A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, o recurso de apelação criminal interposto pelo dono de um posto de combustível no município de Chuí (RS) que foi condenado pelos crimes de falsificação e de uso de documentos particulares alterados. Dessa forma, foi mantida a sentença da Justiça Federal gaúcha que o condenou a prestar serviços...

Caros associados e associadas, Está no ar a 24ª edição da Newsletter que reúne as últimas notícias (de 08/09 a 11/09) sobre a atuação da Justiça Federal durante o período de teletrabalho devido à pandemia Covid-19. Acesse https://bit.ly/3k5AmHy e veja todo o conteúdo! Disponibilizamos o compilado das decisões, atos e boas práticas adotadas nas cinco regiões da Justiça...

Na próxima segunda-feira (14), a partir das 19h, a Ajufe promoverá a live "Timor Leste: Processo de redemocratização e o papel do Poder Judiciário", com Jorge Manuel Ferreira da Graça. Sobre o palestrante Licenciado em direito e mestre em políticas públicas e administração, exerceu a função de Presidente da primeira Comissão para a Reforma Legislativa e do Judiciário de Timor...

Na última quarta-feira (9/9), foi realizada uma reunião virtual entre servidores e juízes auxiliares do Sistema de Conciliação da 4ª Região da Justiça Federal (Sistcon), do setor de informática da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul e do Centro de Resolução de Conflitos (Cejuscon) de Porto Alegre juntamente com o setor jurídico da Caixa Econômica Federal dos três estados da 4ª...

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou na última sexta-feira (4/9), pela manhã, sessão ordinária de julgamento telepresencial. O encontro foi presidido pela desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Vivian Josete Pantaleão Caminha, que é a vice-coordenadora dos JEFs da 4ª Região. Também...

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal em Porto Alegre promoveu, ontem (8/9), um acordo numa ação envolvendo a entrega pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de medicamentos antirretrovirais para o tratamento de pessoas que vivem com HIV/Aids. A partir de agora, as Secretarias Estaduais de Saúde receberão informações mensais sobre...

Já está no ar o terceiro episódio da série Tempo de pandemia: Justiça, trabalho e saúde em tempos de coronavírus do Podcast Justa Prosa. Nesta semana, o diretor da Secretaria de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Álvaro Madsen, esclarece as principais dúvidas sobre as mudanças ocorridas no saque de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios. O...

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (8/9) um recurso interposto pelo professor Maurício Gariba Júnior para que sua chapa assumisse provisoriamente a reitoria do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC). A decisão é liminar e foi proferida de forma unânime pelos desembargadores federais que compõem o colegiado. Gariba foi eleito para o cargo de...

Talvez o principal recurso de boa parte da população brasileira durante a pandemia de Covid 19, o auxílio emergencial tem sofrido uma alta taxa de judicialização. Até o momento, 75.982 brasileiros já ingressaram em um dos cinco Tribunais Regionais Federais para terem reconhecido o direito ao benefício.

A Justiça Federal no Pará retoma gradualmente as atividades presenciais a partir desta terça-feira (8). Foram seis meses de trabalho remoto em decorrência da Covid-19. O atendimento ao público é feito das 9h às 14h e o horário de trabalho interno das 8h às 16h.

Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) para julgar a ação penal nº 5077792-78.2019.4.04.7000, em que 20 executivos do Grupo Petrópolis, incluindo o proprietário Walter Faria, respondem a acusações de lavagem de dinheiro. Os desembargadores da 8ª Turma tomaram a decisão ao...

Caros associados e associadas, Está no ar a 23ª edição da Newsletter que reúne as últimas notícias (de 31/08 a 04/09) sobre a atuação da Justiça Federal durante o período de teletrabalho devido à pandemia Covid-19. Acesse https://bit.ly/3h1RBYp e veja todo o conteúdo! Disponibilizamos o compilado das decisões, atos e boas práticas adotadas nas cinco regiões da Justiça...

O Centro de Resolução de Conflitos (Cejuscon) de Florianópolis (SC) tem funcionado, desde o dia 18 de março, em regime de teletrabalho devido à pandemia do novo coronavírus. Durante esse período, a unidade vem realizando conciliações voltadas, em especial, aos processos com temas de dano moral envolvendo a Caixa Econômica Federal e ações relativas ao seguro-desemprego. Nesse último...

Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (2/9) o recurso em que o empresário Mariano Marcondes Ferraz, condenado a 9 anos e 7 meses de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, pedia o reconhecimento de atividades de estudo que realizou enquanto está preso para fins de remição de pena. O agravo de...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso de apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e confirmou sentença de primeira instância que concedeu auxílio-doença para um segurado de 56 anos, residente de Palhoça (SC), até que ele conclua o programa de reabilitação profissional. O julgamento foi feito em sessão telepresencial pela Turma Regional...

Está no ar mais uma edição do Emagis Podcast, o mais novo serviço de divulgação de conteúdos jurídicos da Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região. O espaço tem como objetivo destacar os assuntos mais importantes e atuais de interesse da Magistratura Federal. O Podcast foi concebido para difundir o conhecimento de autoridades jurídicas, para desenvolver e aprofundar temas próprios...

Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, em sessão telepresencial de julgamento ocorrida ontem (1ª/9), provimento à apelação cível apresentada pela BRLog Logística Ltda., em que buscava o reconhecimento do direito ao creditamento integral das contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da...

A 2ª Vara Federal de Porto Alegre julgou improcedente uma ação que buscava impedir a aplicação do contraceptivo de longa duração SIU-LNG (Sistema Intrauterino Liberador de Levonogestrel) em jovens inseridas em programa de acolhimento institucional na capital gaúcha. A sentença, publicada na segunda-feira, é da juíza Paula Beck Bohn. A ação civil pública foi ajuizada pela Defensoria...

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu ontem (1°/9) decisão determinando que a União pague R$ 100 mil a título de indenização por danos morais a Ieda Sonira Becker Macarini, viúva do advogado Paulo Macarini, que teve o mandato eletivo de deputado federal cassado pelo governo militar brasileiro em 1969, em decorrência da edição do Ato Institucional nº 5...

Na quinta-feira (24/8), o juiz federal Frederico Pereira Martins, da Subseção Judiciária de Juína, no Mato Grosso, decidiu a imediata implantação de uma força-tarefa para combater o garimpo ilegal de minérios localizado no município de Aripuanã, determinando, inclusive, o uso de GLO Ambiental pelas Forças Armadas. Na região, já existem autorizações e portarias de lavra expedidas...