O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou edital de chamamento público de juízes federais e estaduais de primeira instância para, de forma temporária e excepcional, auxiliarem os gabinetes dos ministros da Terceira Seção no julgamento de processos penais. O edital segue as disposições da Instrução Normativa 6/2025, que regulamenta a convocação para atuação temporária dos magistrados e magistradas no STJ.

A medida tem como objetivo reduzir o acervo de processos das turmas de direito criminal, evitando prescrições e fortalecendo a prestação jurisdicional.

Os interessados que preencherem todos os requisitos do edital deverão enviar currículo resumido para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com destaque para o tempo de judicatura e de atuação em vara de competência criminal. O prazo é de dez dias, contados da publicação do edital.

O STJ também enviou ofício a todos os tribunais de justiça e tribunais regionais federais solicitando que enviem o edital, por e-mail, aos seus respectivos juízes vitalícios.

Seleção observará paridade de gênero e proporcionalidade entre regiões do país - A seleção de magistradas e magistrados inscritos será feita pela Presidência do STJ, que observará a paridade de gênero, a proporcionalidade entre as regiões do país e a representatividade dos tribunais federais e estaduais. Em seguida, a listagem ficará à disposição dos gabinetes dos ministros da Terceira Seção para a designação dos escolhidos.

Os juízes convocados atuarão de forma remota – ou seja, não precisarão se deslocar para o STJ, em Brasília – e sem prejuízo de suas atividades normais nos tribunais de origem. Antes do efetivo exercício das suas funções, todos participarão de treinamento presencial em Brasília.

Pedidos de esclarecimento sobre o edital deverão ser encaminhados para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com o seguinte assunto: "Dúvida juízes auxiliares temporários".

A edição de março da Revista Justiça & Cidadania celebra os avanços e analisa os desafios e as conquistas das mulheres brasileiras. Com conteúdo produzido, exclusivamente, por autoras femininas, a Revista “Especial Mulheres” traz reportagens e artigos que falam de justiça, de igualdade de gênero e dos desafios que ainda são enfrentados. Entre eles, a presença das mulheres em cargos de liderança.

O espaço da Ajufe traz um artigo emocionante da juíza federal Ana Emília Rodrigues Aires contando sobre os desafios da carreira, as mudanças de estado e a maternidade.

Veja a íntegra da edição em: https://www.editorajc.com.br/edicao/295/

O Superior Tribunal de Justiça realiza, com o apoio da Ajufe, nesta terça e quarta-feira (11 e 12 de março), o 1º Congresso STJ Brasil-China de Direito, dedicado a discussões sobre meio ambiente e inteligência artificial no contexto jurídico dos dois países. Os temas serão abordados a partir da perspectiva das três seções especializadas do tribunal: direito público, direito privado e direito penal.

O evento, que contará com painéis e mesas de debate, vai ocorrer no Salão Nobre e na Sala de Reuniões Corporativas do STJ e será transmitido ao vivo pelo canal da corte no YouTube. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas neste link. Os participantes receberão certificado. Haverá tradução simultânea de mandarim e português.

Abertura terá presença do ministro da Educação e do embaixador da China

A abertura do encontro acontecerá às 8h30 do dia 11, com a participação do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin. Também estão confirmados o ministro da Educação, Camilo Santana, o embaixador da China no Brasil, Zhu Qingqiao, e o secretário para Ásia e Pacífico do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Eduardo Paes Saboia.

A conferência de abertura do congresso será conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso.

Ao longo dos dois dias de evento, ministros e ministras do STJ vão presidir debates com a participação de diversos especialistas brasileiros e chineses em inteligência artificial e meio ambiente. A legislação sobre inteligência artificial no Brasil e na China, o caminho jurídico para a chamada ecocivilização e os crimes ambientais e cibernéticos são alguns dos temas que estarão em pauta.

Confira a programação atualizada em português e em inglês.

Em alusão ao mês das mulheres, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove o debate “Participação feminina no STJ: Trajetórias e conquistas”, nesta segunda-feira (10/3), a partir das 15h30, com transmissão pelo canal da Corte no Youtube.

A roda de conversa será com as ministras Nancy Andrighi, Daniela Teixeira e Eliana Calmon. Completam a mesa, Vânia Soares (AJC) e Ana Paula Santana (AUD). O encerramento do encontro é da ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Participação feminina no STJ: Trajetórias e conquistas
Horário: 15h30 às 17h
Data: 10/03/2025
Link para assistir: https://www.youtube.com/stjnoticias

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica, com pesar, o falecimento do ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e associado da Ajufe, Cid Flaquer Scartezzini, ocorrido nessa quinta-feira (6/3), em São Paulo.

Nascido em São Paulo, Cid Scartezzini formou-se em Direito pela USP e se especializou em Direito Penal e Criminologia. Sua carreira jurídica teve início na advocacia, tendo atuado em São Paulo e na região do ABC Paulista. Foi presidente da Associação dos Advogados de Santo André e conselheiro da seccional paulista da OAB por dois biênios.

Scartezzini ingressou na magistratura como juiz Federal, posteriormente atuando como juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) entre 1969 e 1971. Em 1981, foi nomeado ministro do Tribunal Federal de Recursos (TFR), antecessor do STJ, cargo que ocupou até a criação do Superior Tribunal de Justiça pela Constituição de 1988.

Com a instalação do STJ em 1989, Scartezzini passou a integrar a nova Corte, onde permaneceu por uma década. Em 1998, assumiu a vice-presidência do Tribunal, função que exerceu até sua aposentadoria em 24 de fevereiro de 1999.

Além de sua atuação no STJ, o ministro também foi membro do TSE e exerceu o cargo de corregedor-geral eleitoral. Ao longo da carreira, teve participação ativa em diversas entidades jurídicas, sendo membro da Academia Paulista de Direito, da Academia Brasileira de Direito Criminal e da Sociedad Venezuelana de Derecho Penal y Criminología.

Com uma trajetória marcada pela dedicação ao Direito e à magistratura, Cid Flaquer Scartezzini deixa um legado expressivo no cenário jurídico brasileiro, sendo lembrado por sua atuação no campo do Direito Penal e pela defesa dos princípios constitucionais.

O velório será realizado neste sábado (8/3), a partir das 9h e o sepultamento às 13h, no cemitério Morumby, R Dep. Laércio Corte, 468, Morumbi, São Paulo (SP).

A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos aos familiares do magistrado.

Foi publicada, nesta sexta-feira (28/2), decisão da presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região de instituir a Turma Regional de Mato Grosso do Sul com sede em Campo Grande. A turma será composta de três membros e com jurisdição sobre processos da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul.

A medida levou em conta a necessidade de descentralizar a prestação jurisdicional, aproximando-a dos jurisdicionados e aprimorando o acesso à justiça.

Conforme a publicação, o desmembramento será gradual, de acordo com cronograma fixado pelo Conselho de Administração. Além disso, a Turma Regional de Mato Grosso do Sul será integrada por Desembargadores(as) Federais que se habilitarem aos acervos disponíveis, em atendimento a edital, observada a antiguidade.

O juiz federal e associado da Ajufe, Fernando Braz Ximenes, é o autor do livro "Plenário Virtual do STF e Governança Digital: Acessibilidade, Accountability e Desempenho do Sistema", publicado pela editora Dialética. 

A obra explora uma das maiores revoluções tecnológicas no Supremo Tribunal Federal: o plenário virtual. Adotado desde 2007, esse sistema foi criado para lidar com o grande volume de processos, proporcionando celeridade e acessibilidade ao STF. A publicação apresenta uma análise teórico-empírica e jurídica profunda, investigando como o modelo digital impacta a governança judicial em dimensões como acessibilidade, transparência (accountability) e eficiência.

Com base em um modelo metodológico robusto, Ximenes avalia os efeitos dessa transformação, destacando os ganhos, como a redução de prazos e a ampliação da participação, mas sem deixar de apontar os desafios, especialmente quanto à transparência e à interação entre as partes. O livro oferece uma visão crítica e sugestões de aprimoramento, consolidando-se como leitura indispensável para acadêmicos, magistrados e profissionais do Direito que buscam entender como a tecnologia está moldando o futuro da Justiça no Brasil.

Por meio dessa abordagem inovadora, o autor convida o leitor a refletir sobre o futuro do Judiciário no contexto da governança digital, abrindo caminhos para uma Justiça mais ágil, transparente e acessível.

Link para aquisição da obra: https://loja.editoradialetica.com/humanidades/plenario-virtual-do-stf-e-governanca-digital-acessibilidade-accountability-e-desempenho-do-sistema?srsltid=AfmBOooEp2v4sf2wxqZsjzOMfRElQ2-TqJA97fwHtfq8mGDvKpflyEo_

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) promove, a partir do dia 9 de março, a Semana da Saúde, um evento dedicado ao bem-estar físico e emocional dos magistrados e magistradas, que está dentro do escopo do Projeto “Equilíbrio”. O encontro promove palestras e ações voltadas à saúde mental e qualidade de vida no ambiente judicial.

No dia 10 de março, haverá uma palestra de abertura oficial do projeto com o médico e professor doutor José Jackson Coelho Sampaio.

A Semana da Saúde será um evento coordenado em todas as Seções Judiciárias da 5ª Região. Cada unidade irá desenvolver atividades dentro de sua realidade, garantindo que todos tenham acesso a ações de autocuidado e bem-estar. 

Confira aqui a programação completa do evento: https://www.ajufe.org.br/images/pdf/PROGRAMACAO_PROJETO_EQUILIBRIO.pdf

Participe da solenidade de abertura:

As inscrições para o prêmio estarão abertas de 25 de fevereiro a 17 de março

A Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) instituiu, por meio da Portaria CJF n. 127/2025, o prêmio Boas Práticas em Rede (Replicabilidade, Eficiência, Desenvolvimento Conjunto e Excelência), que visa reconhecer e premiar as melhores iniciativas que promovem eficiência, inovação, transparência e aprimoramento contínuo das práticas judiciais e administrativas na Justiça Federal.

O objetivo da premiação não é apenas destacar os resultados alcançados, mas também compartilhar essas iniciativas inovadoras com as demais Regiões, incentivando a replicação de boas práticas na Justiça Federal.

As inscrições para o prêmio estarão abertas de 25 de fevereiro a 17 de março.

As Corregedorias Regionais da Justiça Federal poderão submeter até cinco iniciativas para avaliação.

As ações serão avaliadas por uma comissão do Conselho da Justiça Federal (CJF), composta pelo secretário-geral do CJF, por magistrados(as) indicados(as) pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal, por um(a) magistrado(a) indicado(a) pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e por representantes do CJF.

A entrega do prêmio ocorrerá no 1º Encontro Nacional de Inovação e Boas Práticas da Justiça Federal, nos dias 14 e 15 de maio de 2025. No evento, as práticas finalistas de cada Região serão apresentadas ao público. A Região cuja iniciativa for vencedora, além de receber o prêmio, será agraciada com o selo de reconhecimento Boas Práticas em Rede.

Cronograma

Fonte: Ascom CJF.

A reunião ocorreu nessa segunda-feira (17), na sede do CJF, em Brasília

A Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) realizou, nessa segunda-feira (17), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (DF), a segunda reunião sobre a judicialização das políticas públicas executadas pela Caixa Econômica Federal (CAIXA). O encontro teve como objetivo criar um grupo de trabalho (GT) para identificar os principais gargalos e propor soluções para o alto volume de ações judiciais relacionadas às políticas públicas da instituição.

A principal tarefa do grupo será analisar as causas da judicialização e apresentar propostas concretas no prazo de 60 dias a partir de sua oficialização. “Nosso foco é investigar o que pode ser feito dentro da Justiça Federal para melhorar o fluxo processual. Essa situação representa um grande dispêndio de recursos e energia, e queremos identificar soluções práticas”, destacou o vice-presidente do CJF e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão.

O GT será composto pelos representantes dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), pela juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, pelo juiz federal Otávio Henrique Martins Port, ambos auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG), além de representantes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público Federal (MPF)

Durante a reunião, representantes da CAIXA destacaram que 72% do contencioso da instituição está relacionado a políticas públicas. Entre os principais programas alvos de ações judiciais estão o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), o Abono Salarial, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculado ao programa “Minha Casa, Minha Vida”.

O encontro teve a presença dos presidentes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), desembargadores federais, João Batista Moreira (1ª Região), Guilherme Calmon (2ª Região), Fernando Quadros (4ª Região), Fernando Braga Damasceno (5ª Região), Roberto Machado (presidente eleito para biênio 2025/2027 - 5ª Região), além do secretário-geral do TRF6, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento, e do secretário-geral do Conselho, juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos. 

Também participaram da reunião a procuradora-geral federal da AGU, Adriana Maia Venturini, e a superintendente nacional da Rede Jurídica e Contencioso da CAIXA, Virginia Cardoso.

Fonte: ASCOM do CJF.

O juiz federal e associado da Ajufe, Tiago Scherer, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, é o autor da obra "Cobrança Tributária: Análise prática da Resolução CNJ nº 547/2024", lançado pela editora Mizuno.

O livro foi elaborado ao influxo das relevantes inovações impostas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do Tema 1184 da Repercussão Geral, seguidas da regulamentação trazida pelo Conselho Nacional de Justiça através da Resolução nº 547, de 22 de fevereiro de 2024.

Considerando os impactos tanto na cobrança fazendária quanto na vida dos contribuintes, pessoas naturais e jurídicas, o texto foi apresentado como requisito parcial do nosso Doutorado em Direito Empresarial cursado na Universidade Nove de Julho (UNINOVE), sob a orientação do Professor Doutor, e Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Alberto Gurgel de Faria. Reflete também a vivência prática do autor da adaptação das execuções fiscais ao novo modelo de recuperação de créditos fazendários.

O livro escrito por Tiago Scherer é uma obra indispensável para profissionais e estudantes da área jurídica que buscam compreender as profundas transformações nas cobranças fazendárias promovidas pela recente resolução do CNJ.

Link para aquisição: https://www.editoramizuno.com.br/products/livro-cobranca-tributaria-resolucao-cnj-547?_pos=1&_sid=c376bd8f7&_ss=r

A Seção Judiciária de Mato Grosso (SJMT) sediou um curso sobre Inteligência Artificial (IA), com foco na ferramenta ChatGPT. O treinamento ocorreu entre os dias 11 e 13 de fevereiro e foi ministrado pelo juiz federal Náiber Pontes de Almeida, gestor dos sistemas judiciais e integrante do “Projeto Sinergia”, iniciativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) responsável pela implementação da IA nas atividades judiciais.

Durante o treinamento, o juiz federal Náiber deu ênfase à ferramenta de IA ChatGPT. Os participantes tiveram a oportunidade de aprender sobre os temas:

- Princípios básicos de funcionamento do ChatGPT

- Aplicações práticas na rotina judicial

- Técnicas para dominar a estrutura dos prompts

- Limitações e restrições no uso da ferramenta

Segundo informações da SJMT, o magistrado explicou sobre o marco significativo que a tecnologia representa em relação ao grande volume de processos não proporcional à mão de obra, situação que pode ser revertida com a nova ferramenta.

Projeto Sinergia

O Projeto Sinergia é uma iniciativa do TRF1 voltada para a governança e gestão de soluções de Inteligência Artificial (IA) na Justiça Federal da 1ª Região. O projeto teve início em 2024, conduzido pelos juízes federais Náiber Pontes de Almeida, Rodrigo Gonçalves de Souza e Rafael Lima da Costa, com apoio da Corregedoria Regional (Coger).

O objetivo é promover o uso estratégico e eficiente dessas tecnologias, alinhando inovação e segurança na otimização dos processos judiciais e considera o crescimento nas soluções de IA no mercado capazes de aprimorar a produtividade e otimizar o fluxo de trabalho. No TRF1, a elevada demanda processual aliada à limitação de recursos humanos impõe desafios à celeridade e à eficácia da prestação jurisdicional, tornando essencial a adoção de novas tecnologias.

A capacitação em IA que está sendo ofertada às Seções Judiciárias, especialmente em ferramentas como o ChatGPT, marca um passo importante na evolução do sistema judicial brasileiro, prometendo maior celeridade e eficácia na prestação de serviços à sociedade. Em Mato Grosso, contou com a participação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores da Seção e Subseções Judiciárias do estado.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com informações da SETCOM-MT.

O Laboratório de Inovação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região lança no próximo dia 12 de fevereiro a série "Colaborações", mais uma iniciativa integrante do programa TES - Tecnologias Éticas e Sustentáveis. Segundo o desembargador federal Pedro Felipe Santos, coordenador científico do iluMinas, “em continuidade à missão de difundir boas práticas no uso das novas tecnologias, a série Colaborações realizará oficinas abertas coordenadas por especialistas, com o objetivo de compartilhar conhecimentos sobre tarefas que os magistrados e os servidores realizam no seu dia a dia, envolvendo as competências de gestão de dados, de uso de ferramentas digitais e de construção de fluxos de trabalho". 

A série "Colaborações" adota o lema “Diálogos que Aprimoram o TRF6". Para o juiz Pedro Henrique Lima Carvalho, um dos coordenadores executivos do Programa TES, “o Iluminas percebe que há excelentes práticas em novas tecnologias sendo desenvolvidas pelas mais diversas unidades de primeiro e de segundo graus, de modo que esse conhecimento precisa ser compartilhado entre todos os membros de nossa comunidade, aprimorando a eficiência do Tribunal como um todo”.  

Jaqueline Pelucci, integrante do iluMinas, explica o projeto: “a série Colaborações adota o formato de oficina aberta, de curta duração, realizada virtualmente. Especialistas convidados farão exposições prévias sobre os temas selecionados, mas em seguida os participantes poderão colaborar com a discussão, trazendo as suas próprias experiências”. 

Sobre a curadoria de temas, José Fernando Barros e Silva, integrante do iluMinas, explica que houve um cuidado na seleção de assuntos que tocam as experiências práticas dos magistrados e dos servidores: “A nossa comunidade do TRF6 tem vivido um conjunto de transformações, com a implantação do sistema e-Proc, a adoção próxima de um novo sistema de estatística e a popularização das ferramentas de IA. Pensamos em oficinas que respondam os questionamentos comuns que tem sido feito pelos magistrados e servidores de uma ponta a outra de Minas Gerais”. 

A primeira oficina aberta será realizada em 12 de fevereiro (quarta-feira), às 17h, coordenada pelo juiz de direito Felipe Damous, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Ele é um dos maiores especialistas do país em IA Generativa e compartilhará informações sobre os princípios básicos de IA Generativa e Prompts.

Confira também as próximas oficinas agendadas: 

• 25 e 26 de fevereiro, 17h: Como fazer automações no e-Proc? Enfoque JEF 
• 10, 11 e 12 de março, 14h: Como usar a Fábrica de Cálculos? 
• 1º de abril, 17h: Como fazer automações no e-Proc? Enfoque Execução Fiscal 
• 28 abril, 17h: Como gerir textos-padrão no e-Proc? 

Fonte: Ascom TRF6.

O desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Fausto De Sanctis, é um dos palestrantes confirmados para o I Fórum Internacional de Sistemas de Integridade, que ocorrerá em 10 de março, no plenário do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. O evento tem apoio do TRF3, da Ajufesp e da Escola Superior da Advocacia-Geral da União.

Durante o Fórum, haverá a solenidade de outorga do colar de mérito ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, que também participa como palestrante. O evento ainda conta com participantes da Rússia, da Coréia do Sul e de Hong Kong.

Mais informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) abriu o prazo para envio de propostas de enunciados à I Jornada de Direito Desportivo. O evento será realizado em 4 e 5 de junho de 2025, na sede do CJF, em Brasília (DF). As propostas poderão ser encaminhadas até o dia 16 de março por meio do formulário eletrônico disponível no Portal do CJF.

As três comissões de trabalho, todas presididas por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), debaterão os seguintes temas:

• Aspectos Trabalhistas do Direito Desportivo;
• Aspectos Penais e Disciplinares do Direito Desportivo; e 
• Aspectos Econômicos, Tributários e Contratuais dos Direito Desportivo. 

As proposições devem ser objetivas, com até 800 caracteres, acompanhadas de justificativa de até 1.500 caracteres, conforme a Portaria CJF n. 102, de 10 de fevereiro de 2025. Caso divirjam da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do STJ, devem indicar a jurisprudência divergente com fundamentação adequada. Não serão aceitas proposições que contrariem o art. 927 do Código de Processo Civil.

A coordenação-geral do evento é do vice-presidente do CJF, diretor do CEJ e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão, com a coordenação científica exercida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Guilherme Caputo Bastos. 

A coordenadoria executiva é a cargo do desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Rafael Paulo Soares Pinto, da juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes e do juiz federal Otávio Henrique Martins Port, ambos auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG); da auxiliar da vice-presidência do STJ, juíza federal Beatriz Fruet de Moraes, e do juiz federal da 3ª vara federal da Seção Judiciária do Distrito Federal – TRF1, Bruno Anderson Santos da Silva.

A programação completa da Jornada e outras informações podem ser conferidas no Portal do CJF.

Nos dias 30 e 31 de janeiro de 2025, a cidade de Vargem Grande, no Maranhão, recebeu o projeto "Praça da Justiça e Cidadania", uma iniciativa da Justiça Federal da 1ª Região em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O evento reuniu 25 instituições e promoveu acesso ágil e humanizado à Justiça para a população local. Ao todo, foram realizadas 320 audiências, 438 atendimentos e R$ 1,45 milhão em acordos.

Resultados

Durante os dois dias, das 320 audiências de conciliação, instrução e julgamento, destaque para as 160 audiências sobre questões previdenciárias. Nesse segmento, foram firmados 70 acordos e proferidas 30 sentenças, totalizando R$ 1.453.093,74 em valores de acordos e decisões favoráveis.

Além disso, audiências envolvendo a União, referentes a processos de seguro-desemprego e licença-prêmio, resultaram em 17 acordos, somando R$ 85.980,83. A solução consensual de casos envolvendo danos morais e questões relacionadas à Caixa Econômica Federal, por sua vez, rendeu 36 acordos em 60 audiências de conciliação, correspondendo a R$ 163.400,00.

A Justiça Federal também prestou 438 atendimentos, consultas processuais e orientações à população, utilizando o ônibus "PopRuaJud", cedido pelo TJMA, para levar seus serviços diretamente à comunidade.

Casas e Praças da Justiça e Cidadania

O projeto "Praça da Justiça e Cidadania" é uma iniciativa que abrange tanto a modalidade fixa – as Casas da Justiça e Cidadania – quanto a itinerante – as Praças da Justiça e Cidadania, ambas com foco na conciliação e na justiça restaurativa. O projeto resultou em um Acordo de Cooperação Técnica entre o Sistema de Conciliação (SistCon) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e o TJMA.

Segundo o coordenador do Sistcon/TRF1, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, “estamos avançando ainda mais na consolidação de uma ‘Justiça multiportas’, onde os serviços integrados transcendem o atendimento processual, incorporando, por meio de parcerias, soluções que contribuem para o entendimento da realidade das comunidades do interior”.

A iniciativa está em consonância com a Recomendação n. 26, de 16 de dezembro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, conforme as diretrizes pactuadas, as Casas e Praças buscam concentrar serviços judiciais, sociais e administrativos em um único espaço, oferecendo audiências, perícias médicas, conciliações, orientações prestadas por assistentes sociais, apoio psicológico, cursos, treinamentos e emissão de documentos. Em ambos os formatos, o objetivo é promover parcerias e cooperações institucionais, estimulando a solução de conflitos e a pacificação social, fortalecendo o vínculo entre a sociedade e o Poder Judiciário.

A desembargadora federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, coordenadora do "Casa de Justiça e Cidadania" da 1ª Região, afirma que a iniciativa agiliza a solução de conflitos e previne futuros litígios. A magistrada explicou que, mesmo quando não é viável a instalação de uma Casa da Justiça e Cidadania, é possível a articulação de instituições e deslocamento até a localidade por meio do formato itinerante de Praça da Justiça e Cidadania.

O juiz federal Hugo Abas Frazão, coordenador do Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA), ressaltou a importância do modelo multiportas para a desjudicialização. “Por vezes, entra-se com uma demanda judicial contra o INSS porque, na via administrativa, a parte autora não conseguiu a apresentação de um documento, como a certidão ou o RG, que poderiam ser obtidos por meio de uma justiça multiportas. Nosso objetivo é oferecer soluções que evitem a judicialização desnecessária de questões administrativas simples”, explicou.

Unidade Colaborativa Descentralizada

Além da Praça da Justiça e Cidadania em Vargem Grande/MA, a SJMA, representada pelo juiz federal George Ribeiro da Silva, também esteve presente em Chapadinha/MA, onde foi instalada uma Unidade Colaborativa Descentralizada, situada na Faculdade do Baixo Parnaíba (FAP).

Inicialmente, a unidade oferecerá serviços como consulta processual, audiências e perícias médicas. A expectativa é que, sempre que possível, ela se converta em uma Casa da Justiça e Cidadania, por meio da celebração de convênios que possibilitem a participação de outras instituições públicas ou privadas na oferta de serviços complementares à população.

Por: Assessoria de Comunicação Social - Tribunal Regional Federal da 1ª Região