A Lei nº 13.718/18 caracteriza a importunação sexual como a realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma não consensual, com o objetivo de “satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. Para reforçar as ações da Justiça no tratamento desse crime, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com apoio da Escola de Magistrados (EMAG) e da organização da...

Moradora do município de Santa Maria (RS) tem mantido o direito de receber da União e do Estado do Rio Grande do Sul medicamento para tratar de asma brônquica grave tipo eosinofílica. Em sessão telepresencial de julgamento ocorrida na última quarta-feira (16/09), a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, dar apenas parcial provimento a um...

Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (16/9) um recurso interposto pela defesa de Wilson Quintella Filho, ex-presidente do grupo Estre Ambiental, que pedia o desbloqueio de R$ 549.835,08 de uma conta bancária do empresário. O pedido de restituição foi movido pelos advogados de Quintella contra a decisão do juízo da 13ª Vara Federal...

A Justiça Federal do RS (JFRS) já recebeu mais de 9300 processos envolvendo o indeferimento dos pedidos do benefício de auxílio emergencial. Deste quantitativo, mais de 3100 foram ajuizados através da atermação, que é o meio de acesso à Justiça pelos Juizados Especiais em que a pessoa propõe uma ação independentemente de estar assistido por um advogado ou defensor público. Para...

A Revista Justiça & Cidadania, edição nº 241 de setembro, aborda a chegada do ministro Luiz Fux à presidência do Supremo Tribunal Federal. Além de uma reportagem especial com o novo presidente da Corte, magistrados e juristas falam sobre o momento atual do Poder Judiciário.  A edição traz ainda um artigo do presidente da Ajufe, Juiz Federal Eduardo André Brandão, no...

Na próxima segunda-feira (21), a Escola Judicial do TRT da 24ª Região (EJTRT) realizará a palestra on-line “5 anos da Lei Brasileira de Inclusão e os desafios para sua efetivação – Impactos em tempos de pandemia”. O evento ocorrerá em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência 2020, das 17h às 19h30, horário de Mato Grosso do Sul, e das 18h às 20h30,...

Nos dias 1 e 2 de outubro, a Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo (ANNEP), com apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil, promove o evento online “ANNEP Em Teses”.  Dentre os temas abordados no seminário virtual estão: jurisdição, competência e efetividade, direitos fundamentais processuais, fontes de norma processual e provas.  Mais...

Na última segunda-feira (14/9), foi realizada uma reunião virtual entre os representantes da Conciliação de cada uma das cinco Regiões que compõem a Justiça Federalcom a condução do Conselho da Justiça Federal (CJN). Estavam presentes o Ministro Jorge Mussi, Corregedor-Geral da Justiça Federal, coordenadores e diretores de Centros Judiciários de Resolução de Conflitos...

O juiz federal e ex-presidente da Ajufe, Walter Nunes da Silva Júnior, lança a nova obra “Execução penal no sistema penitenciário federal”, pela OWL Editora Jurídica. O livro está disponível para venda pela Amazon em formato físico e eBook. A publicação trata do Sistema Penitenciário Federal brasileiro, criado em 2006, e contextualiza sua criação, sem nenhuma experiência...

No próximo dia 21 de setembro, segunda-feira, a partir das 10h, a Escola da Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) realizarão o evento on-line “A efetividade da conciliação no sistema de justiça em tempos de pandemia – Agendamento automático, perícias e desjudicialização”. Os trabalhos podem ser acompanhados em...

O juiz federal José Luís Luvizetto Terra lançou a obra “Reflexões sobre as lições dos Mestres de Cidade Esperança – Memórias de um suicida”. O livro já está disponível na Fergs Livraria e também no site www.livrariaespirita.org.br. A partir do dia 17/09 estará disponível também na Feb Editora (https://www.febeditora.com.br), bem como no formato ebook através do site da...

O ministro Luiz Fux tomou posse nessa quinta-feira (10) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Em discurso, ele afirmou que não admitirá agressões à Corte ou qualquer tipo de recuo no combate à corrupção no país. Ele substitui o ministro Dias Toffoli no comando do tribunal pelos próximos dois anos e também presidirá o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ministra...

No âmbito da jurisdição abrangida pela Justiça Federal da 4ª Região, que inclui os estados do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, foram distribuídos, entre maio e o início de setembro deste ano, 18.975 processos sobre o auxílio emergencial, instituído pela Lei nº 13.982/2020. Desses, 6.861 já tiveram sentença prolatada, o que representa 36% do montante. Do...

Nos próximos dias 17 e 18 de setembro, o Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), em parceria com a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, realizará o "II Jornadas Brasileiras de Direito Processual do Trabalho – 5 anos de CPC e o Processo do Trabalho". O evento conta com o apoio da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e será realizado totalmente...

Funcionários da Sinfra, PGE, Auditoria e Fazenda serão alvos de devassa WELINGTON SABINODa Redação (Publicado em: https://www.folhamax.com/politica/juiz-federal-manda-investigar-servidores-de-4-secretarias-por-fraude-de-r-61-milhoes-em-mt/272918)  Servidores públicos estaduais de quatro pastas deverão ser investigados por suas atuações em processos administrativos...

O presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão, participou da inauguração virtual do Telecentro, o laboratório de informática da Penitenciária Estadual de Guarapuava (PR) - Unidade de Progressão (PEG UP), nesta quarta-feira (09/09). A criação do espaço foi possível devido ao projeto “Ajufe por um Mundo Melhor”, que oferece cursos online aos apenados do sistema prisional. A parceria...

Na manhã desta quarta-feira (09/09), a diretoria da AJUFE esteve reunida com o Juiz Federal Marcio Luiz Coelho de Freitas, Secretário-Geral do CJF. No encontro de apresentação para a nova gestão do Conselho, foram tratados temas de interesse da Magistratura Federal. Participaram da reunião o presidente da Ajufe, Eduardo André, o vice-presidente na 1ª Região, Caio Marinho, o...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu negar provimento ao recurso de um homem de 69 anos de idade, morador de Porto Alegre (RS), e manteve o auto de infração de trânsito que ele recebeu por se recusar a fazer o teste do etilômetro quando foi parado em uma barreira policial em fevereiro de 2018. A decisão foi proferida por maioria pela 4ª Turma da Corte em formato...

Já está disponível a 8ª edição do consagrado Código Tributário Nacional Comentado, sob a coordenação do ex-presidente da Ajufe, Vladimir Passos de Freitas, atual Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.  A obra oferece elementos teóricos e práticos aos profissionais do Direito e áreas afins. Nele, doutrina e jurisprudência caminham...

Dando continuidade ao Webinar Diálogos Institucionais – Perspectivas Futuras da Justiça Federal, a Ajufe promove nesta sexta-feira, 04 de setembro, às 17h (horário de Brasília) e 16h (fuso do Mato Grosso do Sul), uma live com o deputado Fábio Trad (PSD/MS). O debate, que conta também com a participação do presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão, será transmitido, ao vivo, no...