Recentemente, entraram em vigor duas novas leis que impactam diretamente no trabalho de juízes e tribunais: a Lei de Abuso de Autoridade e o Pacote Anticrime. Para debater apontamentos iniciais dessas mudanças, a Escola Superior da Magistratura Federal do RS (ESMAFE/RS) promove nesta quarta-feira (05/8), às 10h, um webinário gratuito com professores de Direito Penal e Direito Processual...

