Ao final do VI FONACRIM, os juízes federais participantes do Fórum aprovaram a Carta de Porto Alegre, que ressalta a importância da independência do Poder Judiciário e enaltece o diálogo aberto com o Congresso Nacional para discutir a reforma do Código de Processo Penal. Além disso, outro ponto destacado na carta é urgência de votação do projeto que extingue o foro privilegiado,...