O recolhimento de tributos destinados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) tem obrigatoriedade reconhecida como Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve ontem (27/5) sentença que negou a suspensão da contribuição e a compensação de valores do tributo à Sanremo S/A,...

Os presidentes das Associações de Magistrados e do Ministério Público no Paraná reuniram-se nesta semana, por videoconferência, para discutir as condições das atividades em teletrabalho, medidas de prevenção ao novo coronavírus e cautelas que devem ser observadas no retorno às atividades presenciais, pós pandemia. Os dirigentes conversaram, ainda, sobre a adoção de ações sociais...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (27/5) Habeas Corpus (HC) preventivo impetrado pela defesa de um homem que é investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Homem Anjo como sendo um dos integrantes de uma organização criminosa de tráfico de drogas na região da fronteira do Paraná (PR) com o Paraguai. O desembargador federal Luiz Carlos Cannali, da 7ª...

O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, participou, nesta quarta-feira (27/5), do primeiro módulo do Webinário Enfam Novo Regime da Prescrição Penal. O evento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado e coordenado por seu diretor-geral, ministro Herman Benjamin, discutiu as alterações no regime da prescrição penal. O Webinar é direcionado exclusivamente a...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) garantiu o direito de uma médica perita do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adiar suas férias para o próximo ano. O instituto havia negado a alteração das férias com base na Instrução Normativa nº 28/2020 do Ministério da Economia, que estabelece uma série de orientações em relação à atividade profissional de servidores...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ontem (26/5) o restabelecimento imediato do pagamento de auxílio-doença a um agricultor de 60 anos, morador de Piratini (RS), que possui incapacidade laboral por sequelas de fraturas antigas no braço direito. A decisão da relatora do caso na corte, juíza federal convocada Gisele Lemke, reconheceu a urgência do benefício...

O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, participou nesta quarta-feira (27/5) do Webinar Judicialização da Crise no STF, promovido pelo Portal Migalhas. Todas as quartas-feiras, das 13 às 14h, antes do início da sessão por videoconferência do pleno do STF, o advogado Saul Tourinho Leal, faz um balanço da judicialização da crise na Corte, com números, os principais pontos das...

A Justiça Federal do Espírito Santo desenvolveu um canal de atendimento no Whatsapp com a utilização de 'chatbot', programa de computador que simula uma conversa humana em um chat, para possibilitar o atendimento ao público em tempos de pandemia. Além dos telefones e e-mails das áreas judiciárias e administrativas, disponibilizados em seu site (clique aqui para acessar), o...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (25/5) o pedido da empresa Tecbril Indústria e Comércio de Tintas, de Caxias do Sul (RS), para prorrogar os prazos de vencimento de tributos federais, estaduais e municipais até três meses após o fim do estado de calamidade pública decretado no Rio Grande do Sul. A relatora do caso na corte, desembargadora federal Maria...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso de dois pescadores de Laguna (SC) que requeriam judicialmente permissão para participar da safra de pesca da tainha deste ano em Santa Catarina. Eles foram impedidos de participar da safra pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento por terem apresentado documentação...

O princípio da precaução e do não retrocesso ambiental devem balizar a atuação dos órgãos responsáveis pela proteção ambiental da Amazônia, mesmo em situação de pandemia.

Terceira Turma rejeitou recursos da empresa que, segundo o Inmetro, é reincidente na prática   A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, negou provimento a duas apelações de uma fabricante de alimentos e manteve as multas aplicadas, no valor de aproximadamente R$ 30 mil, pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro),...

Em decisão liminar proferida no sábado (23/5), o desembargador federal Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), suspendeu o funcionamento do aplicativo Buser no estado do Rio Grande do Sul. A determinação atende a um pedido da Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do RS (FETERGS), que questiona judicialmente a legalidade do serviço de fretamento...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão liminar que concedeu a um menino com deficiência, morador de Sarandi (RS), o restabelecimento do pagamento de benefício assistencial à pessoa com deficiência. Em decisão proferida na última semana (22/5), o relator do caso, juiz federal convocado para atuar na corte Altair Antonio Gregorio, garantiu o direito da criança à...

Após a conclusão dos trabalhos realizados na Inspeção 2020 pela Corregedoria Regional, iniciou-se a divulgação do Laboratório Online de Soluções Criativas – IntegraLab. O objetivo da Corregedoria, com a proposta de inovação, é buscar a integração em projetos de interesse de toda a 4ª Região. O IntegraLab é um espaço virtual em que pessoas cadastradas no Banco de Talentos...

Amanhã, terça-feira, 26 de maio, às 21h, o presidente da Ajufe, Fernando Mendes, e o juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu conversam sobre a importância da Justiça Federal durante a pandemia na página da associação no Instagram.⁠Não perca a live! Ative as notificações e a contagem regressiva nos stories! ⁠ Acesse: instagram.com/ajufe_oficial 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de abril de 2020 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 1º de junho. Devido às limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal e...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve ontem (21/5) decisão liminar que determinou que a União e o Estado do Paraná fornecessem a uma paciente com câncer de cólon o tratamento com remédio Cetuximabe (Erbitux), que tem o custo mínimo mensal de R$ 2.657,40. O relator do recurso na corte, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, ressaltou que o caso apresenta os...

A realização das teleperícias será o tema debatido em Webinar, promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil, na próxima terça-feira. O evento será transmitido no Youtube da Ajufe (tvajufe), a partir das 17h. A ferramenta, regulamentada no início de maio, tem possibilitado a continuidade da prestação jurisdicional em tempos de isolamento social devido ao novo...

Está no ar a 8ª edição da Newsletter que reúne as últimas notícias (de 18/05 a 22/05) sobre a atuação da Justiça Federal durante o período de teletrabalho devido à pandemia Covid-19.