Nesta quarta-feira (3), o presidente da Ajufe, Nelson Alves, e o presidente recém-eleito para o biênio 2024-2026, Caio Marinho, participaram da solenidade em comemoração aos 35 anos de instalação dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.

A cerimônia de aniversários dos TRFs das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões, teve como objetivos preservar, valorizar e divulgar a memória da Justiça Federal de 2º grau, além de homenagear os desembargadores federais que ascenderam aos tribunais superiores.

Estiveram presentes cerca de 300 convidados entre juízes (as), desembargadores (as) federais, colaboradores dos Tribunais, membros do Ministério Público da União, bem como representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e demais órgãos auxiliares da Justiça. O evento foi transmitido, ao vivo, pelo canal do CJF no Youtube. (https://www.youtube.com/cjf)

Acompanharam também a solenidade, representando a Ajufe, a secretária-geral Ana Lya Ferraz, a diretora social Carolline Scofield e a coordenadora de comissões Mária Rúbia Andrade. O futuro vice-presidente da Ajufe na 3ª Região, Alessandro Diaferia e a futura diretora de assuntos de interesses dos aposentados, Liliane Roriz, também estiveram presentes.

35 anos de história

Os TRFs das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões, cuja criação foi prevista na Constituição Federal de 1988, foram instalados em 30 de março de 1989, como a segunda instância da Justiça Federal, substituindo o Tribunal Federal de Recursos (TFR).

A jurisdição e sede desses cinco TRFs foram previstas pela Resolução TFR n. 1/1988, sendo:

- TRF1 (sede em Brasília) - Seções Judiciárias do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins;
- TRF2 (sede no Rio de Janeiro) - Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e Espírito Santo;
- TRF3 (sede em São Paulo) - Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul;
- TRF4 (sede em Porto Alegre) - Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina;
- TRF5 (sede em Recife) - Seções Judiciárias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Recentemente, os trabalhos do TRF1 foram descentralizados, com a instalação, em 19 de agosto de 2022, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), que possui sede em Belo Horizonte e competência sobre todo o território do Estado de Minas Gerais. A nova configuração visa proporcionar maior agilidade a julgamentos e processos, através de uma melhor distribuição da carga processual.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) realizou, nesta terça-feira (2), eleição para escolha da diretoria para o biênio 2024-2026. O juiz federal Caio Marinho foi eleito presidente pela chapa “União e Luta”, única inscrita.

A votação ocorreu por meio eletrônico, com a participação de 1107 associados e associadas, computando um total de 91,69% de aprovação (1015 votos).

Foram computados 92 votos em branco (8,31%). Para o Conselho Fiscal, foram eleitos os magistrados: Marcelo Guerra Martins (499 votos), Bruno Cezar da Cunha Teixeira (476 votos), Joaquim Lustosa Filho (432 votos), Paulo Sérgio Ribeiro (390 votos) e Paulo Paim da Silva (370 votos). Votos em branco somaram 168. Os novos dirigentes tomam posse no dia 5 de junho de 2024, com local a ser definido.

Sobre o presidente eleito

Caio Castagine Marinho (42), nascido em São Miguel do Tapuío (PI), ingressou na Magistratura Federal em 2013, atuando como juiz federal substituto da 8ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão e posteriormente como substituto da 11ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Titularizou-se em janeiro de 2015 na 1ª Vara da Subseção de Imperatriz (MA) e no mesmo ano, após remoção, assumiu a titularidade da 11ª Vara da Seção Judiciária do Pará.

Desde 2023, atua na 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal do Amapá e Pará, onde também exerce as funções de Presidente da Turma que integra e é Coordenador das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Amapá e do Estado do Pará.

Na Seção Judiciária do Pará faz parte do Centro Local de Inteligência da Justiça Federal desde 2018.

Em julho de 2023 assumiu como juiz eleitoral substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará, função que ainda exerce nos dias atuais.

Foi Coordenador da Comissão de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região nos anos de 2019 a 2023.

No ano de 2019, foi Coordenador do Juizados Federais Itinerantes responsáveis pelos mutirões de audiências previdenciárias na Ilha do Marajó, com cerca de 1800 processos julgados e mais de quatro milhões de reais em benefícios pagos.

Exerceu o cargo de juiz instrutor da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça nos anos de 2016 a 2018.

Na vida associativa, Marinho integrou a Diretoria da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região - Ajufer, no biênio de 2016/2018.

Na Ajufe, foi vice-presidente na 1ª Região, no biênio 2020/2022, e diretor de assuntos legislativos no biênio 2022/2024.

Antes da magistratura, exerceu a advocacia privada na cidade de Ribeirão Preto (SP) no período de 2003 a 2013.

Conheça a nova Diretoria eleita para o Biênio 2024-2026

- Caio Castagine Marinho (Presidente)
- Shamyl Cipriano (Vice-Presidente da 1ª Região)
- Ronald Kruger Rodor (Vice-Presidente da 2ª Região)
- Alessandro Diaferia (Vice-Presidente da 3ª Região)
- Andre Wasilewski Duszcak (Vice-Presidente da 4ª Região)
- Thiago Mesquita Teles de Carvalho (Vice-Presidente da 5ª Região)
- Carlos Geraldo Teixeira (Vice-Presidente da 6ª Região)
- Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira (Secretária-Geral)
- Marcelo Roberto de Oliveira (Primeiro Secretário)
- Frederico José Pinto de Azevedo (Tesoureiro)
- Patrícia Helena Daher Lopes Panasolo (Diretora de Eventos)
- Mária Rúbia Andrade Matos (Diretora Cultural e de Revista)
- Daniel Santos Rocha Sobral (Diretor de Previdência e Saúde)
- Débora Valle de Brito (Diretora de Relações Internacionais)
- Marcelle Ragazoni Carvalho Ferreira (Diretora de Assuntos Legislativos)
- Carlos Eduardo Delgado (Diretor de Relações Institucionais)
- Maria Helena Rau de Souza (Diretora de Assuntos Jurídicos)
- Liliane do Espírito Santo Roriz de Almeida (Diretora de Aposentados e Pensionistas)
- Claudio Kitner (Diretor de Comunicação)
- Carolline Scofield Amaral (Diretora Administrativa e de Convênios)
- Daniel Raupp (Diretor de Tecnologia da Informação)
- Carlos Adriano Miranda Bandeira (Diretor de Igualdade, Diversidade e Inclusão)
- Fábio Moreira Ramiro (Diretor de Prerrogativas)

Suplentes
Lais Durval Leite
Frana Elizabeth Mendes
Tânia Regina Marangoni
Roberto Fernandes Junior
Flávia Hora Oliveira de Mendonça
Geneviéve Grossi Orsi

Conselho Fiscal
- Bruno Cezar da Cunha Teixeira
- Joaquim Lustosa Filho
- Marcelo Guerra Martins
- Paulo Paim da Silva (suplente)
- Paulo Sérgio Ribeiro (suplente)

O desembargador Fernando Quadros da Silva tomou posse, nesta sexta-feira (23/6), como presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para o biênio 2023-2025. O presidente da Ajufe, Nelson Alves, participou da sessão solene que ocorreu no Plenário da Corte, em Porto Alegre (RS).

O desembargador João Batista Pinto Silveira assume a vice-presidência do TRF4 e a desembargadora Vânia Hack de Almeida tomou posse como corregedora regional da Justiça Federal da 4ª Região.

Novo presidente - Fernando Quadros da Silva é graduado em Direito pela Unicuritiba (1988), especialista em Direito Penal pela Universidade de Brasília – UnB (1997), mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR (2001) e doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS (2012).

Iniciou a carreira como advogado e, em 1991, foi nomeado procurador do Ministério Público do Trabalho. Atuou na Primeira Instância da Justiça Federal entre 1993 e 2009, quando foi nomeado para o TRF4. Foi também juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná entre 2004 e 2006.

Nessa segunda-feira (25), o juiz federal Rafael Wolff participou de uma visita às instalações da Penitenciária Industrial de Blumenau, em Santa Catarina. A unidade prisional é a mais recente a receber o projeto “Ajufe por um Mundo Melhor” que promove ações de ressocialização e capacitação aos detentos.

O projeto é uma iniciativa da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) em parceria com o Instituto Mundo Melhor (IMM), visando fomentar a educação no ambiente prisional através de cursos à distância disponíveis em Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).

Além do juiz federal Rafael Wolff, coordenador do projeto pela Ajufe, participaram do encontro os juízes federais Francisco Ostermann de Aguiar, Leandro Paulo Cypriani, Leonardo Müller Trainini, Pedro Paulo Ribeiro de Moura, Rosimar Terezinha Kolm e Vitor Hugo Anderle.

Nesta terça-feira (19), o presidente da Ajufe, Nelson Alves, foi recebido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, em visita institucional.

Na ocasião, o ministro foi homenageado pela trajetória como juiz federal e presidente da Ajufe, além da atuação íntegra e compromissada em todos os cargos que ocupou nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Aproveitando o momento, o presidente da Ajufe e a secretária-geral, Ana Lya Ferraz, convidaram o ministro Flávio Dino para a 9ª edição do Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais (Fonacrim), que será realizado nos dias 25 e 26 de abril, em Foz do Iguaçu (PR).

Na última sexta-feira (15), o juiz federal Rafael Wolff participou de uma visita às instalações da Penitenciária Industrial de Guarapuava (PIG) e da Cadeia Pública Feminina de Pitanga. As duas unidades prisionais fazem parte da regional administrativa de Guarapuava da Polícia Penal do Paraná (PPPR) e serão alvo do início de atuação do projeto “Ajufe por um Mundo Melhor” para ações de ressocialização e capacitação.

O projeto é uma iniciativa da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) em parceria com o Instituto Mundo Melhor, visando fomentar a educação no ambiente prisional. O principal objetivo da ação é oferecer cursos sem fins lucrativos a pessoas privadas de liberdade, sendo custeados por conta de prestação pecuniária; que consiste no pagamento por verba judicial à entidade com destinação social.

Rafael Wolff, coordenador do projeto na Ajufe, compartilha que a iniciativa possui a possibilidade de atingir os familiares das pessoas em privação de liberdade: “A partir desta visita técnica que realizamos nas unidades, temos o objetivo de ampliar o projeto para abarcar também as famílias, em parceria com diferentes instituições. Para nossa honra e alegria”.

Participaram da visita o coordenador do Instituto Mundo Melhor, Orion Barbosa, a assistente social Fernanda Celano, e integrantes da PPPR, como o diretor-geral Reginaldo Peixoto e a diretora do tratamento penal Lizandra Bueno.

* Com informações da Polícia Penal do Paraná e Portal DCmais

Nessa quarta-feira (6/3), o presidente da Ajufe, Nelson Alves, foi recebido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Joel Ilan Paciornik, em visita institucional.

Na ocasião, o ministro foi convidado oficialmente para fazer parte da 9ª edição do Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais (Fonacrim), que será realizado nos dias 25 e 26 de abril, em Foz do Iguaçu (PR).

A Comissão Temporária criada pelo Senado para examinar mudanças nos processos tributários e administrativos realizou nova audiência, nesta quarta-feira (6/3). O presidente da Ajufe, Nelson Alves, foi um dos convidados para debater o Projeto de Lei 2.489/2022, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, assim como a criação do FEJUFE.

Inicialmente, o presidente da Ajufe destacou a necessidade de atualização das custas processuais na Justiça Federal, que estão absolutamente defasadas. “Há mais de 20 anos as custas da Justiça Federal não sofrem qualquer tipo de reajuste. Nesse sentido, o PL n.º 2489/2022 é meritório, não apenas porque define nova tabela de custas, com valores condizentes com o real custo da prestação jurisdicional, mas, também, porque contempla disposição segundo a qual as custas judiciais deverão ser atualizadas anualmente por Resolução do Conselho da Justiça Federal (CJF), pelo IPCA-E ou índice que venha a substituí-lo”, destacou.

Nelson Alves ainda falou sobre a vantagem da implementação do Fundo diante da garantia de correta destinação dos recursos. “A criação de um fundo configura a garantia de que esses recursos serão aplicados em projetos e programas sociais para melhorar a prestação jurisdicional e para ampliar o acesso à Justiça”, frisou o presidente da Ajufe.

Ao final, Nelson Alves ainda pontuou alguns ajustes que são necessários no Projeto de Lei (PL) n.º 5827/2013, aprovado na Câmara, e que aguarda apreciação do Senado, na forma do PL n.º 429/2024, considerando a possibilidade de tramitação conjunta dos projetos na Casa. Os ajustes dizem respeito à atualização da tabela de custas, à periodicidade dessa atualização e à exclusão dos recursos do Fundo de Custas dos limites de gastos veiculados pela Lei Complementar (LC) n.º 200/2023, a qual instituiu o “novo arcabouço fiscal”.

A Comissão - Instalada em novembro de 2023, a Comissão analisa nove proposições apresentadas por uma comissão de juristas também criada pelo Senado para sugerir a modernização da legislação em vigor.

O relator da comissão temporária é o senador Efraim Filho (União-PB). Ele deverá apresentar um relatório final para submeter à análise dos demais membros até o dia 7 de abril, prazo final de encerramento dos trabalhos do grupo.

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, participou, nesta terça-feira (5/3), da posse do novo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha. Ele ocupará a vaga destinada a desembargador de TRTs no Colegiado.

Alexandre Teixeira Cunha substituirá a conselheira Jane Granzoto, cujo mandato terminou em fevereiro. O novo conselheiro é doutor em Direito e especialista em Negociação Coletiva e Direito Sindical pela Universidade Complutense de Madri (Espanha). Juiz do Trabalho desde 1991, Alexandre foi promovido a desembargador do TRT1 em 2005.

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, assinaram, nessa quinta-feira (29/2), um Acordo de Cooperação Técnica para fortalecer a parceria entre as duas instituições e promover estudos e eventos de capacitação na área jurídica.

A cooperação permitirá a ampliação da comunicação, o intercâmbio de experiências, a realização de ações de capacitação e eventos, além da produção de materiais para a difusão da missão institucional das duas instituições e de estudos de temas relacionados às atividades das instituições.

No evento, o presidente do Banco destacou a preocupação do BNDES em como o Poder Judiciário pode contribuir no desenvolvimento da economia do Brasil, incluindo a recuperação de empresas.

Mercadante destacou o interesse em produzir estudos que tratem tanto da demanda de crédito quanto de um programa de recuperação judicial. E lembrou a situação de duas companhias aéreas brasileiras que precisaram recorrer à recuperação em outros países. “No Brasil você não tem uma legislação que valorize a instituição da empresa, porque ela é um bem social, ela gera emprego, ela gera renda, ela gera salário”, disse ele.

O presidente da Ajufe destacou a importância do Ato de Cooperação para o aprimoramento do Poder Judiciário em relação ao desenvolvimento econômico e social do País. “Estamos aqui prontos para colaboração, transmissão do conhecimento e ajuda no campo do desenvolvimento econômico e social, dentro do escopo da Justiça Federal”.

O vice-presidente da Ajufe na 2ª Região, Flávio Lucas, a secretária-geral, Ana Lya Ferraz, e a diretora de comunicação, Débora Valle, estiveram presentes no evento. Também participaram da solenidade o presidente do TRF2, desembargador Guilherme Calmon, o vice-presidente do tribunal, desembargador Aluísio Mendes, e a corregedora regional, Leticia de Santis.

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, e a secretária-geral, Ana Lya Ferraz, fizeram uma visita institucional ao TRF2, nesta quinta-feira (29/2). Eles foram recebidos pelo presidente do Tribunal, desembargador federal Guilherme Calmon, e pelo desembargador e vice-presidente da Associação, Flávio Oliveira Lucas.

A iniciativa faz parte das visitas aos TRFs e associados, fortalecendo o diálogo e ouvindo propostas, sugestões e críticas.

Durante a reunião, foram discutidos temas de interesse da magistratura e a atuação da Ajufe.

Nesta quarta-feira (28/2), o presidente da Ajufe, Nelson Alves, e a secretária-geral, Ana Lya Ferraz, reuniram-se com o ministro Antonio Carlos Ferreira, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF).

Na ocasião, a diretoria da Ajufe fez convite oficial para a participação do ministro na 9ª edição do Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais (Fonacrim), que será realizado nos dias 25 e 26 de abril, em Foz do Iguaçu (PR).

O ministro fará parte do 3º painel do Fórum, “Aspectos práticos sobre juiz de garantias”, como presidente de mesa.

Nesta terça-feira (27), o presidente da Ajufe, Nelson Alves, foi um dos palestrantes no segundo dia do webinário “Equivalência de Carga de Trabalho: Um Novo Paradigma do Trabalho na Justiça”. O evento é uma realização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e pode ser acessado pelo canal do Conselho no Youtube.

Alves reforçou a importância em se debater o tema, principalmente pela atual discrepância dentro da Justiça Federal sobre a demanda de processos em relação ao quantitativo de pessoal.

“Dados divulgados pelo CNJ no relatório ‘Justiça em Números’, do ano de 2022, mostram que a Justiça passou de 3,4 milhões de processos para 4,5 milhões, um aumento de 32%, enquanto no mesmo período o número de magistrados cresceu apenas 19%. Buscar a equivalência entre a carga de trabalho e o quantitativo apenas será possível com recursos humanos e materiais adequados para que se alcance uma Justiça Federal mais efetiva”.

“Outro ponto é a complexidade dos processos dentro da Justiça Federal. Casos como os desastres ambientes de Mariana e Brumadinho, por exemplo, exigem a atenção de uma seção judiciária inteira. O que despende tempo e pessoal exclusivo para cuidar da matéria”, finalizou.

O evento buscou, entre os dias 26 e 27 de fevereiro, a reflexão sobre indicadores qualitativos e quantitativos no dia-a-dia das magistradas e magistrados com suas cargas de trabalho absolutas e relativas.

Acesse o canal do CNJ no Youtube e assista: https://www.youtube.com/@cnj/streams

A diretora de assuntos de interesse dos aposentados da Ajufe, Maria Helena Rau, participou de reunião, na última segunda-feira (19/2), com o grupo de trabalho instituído no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para apresentar a proposta de um primeiro programa de preparação para a aposentadoria para seus magistrados federais.

A medida marca o início das ações que estão sendo realizadas para implementar a Resolução do CNJ 526/2023 entre os tribunais. A norma dispõe sobre o programa de preparação à aposentadoria para magistrados e magistradas de todo o país. Ela foi aprovada no fim de de 2023 e contou com iniciativa da Ajufe, que levou estudos e sugestões ao conhecimento do CNJ.

No documento, são apontadas diretrizes para a aposentadoria dos magistrados e magistradas, com o objetivo de promover uma transição saudável para um novo ciclo de vida, bem como valorizar as experiências e conhecimentos adquiridos ao longo de suas carreiras.

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, e diversos integrantes da diretoria participaram da sessão solene de posse do ex-presidente da associação, Flávio Dino, como ministro do STF. O evento ocorreu nesta quinta-feira (22/2), no plenário da Corte.

A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades, entre elas os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis, além de conselheiros do CNJ, entre outros.

Indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Flávio Dino assume a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, em razão de sua aposentadoria.

Currículo - O ministro Flávio Dino foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 27 de novembro. Natural de São Luís (MA), Flávio Dino se formou em direito na UFMA (Universidade Federal do Maranhão) em 1991. Foi advogado, professor de direito e juiz federal de 1994 a 2006, tendo presidido a Ajufe de 2000 a 2002, quando representou a magistratura federal. Passou pela Câmara dos Deputados, governou o estado do Maranhão por dois mandatos. Em 2022, foi eleito para o Senado e, naquele mesmo ano, escolhido para chefiar o Ministério da Justiça.

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, fará parte da comissão julgadora do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário, representando a associação. Nesta quarta-feira (21/2), foram disponibilizadas para análise as práticas inscritas na premiação. A iniciativa é uma ação conjunta e inédita do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos Tribunais Superiores para celebrar os 35 anos da Constituição de 1988 e promover uma reflexão sobre os direitos assegurados pela Carta Magna.

Os inscritos serão avaliados em quatro categorias (texto, vídeo, áudio e foto) e em eixos temáticos relacionados aos cinco tribunais. O presidente da Ajufe integra a comissão no eixo relativo ao Superior Tribunal de Justiça, que conta também com a participação de ministros da Corte.

Além do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), participam do prêmio o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Superior Tribunal Militar (STM). A premiação ocorre no próximo dia 24 de abril.

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, a coordenadora de comissões, Mária Rúbia Matos, e a diretora de esportes, Janaína Pontes, foram recebidos, nesta quarta-feira (21/2), pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Teodoro Silva Santos. A visita institucional teve o objetivo de apresentar a Associação ao magistrado que tomou posse no STJ no fim de novembro de 2023.

No encontro, o presidente Nelson Alves falou sobre as pautas da AJUFE, reforçando a importância do diálogo interinstitucional. Na oportunidade, o ministro Teodoro Silva Santos também se filiou à associação e se colocou à disposição para colaborar com a Justiça Federal.

O projeto Ajufe por um Mundo Melhor, parceria da associação com o Instituto Mundo Melhor, atingiu o marco de mais de 1 milhão de horas de cursos ofertados. A iniciativa oferece cursos aos apenados do sistema penitenciário brasileiro, visando a ressocialização.

O projeto está presente em 90 Unidades Penais de 11 Unidades da Federação. Desde o início, em 2017, já foram emitidos mais de duzentos mil certificados nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Roraima, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas.

Sobre o projeto - Os equipamentos e as aulas são custeados por contas de prestação pecuniária. As áreas de aprendizagem dos cursos ofertados pela parceria com o IMM são: educação, saúde e bem-estar, informática, línguas, administração, empreendedorismo e governança doméstica.

O PL 7735/2017, apensado ao PL 5827/2013, que institui o Fundo de Custas da Justiça Federal (FEJUFE), foi aprovado, nesta terça-feira (20/2), no plenário da Câmara dos Deputados. A discussão da matéria ocorre há dez anos e representa uma vitória da Ajufe, que debateu sua importância com os parlamentares ao longo desses anos. Agora, o PL segue para apreciação no Senado.

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, que acompanhou a votação, celebra a aprovação da medida. “Esta é a primeira etapa de uma importante vitória para a magistratura federal e para a sociedade. O FEJUFE amplia a importância da Justiça Federal, remodelando sua capacidade técnica e material e, principalmente, auxiliando na redução do contingente processual a partir das melhorias que acontecerão.”

O FEJUFE havia passado por três comissões da Câmara. No Senado, o tema também tramita sob o PL 2489/2022.

As verbas previstas nos projetos farão parte de um conjunto de melhorias técnicas e materiais nos tribunais, contribuindo também para a redução do contingente processual.

Além do presidente da Ajufe, acompanhou a sessão a secretária-geral, Ana Lya Ferraz.

O texto do PL na Câmara, sob a relatoria do deputado Luiz Fernando Faria (PSD/MG), foi aprovado sem alterações.

Veja o texto aprovado: https://www.ajufe.org.br/images/pdf/Parecer-CCJC-2018-12-10.pdf