Artigo escrito pelo desembargador federal do TRF2, William Douglas, para o portal de notícias jurídicas Juri News. Está em tramitação o Projeto de Lei nº 4.491/2021, que prorroga os efeitos da Lei nº 13.876, que determinou ao Executivo Federal destinar aos tribunais a verba necessária para que arquem com as despesas referentes a perícias judiciais de segurados do INSS. Os juizados...

Justiça federal encontra-se impossibilitada de realizar os pagamentos das perícias judiciais. Já são mais de 84 mil sem pagamento, além da paralisação de um número crescente de processos e agravamento no atraso na solução de demandas sensíveis e urgentes daqueles que buscam o recebimento de seus benefícios. Isso porque terminou em setembro de 2021 a vigência da Lei nº 13.876/2019,...

Na semana passada a cidade de São Paulo parou em virtude do desabamento de uma obra da linha 6 do Metrô, abrindo uma cratera na Marginal Tietê, onde, todos sabem, trafegam milhares de carros todos os dias. Mas o que me fez parar foi o teor de um vídeo que andou circulando pelas redes sociais, compartilhado inclusive pelo filho do Presidente da República e Deputado Federal Eduardo Bolsonaro,...

Neste ano haverá o que, possivelmente, será a maior nomeação de juízes e juízas da história do Poder Judiciário, após a instalação dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) em 1989. As Leis 14.226 e 14.253, de 2021 criaram cargos para recompor o sistema da Justiça Federal de segundo grau. Esta, como se verá, pode ser uma grande oportunidade para se romper com a...

Por Edilson Pereira Nobre Júnior Há muito que pretendia escrever este artigo. Circunstâncias de tempo — e muitas outras — permitiram que somente agora pudesse fazê-lo. Não se trata propriamente da abordagem de um tema sob um viés próprio, mas, antes, do que poderia chamar de uma resenha do livro "As raízes legais da corrupção (ou como o direito público...

Por• HERLEY DA LUZ BRASIL• INÊS VIRGÍNIA PRADO SOARES17/08/2021 08:38Publicado originalmente em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/paisagens-sensoriais-como-patrimonio-cultural-conexao-franca-acre-17082021 Na França, após disputas judiciais na zona rural, dentre as quais se destacam uma contra o barulho dos sinos que tocavam às sete da manhã (travada em 2018, na...

Artigo publicado no CONJUR (https://www.conjur.com.br/2021-ago-05/alvarenga-soares-meteoritos-patrimonio-cultural-minerario)Por Inês Virgínia Prado Soares e Luciano José Alvarenga   Os incêndios têm sido tema recorrente nas notícias sobre perdas de importantes acervos do patrimônio cultural brasileiro. Desde inúmeros itens da coleção de Hélio Oiticica,...

Artigo publicado originalmente pela Conjur, de autoria dos magistrados federais Débora Valle de Brito e Paulo André Espirito Santo Bonfadini A Constituição de 1988 adotou um modelo de separação de poderes, estabelecendo, no seu artigo 2º, a independência e a harmonia entre eles. Como corolário da independência, temos a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário,...

Artigo de autoria do desembargador federal Nino Oliveira Toldo, que é doutor em Direito pela USP e ex-presidente da Ajufe, publicado originalmente pela Conjur A ConJur noticiou na segunda-feira (19/7) que tramita no Congresso dos Estados Unidos medida legislativa que tem por objetivo proibir a divulgação, por qualquer meio ou para qualquer fim, de dados pessoais dos...

O Brasil encontra-se impactado pela forma rápida com que a Câmara dos Deputados aprovou, bem ainda pelo conteúdo de algumas alterações propostas pelo Projeto de Lei n.º 10.887/2018, que modifica a Lei n.º 8.429, de 02.06.1992 (Lei de Improbidade Administrativa), a ser apreciado no Senado.