O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou na última semana (18/8) um recurso de apelação da empresa catarinense Transnaza Transportes para anular oito ações de execuções fiscais e penhora de bens efetuadas contra a transportadora. Além de perder o processo, a empresa foi condenada a pagar R$ 500 mil por litigância de má-fé. A decisão é da 3ª Turma da Corte e foi...