18h30. Participe!

    Ajufe debate ampliação da Justiça Federal e aprovação do FEJUFE com parlamentares

    Integrantes da diretoria da Ajufe reuniram-se, nesta quarta-feira (10/06), em videoconferência com o líder do MDB na Câmara, deputado Baleia Rossi, e com o senador gaúcho Luis Carlos Heinze para apresentar a nova gestão e discutir projetos de interesse da magistratura federal.

    Ampliação da Justiça Federal - Em ambas as reuniões o presidente da Ajufe, Eduardo André, destacou a importância de se votar conjuntamente o projeto de criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e o projeto que prevê ampliação dos demais tribunais. “Mesmo com a pandemia a Justiça Federal não parou, pelo contrário, conseguiu aumento de produtividade, mas nós temos uma demanda muito grande no segundo grau e precisamos ampliá-lo para poder prestar uma jurisdição melhor ainda”, frisou Eduardo André.

    FEJUFE - Um outro tema de destaque nas reuniões foi a votação do projeto de Lei 7735/2017 (FEJUFE), que aguarda deliberação no Plenário da Câmara. O presidente da Ajufe destacou que a Justiça Estadual, por exemplo, já tem um fundo de custas como exceção ao teto de gastos desde 2003, o que permitiu uma melhora em sua estrutura. “A emenda 95 já está afetando nossa estrutura e essa aprovação do fundo de custas da Justiça Federal é muito importante”, pontuou.

    Previdência - Outro destaque com o senador Carlos Heinze foi a questão previdenciária e a possibilidade de reabertura do prazo para migração de regime previdenciário, a realidade remuneratória com a necessária distinção dos Juízes Estaduais e demais carreiras jurídicas.

    Os parlamentares se comprometeram a avaliar ambos os temas e se colocaram à disposição para abertura do diálogo e avanço das propostas, principalmente a partir de julho, quando há previsão de retorno das reuniões presenciais no Congresso Nacional.

    Inicialmente, o presidente da Ajufe Eduardo André, o presidente da Ajufergs, Rafael Costa, e o Delegado da Ajufe no Rio Grande do Sul, Lademiro Dors Filho, reuniram-se com o senador Carlos Heinze. Na sequência, além do presidente Eduardo André, participaram do encontro virtual com o líder do MDB o vice-presidente na 1ª Região, Caio Marinho, a vice-presidente na 5ª Região, Camila Pullin, o diretor de assuntos legislativos, Rafael Carmona, o diretor de prerrogativas, Alexandre Saliba, e o assessor parlamentar Fernando Ramos.

    Webinar comemora 3 anos do iJuspLab nesta sexta (12/06)

    Na próxima sexta-feira, 12 de junho, a Associação dos Juízes Federais, em parceria com a AJUFESP (Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul) e com a Justiça Federal – Seção Judiciária de São Paulo, promove a Webinar “iJuspLab 2020 – 3 anos de história”.

    O evento comemora os 3 anos do laboratório de inovação da Justiça Federal de São Paulo e contará com palestras, atividades como exposição e sorteio de livros.

    A transmissão ao vivo e aberta ao público será feita pela TV Ajufe, no YouTube, das 9h às 18h30.

    Veja a programação:

    9:00 — Abertura
    Desembargador Federal - Mairan Maia - Presidente do TRF3
    Juiz Federal Marcio Ferro Catapani — Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo
    Juiz Federal Eduardo André Brandão — Presidente da AJUFE
    Juiz Federal Otávio Henrique Martins Port - Presidente da AJUFESP
    Juiz Federal Caio Moysés de Lima - Coordenador da Inovação na JFSP

    9:15 — Apresentação da programação, convidados e vídeo do laboratório
    Juiz Federal Caio Moysés de Lima - Coordenador da Inovação na JFSP

    10:00 às 11:00 — Retrospectiva e prospecção do iJuspLab: releitura da história para construir o futuro
    Mediadora: Juíza Federal Luciana Ortiz
    Convidados: Professor Álvaro Gregório, Alexandre Zavaglia, Ademir Picolli, Juíza Federal Cristiane Conde JFES, Juiz Federal Marco Bruno JFRN

    11:00 às 12:00 — Inteligência Artificial e o Direito: oportunidades e desafios
    Mediador Juiz Federal Paulo Cezar Neves Junior
    Convidados: Desembargador Paulo Sergio Domingues TRF3 e Professor Ronaldo Lemos, advogado, cofundador do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio), professor da UERJ e da Universidade de Columbia, especialista em temas de tecnologia

    16:00 — Apresentação Resultados do Bloco da Manhã

    16:30 - Bate-papo de laboratórios da Justiça Federal
    Mediador: André Tamura - WeGov

    18:00 - Apresentação Resultados do Bloco da Tarde

    18:30 - Sorteio de livros

    WhatsApp Image 2020 06 10 at 17.06.01

    Jornalistas debatem as liberdades de expressão e de trabalho da imprensa em evento da Ajufe com a ANPR

    Em tempo de discussões constantes sobre Liberdade de Expressão, a Ajufe se une à Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para debater o tema, na próxima sexta-feira (12), às 16h, pela TV ANPR. A discussão se dará tanto no âmbito da liberdade de expressão quanto das tentativas de cerceamento do livre trabalho da imprensa.

    A live terá participação dos jornalistas Fernando Gabeira, Marcelo Träsel e Marco Antonio Villa. Gabeira também é escritor e foi deputado federal por quatro mandatos. Concorreu à prefeitura e ao governo do Rio de Janeiro. Trabalhou no Jornal do Brasil e, por conta da ditadura militar, foi exilado em diversos países. Atualmente, trabalha na Rádio CBN e na GloboNews.

    Marco Antonio Villa é escritor e historiador, mestre em sociologia, doutor em história e foi, durante 30 anos, professor universitário do sistema federal. Hoje, atua como articulista da IstoÉ, comentarista do Jornal da Cultura e dirige o canal no YouTube “blog do Villa”.

    O terceiro convidado, Marcelo Träsel, é presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), doutor em Comunicação Social, professor na Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS) e no Programa de Pós-Graduação em Comunicação da mesma instituição.

    A mediação será do presidente da ANPR, Fábio George Cruz da Nóbrega e do desembargador e vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil na 3ª Região, Carlos Delgado. Durante o evento, os convidados farão explanações sobre o tema e responderão a perguntas da ANPR e dos espectadores, enviadas por chat.

    Serviço 

    ANPR Debate: Liberdade de expressão e o livre trabalho da imprensa
    Data: 12 de junho (sexta-feira)
    Horário: 16h
    Onde: TV ANPR

    WhatsApp Image 2020 06 10 at 15.58.13

    I ENCONTRO JURUÁDOCS/CONSINTER: CTN VIVO online

    WhatsApp Image 2020 06 10 at 15.00.34

    Participe do I ENCONTRO JURUÁDOCS/CONSINTER: CTN VIVO online de 15 a 18 de junho, todos os dias a partir das 19:00. Serão debatidos temas importantes da área tributária, através das vozes de renomados juristas.

    O evento é coordenado pelo ex-presidente da Ajufe, Juiz Federal Antônio César Bochenek, e terá a participação também de outros Juízes do TRF da 4º Região: Márcio Augusto Nascimento, Fabrício Bittencourt da Cruz, Paulo Sérgio Ribeiro e André Wasileswski Duszczak.

    Para receber o acesso às palestras, inscreva-se no link: https://consinter.org/ctnvivo2020online/

    Veja a programação completa em: https://bit.ly/CTNVIVO

    Justiça suspende medida que permitia ocupação e venda de terras indígenas sem homologação

    Nesta segunda-feira (8), a Justiça Federal em Mato Grosso suspendeu os principais efeitos de uma instrução normativa publicada em 22 de abril pela Funai (Fundação Nacional do Índio) que permitia a invasão, exploração e até mesmo a venda de terras indígenas ainda não homologadas pelo governo federal.

    Dúvidas, sugestões ou mais informações?

    Fale Conosco

    Dúvidas, sugestões ou mais informações? Entre em contato com a Ajufe. Queremos melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços prestados.

    Os campos com asterísco (*) são de preenchimento obrigatório.
    4 + 3 = ?

    Ajufe.org.br