Durante sessão telepresencial de julgamento realizada na última semana (26/8), a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, um habeas corpus (HC) impetrado por um empresário italiano de 88 anos, residente em Curitiba (PR), que pedia o arquivamento de um inquérito policial instaurado para investigar possíveis crimes financeiros e tributários...

O Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4) manteve na última semana (25/8) a condenação de um homem de 48 anos, morador de Horizontina (RS), que utilizou anilhas de identificação falsas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para manter dez pássaros silvestres em cativeiro. A decisão é da 7ª Turma da Corte e foi proferida por...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou, na noite de hoje (31/8), a Resolução nº 43/2020, que amplia, até 30 de setembro de 2020, os regimes de plantão extraordinário e de teletrabalho integral compulsório no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região. Pela normativa, assinada pelo presidente do TRF4, desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, os prazos dos...

Na última quarta-feira (26/8) foi realizada sessão telepresencial de julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que analisou um recurso de agravo de instrumento de uma mulher de 56 anos, portadora de cardiopatia grave, que requisitou na Justiça a isenção de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) sobre a pensão que recebe. O caso foi julgado pela 1ª Turma da Corte, que...

Em sessão virtual de julgamento realizada na última quarta-feira (26/8), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou decisão de primeira instância e concedeu o direito de saque do saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para uma servidora pública de 29 anos da cidade de Arapongas (PR). A mulher, que trabalha na prefeitura municipal,...

Caros associados e associadas, Está no ar a 22ª edição da Newsletter que reúne as últimas notícias (de 24/08 a 28/08) sobre a atuação da Justiça Federal durante o período de teletrabalho devido à pandemia Covid-19. Acesse https://bit.ly/3lpa30u e veja todo o conteúdo! Disponibilizamos o compilado das decisões, atos e boas práticas adotadas nas cinco regiões da Justiça...

A 3ª Vara Federal de Passo Fundo condenou quatro homens da mesma família, líderes da comunidade indígena, pelos crimes de organização criminosa e extorsão. Dois deles foram condenados também por incêndio criminoso. Os fatos estão relacionados com a disputa de terras entre indígenas e agricultores familiares que ocorre na região desde 2011. A sentença, publicada em 24/8, é da juíza...

A 2ª Vara Federal de Santana do Livramento condenou um homem por tráfico internacional de armas. Ele foi preso enquanto atuava como batedor. A sentença, publicada no dia 24/8, é do juiz Rafael Wolff. Autor da ação, o Ministério Público Federal (MPF) narrou que, em fevereiro de 2019, policiais rodoviários federais abordaram o denunciado no entroncamento das BRs 153 e 293. Após...

Em decisão proferida nesta quinta-feira, 27/08, o juiz federal Marcelo Sampaio Pimentel Rocha, da 27ª Vara da Justiça Federal no Ceará (JFCE), Subseção de Itapipoca, determinou que a União, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Transnordestina Logística S.A e o Município de Itapipoca procedam à remoção dos trilhos atualmente existentes no perímetro...

A Justiça Federal no Ceará (JFCE) irá retomar algumas atividades presencialmente em Fortaleza e Maracanaú a partir de 1º/9, terça-feira, conforme Portaria nº 92/2020da Direção do Foro e Plano de Retomada elaborado pela Seção Judiciária. O retorno será gradual e atenderá todas as regras de biossegurança estabelecidas pelos órgãos de saúde para a  prevenção de contágio...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou improcedente um pedido de indenização por danos materiais no valor de R$ 165.000,00 ajuizado por uma mulher de 70 anos, residente de Jaraguá do Sul (SC), em face da Caixa Econômica Federal. A ação foi julgada por unanimidade pela 3ª Turma do Tribunal em sessão virtual realizada na última terça-feira (25/8). A indenização...

Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu parcial provimento a um recurso interposto pelo ex-deputado federal André Luiz Vargas Ilário e afastou a execução imediata da pena de multa de R$ 1.103.950,12 e pagamento de custas processuais a que ele foi condenado nos autos da ação penal nº 5023121-47.2015.4.04.7000, no âmbito da...

O reconhecimento da união estável por mais de dois anos pela Justiça Estadual fundamentou a decisão da 1ª Vara Federal de Santana do Livramento para reconhecer o direito de um professor morador de Caxias do Sul em receber a pensão por morte do companheiro durante 15 anos. A sentença, publicada ontem (26/8), é do juiz Lademiro Dors Filho. O autor ingressou com a ação contra o Instituto...

Em decisão unânime, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento à apelação do ex-diretor da Petrobras Renato de Souza Duque e declarou extinta sua punibilidade em relação ao crime de corrupção passiva, em virtude do transcurso do prazo de prescrição entre a data do fato e o recebimento da denúncia. No mesmo acórdão, publicado hoje (27/8), os...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana (20/8) sentença da Justiça Federal de Santa Catarina que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conceda a renúncia da aposentadoria por idade a uma segurada de 65 anos, residente de Joinville (SC), para que ela possa receber pensão militar especial. A mulher é filha de um ex-sargento da...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anulou uma sentença que negou o pedido de concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez para um homem de 32 anos, residente de Itapoá (SC), e determinou que os autos do processo retornem ao juízo de origem para realização de nova perícia judicial por médico especialista em ortopedia para melhor avaliação da incapacidade...

Em sessão telepresencial de julgamento, ocorrida no dia 18/8, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, negar a concessão de habeas corpus (HC) a um homem de 36 anos condenado em primeira instância pelo crime de roubo a uma agência dos Correios no município de Agudos do Sul (PR). A defesa dele ajuizou o HC contra ato da 13ª Vara Federal de...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou na última semana (18/8) um recurso de apelação da empresa catarinense Transnaza Transportes para anular oito ações de execuções fiscais e penhora de bens efetuadas contra a transportadora. Além de perder o processo, a empresa foi condenada a pagar R$ 500 mil por litigância de má-fé. A decisão é da 3ª Turma da Corte e foi...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de julho de 2020 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 1º de setembro. Devido às limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve válida na última semana (19/8) sentença da Justiça Federal do Rio Grande do Sul que julgou improcedente o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que o município de Caxias do Sul (RS) fosse condenado a pagar cerca de R$ 2 milhões de indenização por suposto dano moral coletivo contra imigrantes em razão de uma...