O presidente da Ajufe, Nelson Alves, participou da sessão de abertura do Ano Judiciário 2024 no Supremo Tribunal Federal (STF). A solenidade, que ocorreu nesta quinta-feira (1º), contou com a presença de representantes dos três Poderes, da Procuradoria-Geral de República e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Com o retorno, os prazos processuais, suspensos durante o recesso judiciário e as férias forenses, voltaram a fluir.
Neste mês de fevereiro, serão realizadas seis sessões de julgamento pelo Plenário da Suprema Corte. A pauta da primeira sessão retoma discussões iniciadas no ano passado, sobre temas como a imposição do regime de separação de bens para de pessoas com mais de 70 anos (ARE 1309642) e a chamada “revisão da vida toda” para aposentadorias e benefícios de quem contribuía para a previdência antes de 29/11/1999 (RE 1276977).
O STF também terá, em fevereiro, quatro sessões de julgamento do Plenário Virtual. A primeira, iniciada em dezembro, termina em 5/2. Há sessões ainda com início nos dias 2, 9 e 16/2, com mais de 600 processos em pauta. Entre os temas previstos estão o ingresso de mulheres nas polícias militares nos estados, a concessão de benefícios fiscais sobre produtos agrotóxicos e ações penais contra pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Posse do ministro Flávio Dino - Está prevista para o dia 22 de fevereiro a posse do ex-presidente da Ajufe, Flávio Dino, como ministro do STF, na vaga decorrente da aposentadoria da ministra Rosa Weber. Além da magistratura, Dino foi integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) antes de ingressar na política. Foi eleito por duas vezes governador do Maranhão e depois para o cargo de senador, até ser nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública em janeiro de 2023 pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
