A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), com apoio da Ajufe, realiza, na próxima terça-feira (29), às 16h30, live com o tema “Liberdade de expressão - Ministério Público e magistratura”. O debate será transmitido pelo canal oficial da ANPR no YouTube, com mediação da procuradora da República Nathália Mariel. O juiz federal Pedro Novaes é um dos...

A Ajufe informa aos associados que ocorrerá nesta quarta-feira (23/09) uma palestra sobre Negociação no âmbito jurídico, promovida pela Associação dos Advogados da Caixa Econômica Federal (Advocef). A aula será ministrada às 19h, pelo professor Diego Faleck, e tratará de Teoria dos Jogos, Equilíbrio de Nash e Árvores Decisórias. Os interessados podem acompanhar pelo canal da...

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$1.213.730.862,83 relativos ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em agosto de 2020, para um total de 114.785 processos, com 141.316 beneficiários. Do total geral, R$970.538.280,28 correspondem a matérias previdenciárias e...

O juiz federal Lucas Fernandes Calixto (Substituto na 1ª Vara Federal de Pelotas) lançou, na semana passada, a obra “Ação Civil Pública Colaborativa e Direito à Saúde - Uma Proposta de Instrumento Alternativo à Judicialização Individual da Saúde”, pela Editora Juruá. O livro é resultado de sua dissertação de mestrado na Universidade Federal de Pelotas...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento ao recurso ajuizado por uma mulher de 36 anos, residente de Pelotas (RS), que alegava ter sido vítima de erro médico por ter ficado grávida depois de realizar uma cirurgia de laqueadura de trompas uterinas no Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL). A 4ª Turma da Corte decidiu, por unanimidade, manter a...

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 73ª Sessão Virtual, resolução que cria o Comitê Consultivo de Dados Abertos e Proteção de Dados do Judiciário e recomendação de diretrizes aos tribunais para acesso e processamento de dados disponibilizados pelos órgãos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Veja o...

A Constituição Federal e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) garantem o acesso das pessoas com deficiência aos cargos públicos, sendo necessário, entretanto, que as provas sejam realizadas de acordo com a natureza e complexidade do cargo e que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência apresentada pelo postulante a...

A partir desta segunda-feira (21/09), às 17h, a Associação dos Juízes Federais do Brasil promove a 5ª edição do Fórum Nacional de Conciliação e Mediação (FONACOM), cujo objetivo é discutir e difundir as experiências exitosas na área da autocomposição – conciliação e mediação – realizadas pelos juízes federais dos cinco tribunais regionais federais. A intenção é trocar...

A Comissão Ajufe Mulheres lamenta a morte da juíza da Suprema Corte Americana Ruth Bader Ginsburg, ocorrida ontem (18/09), aos 87 anos. A segunda mulher a ocupar uma cadeira na Suprema Corte, dedicou sua trajetória como advogada e juiza a combater a discriminação de gênero e a defender a justiça social. Que seus passos sirvam de inspiração a juízas e juízes em todo o mundo, a quem...

Nos dias 7, 8 e 9 de outubro, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por meio de sua Escola de Formação Judiciária, promove o I Seminário Nacional Gestão e Inovação no Judiciário – A Justiça na era digital, com o objetivo de fomentar a cultura de inovação no Judiciário. O evento, que será das 9h às 12h, está com inscrições abertas a partir desta...

A Lei nº 13.718/18 caracteriza a importunação sexual como a realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma não consensual, com o objetivo de “satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. Para reforçar as ações da Justiça no tratamento desse crime, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com apoio da Escola de Magistrados (EMAG) e da organização da...

Moradora do município de Santa Maria (RS) tem mantido o direito de receber da União e do Estado do Rio Grande do Sul medicamento para tratar de asma brônquica grave tipo eosinofílica. Em sessão telepresencial de julgamento ocorrida na última quarta-feira (16/09), a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, dar apenas parcial provimento a um...

Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (16/9) um recurso interposto pela defesa de Wilson Quintella Filho, ex-presidente do grupo Estre Ambiental, que pedia o desbloqueio de R$ 549.835,08 de uma conta bancária do empresário. O pedido de restituição foi movido pelos advogados de Quintella contra a decisão do juízo da 13ª Vara Federal...

A Justiça Federal do RS (JFRS) já recebeu mais de 9300 processos envolvendo o indeferimento dos pedidos do benefício de auxílio emergencial. Deste quantitativo, mais de 3100 foram ajuizados através da atermação, que é o meio de acesso à Justiça pelos Juizados Especiais em que a pessoa propõe uma ação independentemente de estar assistido por um advogado ou defensor público. Para...

A Revista Justiça & Cidadania, edição nº 241 de setembro, aborda a chegada do ministro Luiz Fux à presidência do Supremo Tribunal Federal. Além de uma reportagem especial com o novo presidente da Corte, magistrados e juristas falam sobre o momento atual do Poder Judiciário.  A edição traz ainda um artigo do presidente da Ajufe, Juiz Federal Eduardo André Brandão, no...

Na próxima segunda-feira (21), a Escola Judicial do TRT da 24ª Região (EJTRT) realizará a palestra on-line “5 anos da Lei Brasileira de Inclusão e os desafios para sua efetivação – Impactos em tempos de pandemia”. O evento ocorrerá em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência 2020, das 17h às 19h30, horário de Mato Grosso do Sul, e das 18h às 20h30,...

Nos dias 1 e 2 de outubro, a Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo (ANNEP), com apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil, promove o evento online “ANNEP Em Teses”.  Dentre os temas abordados no seminário virtual estão: jurisdição, competência e efetividade, direitos fundamentais processuais, fontes de norma processual e provas.  Mais...

Na última segunda-feira (14/9), foi realizada uma reunião virtual entre os representantes da Conciliação de cada uma das cinco Regiões que compõem a Justiça Federalcom a condução do Conselho da Justiça Federal (CJN). Estavam presentes o Ministro Jorge Mussi, Corregedor-Geral da Justiça Federal, coordenadores e diretores de Centros Judiciários de Resolução de Conflitos...

O juiz federal e ex-presidente da Ajufe, Walter Nunes da Silva Júnior, lança a nova obra “Execução penal no sistema penitenciário federal”, pela OWL Editora Jurídica. O livro está disponível para venda pela Amazon em formato físico e eBook. A publicação trata do Sistema Penitenciário Federal brasileiro, criado em 2006, e contextualiza sua criação, sem nenhuma experiência...

No próximo dia 21 de setembro, segunda-feira, a partir das 10h, a Escola da Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) realizarão o evento on-line “A efetividade da conciliação no sistema de justiça em tempos de pandemia – Agendamento automático, perícias e desjudicialização”. Os trabalhos podem ser acompanhados em...