O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Afrânio Vilela, recebeu o presidente da Ajufe, Nelson Alves, e a secretária-geral, Ana Lya Ferraz em visita institucional, nesta terça-feira (20/2). O magistrado tomou posse no STJ no fim de novembro de 2023.

Durante o encontro, o presidente Nelson Alves falou sobre as pautas da AJUFE, reforçando a importância do diálogo interinstitucional. Na oportunidade, o ministro Afrânio Vilela também se filiou à associação e se colocou à disposição para colaborar com a Justiça Federal.

Nesta terça-feira (20), o presidente da Ajufe, Nelson Alves, acompanhou a posse dos seis novos integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo quatro conselheiras e dois conselheiros, na sede do colegiado, em Brasília.

Entre os novos conselheiros estão a desembargadora federal do TRF3, Mônica Nobre, a juíza federal Daniela Madeira, a juíza Renata Gil, a advogada da União Daiane Nogueira de Lira, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Caputo Bastos e o desembargador José Rotondano.

Acompanharam as posses no CNJ, além do presidente da Ajufe, a secretária-geral, Ana Lya Ferraz, o primeiro secretário, Carlos Delgado, e a coordenadora de comissões, Mária Rúbia.

Link da cerimônia de posse: https://youtu.be/9XWQX_O86D4

Conheça os novos conselheiros

- Mônica Autran Machado Nobre (TRF3) - Graduou-se na PUC/SP e foi nomeada juíza federal substituta na Justiça Federal em São Paulo em 1996. Passou a ser juíza titular em 2000 e foi nomeada desembargadora federal no TRF3 em 2013. Coordenou o Programa de Conciliação no biênio 2014 a 2016 e atuou como membro efetivo da Comissão do XVIII Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto, entre dezembro de 2015 a outubro de 2017. Atualmente, é presidente da Quarta Turma da Segunda Seção, especializada em Direito Público;

- Daniela Pereira Madeira (TRF2) - Doutora em Processo Civil pela Universidad Complutense de Madrid e mestre em Processo Civil pela UERJ. Atualmente, é juíza federal titular da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro e juíza auxiliar na Corregedoria Nacional de Justiça;

- Renata Gil de Alcantara Videira (TJRJ) - Formada em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Renata Gil tem especialização em Segurança Pública pela Universidade Federal Fluminense (NUCLEF-UFF) e é mestre em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Tornou-se juíza de direito do TJRJ em 1998 e, em 2019, foi eleita para presidir a AMB;

- Daiane Nogueira de Lira (advogada da União) - Doutoranda em Direito do Estado pela USP, mestre em Direito e Políticas Públicas pelo UniCEUB e bacharel em Direito pela UNIFOR. É advogada da União, chefe de gabinete do Ministro Dias Toffoli desde 2013 e associada do Instituto Nós Por Elas;

- José Edivaldo Rocha Rotondano (TJBA) - É formado em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz, com especialização em Direito Civil e Processual Civil pela UFBA. Atualmente, é desembargador do TJBA e membro do grupo de trabalho da Corregedoria Nacional de Justiça que acompanha o retorno ao trabalho presencial na Justiça;

- Guilherme Augusto Caputo Basto (TST) - Formado em Ciências Econômicas pelo UniCEUB e em Direito pela UnB, é pós-graduado em Direito do Trabalho pelo UniCEUB e em Direito Material e Processual do Trabalho pela Universidade de León, na Espanha. É doutor em Direito Desportivo pela UNINOVE. Ingressou na magistratura trabalhista como Juiz do Trabalho Substituto do TRT10 em 1989. Em 1992, foi nomeado ao cargo de Desembargador do TRT23.

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, fez uma visita institucional à diretora jurídica do Banco do Brasil, Lucinéia Possar, nessa segunda-feira (19/2).

Na reunião, o presidente Nelson Alves falou sobre as pautas atuais associativas e se colocou à disposição para o fortalecimento do diálogo interinstitucional e a realização de eventos em conjunto.

Um tema importante debatido no encontro foi a possibilidade de rediscutir a PEC 127/2015, que foi arquivada no Congresso Nacional. A matéria altera o Artigo 109 da Constituição Federal, para atribuir causas de interesse das sociedades de economia mista à competência da Justiça Federal.

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, foi recebido, nesta segunda-feira (19/2), pela ministra do Superior Tribunal de Justiça, Daniela Teixeira. A magistrada tomou posse no fim de novembro de 2023.

Durante o encontro, o presidente Nelson Alves apresentou as pautas atuais associativas, abrindo caminho para o fortalecimento do diálogo interinstitucional. Na oportunidade, a ministra Daniela Teixeira também se filiou à AJUFE e se colocou à disposição para colaborar com a Justiça Federal.

As inscrições para o Prêmio Innovare 2024 começam na segunda-feira, dia 26 de fevereiro. A informação foi divulgada na terça-feira, dia 6 de fevereiro, durante a primeira reunião do Conselho Superior do Instituto Innovare, realizada para apresentar o calendário, tema e novos membros da Comissão Julgadora da 21ª edição do Prêmio. Os interessados terão 60 dias para se inscrever na premiação, até a sexta-feira, dia 26 de abril.

A secretária-geral da Ajufe, Ana Lya Ferraz, participou do encontro que contou com as presenças do presidente do Conselho Superior Innovare, ministro Ayres Britto; os diretores do Instituto Innovare Sérgio Renault, Antonio Claudio Ferreira Netto e Pedro Freitas, além da coordenadora da premiação, Raquel Khichfy, e de integrantes das entidades apoiadoras do prêmio.

O Prêmio - Há 20 edições, desde 2004, o Prêmio Innovare é uma iniciativa que destaca as boas práticas da área jurídica, idealizadas e realizadas por advogados, defensores, promotores, magistrados e por profissionais interessados em aprimorar a Justiça brasileira, facilitando o acesso da população ao atendimento.

Realizada pelo Instituto Innovare, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Advocacia Geral da União e associações jurídicas e conselhos de justiça do país, a premiação tem o apoio da Globo.

O tema deste ano será relacionado ao meio ambiente e sustentabilidade. Além do Destaque, as práticas concorrerão em seis categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. O Innovare também vai premiar uma prática indicada pelo Conselho Nacional de Justiça na categoria CNJ.

A secretária-geral da Ajufe, Ana Lya Ferraz, participou, nessa terça-feira (6/2), da posse do procurador do Distrito Federal Edvaldo Nilo de Almeida no cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público para o biênio 2024-2026, na vaga destinada à Câmara dos Deputados. A solenidade ocorreu na sede do CNMP, em Brasília, e foi conduzida pelo presidente da instituição, Paulo Gonet.

Após a assinatura do termo de posse, Edvaldo Nilo recebeu os cumprimentos dos convidados: conselheiros e ex-conselheiros do CNMP, membros do Ministério Público, membros auxiliares do Conselho, integrantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, presidentes e representantes de associações, advogados, servidores, familiares e amigos.

Currículo - O novo conselheiro é formado em Direito pela Universidade de Salvador desde 2004. Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, ele também é doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É pós-doutor em democracia e direitos humanos pela Universidade de Coimbra, de Portugal, e em direitos humanos pela Universidade de Salamanca, na Espanha, e especialista em direito tributário pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet).

A secretária-geral da Ajufe, Ana Lya Ferraz, participou da abertura do Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante Indígena que ocorre nesta semana em aldeias localizadas em Dourados (MS). A ação, realizada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e pela Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS), começou nesta segunda-feira (5/2) e vai até a próxima sexta-feira (9/2) atendendo às populações das Aldeias Jaguapiru, Bororó e Panambizinho.

A força-tarefa, composta por mais de 200 pessoas, prestará serviços de justiça e cidadania aos 25 mil residentes da região, na Escola Estadual Indígena Intercultural Guateka Marçal de Souza, na Aldeia Jaguapiru.

O projeto conta com a parceria de organizações públicas e não governamentais. O mutirão tem como objetivo levar atendimento a locais distantes dos fóruns e de difícil acesso aos jurisdicionados, para a solução de problemas judiciais, extrajudiciais e documentais de forma fácil e rápida.

A secretária-geral da Ajufe, Ana Lya Ferraz, fala sobre a importância do projeto, que contribui para a cidadania. “É uma satisfação muito grande ver a proporção que os juizados itinerantes tomaram, a partir de iniciativas da Justiça Federal. Ações que há alguns anos envolviam a realização de audiências hoje abrangem inúmeros serviços que contribuem para a afirmação do conceito de cidadania, não só do público destinatário, mas também de todos os profissionais envolvidos no projeto”, afirma.

Entre os serviços disponíveis estão: orientação sobre benefícios previdenciários, concessão de aposentadorias, auxílio-doença, salário-maternidade, benefício assistencial, pensão por morte; expedição de certidões de nascimento, casamento e óbito, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), título de eleitor e carteira de identidade; cobrança; Carreta Odontológica e Carreta do Hospital do Amor, que oferece exames gratuitos.

Também estiveram presentes na abertura do evento a desembargadora federal do TRF3 e coordenadora dos JEFs da 3ª Região, Daldice Santana, a coordenadora do projeto e diretora do Foro da Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul, Monique Marchiolli, e o presidente da AJUFEMS, Ney Gustavo Paes de Andrade.

Aldeias - A Aldeia Jaguapiru está localizada a sete quilômetros de Dourados e possui aproximadamente 13 mil indígenas. A Aldeia Bororó fica a dez quilômetros do município e tem população estimada em 12 mil indígenas. Panambizinho é composta por 600 pessoas e está situada a 25 quilômetros da cidade.

Dourados é o segundo município a receber um JEF Itinerante Indígena realizado pela Justiça Federal da 3ª Região.

O primeiro ocorreu entre 11 e 15 de setembro de 2023 nas Aldeias Limão Verde e Bananal, em Aquidauana (MS). A ação prestou mais de 3.500 atendimentos.

Tomou posse, nesta quinta-feira (1º), o novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em cerimônia no Palácio do Planalto. O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) substitui o ex-presidente da Ajufe, Flávio Dino, que foi nomeado para o Supremo na vaga aberta pela aposentadoria da ministra Rosa Weber.

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, acompanhou a cerimônia de posse, no Palácio do Planalto, e a solenidade de transmissão de cargo, no Ministério da Justiça.

Durante o evento, o novo ministro da justiça afirmou que dará continuidade ao trabalho de Flávio Dino na pasta e sinalizou que o combate ao crime organizado terá especial atenção durante a gestão dele.

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, participou da sessão de abertura do Ano Judiciário 2024 no Supremo Tribunal Federal (STF). A solenidade, que ocorreu nesta quinta-feira (1º), contou com a presença de representantes dos três Poderes, da Procuradoria-Geral de República e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Com o retorno, os prazos processuais, suspensos durante o recesso judiciário e as férias forenses, voltaram a fluir.

Neste mês de fevereiro, serão realizadas seis sessões de julgamento pelo Plenário da Suprema Corte. A pauta da primeira sessão retoma discussões iniciadas no ano passado, sobre temas como a imposição do regime de separação de bens para de pessoas com mais de 70 anos (ARE 1309642) e a chamada “revisão da vida toda” para aposentadorias e benefícios de quem contribuía para a previdência antes de 29/11/1999 (RE 1276977).

O STF também terá, em fevereiro, quatro sessões de julgamento do Plenário Virtual. A primeira, iniciada em dezembro, termina em 5/2. Há sessões ainda com início nos dias 2, 9 e 16/2, com mais de 600 processos em pauta. Entre os temas previstos estão o ingresso de mulheres nas polícias militares nos estados, a concessão de benefícios fiscais sobre produtos agrotóxicos e ações penais contra pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Posse do ministro Flávio Dino - Está prevista para o dia 22 de fevereiro a posse do ex-presidente da Ajufe, Flávio Dino, como ministro do STF, na vaga decorrente da aposentadoria da ministra Rosa Weber. Além da magistratura, Dino foi integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) antes de ingressar na política. Foi eleito por duas vezes governador do Maranhão e depois para o cargo de senador, até ser nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública em janeiro de 2023 pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica, com pesar, o falecimento da senhora Iracema de Souza Araújo, mãe do juiz federal, Regis de Souza Araújo, ocorrido nesta quarta-feira, 31 de janeiro.

A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos ao magistrado e seus familiares.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) prestam à sociedade o esclarecimento de que uma comparação correta entre o custo do Judiciário de diferentes países só seria possível por meio de um estudo que levasse em consideração as diferenças entre as nações, volume de processos ajuizados e julgados, número de juízes por habitantes e outros aspectos, algo que o estudo apresentado pelo Tesouro Nacional, segundo os dados disponíveis, não fez.

Portugal, por exemplo, não inclui nas despesas de seu Judiciário os custos com infraestrutura e servidores – o que, no Brasil, é somado às despesas dos Tribunais. Países que aparecem no levantamento como os mais econômicos – como Suíça, Áustria, Holanda, Bélgica e Suécia – não têm uma população tão grande quanto a brasileira e tampouco o número de processos ajuizados e julgados registrados no Brasil. Esses países têm, portanto, uma demanda muito menor para seu sistema de Justiça. A entrada de novos processos nos tribunais brasileiros é uma das mais altas do mundo, conforme divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Há ainda casos como o da França, que tem população menor, menos problemas sociais e PIB maior que o brasileiro. Como estabelecer uma comparação razoável da prestação de serviço do Judiciário em casos como esse?

A Constituição brasileira é também reconhecida como uma das mais extensas em matéria de direitos e garantias, além de incluir diversos temas não constitucionais, o que agrega complexidade ainda mais ampla do que em países com outras tradições no direito. Os recursos que o Brasil investe no Judiciário são parte do custo da democracia e necessários para enfrentar a alta demanda que a sociedade brasileira leva à Justiça.

Frederico Mendes Junior - Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves - Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, foi recebido, nesta quinta-feira (25/01), pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso. Durante o encontro, foram debatidos assuntos de interesse da magistratura federal, dentre eles a aprovação do Fundo de Custas da Justiça Federal (FEJUFE) no Congresso Nacional.

Na Câmara, o PL 7735/2017 apensado ao PL 5827/2013, foi aprovado em três comissões da Casa e está pronto para votação no plenário, aguardando apenas ser pautado. No Senado, o tema tramita sob o PL 2489/2022.

As verbas previstas nos projetos farão parte de um conjunto de melhorias técnicas e materiais nos tribunais, contribuindo também para a redução do contingente processual.

O presidente do STF se mostrou favorável aos projetos e fará a interlocução para aprovação da matéria no Legislativo.

Nesse mês de janeiro, R$ 93 bilhões serão pagos aos cidadãos brasileiros em cumprimento a decisões da Justiça Federal, através dos chamados precatórios.

Isso ocorre após o julgamento, pelo STF, das ADIs 7047 e 7064, que trataram das Emendas Constitucionais nº 113 e 114, ambas de 2021. A maioria do colegiado acompanhou o voto do relator, Ministro Luiz Fux, pela inconstitucionalidade parcial das normas, as quais modificaram a forma de cálculo do teto de gastos instituído pela EC 95/16 e limitaram, com vigência até o final de 2026, o pagamento dos precatórios federais.

Em seu voto, Fux concluiu que: “o que se impõe é a interpretação conforme a constituição do caput do art. 107-A do ADCT para que seus efeitos somente operem para o exercício de 2022, bem como a declaração de inconstitucionalidade, com supressão de texto, dos incisos II e III do mesmo dispositivo. Cabe ao Poder Executivo retomar o pagamento dos precatórios encaminhados pelo Poder Judiciário sem qualquer limitação orçamentária a partir do exercício de 2023. Ademais, deve o mesmo Poder Executivo eliminar de imediato o passivo de precatórios acumulado no exercício de 2022 e encaminhados até o dia 2 de abril de 2023.”

Além disso, o relator permitiu a abertura de crédito extraordinário para quitar o passivo de precatórios ainda a partir desse ano de 2023, em solução aventada pela AGU.

Com essa decisão, o Governo Federal providenciou o depósito de todos os valores devidos aos cidadãos que tinham créditos decorrentes de processos judiciais na área federal, totalizando os R$ 93 bilhões.

Desse total, a título de exemplo, R$ 27,7 bilhões são decorrentes de causas envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

A Ajufe ingressou como amicus curiae nesse tema de grande relevância para a sociedade, e havia manifestado nos autos apoio à solução da AGU para resolver os atuais problemas no pagamento dos precatórios federais.

Em artigo publicado na grande mídia, ainda em 2022 e sobre o teto para pagamento de precatórios, o Presidente da Ajufe, Nelson Alves, já havia afirmado: “Essa é uma clara tentativa, por parte dos Poderes Executivo e Legislativo, de subjugar o Poder Judiciário, impedindo que suas decisões sejam efetivamente cumpridas a tempo e a modo, ferindo a independência dos Poderes, expressa no artigo 2º da Constituição Federal como cláusula pétrea, além de diversos outros dispositivos constitucionais de igual estatura”.

Veja o voto vencedor do Relator, Ministro Luiz Fux: https://www.ajufe.org.br/images/2023/PDF/5922159.pdf

A juíza federal e integrante da Comissão de Direito Aeronáutico da Ajufe, Adriana Freisleben de Zanetti, participou, nesta quinta-feira (18), da passagem de chefia do Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPAIV), em São Paulo. A nova direção é do tenente-coronel Pedro Velloso de Albuquerque Vidigal, que substitui Leno Frank Garcia.

Premiação - No início de janeiro, a magistrada federal ainda recebeu o prêmio “Destaque Sipaer 2023”. O título é uma homenagem aos profissionais que contribuem para as atividades de prevenção de acidentes aeronáuticos na aviação brasileira.

Nesta quinta-feira (18/1), na sede da Ajufe, foram entregues moções de aplauso, conferidas pelo Poder Legislativo Municipal de Cáceres (MT), a integrantes da Diretoria da Ajufe e a membros do Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF), pela realização do projeto “Falando Direito” no município mato-grossense.

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, ressaltou a importância da iniciativa. “Esse projeto é fundamental porque ele leva a coisa mais básica que uma sociedade, que se pretende organizada, necessita, que é a educação. A educação é a base para que possamos ter a resolução de vários problemas”.

A moção, proposta pelo vereador Isaías Bezerra, presta homenagem e reconhecimento pelo trabalho na organização do projeto “Falando Direito”, desenvolvido junto à Escola Municipal “Vitória Régia”, em Cáceres. O projeto visa proporcionar uma compreensão mais profunda do sistema legal aos estudantes da rede pública. O presidente da Câmara Municipal de Cáceres, Domingos Oliveira dos Santos, também assina o documento.

Para a secretária-geral da Ajufe, Ana Lya Ferraz, responsável pela implementação das aulas em Cáceres, o projeto objetiva levar apoio humano aos jovens. “Todos nós temos filhos ou parentes adolescentes e sabemos o quanto é importante a presença de alguém abraçando esse adolescente, nessa fase da vida em que ele se sente desamparado, às vezes perdido, em relação ao seu futuro. E quando nós falamos em adolescentes de classes mais vulneráveis – adolescentes de escolas públicas e da zona rural – essa vulnerabilidade aumenta ainda mais. Então cresce ainda mais a responsabilidade nossa, como juízes e como cidadãos, em abraçar esses adolescentes e trazê-los para mais perto de nós. Esse é o objetivo do projeto”, destacou.

Foram homenageados o presidente da Ajufe, Nelson Alves, o diretor de assuntos legislativos, Caio Castagine Marinho, e a secretária-geral, Ana Lya Ferraz. Pelo IEDF, receberam a moção o ministro do STJ e diretor acadêmico, Reynaldo Soares da Fonseca, a presidente, Sandra Taya, o juiz de direito do DF e adjunto da presidência, Fábio Francisco Esteves, o terceiro vice-presidente, Rafael Thomaz Favetti, o diretor Eli Guimarães, e a integrante Danuse Silva de Queiroz.

A secretária-geral da Ajufe, Ana Lya Ferraz, fez uma visita institucional, nesta terça-feira (16/1), à Federação Brasileira de Bancos (Febraban), na sede da entidade, em São Paulo. Na ocasião, a magistrada foi recebida pelo presidente da Febraban, Isaac Sidney Menezes Ferreira. O ex-presidente da Ajufe, Fernando Mendes, participou da reunião.

O encontro serviu para o fortalecimento das relações interinstitucionais e planejamento de eventos em conjunto.

O diretor de assuntos legislativos da Ajufe, Caio Marinho, representou a entidade, nessa segunda-feira (8/1), durante o ato “Democracia Inabalada”, promovido, no Congresso Nacional, em alusão aos ataques criminosos e antidemocráticos de 08 de janeiro de 2023. O evento foi proposto pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com objetivo de reafirmar a importância da democracia no País.

Além do presidente da República, a solenidade contou com a presença do presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, e do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso.

Simbolismo – A cerimônia foi marcada pela reintegração ao patrimônio público de tapeçaria de autoria de Burle Marx (foto acima) e de réplica da Constituição Federal de 1988. A peça de Burle Marx foi criada em 1973 e parcialmente destruída durante a invasão sofrida pelo Congresso, no início de 2023. O trabalho de restauração já foi concluído e a tapeçaria já está de volta ao Senado. A réplica da Constituição foi recuperada, sem danos, e já integra novamente o acervo do Supremo.

Participaram do ato cerca de 500 autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, dentre ministros de Estado, governadores, deputados, senadores, membros das Cortes Superiores, além de autoridades de diversos órgãos e representantes da sociedade civil.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade representativa da magistratura federal brasileira, vem a público, passado um ano dos ataques criminosos e antidemocráticos de 08 de janeiro de 2023, reiterar o compromisso com a defesa dos poderes constituídos e do Estado Democrático de Direito.

Os ataques referidos atentaram, de forma clara e indiscutível, contra a ordem democrática e a República, só não havendo a consumação de algo ainda mais nefasto pela atuação firme, serena e segura por parte dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo.

É necessário que tal episódio fique marcado em nossas memórias para que atos como aqueles jamais se repitam, devendo sempre haver a luta pela manutenção das nossas liberdades e de uma sociedade plural, justa e solidária.

Que o dia 08 de janeiro seja lembrado como aquele em que as instituições públicas e seus servidores, assim como a maior parte da população brasileira, lutaram pela manutenção da democracia em nosso País. O dia da democracia inabalável!
 
Brasília, 08 de janeiro de 2024
Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, e a secretária-geral e diretora de prerrogativas, Ana Lya Ferraz, participaram da cerimônia de formatura dos estudantes da Escola Municipal Buriti, localizada no Distrito Vila Aparecida, na Zona Rural de Cáceres, no Mato Grosso. A entrega aos formandos do projeto “Falando Direito com a Ajufe” ocorreu nesta terça-feira (19/12), na Câmara Municipal da cidade.

O presidente da Ajufe destacou a importância que a educação possui na vida de crianças e jovens. “A educação que nos leva a um bom futuro, a boas conquistas, a grandes êxitos na vida de cada um. Para a Ajufe é uma grande honra poder colaborar com esse projeto e deixo aqui essa mensagem de que a educação é o fundamento de tudo. Parabéns a todos os alunos por terem se formado nesse projeto tão bonito que é o ‘Falando Direito’”.

A iniciativa do “Falando Direito com a Ajufe” atendeu aos estudantes do 8º e 9º anos, contando com mais de 14 aulas, entre setembro e novembro deste ano, e teve como objetivo levar noções de cidadania e direito às crianças e adolescentes da rede pública de ensino.

A diretora da Ajufe, que coordena o projeto em Cáceres, parabenizou os alunos formandos lembrando do início, meses atrás, do caminho percorrido e do que está por vir ainda na vida desses jovens.

“Sejam curiosos, perguntem, peçam informações, a todos aqueles que os rodeiam, aos pais, aos vizinhos, aos professores, a nós aqui da Justiça Federal, venham aqui na Câmara Municipal, troquem ideia, busquem informações sobre aquele curso que vocês desejam seguir, às vezes uma informação muda tudo. Sonhem, não deixem de sonhar. Os sonhos nos movem e nos impulsionam, mexem conosco e nos incentivam a ser cada dia melhor”, lembrou Ana Lya.

O programa educacional é uma parceria entre a Ajufe e o Instituto Brasileiro de Educação em Direito e Fraternidade (IEDF) com a Câmara Municipal e prefeitura de Cáceres.

O projeto - O “Falando Direito com a Ajufe” estimula a prática cidadã por meio de palestras que envolvem temas como a Lei Maria da Penha, drogas, inclusão social, meio ambiente, cidadania, democracia, cidadania digital, dentre outros. O objetivo dos organizadores é expandir o projeto e qualificar alunos da rede pública de ensino através das aulas temáticas ministradas.