Justiça Federal recebe três novos desembargadores nomeados

    O Diário Oficial da União publicou, nesta quinta-feira (14), os nomes dos três novos desembargadores federais para integrarem o quadro dos Tribunais Regionais Federais da 1ª e 3ª Regiões.

    A juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 18ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, para exercer o cargo de desembargadora federal no TRF1, na vaga decorrente da aposentadoria da Juíza Federal Nilza Maria Costa dos Reis.

    Já, para o TRF3, foi escolhido pelo critério de antiguidade o juiz federal Marcus Orione Gonçalves Correia, da 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo, e por merecimento a juíza federal Ana Lúcia Iucker Meirelles de Oliveira, da 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, como novos desembargadores do Tribunal.

    A Ajufe parabeniza os nomeados e deseja sucesso na carreira da magistratura junto ao TRF1 e TRF3.

    Diretoria da Ajufe participa de lançamento de livro em homenagem aos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas

    O presidente da Ajufe, Caio Marinho, e integrantes da Diretoria estiveram presentes, nessa terça-feira (12/11), no lançamento do livro “Estudos sobre as Aplicações Jurídicas da Fraternidade – Uma Homenagem aos Professores Reynaldo Soares da Fonseca e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas”. A obra foi organizada por Luciana Sabbatine Neves e Ana Cláudia Rodrigues de Faria, e conta com prefácio do ministro Moura Ribeiro.

    A publicação presta homenagem aos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas, membros da Quinta Turma da corte, especializada em direito penal. O livro aborda, de forma abrangente, o papel da fraternidade em áreas como constitucionalismo digital, meio ambiente, responsabilidade social empresarial e direitos fundamentais, trazendo análises de autores renomados. Os textos exploram desde os desafios contemporâneos enfrentados pela sociedade até o impacto das novas tecnologias no direito.

    Além do presidente da Ajufe, participaram do lançamento o vice-presidente 3ª Região, Alessandro Diaferia, a secretária-geral Ana Lya Ferraz, a diretora de assuntos legislativos, Marcelle Carvalho Ferreira, a diretora cultural e de revista, Mária Rúbia Matos, e o diretor de comunicação, Claudio Kitner.

    Ajufe acompanha sessão da CCJC na Câmara dos Deputados

    A diretora de assuntos legislativos, Marcelle Carvalho Ferreira, e a diretora cultural e de revista, Mária Rúbia Matos, acompanharam, nesta terça-feira (12/11), a reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

    Na pauta, estava a deliberação da PEC 36/2022, que altera a composição do Conselho Nacional de Justiça, incluindo representantes da classe dos notários e registradores, ampliando o número de membros do CNJ.

    No entanto, não houve deliberação da proposta que pode afetar o equilíbrio na composição do CNJ. A Ajufe continuará acompanhando os desdobramentos da matéria.

    Ajufe vai ao 1º Circuito de Equidade Racial, promovido pelo TRF1

    O presidente da Ajufe, Caio Marinho, os vice-presidentes da 1ª e 3ª Regiões, Shamyl Cipriano e Alessandro Diaferia, e a secretária-geral Ana Lya Ferraz participaram, nesta segunda-feira (11/11), do ciclo de palestras que integram o 1º Circuito de Equidade Racial, promovido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em celebração ao Dia da Consciência Negra (20/11).

    O evento começou com a declamação de poema sobre a equidade racial e seus desafios, por Cristina Guilherme, poetisa negra. Na sequência, a conferência magna foi conduzida pela ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo, que destacou o importante papel da sociedade, em geral, na conscientização sobre o combate ao racismo. “Devemos pensar a Consciência Negra para além das pessoas negras, pensando, por exemplo, na ocupação equânime nos espaços de poder. É preciso arrumar a casa da justiça com justiça”, afirmou.

    O secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), o juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, que também integrou o ciclo de palestras, fez uma referência à fala icônica de Nelson Mandela sobre o enfrentamento ao racismo. “A pauta da equidade racial é também a pauta do amor, o amor entre todos nós, em sociedade”, disse.

    A coordenadora do Comitê de Equidade Racial (Coer) da Justiça Federal da 1ª Região, a desembargadora federal Ana Carolina Roman, mediou o evento, destacando a importância do combate a todas as formas de racismo.

    A iniciativa tem a finalidade de promover a valorização da cultura afro-brasileira, a luta por igualdade racial e a reflexão crítica sobre a história e as contribuições da população negra para a sociedade brasileira.   

    Além das palestras, o dia marcou o encerramento da exposição “Mulheres Eternas”, com buffet inspirado na culinária afro-brasileira e apresentação musical de Andresa Souza, interpretando artistas negras do jazz.

    Ajufe participa de comemoração dos 48 anos da Anamatra

    Nesta segunda-feira (11), o presidente da Ajufe, Caio Marinho, e a secretária-geral, Ana Lya Ferraz, acompanharam a sessão solene em comemoração aos 48 anos de criação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). A cerimônia ocorreu no plenário do Senado Federal, em Brasília.

    A entidade foi criada para promover maior aproximação, cooperação e solidariedade entre as magistradas e magistrados do Trabalho.

    Atualmente, a Anamatra reúne cerca de 3.600 de juízas e juízes do Trabalho em todo o Brasil com atuação a proteção do direito ao trabalho digno e dos direitos humanos, com ênfase no meio ambiente de trabalho seguro e saudável e combate ao trabalho escravo e infantil.

    Diretoria da Ajufe participa de seminário em homenagem aos 35 anos do TRF3

    A diretora de assuntos legislativos da Ajufe, Marcelle Carvalho Ferreira, e a diretora cultural e de revista, Mária Rúbia Matos, participaram do evento "Estudos em Homenagem aos 35 Anos do TRF-3: Reforma Tributária, Contencioso e Temas Tributários Atuais à Luz da Interpretação do Poder Judiciário", realizado na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O encontro, ocorrido nessa quinta-feira (7/11), foi promovido pela Escola de Magistrados do Tribunal Regional Federal (Emag) e pela Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat).

    O seminário discutiu temas envolvendo o IBS e CBS; contencioso tributário, além de tópicos tributários a partir das visões de representantes da Fazenda Nacional, Magistratura, Advocacia, Juristas, economistas e integrantes da academia.

    Ao final das exposições, houve o lançamento do livro Estudos de Direito Tributário em homenagem aos 35 anos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, obra coordenada pelo ex-presidente da Ajufe, Nino Toldo, e dirigida pela desembargadora federal do TRF3, Marisa Santos.

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    Presidente da Ajufe faz visita institucional à Conamp

    O presidente da Ajufe, Caio Marinho, fez visita institucional, nesta quinta-feira-feira (6/11), à Conamp, onde foi recebido pelo presidente da Associação, Tarcísio Bonfim.

    A visita teve o objetivo de fortalecer as relações interinstitucionais, além da promoção de eventos e debates entre as associações.

    Presidente da Ajufe participa da abertura de seminário internacional da Esmaf/TRF1 sobre Direito Comparado Decolonial

    O presidente da Ajufe, Caio Marinho, compôs a mesa de abertura do seminário internacional “Direito Comparado Decolonial: Diálogos com a Justiça na Amazônia”, realizado pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf/TRF1). O evento foi realizado nessa quarta-feira (6/11), na sede da Escola, em Brasília (DF).

    Durante a solenidade de abertura, o presidente da Ajufe destacou a importância do evento para a evolução da discussão sobre o Direito Comparado Decolonial. “Para a Ajufe é sempre uma oportunidade muito valiosa estar junto às atividades das escolas, acompanhando e podendo contribuir. Para mim, especialmente, como presidente da Associação, juiz da 1ª Região e juiz lotado no Pará há 10 anos, discutir um tema como esse, é ainda mais significativo”, avaliou.

    A mesa de honra do evento teve a participação ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Benedito Gonçalves, do corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargador federal Ney Bello, e foi presidida pelo desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Flávio Jardim.

    A conferência magna do seminário foi proferida pelo professor doutor Ralf Michaels, da Universidade de Cambridge/EUA, diretor do Max Planck Institute for Comparative and International Private Law. Ralf Michaels é especialista em direito comparado decolonial, conflitos regulatórios e as fundações teóricas do direito internacional privado e da pluralidade jurídica global.

    Os debatedores do seminário foram o juiz federal e secretário-geral da Enfam, Ilan Presser (TRF1); o juiz federal e coordenador de Gestão e Relacionamentos Institucionais da Esmaf, Hugo Abas Frazão (TRF1); o juiz federal e coordenador-pedagógico da Esmaf, Mateus Pontalti (TRF1); e a juíza federal auxiliar do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF), Vânila Cardoso Moraes (TRF6).

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    Obra que presta homenagem aos 35 anos do STJ é lançada em Brasília

    O presidente da Ajufe, Caio Marinho, participou, nessa quarta-feira (6/11), do lançamento da obra “Os 35 anos do Superior Tribunal de Justiça – Volumes I, II, III e IV”. O evento ocorreu na sede do STJ, em Brasília (DF).

    A publicação presta homenagem às três décadas e meia de história da corte, abordando os principais temas enfrentados pelo STJ ao longo dessa trajetória. Cerca de cem juristas foram convidados a escrever sobre suas respectivas áreas, resultando em mais de 1.800 páginas de artigos.

    O projeto foi coordenado pelo ministro Mauro Campbell Marques, e cada volume teve a supervisão de um ministro do tribunal: Benedito Gonçalves (Volume I – Direito Público), Luis Felipe Salomão (Volume II – Direito Privado), Rogerio Schietti Cruz (Volume III – Direito Penal) e Sérgio Kukina (Volume IV – Direito Processual Civil).

    A organização e a execução da obra estiveram a cargo de André de Azevedo Machado, Bruno Augusto Sampaio Fuga, Fabiano da Rosa Tesolin e Vinicius Silva Lemos.

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    Juiz federal Rodolfo Kronemberg Hartmann recebe a Medalha Pedro Ernesto, na Câmara Municipal do RJ

    A diretora de relações internacionais da Ajufe, Débora Valle, representou a associação, nessa quarta-feira (6/11), durante solenidade da Câmara Municipal do Rio de Janeiro que prestou homenagem ao juiz federal Rodolfo Kronemberg Hartmann.

    O magistrado recebeu a Medalha Pedro Ernesto. A condecoração é uma homenagem que o município do Rio de Janeiro presta às pessoas e instituições que mais se destacam na sociedade brasileira ou internacional.

    A diretora da Ajufe compôs a mesa de honra que também contou com a presença do Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Guilherme Calmon, e do Presidente da Câmara, Carlo Caiado, além de outras autoridades.

    Natural de Petrópolis (RJ), o juiz federal Rodolfo Hartmann ingressou na magistratura federal aos 26 anos, tornando-se um dos juízes mais jovens do país. O magistrado também é professor, com mais de 20 anos de experiência lecionando Direito Processual Civil e é ainda autor de obras importantes.

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    Diretora da Ajufe participa do lançamento do livro “Direito Administrativo Comparado”

    A diretora de relações internacionais da Ajufe, Débora Valle, participou, nessa quarta-feira (6/11), do lançamento do livro "Direito Administrativo Comparado", coordenado pelos advogados Alexandre Aragão e Gustavo Binenbojm, com coautoria do ex-diretor da Ajufe, Paulo André Espirito Santo. O evento ocorreu na livraria Argumento, no Rio de Janeiro (RJ).

    O propósito do livro é tentar avançar na abordagem que normalmente é feita do Direito Comparado pelos administrativistas, apresentando-o como um método científico próprio capaz de promover o avanço da ciência jurídica.

    Mais informações sobre a obra: https://www.editorajuspodivm.com.br/direito-administrativo-comparado-2024?srsltid=AfmBOor9VYJoURIQ7iwwHODX6xU-YtpToqBO8_jY2TQdjbMzWyGcMKFN

    Diretoria da Ajufe participa do lançamento de livro em homenagem ao ministro Sanseverino

    Nessa terça-feira (5/11), integrantes da diretoria da Ajufe que participam da semana associativa estiveram presentes no lançamento do livro “Direito privado: estudos em homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino - Volumes I e II”, no Superior Tribunal de Justiça. A obra foi coordenada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e pela advogada Ana Frazão, e reflete a profundidade, a diversidade e a relevância dos temas que envolvem o direito privado no Brasil contemporâneo, em tributo a um dos mais respeitados ministros do STJ Paulo de Tarso Sanseverino.

    O primeiro volume, que aborda temas do direito civil, é dividido em cinco partes: Contratos, explorando boa-fé, abuso de direito e novos paradigmas agrários; Dano Moral, destacando o método bifásico de quantificação e jurisprudências inovadoras; Direitos Reais, com foco em direito de habitação e inadimplemento fiduciário; Responsabilidade Civil, discutindo abandono afetivo e acidentes de consumo; e Família, tratando de proteção a idosos, inovações reprodutivas e deveres alimentares.

    Já o segundo volume explora temas essenciais do Direito Empresarial, com destaque para as contribuições do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Entre os principais pontos, estão: a autonomia dos contratos empresariais e seus limites; juros moratórios em ações de dissolução de sociedades; desconsideração da personalidade jurídica; direito de recesso de sócios; métodos de apuração de haveres; insolvência e recuperação de empresas; a tensão entre preservação da empresa e direitos dos credores; questões sobre publicidade digital e superendividamento no direito do consumidor; e o papel da arbitragem na segurança jurídica.

    Participaram do evento os vice-presidentes da Ajufe da 3ª e 5ª Regiões, Alessandro Diaferia e Tiago Mesquita, respectivamente, a secretária-geral, Ana Lya Ferraz, a diretora jurídica, Maria Helena Rau, a diretora de assuntos legislativos, Marcelle Carvalho Ferreira, e a diretora Frana Mendes.

    Diretoria da Ajufe vai à sessão ordinária no CNJ

    Nesta terça-feira (5/11), o presidente da Ajufe, Caio Marinho, e a comitiva da diretoria que acompanha o trabalho associativo nesta semana, estiveram presentes na 14.ª Sessão Ordinária de 2024 do Conselho Nacional de Justiça.

    13 itens estavam na pauta da sessão, sendo quatro recursos, dois processos administrativos disciplinares, duas revisões disciplinares, duas consultas, uma reclamação disciplinar e um procedimento de controle administrativo.

    Paralelamente à sessão, foi realizado o seminário “Boas Práticas em Equidade Racial no Judiciário”, que promoveu projetos inovadores sobre a temática implementados em diferentes tribunais, com ênfase nas ações que se destacaram no incremento da inclusão e no enfrentamento do racismo na Justiça brasileira.

    Além do presidente da Ajufe, participaram da sessão o vice-presidente da 5ª Região, Thiago Mesquita, a secretária-geral, Ana Lya Ferraz, a diretora de assuntos jurídicos, Maria Helena Rau, e a diretora de assuntos legislativos, Marcelle Carvalho Ferreira.

    Ajufe participa de abertura da XIX Semana da Conciliação no TRF3

    A diretora cultural e de revista, Mária Rúbia Matos, representou a Ajufe durante a solenidade de abertura da XIX Semana da Conciliação no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), nesta segunda-feira (4/11). A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. As audiências e atendimentos serão realizados até sexta-feira (8/11).

    Para a Semana Nacional da Conciliação, os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Neste ano, a campanha tem como tema “É tempo de Conciliar”.

    Somente na Justiça Federal da 3ª Região, que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, estão previstas 2.500 audiências durante a semana, envolvendo diversas matérias cíveis, bem como criminais, estas através dos acordos de não persecução penal.

    Diretoria da Ajufe vai a seminário no STF que discute impactos da LGPD no sistema de justiça

    O vice-presidente da Ajufe da 3ª Região, Alessandro Diaferia, a secretária-geral, Ana Lya Ferraz, a diretora de assuntos jurídicos, Maria Helena Rau, e a diretora de assuntos legislativos, Marcelle Carvalho Ferreira, participaram, nesta segunda-feira (4/11), de seminário realizado pelo Supremo Tribunal Federal que celebra os seis anos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

    O tema central do evento é a discussão dos impactos da norma no Poder Público e no sistema de Justiça. O seminário foi aberto pelo ministro Gilmar Mendes, decano do STF, e contou com quatro painéis.

    As apresentações foram conduzidas por especialistas externos que integram o grupo de trabalho criado para auxiliar o STF na definição, planejamento e conformidade com a LGPD. Os temas abrangeram o direito fundamental à proteção de dados pessoais, desafios do setor público na governança em proteção de dados, o papel do encarregado na garantia de conformidade, além de prevenção e respostas eficazes aos incidentes de segurança.

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    Ajufe participa de visita institucional ao presidente do STM

    O presidente da Ajufe, Caio Marinho, participou de encontro institucional, nesta quarta-feira (30/10), com o presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Joseli Parente Camelo. Também estiveram presentes na reunião o presidente da Ajufem, Fernando Mello, a presidente e o vice-presidente da Anamatra, Luciana Conforti e Valter Souza, respectivamente.

    A visita teve o objetivo de fortalecer as relações interinstitucionais, além da promoção de eventos e debates em comum.

    “Falando Direito” - Ajufe participa da formatura de 55 alunos de escola pública do DF

    O presidente da Ajufe, Caio Marinho, o vice-presidente da 1a Região, Shamyl Cipriano, e a secretária-geral Ana Lya Ferraz participaram da formatura de 55 alunos do Centro Educacional 01 do Itapoã, no Distrito Federal, pelo projeto “Falando Direito”. A cerimônia ocorreu nesta segunda-feira (28/10), no Superior Tribunal de Justiça.

    A iniciativa é uma ação educacional voltada ao ensino de direitos para a cidadania e a prática do princípio da fraternidade, destinada a jovens da rede pública de ensino, promovida pelo Instituto de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF) e diversos parceiros, entre eles a Ajufe.

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    Na abertura do evento, o diretor acadêmico do IEDF, o ministro do STJ Reynaldo Soares Fonseca, falou sobre a importância do incentivo à educação. “O Falando Direito é uma proposta de resgate de cidadania, de aprimoramento do processo educacional. E hoje é a celebração do diálogo, a celebração que vocês, alunos, devem buscar o reconhecimento como cidadãos, esse reconhecimento que leva a direitos e deveres”, afirmou.

    O presidente da Ajufe, que também compôs a mesa de honra, parabenizou os formandos e as formandas e registrou a satisfação da Associação em fazer parte do projeto. “A educação inclusiva é o único caminho para que a gente consiga, de forma mais efetiva, a redução das desigualdades”, avaliou.

    O projeto - O “Falando Direito” contempla aulas nas modalidades presencial e virtual e só no Distrito Federal promoveu a formatura de cerca de 11 mil alunos. A Ajufe é uma das parceiras, no âmbito do STJ, e desenvolveu o “Falando Direito com a Ajufe”, que já formou duas turmas e teve seu projeto piloto implementado na comunidade de Cáceres (MT), com a formatura dos primeiros alunos em janeiro de 2023.

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    Fotos: Lucas Pricken/STJ

    Concessão de patentes de medicamentos, propriedade intelectual e sham litigation são tema de debates em seminário da Ajufe

    O segundo dia do seminário promovido pela Ajufe, com apoio do Grupo FarmaBrasil, trouxe três painéis que debateram aspectos importantes relacionados à concessão de patentes de medicamentos, propriedade intelectual e sham litigation. O evento, que começou ontem (23/10), debate o papel do Judiciário no contexto da regulação, propriedade intelectual e da concorrência na economia brasileira.

    Iniciando a programação científica, o professor da Universidade de Buenos Aires, Mariano Genovesi, fez palestra magna sobre os reflexos da ADI 5529 na concessão de patentes de medicamentos. O presidente da Ajufe, Caio Marinho, e o presidente do Grupo FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri, também participaram da discussão.

    Na sequência, a secretária-geral da Ajufe, Ana Lya Ferraz, mediou o painel que abordou a importância das decisões internacionais no âmbito de Tratados Internacionais relacionadas a propriedade intelectual e outros temas de impacto na concorrência e regulação. O ex-presidente da Ajufe, Eduardo André, e o coordenador-geral de contencioso do INPI, André Amaral, debateram o tema.

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    A segunda mesa teve como tema a importância da especialização da Justiça Federal em matérias atinentes à propriedade industrial como instrumento de segurança jurídica: a necessidade de coibir o "fórum shopping”, e contou com a participação dos desembargadores federais Flávio Jardim (TRF1) e André Fontes (TRF2), sob mediação da professora da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Laura Schertel.

    O último painel do evento trouxe à luz as ações predatórias e a prática do sham litigation no Brasil: casos práticos de abuso do direito de demandar. A mediação ficou a cargo do vice-presidente da Ajufe na 3ª Região, o desembargador federal Alessandro Diaferia. O desembargador federal Mairan Maia (TRF3), os juízes federais Márcia Maria Nunes e Rodrigo Gonçalves, e o ex-senador e diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, foram os palestrantes.

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    Desafios do uso da IA no Judiciário é destaque na abertura de seminário promovido pela Ajufe

    A utilização da Inteligência Artificial Generativa no Poder Judiciário foi pauta da abertura de seminário promovido pela Ajufe, com apoio do Grupo FarmaBrasil, que começou nessa quarta-feira (23/10). O evento debate o papel do Judiciário no contexto da regulação, propriedade intelectual e da concorrência na economia brasileira.

    Durante a palestra magna que abriu a programação, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, falou sobre os riscos do uso da inteligência artificial, mas também destacou os benefícios provocados pela utilização da ferramenta em todo o mundo.

    Ao fazer um retrato histórico da evolução tecnológica, o presidente da Suprema Corte avaliou o impacto das plataformas digitais no Judiciário. “A inteligência artificial não vai substituir os juízes, mas vai modificar. Quem não utilizar a ia vai ficar para trás. Não vai dar para sobreviver sem o auxílio da ferramenta”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso.

    Na linha da aplicação da IA no Poder Judiciário, o juiz federal e referência na utilização do ChatGPT na prestação jurisdicional, George Marmelstein, também falou como as ferramentas auxiliam, na prática, o trabalho da justiça. “Eu usando a inteligência artificial, me torno mais inteligente que eu mesmo. E vale lembrar que ela deve ser utilizada como auxiliar na elaboração de conceitos, argumentos, princípios, mas nunca para escrita de fatos ou busca”, alertou.

    O Seminário ocorre até esta quinta-feira (24/10) e trará, no segundo dia debates, os reflexos da ADI 5529 na concessão de patentes de medicamentos, propriedade intelectual e regulação, seguidos por discussões a respeito da propriedade industrial e sham litigation.

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    Ajufe inicia seminário que debate papel do Judiciário no contexto da regulação, propriedade intelectual e outros temas na economia brasileira

    Diversas autoridades, magistrados federais, advogados e especialistas participaram da abertura do seminário promovido pela Ajufe, com apoio do Grupo FarmaBrasil, que debate o papel do Judiciário no contexto da regulação, propriedade intelectual e da concorrência na economia brasileira. O evento, que iniciou nessa quarta-feira (23/10), tem o objetivo de aprofundar a discussão desses temas e a relevância da atuação da Justiça Federal nesse contexto.

    Durante a cerimônia de abertura, o presidente da Ajufe, Caio Marinho, destacou a importância do seminário no aperfeiçoamento da Justiça Federal. “Este é um momento crucial para nós, como juízes federais, discutirmos como podemos contribuir para o fortalecimento das instituições e para a construção de uma economia mais justa e equilibrada”, afirmou.

    O diretor-geral da ENFAM, ministro do STJ Benedito Gonçalves, compôs a mesa de honra e também falou sobre o papel do Judiciário diante das transformações atuais. “Esse evento nos oferece a oportunidade de refletir sobre como o Judiciário, sobretudo a Justiça Federal, pode continuar a evoluir para enfrentar os desafios trazidos pelas rápidas mudanças”, avaliou.

    O Seminário ocorre até esta quinta-feira (24/10) e trará, no segundo dia debates, os reflexos da ADI 5529 na concessão de patentes de medicamentos, propriedade intelectual e regulação, seguidos por discussões a respeito da propriedade industrial e sham litigation.

     

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