O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu a antecipação de tutela e determinou a implantação, em até 45 dias, da aposentadoria por tempo especial a um segurado de 63 anos que foi operador de retroescavadeira e de trator na região metropolitana de Porto Alegre. Na decisão publicada na última sexta-feira (29/5), o relator do caso na Corte, desembargador federal João...

Não compete ao Poder Judiciário substituir a banca examinadora de concurso público no reexame do conteúdo de questões e nos critérios de correção utilizados, exceto em caso de ilegalidade ou inconstitucionalidade, como por exemplo, cobrança de temas não incluídos no edital. Com esse entendimento, a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou de forma...

Neste debate, a Ajufe se une ao professor, escritor e filósofo Mario Sergio Cortella para discutir o tema “Magistratura, gestão e inteligência emocional no contexto da pandemia”. O juiz federal, professor e diretor cultural da Ajufe, Ilan Presser, conduz a discussão. Assista em:  

Mais de 100 soluções foram homologadas pelo aplicativo na última semana   A Central de Conciliação de São Paulo (Cecon-SP) está realizando audiências de conciliação em ações de danos morais e materiais contra a Caixa Econômica Federal (Caixa) por meio do aplicativo WhatsApp. Com o uso da tecnologia, a Cecon-SP promoveu mais de 100 acordos entre os dias 26 e 29 de...

Em sessão do Plenário Administrativo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ocorrida nesta sexta-feira (29/5), foram eleitos, por aclamação, os desembargadores federais Fernando Quadros da Silva e Luiz Fernando Wowk Penteado para integrarem o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) como representantes – titular e substituto – da Justiça Federal da 4ª Região para o...

Interessados deverão requerer a participação até 19 de junho. Ação no TRF3 visa à uniformização da jurisprudência para solucionar controvérsias   A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realiza no dia 30 de junho, a partir de 10 horas, audiência pública, por meio de videoconferência, com representantes do poder público, da sociedade civil e...

A conduta ilícita praticada pela ré, violando de forma reiterada e proposital regra de segurança do trânsito, afeta toda a coletividade local. Com este entendimento, a 1ª Vara Federal de Porto Alegre condenou uma empresa ao pagamento de dano moral coletivo pela conduta reiterada de transitar com seus caminhões com excesso de peso. A sentença, publicada na quarta-feira (27/5), é da juíza...

O ministro do STF Luís Roberto Barroso e o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) debateram a Constituição Federal de 1988 e a evolução e os desafios dos Poderes em live promovida pela Ajufe e pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Com o título "Democracia em pauta: evolução e desafios dos poderes sob a Constituição de 1988", a live foi mediada pelo presidente da...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ontem (28/5) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda em até 20 dias úteis o pagamento de aposentadoria por invalidez a um segurado residente de Vera Cruz (RS) com dependência alcoólica e doença psiquiátrica que incapacitam suas atividades laborais. Em decisão monocrática, o relator do caso na Corte,...

Tribunais Regionais Federais não possuem competência para anular decisão proferida por juiz estadual. Com esse entendimento, o desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, integrante da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), requisitou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analise se um processo envolvendo o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e...

Caros associados e associadas, Está no ar a 9ª edição da Newsletter que reúne as últimas notícias (de 18/05 a 22/05) sobre a atuação da Justiça Federal durante o período de teletrabalho devido à pandemia Covid-19. Acesse https://bit.ly/3gDtmAE e veja todo o conteúdo! Disponibilizamos o compilado das decisões, atos e boas práticas adotadas nas cinco regiões da Justiça...

A juíza federal Jaiza Fraxe, da Seção Judiciária do Amazonas, decidiu, em tutela de urgência, medidas em benefício dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais do Estado do Amazonas, nessa quinta-feira (28). Entre as medidas a magistrada determina que a União, CONAB e FUNAI apresentem, no prazo de 5 dias, cronograma para fornecimento de alimentos, com as datas específicas...

O recolhimento de tributos destinados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) tem obrigatoriedade reconhecida como Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve ontem (27/5) sentença que negou a suspensão da contribuição e a compensação de valores do tributo à Sanremo S/A,...

Os presidentes das Associações de Magistrados e do Ministério Público no Paraná reuniram-se nesta semana, por videoconferência, para discutir as condições das atividades em teletrabalho, medidas de prevenção ao novo coronavírus e cautelas que devem ser observadas no retorno às atividades presenciais, pós pandemia. Os dirigentes conversaram, ainda, sobre a adoção de ações sociais...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (27/5) Habeas Corpus (HC) preventivo impetrado pela defesa de um homem que é investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Homem Anjo como sendo um dos integrantes de uma organização criminosa de tráfico de drogas na região da fronteira do Paraná (PR) com o Paraguai. O desembargador federal Luiz Carlos Cannali, da 7ª...

O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, participou, nesta quarta-feira (27/5), do primeiro módulo do Webinário Enfam Novo Regime da Prescrição Penal. O evento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado e coordenado por seu diretor-geral, ministro Herman Benjamin, discutiu as alterações no regime da prescrição penal. O Webinar é direcionado exclusivamente a...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) garantiu o direito de uma médica perita do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adiar suas férias para o próximo ano. O instituto havia negado a alteração das férias com base na Instrução Normativa nº 28/2020 do Ministério da Economia, que estabelece uma série de orientações em relação à atividade profissional de servidores...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ontem (26/5) o restabelecimento imediato do pagamento de auxílio-doença a um agricultor de 60 anos, morador de Piratini (RS), que possui incapacidade laboral por sequelas de fraturas antigas no braço direito. A decisão da relatora do caso na corte, juíza federal convocada Gisele Lemke, reconheceu a urgência do benefício...

O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, participou nesta quarta-feira (27/5) do Webinar Judicialização da Crise no STF, promovido pelo Portal Migalhas. Todas as quartas-feiras, das 13 às 14h, antes do início da sessão por videoconferência do pleno do STF, o advogado Saul Tourinho Leal, faz um balanço da judicialização da crise na Corte, com números, os principais pontos das...

A Justiça Federal do Espírito Santo desenvolveu um canal de atendimento no Whatsapp com a utilização de 'chatbot', programa de computador que simula uma conversa humana em um chat, para possibilitar o atendimento ao público em tempos de pandemia. Além dos telefones e e-mails das áreas judiciárias e administrativas, disponibilizados em seu site (clique aqui para acessar), o...