Nesta quinta-feira (17), o presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão, reuniu-se com o senador Flávio Arns para ressaltar a importância dos PLs 5919/2019 e 5977/2019, que tratam da criação do Tribunal Regional da 6ª Região e da ampliação dos demais TRFs.

Durante a conversa, o parlamentar se mostrou aberto ao diálogo e comprometeu-se em discutir os projetos com os colegas senadores em Brasília. “No sentido de aprovação, seria interessante que os dois projetos pudessem ser apreciados concomitantemente no Senado Federal, da mesma forma que ocorreu na Câmara”, destacou o senador.

Também participaram da reunião o vice-presidente da Ajufe na 4ª Região, Marcelo Roberto de Oliveira, o diretor de assuntos legislativos, Rafael Carmona, o presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), André Wasilewski Duszczak e o assessor parlamentar da Ajufe, Fernando Ramos.

A Ajufe informa o lançamento da obra “Corroboração das Declarações do Corréu na Colaboração Premiada”, de autoria do juiz federal Stefan Espirito Santo Hartmann, editado pela editora Juruá.

A obra trata das lacunas legislativas relativas ao juízo de corroboração das declarações do corréu colaborador. O objetivo central é delimitar os contornos dogmáticos do instituto, especificando os seus requisitos, os seus pressupostos e as suas principais características. Ao final, estabelece-se o conceito e define-se o juízo de corroboração como categoria essencialmente vinculada ao contexto de justificação da decisão judicial. Com isso, espera-se fornecer critérios seguros para uma melhor interpretação da própria colaboração premiada.

Para saber mais ou adquirir um exemplar, acesse: https://bitly.com/3xsprP2

Na noite desta terça-feira (15), o presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão, participou da solenidade de posse virtual dos novos dirigentes da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) para o biênio 2021-2023.

Brandão ressaltou o momento histórico vivido pela Ajufesp, que tem sua primeira presidente mulher. “Eu queria nesse momento histórico, no qual a minha amiga Marcelle assume a presidência da Ajufesp, celebrar essa posse, pelo trabalho desenvolvido pela Ajufesp, pelo diálogo, pela constante presença e parceria com a Ajufe. A Ajufesp é uma instituição importantíssima, que abarca toda a 3ª Região, e gostaria de desejar à Marcelle – que por já termos trabalhados juntos, conheço a competência – uma excelente gestão”.

Tomaram posse, como presidente, a juíza federal Marcelle Ragazoni Carvalho Ferreira; como vice-presidente do Mato Grosso do Sul, o juiz federal Bruno Cezar da Cunha Teixeira; e como vice-presidente de São Paulo, o juiz federal Alessandro Diaferia.

Pela Ajufe, participaram, ainda, o vice-presidente da 1ª Região, Caio Castagine Marinho, o vice-presidente da 3ª Região, Carlos Eduardo Delgado, o diretor de prerrogativas, Alexandre Berzosa Saliba, o diretor de assuntos jurídicos, Ivanir César Ireno Júnior e o diretor de assuntos institucionais, Décio Gabriel Gimenez.

Conheça a nova diretoria:
Presidente – Marcelle Ragazoni Carvalho Ferreira
Vice-Presidente do Mato Grosso do Sul – Bruno Cezar da Cunha Teixeira
Vice-Presidente de São Paulo – Alessandro Diaferia
Diretora Secretária – Tais Vargas Ferracini de Campos Gurgel
Diretor Financeiro e do Patrimônio – Décio Gabriel Gimenez
Diretor Cultural – Etiene Coelho Martins
Diretora Social e Convênios – Marina Sabino Coutinho
Diretor de Relações Institucionais – José Marcos Lunardelli
Diretora de Comunicação Social – Alessandra de Medeiros Nogueira Reis
Diretora de Ações Sociais e Cidadania – Diana Brunstein
Diretor de Assuntos Legislativos – Márcio Satalino Mesquita
Diretor de Assuntos Jurídicos – Émerson José do Couto
Diretor de Saúde e Previdência Complementares – Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini
Diretor de Defesa de Prerrogativas e Ética – Sidmar Dias Martins
Primeiro Suplente – Rodrigo Vaslin Diniz
Segundo Suplente – Ewerton Teixeira Bueno

Conselho Fiscal Eleito:
Omar Chamon
Maria Fernanda de Moura e Souza
Rosana Campos Pagano
Suplente – Marcelo Lelis de Aguiar

A diretoria da Ajufe reuniu-se com o senador Angelo Coronel, virtualmente, nesta terça-feira (15). O encontro teve como objetivo solicitar a urgência da aprovação dos PLSs (5919 e 5977/2019) que tratam da ampliação dos cinco Tribunais Regionais Federais e da criação do TRF da 6ª Região.

Durante a reunião, a diretoria da Ajufe explicou que a ampliação e criação do TRF6 não acarretará em custos à União, uma vez que os cargos serão ocupados por juízes titulares, das cinco regiões atuais, para serem promovidos. Além disso, os diretores lembraram que o novo Tribunal será implementado no atual prédio da Justiça Federal de Minas Gerais, dispensando novos custos.

O senador se manteve aberto à aprovação do projeto e se mostrou favorável a qualquer movimento para melhoria do jurisdicionado brasileiro.

Participaram da reunião o presidente da Ajufe, Eduardo André, o vice-presidente na 4ª Região, Marcelo Oliveira, e o diretor jurídico, Ivanir César Ireno Júnior.

A Ajufe informa o lançamento do volume I da obra “Previdência Híbrida dos Servidores Públicos”, de autoria do advogado Noa Piatã Bassfeld Gnata, pela editora Alteridade.

A obra dá início à Coleção Previdência Híbrida dos Servidores Públicos, fruto de uma experiência, pelo autor, de anos de consultoria para associações nacionais e regionais de magistrados e procuradores federais e do trabalho, bem como de entidades associativas de servidores públicos de diversos estados da Federação.

Para ver mais sobre a obra ou adquirir um exemplar, acesse: https://bitly.com/3cDSPK7

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) realizará, no próximo dia 17/06, às 18h30, a prévia virtual do seu III Fórum Nacional de Direitos Humanos (FONADIRH), via Plataforma Zoom.

Os ministros Luiz Edson Fachin (STF), Rogério Schietti (STJ), a juíza federal Adriana Cruz (JFRJ), a advogada Carolina Bispo e o professor Daniel Sarmento (UERJ) debaterão o tema “Segurança pública, Constituição e Direitos Fundamentais: Interações entre sociedade civil e Poder Judiciário”.

Na ocasião, serão sorteados 50 livros entre as inscritas/os presentes na sala virtual. Serão 25 exemplares de cada uma das obras: A) Ministro Luiz Edson Fachin: Cinco Anos de Supremo Tribunal Federal, Coordenadores: Desdêmona T. B. Toledo Arruda, Roberto Dalledone Machado Filho, Christine Oliveira Peter da Silva, ed. Fórum, ano 2021. B) Fundamentos de Direito Constitucional: Novos Horizontes, Autores: Vera Karam de Chueiri, Egon Bockmann Moreira, Heloisa Fernandes Câmara e Miguel Gualano de Godoy, ed. Juspodivm, ano 2021.

Inscreva-se em: https://forms.gle/msinXxaatXguTos19

A Ajufe divulga o "Movimento #EmpatiaAlimenta", organizado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). O objetivo é arrecadar recursos financeiros destinados a compra de mantimentos, em especial para aquelas famílias que sentem o impacto da fome em um dos piores momentos da pandemia da Covid-19.

As doações devem ser feitas em dinheiro, diretamente na conta-corrente do Movimento, criada exclusivamente para as arrecadações. O repasse dos valores será feito a organizações e entidades que atuam no auxílio à alimentação das pessoas mais necessitadas. A escolha das instituições será feita a partir de pesquisas realizadas pela própria Anamatra e indicações das Amatras (associações regionais de magistrados do Trabalho).

Como ajudar - Para participar do Movimento, basta fazer a sua doação diretamente na conta-corrente/Pix do Movimento #EmpatiaAlimenta, cujos dados estão disponíveis no endereço: https://www.anamatra.org.br/empatiaalimenta/.

Nessa última segunda-feira (7), o presidente da Ajufe, Eduardo André, o diretor jurídico, Ivanir César, e a diretora do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, a juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, reuniram-se com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, para tratarem da ampliação da Justiça Federal e criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

O pedido de urgência da aprovação dos PLSs (5919 e 5977/2019) que tratam da das matérias citadas busca a continuidade da eficiência e a ampliação do atendimento ao jurisdicionado atual. "O Presidente do Senado mostrou a necessidade da aprovação dos Projetos de Ampliação dos TRFs e Criação do TRF6 para o eficiente funcionamento da Justiça Federal", comentou o presidente da Ajufe.

Durante a reunião, a diretoria da Ajufe reforçou que a ampliação e criação do TRF6 não acarretará em custos à União, uma vez que os cargos serão ocupados por juízes titulares, das cinco regiões atuais, para serem promovidos. Além disso, os diretores lembraram que o novo Tribunal será implementado no atual prédio da Justiça Federal de Minas Gerais, dispensando novos custos.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica o falecimento do senhor Mozart Vianna, secretário-geral da Câmara por 25 anos e promotor da transparência no Legislativo, ocorrido na segunda-feira (7/6). Mozart deixa a mulher, Áurea, e quatro filhos, Marcelo, Diego, Thiago e Danielle.

A associação homenageia e reconhece o trabalho de Mozart Vianna e o bom diálogo com a nossa instituição em todas as demandas solicitadas.

A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos aos familiares.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica o falecimento do desembargador federal aposentado Luciano Tolentino Amaral, ocorrido ontem (06/06).

A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos aos familiares.

O presidente da Ajufe, Eduardo André, participou da abertura do Primeiro Encontro Nacional de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário nesta segunda-feira (07/06). O evento tem o objetivo de lançar a plataforma para que os laboratórios exponham os seus cases, compartilhem experiências e explorem novas possibilidades.

Apesar de a Ajufe não ter um laboratório físico, a associação é pioneira no quesito inovação e inspirou a criação de espaços inovadores na Justiça Federal. Além disso, desde 2016, a Ajufe, com a realização do Fórum Nacional de Administração e Gestão Estratégica (FONAGE), tem promovido debates, compartilhamento de experiências e práticas inovadoras. 

Em junho, ocorre o curso “Improbidade Administrativa: o Projeto de Lei 10.887/2018”, realizado Emagis e com o apoio da Ajufe. As atividades serão iniciadas no dia 15 e 17/6 pela plataforma Zoom, na modalidade de Webinário, com exposições dialogadas conduzidas por oito palestrantes (quatro por dia) e, ao final, debates. Entre 18 e 24/6, serão realizadas discussões na plataforma Moodle, para aprofundar o exame das modificações propostas no PL 10.887/2018.

No dia 25 de junho, os participantes serão agrupados em três salas da plataforma Zoom, para discutir as conclusões do curso, deduzidas na forma de enunciados. Após breve intervalo, todos serão reunidos na mesma sala, para avaliação e discussão das conclusões de cada grupo e para a elaboração dos enunciados finais.

As inscrições estão abertas, devendo ser efetuadas pela Intranet - Central RH/SERH - Escola da Magistratura, para os juízes do TRF4. Para os magistrados dos demais Tribunais Federais, as inscrições serão feitas junto às respectivas Escolas.

Acesse a programação (provisória) do curso: https://bit.ly/3pstg3P

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica o falecimento do senhor José Alberto Moraes, pai do associado José Magno Linhares Moraes, da Seção Judiciária do Maranhão (MA), ocorrido neste sábado (5/6).

A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos aos familiares.

O Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA) promoveu um encontro virtual para debater o enfrentamento à violência contra mulheres que resultou em um e-book intitulado “Diálogo entre os Poderes no enfrentamento à violência contra as mulheres”. Acesse: https://bit.ly/3z3UbqT.

Sobre o tema - O enfrentamento à violência doméstica é um dos temas mais desafiadores para o desenvolvimento de políticas públicas. A Lei Maria da Penha procurou tratar o problema de forma integral. Além de aumentar a pena para os agressores, estabeleceu instrumentos de proteção e acolhimento de emergência às vítimas e previu mecanismos para oferecer assistência social à mulher agredida.

Passados 10 anos de vigência da lei, a real oferta dessa proteção, no entanto, ainda é insuficiente. Em 2011, foi criada uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional para investigar, entre outras questões, denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação dos instrumentos legais de proteção às mulheres em situação de violência. O relatório da comissão foi aprovado em julho de 2013 e não há dados disponíveis para se aferir a mudança do quadro.

No dia 15 de junho, a EMAG do TRF3, em parceria com a Comissão de Equidade de Gênero do Tribunal, realiza o curso “Dignidade das Pessoas Trans e suas demandas”. O evento é gratuito voltado a magistrados, servidores e público em geral. A carga horária é de 1h30. 

A abertura contará com uma palestra da travesti, estudante e militante Victória Dandara e, na sequência, uma roda de conversa com magistrados e outros militantes envolvidos com o tema. 

O curso não é credenciado pela ENFAM, mas oferece certificado às pessoas previamente inscritas que atingirem a frequência mínima de 75% da carga horária.

Inscrições e mais informações em: https://www.trf3.jus.br/emag/cursosemag/cursos-2021/dignidade-das-pessoas-trans-e-suas-demandas/ 

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) inicia, nesta quarta-feira, 2 de junho, o curso “Direito Ambiental: Desafios à jurisdição”. O evento, que vai até o dia 2 de julho, faz parte da Programação de Meio Ambiente 2021 da Justiça Federal da 3ª Região e reunirá magistrados, promotores, acadêmicos e operadores do direito para exposições e debates sobre questões ambientais relevantes e controvertidas.

Serão promovidos 4 webinários realizados nos dias 2, 7, 21 e 28 de junho, das 10 às 12h30, com participação aberta ao público externo e transmissão pelo Youtube. O treinamento, somente para magistrados e servidores, envolve atividades na plataforma Moodle, que foram iniciadas hoje (1/6). 

O lançamento do curso ocorre no dia 2/6. No mesmo dia, a Presidência do TRF3 e o Gabinete da Conciliação irão lançar a Plataforma de Solução de Questões Ambientais e Indígenas.

O evento começa às 10h, com a presença do presidente do TRF3, desembargador federal Mairan Maia; da diretora da Emag, desembargadora federal Therezinha Cazerta; da vice-presidente do TRF3, desembargadora federal Consuelo Yoshida; da presidente da Comissão Permanente de Gestão Ambiental da Justiça Federal da 3ª Região, desembargadora federal Marli Ferreira; e do coordenador do Gabinete da Conciliação, desembargador federal Paulo Domingues.

A conferência de abertura do curso, “Desafios do Direito Ambiental”, será ministrada pelo desembargador federal aposentado e ex-presidente do TRF4, Vladimir Passos de Freitas.

O curso “Direito Ambiental: Desafios à Jurisdição” prossegue no dia 7/6, das 10 às 11h, com a exposição sobre “Os 40 anos da Política Nacional do Meio Ambiente”, pelo professor Paulo Affonso Leme Macha, doutor em Direito pela PUC-SP, mestre em Direito Ambiental pela Universidade Strasbourg III e promotor de Justiça aposentado (MPSP). Na sequência, o advogado e professor de Direito Ambiental Talden Farias, também abordará o tema. A desembargadora federal Consuelo Yoshida mediará os trabalhos.

O terceiro encontro será realizado dia 21/6 e contará com três apresentações: “Responsabilidade civil e as queimadas no Pantanal”, com o juiz federal Emerson José do Couto; “A problemática da demarcação de terras indígenas e o Direito Ambiental”, com a promotora de justiça Eliane Moreira; e “Os desafi­os da jurisdição ambiental e os empreendimentos hidrelétricos na Amazônia”, com o juiz federal Ilan Presser. A juíza federal Carolline Scofield Amaral irá coordenar as apresentações.

No dia 28/6, sob a coordenação do juiz federal Ricardo de Castro Nascimento, ocorrerão as seguintes palestras: “A aplicação da Lei Ambiental no tempo: o caso das construções dos ranchos às margens dos reservatórios das usinas de Ilha Solteira e Água Vermelha”, com o juiz federal Bruno Valentim Barbosa; “A exploração de areia e degradação ambiental no Vale do Paraíba”, com a procuradora da República Flávia Rigo Nóbrega; e “Questões ambientais e zona costeira”, com o juiz federal Ricardo de Castro  Nascimento.

Com carga horária de 35 horas, o treinamento contará com aulas pela plataforma Microsoft Teams e participação em atividades pelo Moodle. 

Inscrições podem ser feitas no endereço https://adm.trf3.jus.br/EMAG/.

Veja a programação em: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/408188 

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) realiza, de 9 a 25 de junho, o curso: “A Proteção Jurídica às Pessoas Transgêneras”. Será o primeiro seminário do tema promovido por uma escola de magistratura com cadastro na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). 

A programação inclui aulas pela plataforma Moodle, para magistrados e servidores, e palestras abertas, com transmissão pelo canal da EMAG no Youtube. Entre os temas abordados estão o acesso das pessoas transgêneras à cidadania, ao trabalho e à previdência social; a proteção do direito internacional; o tratamento no sistema prisional; e os desafios para a garantia dos direitos. 

A abertura será no dia 9/6, às 9 horas, com a palestra “O Direito das pessoas Trans sob a ótica do Supremo Tribunal Federal”, do ministro Luiz Edson Fachin. A mesa de honra contará com o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Mairan Maia; a diretora da EMAG e presidente da Comissão de Equidade de Gênero do TRF3, desembargadora federal Therezinha Cazerta; a secretária de articulação política da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), Bruna Benevides; e a vereadora Erika Hilton (PSOL), de São Paulo.

O curso é dirigido pela desembargadora federal Therezinha Cazerta, com coordenação da desembargadora federal Inês Virgínia, da juíza federal em auxílio à Presidência Raecler Baldresca e da secretária de articulação política da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), Bruna Benevides. O juiz federal substituto  Daniel Chiaretti  exercerá a tutoria do Curso EAD, que se desenvolverá no mesmo período, na  plataforma Moodle da EMAG. A ANTRA e a e a Comissão de Equidade de Gênero do TRF3 apoiam a realização.

Para participar do curso, é necessário efetuar inscrição, de 31/5 a 8/6, pelo site https://adm.trf3.jus.br/EMAG/. Os interessados receberão e-mail com instruções de acesso na véspera do evento e deverão registrar presença em formulário disponibilizado durante a transmissão. Será conferido certificado aos que atingirem a frequência mínima de 75% da carga horária.

Inscreva-se: https://adm.trf3.jus.br/EMAG/


Confira a programação no card! 

Nesta terça-feira (1/6), o presidente da Ajufe, Eduardo André, participou da solenidade virtual de instalação da 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal da 14ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, em São Bernardo do Campo.

Para o presidente da Ajufe, a solenidade é um marco pois demonstra a versatilidade e habilidade em inovação em um momento orçamentário vivido que dificulta a ampliação da Justiça Federal. "Hoje, os diretores dos Foros, após a Emenda Constitucional 95 aprenderam a viver com a escassez de recursos, procuram soluções dentro da escassez, as melhores soluções, melhor trabalho, e sabemos da dificuldade da função como diretor do Foro. Então, fico muito feliz em ver o TRF3 encontrar soluções dentro das nossas dificuldades com a abertura dessa 2ª Vara-Gabinete em São Bernardo do Campo", enfatizou Eduardo André.

A nova unidade irá ampliar o acesso à Justiça Federal a mais de 1,2 milhão de pessoas que vivem nos municípios de São Bernardo do Campo e Diadema. Matérias relacionadas à Previdência e à Assistência Social, Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tributos federais, entre outras, poderão ser resolvidas com maior celeridade. Nos Juizados é possível resolver causas federais cujos valores não ultrapassem 60 salários mínimos, com atendimento gratuito até a fase recursal, sendo dispensável a intervenção de advogado em muitos casos.

A Justiça Federal está presente no município desde 1997. O Juizado Especial Federal (JEF) foi implantado em 2014. Atualmente, a Subseção possui três varas federais com competência plena, uma vara gabinete e central de conciliação.

A solenidade contou com a presença do presidente do TRF3, desembargador federal Mairan Maia, da corregedora regional da Justiça Federal da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos, do coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargador federal Nino Toldo, do diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Marcio Ferro Catapani, da diretora da Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo, juíza federal Lesley Gasparini, e da presidente da Associação dos Juízes Federal de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), juíza federal Marcelle Ragazoni.