No próximo dia 19 de setembro, magistrados(as) e especialistas se encontram em Brasília para o “IV Seminário da Anamel ― Direitos Fundamentais, Perspectivas Jurídicas e Inteligência Artificial”, que terá como destaque painel sobre “Ética da Inteligência Artificial na Jurisdição”, com a participação do ministro do STJ Sérgio Kukina, do juiz do TJDFT Aragonê Fernandes e do servidor do STJ João Athaíde, especialista em IA. A mesa será presidida pela juíza Graciela Henriquez (TJES).

O evento, organizado pela Associação Nacional dos Magistrados Evangélicos (Anamel), ocorrerá na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), das 8h às 12h. A programação ainda inclui debates sobre o princípio da fraternidade, mediação e conciliação, e será encerrada com o lançamento de uma obra coletiva sobre inteligência artificial e direitos fundamentais.

A atividade contará com a presença do ministro do STF André Mendonça; do ministro do STJ Reynaldo da Fonseca; e do desembargador federal e ex-presidente da Ajufe, vice-presidente da Anamel Roberto Veloso.

As inscrições estão abertas em: https://forms.gle/T4SLGBYMrhz3DRPr5

Veja a programação: https://www.ajufe.org.br/images/2025/PDF/ivanamel-prog-1909.pdf

Serviço
IV Seminário da Anamel ― Direitos Fundamentais, Perspectivas Jurídicas e Inteligência Artificial
Local: Enfam – Brasília/DF
Data: 19 de setembro de 2025
Horário: das 8h às 12h
Inscrições: https://forms.gle/T4SLGBYMrhz3DRPr5

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunicou a nova data de realização do 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, inicialmente previsto para os dias 9 e 10 de junho. O evento será realizado nos dias 8 e 9 de setembro, a partir das 9h, na sede do STJ, em Brasília (DF). A tansmissão, ao vivo, será feita no canal do STJ no Youtube (https://www.youtube.com/@stjnoticias/featured).

A programação permitirá a realização, na mesma semana, do 1º Congresso Judicial Luso-Brasileiro, previsto para o dia 11 de setembro, com a participação do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal e dos Presidentes dos seis Tribunais da Relação – órgãos equivalentes aos Tribunais de Justiça no Brasil. (Programa completo)

O congresso reunirá representantes da segunda instância da Justiça Federal e Estadual de todo o país para debater temas institucionais e jurisdicionais de grande relevância. O objetivo é a elaboração e aprovação de enunciados que possam orientar e uniformizar práticas no âmbito dos tribunais.

Fonte: Ascom TRF1.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, na quarta-feira (10/9), o “1º Encontro STJ Brasil e STJ Portugal”, em Brasília (DF). O evento, apoiado pela Ajufe, tem como objetivo fortalecer a cooperação entre os dois tribunais superiores, promover o intercâmbio de experiências e debater temas relevantes para o Judiciário contemporâneo.

A abertura contará com as palavras do presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Herman Benjamin; do embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro Silva; da embaixadora em exercício da Embaixada de Portugal no Brasil, ministra Cristina Matos; do ex-presidente do STJ e coordenador do PALOPS, ministro João Otávio de Noronha; e do diretor-geral da Enfam, ministro Benedito Gonçalves.

A programação contempla três painéis temáticos:
• Panorama e perspectivas do STJ Brasil e do STJ Portugal – com o ministro Herman Benjamin e o juiz conselheiro João Cura Mariano, presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal.
• Novas tendências da responsabilidade civil – desafios comparados entre Brasil e Portugal – com a ministra Daniela Teixeira (STJ) e o juiz conselheiro Luís Espírito Santo (STJ-Portugal).
• Violência doméstica – avanços legislativos e aplicação judicial nos dois países – com o ministro Joel Paciornik (STJ) e o juiz conselheiro Jorge Gonçalves (STJ-Portugal).

O encerramento será conduzido pelo vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão.

O encontro reforça a importância da cooperação jurídica internacional e a aproximação entre Brasil e Portugal em torno de desafios comuns na administração da Justiça.

Confira a programação.

A Ajufe informa às associadas e aos associados a realização da segunda edição do Seminário Nacional sobre Crédito Consignado, que ocorrerá no dia 18 de setembro, no auditório do Banco Central, em Brasília (DF). O evento é organizado pela Revista Justiça & Cidadania e tem coordenação acadêmica do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão.

Com o objetivo de discutir soluções para a crescente judicialização envolvendo a contratação de crédito consignado no Brasil e de debater o impacto jurídico e econômico do instrumento, o seminário contará com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Comissão de Direito Bancário da OAB-RJ.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site da Revista Justiça & Cidadania.

Entre os palestrantes confirmados estão: o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso; o presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo; o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; o presidente da Febraban, Isaac Sidney; o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior; e o diretor-geral da Enfam, ministro Benedito Gonçalves (STJ), entre outras autoridades.

O público-alvo inclui profissionais do setor bancário e operadores do Direito. A proposta é fomentar o diálogo entre o Poder Judiciário e os representantes do setor de crédito consignado na busca por soluções para mitigar a judicialização do tema.

O evento abordará questões centrais do mercado de crédito consignado, como as tendências e os desafios do instituto no Brasil, o papel das fintechs e bancos digitais, além dos caminhos para a desjudicialização.

Confira a programação completa: https://lnk.bio/s/jc_revista/IIseminario_18setembro

Serviço
II Seminário Nacional sobre Crédito Consignado
Local: Auditório Edifício Sede do Banco Central (SBS Q. 3 Bloco B - Asa Sul, Brasília)
Data: 18 de setembro, às 9h
Inscreva-se em: https://lnk.bio/s/jc_revista/IIseminario_18setembro

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica, com pesar, o falecimento do senhor Aluízio de Castro Mendes, pai do desembargador federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes (TRF2), ocorrido no domingo (31/8).

O velório ocorre nesta segunda-feira (1º/9), a partir das 14h, na Capela I do Crematório e Cemitério da Penitência (Rua Monsenhor Manoel Gomes, 307, Caju - Rio de Janeiro/RJ).

A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos ao magistrado e seus familiares.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica, com pesar, o falecimento da juíza federal e associada, Daniela Paulovich de Lima, da Seção Judiciária de São Paulo.

Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo, em 1993, Daniela foi Promotora de Justiça em Rondônia e, depois, juíza federal no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, posteriormente removendo-se para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, tendo atuado na Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul e São Paulo, onde era titular da 1ª Vara Federal de Piracicaba (SP).

O velório ocorre nesta sexta-feira (29/8), a partir das 7h30, no Memorial de Piracicaba (SP), Rua Cajobi, 326, seguido de cerimônia de despedida, às 13h.

A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos aos familiares, amigos e colegas da magistrada.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica, com pesar, o falecimento do senhor Ivo Rahmeier, pai da juíza federal e associada da Ajufe, Clarides Rahmeier (SJRS). A cerimônia de despedida ocorreu neste domingo (24/8), no Rio Grande do Sul.

A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos à magistrada e seus familiares.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica, com pesar, o falecimento do senhor Gustavo Moreira Ramiro, irmão do juiz federal e diretor de defesa de prerrogativas da Ajufe, Fábio Moreira Ramiro.

A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos ao magistrado e seus familiares.

O juiz federal e associado da Ajufe, Alexandre Saliba, lança o livro “Meio Ambiente, Social e Governança (ESG) e a sua relação com o Poder Judiciário”, pela editora Lawinter Editions. O magistrado fará o lançamento oficial na próxima quinta-feira (21/8), a partir das 17h, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo (SP).

A obra investiga a aplicação dos princípios de Environmental, Social, and Governance (ESG) no Poder Judiciário, com ênfase na Justiça Federal brasileira. O autor partiu da premissa de que os critérios ESG, amplamente adotados no setor privado, poderiam ser integrados ao setor público, especialmente em uma instituição cujo foco é a prestação de serviços judiciais.

Neste sentido, o problema central da pesquisa consistiu em avaliar se as métricas ESG, tradicionalmente associadas à governança corporativa, seriam viáveis e eficazes no contexto do Judiciário, promovendo maior eficiência administrativa, responsabilidade social e sustentabilidade.

A hipótese formulada sugeriu que, ao adotar práticas ESG, o Poder Judiciário poderia não apenas melhorar sua eficiência operacional, mas também fortalecer a confiança da sociedade na justiça e promover um impacto positivo em sua gestão interna.

O objetivo geral foi analisar como os critérios ESG podem ser aplicados ao Judiciário brasileiro para aprimorar sua governança e operacionalidade.

Entre os objetivos específicos, buscou-se: (i) compreender a interação entre os princípios ambientais, sociais e de governança com a gestão administrativa e jurisdicional do Judiciário; (ii) investigar como essas práticas poderiam ser alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); e (iii) propor diretrizes práticas para a implementação de métricas ESG no âmbito do Judiciário.

A metodologia empregada foi qualitativa, de caráter exploratório, utilizando-se de estudos de casos práticos, como os programas “Pop Rua Jud” e a Central de Processamento Eletrônico (CPE), além de análises de experiências internacionais em governança pública. Identificou-se que a aplicação das métricas ESG no Judiciário é não apenas viável, mas também capaz de promover avanços significativos em termos de transparência, eficiência processual e sustentabilidade.

A adoção dessas práticas foi vista como um meio eficaz de alinhar o Judiciário às demandas contemporâneas por uma gestão mais sustentável e socialmente responsável, contribuindo para a consolidação de um sistema de justiça mais eficiente e comprometido com os princípios de governança sustentável.

O material pode ser adquirido online, pelo link: https://www.amazon.com.br/Ambiente-Social-Governan%C3%A7a-Rela%C3%A7%C3%A3o-Judici%C3%A1rio/dp/3039270435

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica, com pesar, o falecimento da senhora Iracema Coêlho Araújo, mãe do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo.

O velório começa nesta quinta-feira (14/8), a partir das 19h, no Complexo Velatório Ethernus (Rua Padre Valdevino, 1688 - Aldeota) Fortaleza (CE).

A missa, cortejo e sepultamento, ocorrem amanhã (15/8), entre as 9h30 e 11h30.

A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos ao ministro e seus familiares.

O desembargador federal aposentado Vladimir Passos de Freitas, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), conquistou, no último domingo (10/8), o título de campeão mundial masters de natação na prova de 400 metros medley. A competição integrou o World Masters Championship, realizado em Singapura, reunindo atletas de diversos países.

Aos 80 anos, o magistrado pratica natação desde os 9 anos de idade e se preparou por um ano para a prova que lhe garantiu a medalha de ouro.

Além da trajetória como magistrado, Vladimir Passos de Freitas é presidente da Academia de Letras Jurídicas do Paraná (APLJ), professor de Direito Ambiental e Sustentabilidade, pós-doutor pela Faculdade de Saúde Pública da USP, e mestre e doutor em Direito pela UFPR.

A FGV Justiça divulgou, nesta semana, a pesquisa “Direito Digital – Reforma do Código Civil: Um estudo comparado do direito civil digital”, coordenada pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão.

O trabalho integra a linha de pesquisa “Governança Digital e Inovação” e analisa propostas de regulamentação do Direito Civil Digital no contexto da reforma do Código Civil.

Entre os temas abordados estão: Pessoa no ambiente digital: desindexação, exclusão de dados e neurodireitos; Transparência e segurança no ambiente digital: plataformas e moderação de conteúdo; Patrimônio digital; Presença e identidade de crianças e adolescentes no meio digital; Inteligência artificial; Contratos digitais; Assinaturas eletrônicas.

Acesse o estudo completo: https://justica.fgv.br/estudo-e-pesquisa/direito-digital

O ex-presidente da Ajufe, desembargador federal Walter Nunes da Silva Júnior, foi reconduzido, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, como membro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). A Portaria 159, de 6 de agosto de 2025, estipula o mandato de dois anos para a referida função.

O magistrado atualmente é supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. É, também, graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e mestre e doutor pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Criado em 1980, o CNPCP é composto por 13 membros titulares designados pelo Ministério da Justiça, entre profissionais da área jurídica, professores e representantes da sociedade civil. O órgão é responsável por propor diretrizes à implementação de políticas de Estado na área criminal e penitenciária.

No retorno do recesso forense, que no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ocorreu na última terça-feira (5/8), a Quinta Turma julgou 2.324 processos em uma única sessão, um número recorde.

O ministro Reynaldo da Fonseca, presidente do colegiado, destacou a relevância da atuação dos(as) juízes(as) federais e estaduais de primeira instância, que participaram de forma temporária e excepcional da análise de processos penais do tribunal.

Além de celebrar os resultados expressivos, Reynaldo da Fonseca também enalteceu o esforço dos gabinetes na conferência dos processos ao longo do mês de julho. O ministro reforçou ainda o comprometimento da atual gestão do STJ com a redução do acervo processual da Corte.

Vale lembrar que os(as) juízes(as) convocados atuam de forma remota, ou seja, sem a necessidade de deslocamento para Brasília e sem prejuízo de suas funções nos tribunais de origem.

Promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), e com o apoio da Ajufe, nos dias 22 e 23 de setembro de 2025 ocorre o congresso “Inteligência Artificial no Poder Judiciário”. O evento será na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte (MG).

As discussões terão como tema os impactos, desafios e perspectivas do uso da Inteligência Artificial no Judiciário brasileiro e reunirá magistrados, especialistas, membros do sistema de Justiça e pesquisadores.

As inscrições estão abertas até 12 de setembro e podem ser feitas pelo link:
https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=v1djRS8B50i6OlCFMUxge0ZqjZWYs6dDgLms3jVcjSBUNVdOQlJZTTNJNDJKMktHMzUwRFE4RUJIVSQlQCN0PWcu&origin=lprLink&route=shorturl

SERVIÇO
Congresso Inteligência Artificial no Poder Judiciário
Data: 22 e 23/9
Hora: 9h às 18h
Local: Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Av. Álvares Cabral, nº 1741 – Santo Agostinho – Belo Horizonte - MG.
Programação:

https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/centro-de-estudos-judiciarios-1/eventos/eventos-cej/2025/iapj/?_authenticator=4c7f0e88563fcf44f29b9e18bb346f7a0da737ea

O prazo para participantes e assistidos votarem nas Eleições para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Funpresp-Jud foi prorrogado até a próxima segunda-feira (4/8), às 17h, horário de Brasília, em razão do quórum mínimo de 10% não ter sido atingido até o prazo original de votação, que terminou ontem (30/7). Leia aqui o Comunicado divulgado.

Essa é uma nova oportunidade para quem ainda não votou escolher os participantes que irão representá-los na gestão e na fiscalização da sua Fundação de previdência complementar.

Como votar – Basta localizar o token de votação enviado por e-mail e votar. Quem não tiver recebido, deve solicitar para a nossa equipe de Relacionamento, por WhatsApp (61 4042-5515). Temos um vídeo em nosso canal no YouTube ensinando como utilizar o nosso sistema eleitoral eletrônico para votar. Assista 

Conheça os candidatos – Para conhecer as Chapas e a candidatura avulsa para suplente no Conselho Deliberativo basta acessar a página especial sobre as Eleições no site da Funpresp-Jud. Clique aqui!

Próximas etapas – Se o quórum mínimo de 10% do total de participantes e assistidos apurado em 6 de junho deste ano não for alcançado até o novo prazo de votação (4/8), haverá uma segunda prorrogação, pelo período de cinco dias, mantendo os votos já registrados. Porém, nesse caso serão considerados vencedores os mais votados, qualquer que tenha sido o quórum.

Saiba mais sobre os Conselhos – Apenas participantes e assistidos podem ser Conselheiros na Funpresp-Jud. A metade dos membros é eleita pelos participantes e assistidos, que já recebem renda da Fundação. A outra metade é indicada pelos órgãos patrocinadores. As competências de cada Conselho estão previstas no Estatuto Social da Fundação.

O Conselho Deliberativo é o órgão máximo da estrutura organizacional, responsável pela definição da política geral de administração da Fundação e do seu plano de previdência complementar.

O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização e controle interno da Funpresp-Jud. Além dele, a fiscalização também é realizada pela Auditoria Interna, pela auditoria anual dos patrocinadores, pela auditoria anual licitada pela Fundação e pela Gerência de Controle Interno. A Funpresp-Jud também sujeita também à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), quando demandada.

Clique aqui para conhecer a atual composição dos Conselhos da Funpresp-Jud.

Fonte: Ascom Funpresp-Jud.

O presidente da Ajufe, Caio Marinho, recebeu a defensora pública federal, Luciana Grando Bregolin Dytz, presidente eleita da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), para o biênio 2025-2027, na sede da Ajufe, em Brasília (DF).

O encontro serviu para a entrega do convite para a solenidade de posse da nova diretoria, que ocorre no dia 3 de setembro, na capital federal.

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em comemoração aos 10 anos da promulgação da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), da Lei n. 13.140, de 26 de junho de 2015 (Lei de Mediação), e da Lei n. 13.129, de 26 de maio de 2015 (Lei da Arbitragem), e em comemoração aos 20 anos da Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 (Lei da Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência), realizará a IV Jornada de Direito Processual Civil nos dias 10 e 11 de novembro de 2025, de forma presencial, na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília (DF). As propostas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico disponível no Portal do CJF até 24 de agosto. O evento tem o apoio da Ajufe.

A Jornada é formada por três comissões de trabalho presididas por ministra e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre os seguintes temas:

• Comissão I – Novas Tecnologias e Inteligência Artificial no Processo Civil

               Presidente: ministra Isabel Gallotti

• Comissão II – Inovações na mediação e arbitragem

               Presidente: ministro Antonio Carlos Ferreira

• Comissão III – Processo de recuperação judicial e falência

               Presidente: ministro Moura Ribeiro

As proposições devem ser objetivas, com até 800 caracteres, acompanhadas de justificativa de até 1.500 caracteres, conforme Portaria n. 388, de 01 de julho de 2025. Caso divirjam da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do STJ, devem indicar a jurisprudência divergente com fundamentação adequada. Não serão aceitas proposições que contrariem o art. 927 do Código de Processo Civil.

Organização

A IV Jornada de Direito Processual Civil é uma realização do CEJ/CJF, com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). 

A coordenação-geral do evento é do vice-presidente do CJF, diretor do CEJ e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão, com a coordenação científica exercida pelo ministro do STJ Humberto Martins.

Já a coordenadoria executiva está a cargo da juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes e do juiz federal Otávio Henrique Martins Port, ambos auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG); da auxiliar da vice-presidência do STJ, juíza federal Beatriz Fruet de Moraes; e do assessor do ministro Humberto Martins, procurador federal Jadson Santana de Sousa.

A programação completa da Jornada e outras informações podem ser conferidas no Portal do CJF.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nos dias 25 e 26 de agosto, em Brasília, a segunda edição do Encontro Nacional do Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Âmbito do Judiciário. O evento marca os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão e reforça o compromisso do sistema de justiça brasileiro com a promoção de direitos e garantias fundamentais.

Durante o encontro, será apresentada a nova Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e lançado o Protocolo para Julgamento sob a Perspectiva da Pessoa com Deficiência. Ambos os instrumentos visam fortalecer a atuação do Judiciário na efetivação dos direitos previstos na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário.

A programação contará com a presença de especialistas, autoridades, juristas e representantes de entidades da sociedade civil. A participação de pessoas com deficiência, de forma ativa e efetiva, será um dos pilares da iniciativa.

Veja a programação completa: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2025/07/programacao-ii-encontro-nacional-do-comite-dos-direitos-de-pessoas-com-deficiencia.pdf

Mais informações e inscrições: https://www.cnj.jus.br/agendas/ii-encontro-nacional-do-comite-dos-direitos-de-pessoas-com-deficiencia-no-ambito-judicial/

O juiz federal e associado da Ajufe, Paulo Mitsuru Shiokawa Neto, é o autor da obra “Atos processuais na era digital: a influência da inteligência artificial nos princípios fundamentais do processo”, publicado pela editora JusPodvm.

O livro analisa tendências, perspectivas e desafios na aplicação de softwares de inteligência artificial na prática de atos processuais, à luz dos princípios constitucionais do processo civil.

Para tanto, o autor examinou aspectos gerais da teoria dos atos processuais e da inteligência artificial. Destacando-se os impactos da virada tecnológica no direito, sua aplicação prática e suas ramificações, além da integração da revolução digital aos princípios estruturantes do processo em relação à prática de atos processuais.

O objetivo é contextualizar o cenário jurídico e tecnológico atual com o que está por vir com o advento da IA na prática de atos durante o processo.

Link para aquisição da obra:

https://www.editorajuspodivm.com.br/atos-processuais-na-era-digital-a-influencia-da-inteligencia-artificial-nos-principios-fundamentais-do-processo-2025-neto