A Justiça Federal do Acre concedeu autorização para que o Governo do Estado possa contratar médicos formados no exterior, e que tenham habilitação para exercer a medicina no país em que formado, para trabalhar nas unidades estaduais de saúde, em caso de falta de médicos no Estado. O pedido foi deferido em ação proposta pelo Estado do Acre em face do Conselho Regional de Medicina (CRM),...

Acontece na próxima segunda-feira (18), das 17h às 19h, o segundo módulo do webinário “A Mulher e o Judiciário: Violência Doméstica”. A abertura do evento contará com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretor-geral da Enfam, Herman Benjamin, e como presidente de mesa a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Candice Lavocat Galvão...

O desembargador federal Luiz Carlos Canalli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou ontem (13/5) habeas corpus (HC) que requeria o trancamento da ação penal nº 5000557-55.2017.4.04.7210. O HC foi impetrado pela defesa de um dos seis réus condenados no processo em primeira instância por contrabando de camarão. Dessa forma, a ação segue tramitando e ainda deverá ter a...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu hoje (14/5) o pleno direito de assistência judiciária gratuita a um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), motorista de ônibus de Gravataí (RS), que comprovou hipossuficiência financeira para arcar com os valores das perícias médicas judiciais a serem realizadas ao longo do processo. A relatora do caso...

A decisão foi prolatada após realização de audiência de conciliação frustrada entre as partes   Em face da Ação Civil Pública ajuizada em conjunto pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE),  a Justiça Federal indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência, após frustrada...

O juízo da 16ª Vara da Justiça Federal no Ceará (JFCE), Subseção de Juazeiro do Norte, deferiu tutela antecipada requerida em caráter antecedente pelo município de Mauriti, no Ceará, para determinar à Fazenda Nacional a suspensão da exigibilidade do crédito tributário e imediato desbloqueio de todos os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) retidos até a presente...

O desembargador federal João Batista Pinto Silveira, integrante da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve liminar que negou a concessão de benefício assistencial ao portador de deficiência para uma moradora de Guaíba (RS) que tem depressão. Conforme a decisão proferida ontem (12/5), a segurada não demonstrou os requisitos de hipossuficiência financeira...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve ontem (12/5) liminar que determinou a rescisão dos contratos de promessa de compra e venda e de financiamento de um casal que adquiriu um dos apartamentos no Condomínio Residencial Califórnia, no município de Campo Largo (PR), que teve as obras suspensas por irregularidades na concessão de alvarás e de licenças ambientais. A...

Integrantes de organização criminosa foram detidos quando preparavam o envio de 20 quilos de cocaína para Cabo Verde, na África   A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de quatro pessoas presas pela Operação Big Boss, da Polícia Federal, por associação criminosa e tráfico internacional de drogas. Os réus foram...

O juiz federal Aylton Bonomo Júnior, da Seção Judiciária do Espírito Santo, decidiu que a Caixa Econômica Federal, com o auxílio do Governo do Estado, deve cumprir algumas medidas para evitar a aglomeração de capixabas nas filas para o recebimento do auxílio emergencial para o enfrentamento ao novo coronavírus. O magistrado determinou que a CAIXA é a responsável pela organização...

A Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI) apresenta, nesta quarta-feira (13), a partir das 18h30, o webinar “Justiça à distância: atuação em juízo em tempos de pandemia”, no canal do Youtube da instituição. O desembargador federal do TRF3 e ex-presidente da Ajufe, Paulo Sérgio Domingues, é um dos convidados a participar do debate. Que ainda conta com a colaboração do promotor...

O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, participou, nesta quarta-feira (13/05) da quarta edição do Encontro da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, via plataforma Cisco Webex. Os presidentes do CNJ, ministro Dias Toffoli, e do STJ, ministro João Otávio de Noronha, também participaram da abertura do evento. A primeira conferência do Encontro foi realizada pelo ministro...

Começa nesta quinta-feira (14/05) e vai até 5 de junho a segunda edição do Fórum Nacional de Direitos Humanos (Fonadirh), promovido pela Ajufe. Pela primeira vez, o evento será totalmente online, diante da necessidade de isolamento social. A edição contará com oito sessões de debates sobre a garantia do acesso à Justiça diante da pandemia; questões sobre direito penal e...

O desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve ontem (11/5) liminar que negou o pagamento de auxílio emergencial a uma trabalhadora que não comprovou estar inativa em seu emprego. Ela requeria a concessão do auxílio pela via judicial após ter o benefício negado pela Caixa Econômica Federal. Segundo a decisão, a...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (11/5) Habeas Corpus (HC) impetrado pela defesa de um ex-policial militar, residente de Marechal Cândido Rondon (PR), que é investigado como um dos integrantes de uma organização criminosa de tráfico de drogas e de armas vindas do Paraguai. A decisão do relator do caso, desembargador federal Leandro Paulsen, indeferiu...

  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou habeas corpus (HC) que pedia liberdade provisória para dois indígenas da Reserva Serrinha, em Ronda Alta (RS). Eles estão presos preventivamente desde outubro do ano passado e são investigados em inquérito que apura o assassinato do cacique da reserva. A decisão liminar foi proferida de forma monocrática pelo desembargador...

  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu pela redistribuição de um recurso em que uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) requer que a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (CAFBB) realize o ressarcimento integral dos custos de tratamento que não são contemplados pelos profissionais e clínicas cadastradas no plano de saúde. Em...

                                  Acontece na próxima sexta-feira (15), das 17h às 19h, o primeiro módulo do webinário “A Mulher e o Judiciário: Violência Doméstica”. A abertura do evento contará com a presença do ministro Herman Benjamin, diretor-geral da Enfam, da juíza de...

O “ 1º Webinário de Direito Solidário – COVID-19: EMBATES GLOBAIS” acontecerá na próxima quarta-feira (13/5) e contará com a participação de grandes nomes do judiciário nacional. O evento é organizado por juízes e servidores da Justiça Federal da 4ª Região, unidos pelo Laboratório de Inovação iNOVATCHÊ, que tem como objetivo apresentar à comunidade jurídica o projeto...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve ontem (7/5) decisão liminar que negou a reintegração de posse de um terreno com oito painéis publicitários localizado na faixa de domínio à margem da Rodovia BR-277, próximo à Ponte Internacional da Amizade, em Foz do Iguaçu (PR). Em decisão monocrática, o relator do caso na corte, desembargador federal Ricardo Teixeira do...