Obra da ministra Regina Helena com análise sobre CTN à luz do texto constitucional chega à quarta edição

    A ministra do STJ Regina Helena Costa e associada da Ajufe lançou a quarta edição do livro Código Tributário Nacional Comentado –  Em sua moldura constitucional, pelo Grupo Editorial Nacional (Grupo Gen). No livro, a ministra desenvolve uma visão didática e, ao mesmo tempo, crítica do CTN, apontando suas inconsistências em relação à Constituição Federal.

    Na nova edição, que foi revista, atualizada e ampliada, a magistrada – integrante da Primeira Turma e da Primeira Seção do STJ, especializadas em direito público – analisa as regras estruturantes do sistema tributário nacional, as espécies tributárias e as normas gerais do direito tributário, cujo caráter nacional vincula todos os entes federativos. A obra é acompanhada de sugestões doutrinárias e indicações de jurisprudência.

    Ministra do STJ desde 2013, Regina Helena Costa é livre-docente em direito tributário, doutora e mestre em direito do estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É professora associada de direito tributário da Faculdade de Direito e da pós-graduação em direito da mesma universidade. Lançou os livros Princípio da Capacidade Contributiva;Imunidades Tributárias – Teoria e análise da jurisprudência do STF; Praticabilidade e Justiça Tributária – Exequibilidade de lei tributária e direitos do contribuinte; e Curso de Direito Tributário – Constituição e Código Tributário Nacional.

    Com informações do STJ

    Livro min. Regina

    Juiz federal coordena segunda edição de obra sobre o Código de Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba

    O juiz federal e associado Vicente de Paula Ataide Junior é o coordenador da segunda edição da obra “Comentários ao Código de Direito e Bem-Estar Animal do Estado da Paraíba – A positivação dos Direitos Fundamentais Animais”. O livro reúne grandes estudiosos do Direito Ambiental, do Direito Animal, da Medicina Veterinária e das Ciências Biológicas que comentam sobre os dispositivos legais do Código de Direito e Bem-Estar Animal do Estado da Paraíba (Lei Estadual 11.140/2018), que entrou em vigor no dia 7 de outubro de 2018.

    Participam da obra advogados, membros do Ministério Público e da Magistratura, cientistas, técnicos e ativistas, de modo que as análises possam representar uma avaliação crítica sobre a consistência e o apuro técnico do Código.

    Mais informações: https://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=31058

    Livro dr. Vicente

    Nota de pesar - Ariovaldo Airton Lemos Brum

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica, com pesar, o falecimento do senhor Ariovaldo Airton Lemos Brum, pai do juiz federal e associado Gustavo Brum.

    As cerimônias de despedida ocorrem nesta manhã (29/5), em Cachoeira do Sul (RS).

    A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos ao magistrado e seus familiares.

    Direito previdenciário é tema de videoaula do projeto "TRF6 em Debate"

    Foi lançada, nesta segunda-feira (27/5), uma nova aula do projeto "TRF6 em Debate", realizado pela Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e a Dom Helder Escola Superior. Por meio de videoaulas, magistrados, professores e servidores de ambas as instituições trazem explicações sobre julgamentos relevantes proferidos pelo Tribunal. Nesta décima primeira aula do projeto, o Juiz Federal Rafael Vasconcelos Porto da 3ª Vara de Execução Fiscal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, comenta sobre Direito Previdenciário, proferido no processo nº 1017884-98.2021.4.01.9999.

    O objetivo do projeto é difundir a jurisprudência da recém-criada Corte Federal por meio de ferramentas tecnológicas e mídias de fácil acesso e de longo alcance, sem se perder de vista a qualidade técnica de conteúdo.

    As videoaulas são publicadas quinzenalmente no canal do Youtube da Escola de Magistratura (@escolademagistraturadotrf6) e nas redes sociais do Tribunal e da Dom Helder Escola Superior. Juízes, servidores e professores interessados em ministrar videoaulas podem se voluntariar pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

    Assista à 11ª aula em:

    Presidente do STF anuncia que repasses do Judiciário ao RS já atingiram R$ 123 milhões

    Ministro participou de evento em São Leopoldo (RS) sobre novas medidas do governo federal aos afetados pelas enchente

     

    Durante anúncio do governo federal sobre novas medidas para recuperação do Rio Grande do Sul após as enchentes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, informou que o Poder Judiciário transferiu, até o momento, R$ 123 milhões referentes a depósitos judiciais para a Defesa Civil do RS. A reunião aconteceu nesta quarta-feira (15), em São Leopoldo (RS), com a presença de diversas autoridades.

    Segundo o ministro, o Judiciário também suspendeu, até o dia 31 de maio, os prazos de ações judiciais em andamento no STF que envolvam o Rio Grande do Sul. Barroso comunicou ainda o envio de policiais judiciais para reforçar a segurança pública local e proteger pessoas nos abrigos.

    Além disso, o presidente do Supremo informou a criação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Comitê de Apoio e Monitoramento para os Serviços Judiciários no Estado do Rio Grande do Sul, do qual participam catorze magistrados, entre conselheiros do CNJ e juízes auxiliares. O grupo foi formado para coordenar ações necessárias à atuação eficiente do Poder Judiciário no contexto dos eventos climáticos, promovendo integração de instituições, entre outras atividades.

     

    União dos Poderes

    Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, as enchentes são um imenso sinal de alerta da natureza de que a mudança climática não é mais um problema abstrato, mas real e que precisa ser enfrentado com medidas efetivas, concretas e corajosas. Barroso ressaltou que a Constituição Federal prevê a separação de poderes, “mas, em momentos como este, nós precisamos viver a união de poderes. Neste momento, somos todos gaúchos”.

    Para o ministro, a atuação conjunta do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, e do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, representa “uma certa elevação de patamar civilizatório que é a não politização de uma crise humanitária”. Ressaltou também que todas as autoridades se uniram, cada uma dentro da sua competência e das suas habilidades, para ajudar o povo gaúcho com o mesmo objetivo de fazer o bem da melhor forma possível.

    O presidente do STF condenou o que chamou de “abominável onda de desinformação, notícias falsas e fakenews” sobre o Rio Grande do Sul. Para o ministro, é impossível não sentir repulsa a esse tipo de comportamento que projeta a maldade sobre o sofrimento das pessoas.

    Além do ministro Luís Roberto Barroso, participaram da reunião o presidente da República, o governador do Rio Grande do Sul, o ministro da Fazenda Fernando Haddad, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, a ministra da Saúde, Nísia Lima, o ministro de Estado da Secretaria Extraordinária de apoio a reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, instituída hoje.

     

     


    Matéria publicada pelo STF. Foto: Ricardo Stuckert / PR.

    TRF2 e EMARF realizam curso sobre tratamento de vítimas no âmbito do sistema de justiça criminal

    O Tribunal Regional Federal da 2ª Região e a Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF) realizam, entre os dias 3 e 14 de junho de 2024, o curso à distância “Tratamento de vítimas no âmbito do sistema de justiça criminal”, voltado a magistrados federais e estaduais. A tutoria é do desembargador federal Marcello Granado e a coordenação é do desembargador federal Reis Friede. 

    Dentre o conteúdo que será ministrado destacam-se as atribuições dos centros especializados de atenção a essas vítimas, a adoção de providências para destinar ambientes de espera separados para a vítima e seus familiares nos locais de realização, entre outros.

    O curso será ministrado através da plataforma Moodle.

    Inscrições em: https://www7.trf2.jus.br/cae/

    Curso TRF2 EMARF

    Pop Rua Jud: Mutirão voltado às pessoas carentes acontece no centro de São Paulo de 13 a 17 de maio

    Mais uma vez, a Justiça do Trabalho de São Paulo participa do “Pop Rua Jud Sampa”, iniciativa que oferece à população vulnerável serviços de assistência, orientação jurídica, saúde e cidadania. Nesta edição, a força-tarefa acontece de 13 a 17 de maio, das 9h às 15h, na Praça da Sé, capital paulista.

    Organizada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a ação reúne mais de 70 entidades do poder público federal, estadual e municipal, além de organizações da sociedade civil (confira lista dos participantes abaixo).

    Quem buscar os serviços no local será recebido(a) por um "anjo", que vai fazer uma triagem das necessidades e acompanhar os atendimentos. O “anjo” é integrante de uma das instituições participantes e atua de forma voluntária no projeto.

    Atendimentos

    Entre os serviços oferecidos pelos órgãos do Judiciário estão regularização de documentos; entrada em benefícios como FGTS, seguro-desemprego, LOAS e INSS; e orientações sobre processos e direito; defesa em casos assistenciais, de família e criminais.

    Na área da saúde e assistência social estão disponíveis testes rápidos de doenças (HIV, sífilis, hepatite e covid); vacinação contra a covid (1ª e 2ª dose e reforço); aferição de diabetes e pressão arterial; serviços de saúde bucal, corte de cabelo, maquiagem, entre outros.

    Na tenda do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, representantes do órgão prestam informações sobre processos em andamento e orientam sobre possíveis demandas judiciais. Também fazem atermações verbais, o que significa ouvir a reclamação do(a) interessado(a) e transformar a demanda na petição inicial de um processo.

    Inclusão

    O “Pop Rua Jud Sampa” atende à Resolução CNJ nº 425/2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. O ato normativo prevê que os tribunais devem observar as medidas administrativas de inclusão, como a manutenção de equipe especializada de atendimento, preferencialmente multidisciplinar, em suas unidades.


    Serviço

    Pop Rua Jud Sampa
    Data: 13, 14, 15, 16 e 17 de maio
    Horário: das 9h às 15h
    Local: Praça da Sé, Centro - São Paulo/SP

    Órgãos participantes
    Abayomi
    Advocacia Geral da União - AGU
    Agência da ONU para Refugiados — ACNUR
    Amigos da Rua e seus Pets
    Arquidiocese de São Paulo
    Associação Beneficente & Comunitária do Povo - ABCP
    Associação Comercial de São Paulo
    Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul - AJUFESP
    Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE
    Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN
    Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - ANAFE
    Associação Paulista de Magistrados - APAMAGIS
    BECEI
    BibliAspa
    Bibli-Aspa
    Bumerangue do Bem 
    Caixa Econômica Federal - CEF
    Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto (Bompar)
    Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama
    Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo - COMESP
    Defensoria Pública da União de São Paulo - DPUSP
    Defensoria Pública de São Paulo - DPESP
    Exército Brasileiro
    Fundação Getulio Vargas - FGV
    Governo do Estado de São Paulo
    Guarda Civil Metropolitana - GCM
    Instituto Amigos
    Instituto Claret
    Instituto de Ensino e Pesquisa - INSPER
    Instituto de Identificação Ricardo Gumblenton Daunt (IIRGD)
    Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC
    Instituto Fios de Ouro
    Instituto Heineken - HUB da Cidadania
    Instituto Human
    Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
    Instituto Oscar Freire - Faculdade de Medicina da USP – FMUSP
    Ministério dos Direitos Humanos
    Ministério Público do Estado de São Paulo - MPFSP
    Ministério Público Federal de São Paulo - MPFSP
    Movimento Estadual da População em Situação de Rua
    Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua
    Movimento Nacional POP RUA
    Museu da Língua Portuguesa
    OIM – Organização Internacional para as Migrações das Nações Unidas
    ONG Palavras de Paz
    Ordem dos Advogados do Brasil - Secretaria de Direitos Humanos - OAB DH
    Pãozinho Solidário
    Pastoral do Menor
    Polícia Federal - Delegacia de Polícia de Imigração-DELEMIG
    Polícia Militar de São Paulo
    Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP
    Poupatempo
    Prefeitura Municipal de São Paulo
    Procuradoria Geral da República da 3a Região - PRF3
    Receita Federal do Brasil
    SABESP
    Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo
    Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo
    Secretaria do Estado da Saúde
    Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos do Município de São Paulo - SEPE/SGM
    Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
    Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
    Secretaria Municipal de Saúde
    Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
    Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
    Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE
    Serviço Franciscano de Solidariedade – SEFRAS
    Subprefeitura da Sé – Prefeitura de São Paulo
    Tribunal de Justiça de São Paulo
    Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
    Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
    Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
    Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
    Tribunal Regional Federal da 3ª Região
    União das Mulheres Advogadas - UMA
    Universidade Presbiteriana Mackenzie

    *Com informações do TRF-3.

    TRF4 informa sobre a situação do prédio do tribunal em Porto Alegre

    A administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) comunica que ontem (7/5) a sede da corte em Porto Alegre foi atingida pela enchente causada pelas chuvas dos últimos dias. Assim, as garagens e o andar térreo do prédio ficaram cobertos pela água e lama provenientes da cheia do lago Guaíba.

    A sede do TRF4 fica localizada na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, no bairro Praia de Belas, região central da capital gaúcha, próxima à orla do Guaíba, junto a outros prédios administrativos do estado e do Judiciário. Essa é uma das regiões da cidade que mais foi impactada pelas enchentes.

    Sistemas

    Como medida de precaução, desde a tarde de sexta-feira (3/5), está desligada a central de dados (datacenter) do TRF4. Portanto, o sistema de processo judicial eletrônico, o eproc, e o sistema eletrônico de informações, o SEI, do tribunal e da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS) estão fora do ar e ainda sem prazo para o retorno de funcionamento.

    Sobre a impossibilidade de religar os sistemas nesse momento, o presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva explica: “estamos com o prédio inundado e com a energia desligada pela empresa concessionária, por medida de segurança. Os geradores disponíveis no mercado estão sendo direcionados para áreas de saúde e não há neste momento como hospedar os equipamentos da central de dados em outro lugar porque as forças de segurança e de salvamento estão sendo empregadas para salvar as pessoas”.

    Enquanto os serviços estão sem prazo para reiniciar, o TRF4 e a JFRS estão trabalhando apenas em regime de plantão.

     
    Fonte: ACS/TRF4 (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)

    JFES: Justiça Federal destina R$ 4,2 mi para apoio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul

    A 2ª Vara Federal Criminal de Vitória destinou cerca de R$ 4.200.00,00 para a Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, em conta bancária especialmente criada para apoio às vítimas das enchentes e para reconstrução da infraestrutura dos municípios atingidos pelas chuvas e cheias dos rios daquele Estado.

    O valor é fruto de parte dos pagamentos realizados a título da penalidade de prestação pecuniária em processos em tramitação naquela Vara Federal, depositados na conta única do Juízo e destinados a entidades sociais cadastradas.

    A decisão, proferida nesta tarde pelo juiz federal da 2ª Vara Federal Criminal, considerou ofício recebido da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região referente à Recomendação nº 150, na qual o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “recomendou aos Tribunais de Justiça, aos Tribunais de Justiça Militar e aos Tribunais Regionais Federais que autorizassem os respectivos Juízos criminais a efetuarem repasses de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais à conta da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul”.

    “Valendo-me das considerações já trazidas na Recomendação n. 150 do CNJ, que reportaram a situação de calamidade pública declarada pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do Decreto n. 57.596/2024, em razão do alto volume de chuvas, a anormalidade dos trabalhos forenses e as dificuldades materiais dos servidores do Poder Judiciário local, bem como as dificuldades dos respectivos jurisdicionados, além da necessidade de célere envio de recursos financeiros para atendimento emergencial das pessoas vítimas dos eventos climáticos extremos ocorridos em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, autorizo o repasse de valores depositados na conta única deste Juízo (receptora dos montantes pagos a título de prestações pecuniárias), diretamente para a conta bancária da Defesa Civil do Rio Grande do Sul”, determinou o juiz federal em sua decisão.

    *Fonte: JFES

    Revista Justiça & Cidadania promove debate com ministros, desembargadores e servidores no projeto "Conversa com o Judiciário"

    No próximo dia 17/5 (sexta-feira), os ministros Luiz Alberto Gurgel de Faria e Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estarão no Tribunal Regional Federal da 2ª Região para debater o tema “A Regulação da Atividade Seguradora e o Mercado Ilegal da Proteção Veicular”. O encontro acontece no Centro Cultural Justiça Federal, na Av. Rio Branco, 241, Centro, a partir das 10h.

    O evento é uma iniciativa da Revista Justiça & Cidadania e faz parte do projeto “Conversa com o Judiciário”, contando com o apoio da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF), da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro e da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Seu objetivo é garantir o debate da temática entre magistrados(as), juristas e outras lideranças da sociedade civil, sempre com a participação de ministros dos tribunais superiores.

    Além dos ministros comporão a mesa de abertura, o Vice-Presidente do TRF2, Desembargador Federal Aluísio Gonçalves de Castro Mendes; o Diretor da Emarf, Desembargador Federal Reis Friede; o diretor técnico da Susep, Carlos Queiroz; e o editor-executivo da Revista, o jornalista Tiago Santos Salles.

    As inscrições podem ser feitas pelo telefone (21) 99151-5006, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo link https://www.institutojc.com.br/eventos/a-regulacao-da-atividade-seguradora-e-o-mercado-ilegal-da-protecao-veicular-2/

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    Plataforma CultSP Play lança podcast “Cria Mulher! Cultura e Protagonismo”

    Com 14 episódios, programa é inspirado no livro “Mulheres, Direito e Protagonismo Cultural”, organizado pela desembargadora federal do TRF3, Inês Virgínia Soares, Flávia Piovesan, Cecília Rabelo e Vívian Barbour

    Em celebração ao Dia Nacional da Mulher, comemorado no dia 30 de abril, a plataforma audiovisual CultSP Play, iniciativa da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo, lança o podcast “Cria Mulher! Cultura e Protagonismo”, em parceria com a Associação Paulista dos Amigos da Arte.

    Inspirado no livro “Mulheres, Direito e Protagonismo Cultural”, o programa conta com pesquisa e curadoria da desembargadora federal (TRF3) Inês Virgínia Soares e da professora do Insper Júlia Barreto e é apresentado e mediado por Vívian Barbour, advogada e mestra em Arquitetura e Urbanismo pela FAU/USP. Em 14 episódios, o programa traz mais de 30 convidadas, que colaboram com o livro enriquecendo com suas vivências e exemplos de protagonismo de mulheres em diversas esferas do mercado cultural.

    “Cria Mulher! Cultura e Protagonismo” traz entre suas participantes a jurista Flavia Piovesan, que foi vice-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a artista Preta Ferreira, a advogada Cecilia Melo, as desembargadoras federias Therezinha Cazerta e Consuelo Yoshida, Cecilia Rabelo, presidente do IBDCult – Instituto Brasileiro de Direito Cultural, a jurista e professora da UFPR Melina Fachin, as Procuradoras Regionais da República Livia Tinoco e Sandra Kishi, a antropóloga e professora da UFPE Elaine Muller e Dona Prazeres, parteira e idealizadora do Museu das Parteiras.

    A cada episódio são abordados temas como heranças culturais-afetivas, o legado de mulheres notáveis, como Zuzu Angel e Carmen Miranda, memória, museologia e o papel das mulheres nesses campos, a dança como empoderamento e inclusão, ativismo político, o cuidado na vida das mulheres e sua desvalorização histórica, direito penal para mulheres indígenas, medicina empírica e o entretenimento como veículo cultural e expressão de resistência.

    “Estamos muito contentes que este podcast integre o conteúdo do CultSP Play e agradecemos à Amigos da Arte por abraçar desde o início o projeto. O podcast é rico, interessante e tem um quê de originalidade, ao trazer mulheres incríveis para falar sobre o protagonismo cultural feminino. Os ouvintes poderão conhecer, em cada episódio, um pouco do universo de mulheres artistas, criadoras, humoristas, museólogas, detentoras de conhecimentos tradicionais, pesquisadoras, lideranças urbanas e outras tantas que atuam, lutam e vivem na – e pela – riqueza cultural como valor coletivo”, afirma Inês Virgínia, uma das idealizadoras do podcast juntamente com Flávia Piovesan, Vívian Barbour e Cecília Rabelo.

    Todos os 14 episódios do podcast serão disponibilizados no dia 30 de abril na plataforma CultSP Play. “Essa é uma iniciativa de grande valor, que trata com a devida importância e zelo temas que orbitam o universo feminino, em vários aspectos. A qualidade do conteúdo desse podcast é o que queremos para o CultSP Play, para que possamos chegar a todos os municípios do estado, levando o melhor da nossa produção cultural”, observa Lúcia Helena Silva, diretora de Desenvolvimento Institucional da Associação Paulista dos Amigos da Arte. “Cria Mulher! Cultura e Protagonismo” também poderá ser ouvido pelo Spotify e Amazon Music.

    Sobre o CultSP Play

    Poderosa ferramenta de difusão cultural, a plataforma transpõe barreiras, com o objetivo de chegar a todos os 645 municípios paulistas. Com material audiovisual gratuito, diverso e de qualidade, a plataforma abriga produções musicais, teatrais, séries, documentários e filmes, gratuitamente, para reprodução em cineclubes, escolas, TVs institucionais e comunitárias, organizações não governamentais e demais janelas de exibição que potencializem o acesso à cultura.

    A iniciativa visa à formação de público, ampliação de repertório e entretenimento. Tudo o que é preciso para receber a programação do CultSP Play é um ambiente com tela e projetor, painel, TV ou similar, com acesso à internet.

    Sobre a Associação Paulista dos Amigos da Arte

    A Associação Paulista dos Amigos da Arte é uma Organização Social de Cultura que trabalha em parceria com o Governo do Estado de São Paulo desde 2004. Música, literatura, dança, teatro, circo e atividades de artes integradas fazem parte da atuação da Amigos da Arte, que tem como objetivo fomentar a produção cultural por meio de festivais, programas continuados e da gestão de equipamentos culturais públicos. Em seus 20 anos de atuação, a Organização desenvolveu mais de 70 mil ações que impactaram mais de 30 milhões de pessoas.

    Diretora da Ajufe lança obra sobre cooperação jurídica internacional na execução penal, durante o 9º Fonacrim

    A juíza federal e diretora de comunicação da Ajufe, Débora Valle de Brito, lançou durante a 9ª edição do Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais (Fonacrim), nesta quinta-feira (25), na cidade de Foz do Iguaçu (PR), o livro "Cooperação Jurídica Internacional na Execução Penal - Transferência de Pessoa Condenada e de Execução da Pena", pela Thompson Reuters - Revista dos Tribunais.

    A obra trata da transferência de pessoa condenada e da transferência de execução da pena, institutos regulamentados pela Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017). Para além de o próprio tema ser novo, o diferencial consiste na abordagem proposta, que sistematiza a cooperação jurídica internacional no âmbito da execução penal, apontando diversos aspectos controvertidos e dificuldades práticas enfrentadas na execução de sentenças penais estrangeiras, estudadas a partir de casos concretos nacionais e estrangeiros.

    Link para aquisição da obra: https://www.livrariart.com.br/cooperacao-juridica-internacional-na-execucao-penal/p

    Revista Justiça & Cidadania promove o I Seminário “A desjudicialização da saúde suplementar"

    Ministros de tribunais superiores, juristas e especialistas renomados se reunirão para um dia intenso de debates no seminário “Desjudicialização da Saúde Suplementar”, coordenado pelo Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça. 

    Promovido pela Revista Justiça & Cidadania, o encontro acontece de forma presencial no dia 9 de maio na Escola Paulista da Magistratura. O objetivo é debater soluções para a redução dos processos relacionados à saúde na Justiça.

    O seminário discutirá temas como os desafios e as reflexões da incorporação de novas tecnologias ao sistema de saúde; o combate às fraudes; a desjudicialização e o sistema NatJus.

    Inscreva-se em: https://www.institutojc.com.br/eventos/i-seminario-desjudicializacao-da-saude/

     

    PROGRAMAÇÃO

    9H – ABERTURA
    Paulo Dias de Moura Ribeiro, Ministro do Superior Tribunal de Justiça
    Gilson Delgado Miranda, Desembargador; Diretor da Escola Paulista de Magistratura
    Daiane Nogueira de Lira, Coordenadora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde
    Ludhmila Hajjar, Professora Titular da Disciplina de Emergências da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
    Tiago Santos Salles, Diretor-Executivo da Revista Justiça e Cidadania

    9h30 | 11h – ⁠INCORPORAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS EM SAÚDE: DESAFIOS E REFLEXÕES
    Joel Ilan Parciornik, Ministro do Superior Tribunal de Justiça
    Luciene Bonan, Diretora do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde no Ministério da Saúde
    Alexandre Fioranelli, Diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da Agência Nacional de Saúde
    Denizar Viana, Professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
    Daniel Wang, Professor Fundação Getulio Vargas

    11h | 12h – DESAFIO DAS FRAUDES NA SAÚDE SUPLEMENTAR
    Daniela Teixeira, Ministra do Superior Tribunal de Justiça
    Vanessa Mateus, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
    Vera Valente, Diretora-Executiva da Federação Nacional da Saúde Suplementar
    Rodrigo Falk Fragoso, Advogado, Doutor em Direito Penal pela USP e Professor na Pós-Graduação da PUC-Rio

    14h30 – ALMOÇO

    14h30 | 16h – ⁠⁠DESJUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR
    Antonio Saldanha, Ministro do Superior Tribunal de Justiça
    Daniel Tostes, Procurador-Geral da Agência Nacional da Saúde Suplementar
    Breno Monteiro, Presidente da Confederação Nacional de Saúde
    Glauce Carvalhal, Diretora Jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras
    Angélica Carlini, Coordenadora da Área de Direito da Escola de Negócios e Seguros

    16h | 17h – ⁠NATJUS, NOTAS TÉCNICAS, AVALIAÇÕES E PERÍCIA PRÉVIAS
    Paulo Dias de Moura Ribeiro, Ministro do Superior Tribunal de Justiça
    Carolina Morozowski, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
    Vanessa Teich, Diretora de Economia da Saúde do Hospital Israelista Albert Eisntein

    17H | 17h15 – ENCERRAMENTO
    Paulo Dias de Moura Ribeiro, Ministro do Superior Tribunal de Justiça
    Antonio Saldanha Palheiro, Ministro do Superior Tribunal de Justiça
    Gilson Delgado Miranda, Desembargador; Diretor da Escola Paulista de Magistratura
    Vera Valente, Diretora-Executiva da Federação Nacional da Saúde Suplementar
    Arnaldo Hossepian, Diretor-Presidente da Fundação Faculdade de Medicina

    Juiz federal atualiza obra sobre a duração do processo no Brasil

    O juiz federal e associado da Ajufe, Frederico Koehler, lança a 3ª edição do livro “A razoável duração do processo”, pela editora Thoth. O mais recente exemplar retorna mais maduro e completo, tendo crescido cerca de 25% em relação à 2ª edição.

    Para ilustrar as alterações, o capítulo IV (“Responsabilização perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos”) foi alimentado com os cinco julgados mais recentes em que a CIDH condenou o Brasil a pesadas indenizações devido à violação à garantia da razoável duração do processo.

    Também foi acrescido o tópico 5.7, em que o autor esmiuçou o REsp 1.383.776-AM, o primeiro acórdão do STJ a responsabilizar o Estado pela violação à razoável duração do processo no Brasil, determinando o pagamento de indenização à parte lesada.

    Outra novidade é o capítulo VII que trata das “Propostas para a aceleração referentes ao cumprimento de sentença e ao processo de execução”. Nesse capítulo é tratado temas variados, como parcelamentos, penhora de salário, de imóvel residencial de alto valor e de aplicações financeiras, medidas atípicas, preço vil, adjudicação, desjudicialização da execução civil (com reflexões detalhadas sobre o PL 6.204/2019 do Senado Federal).

    Link para aquisição do livro físico: https://editorathoth.com.br/produto/a-razoavel-duracao-do-processo--3a-edicao/873 (Todos que compram o livro físico ganham sua versão em e-book)

    Link para aquisição do e-book: https://www.booksbyauthors.com/livros/ver-livro/47fa78c7-317c-40f1-9334-fffd56f2979c

    Desembargadora federal é coautora em obra sobre os tribunais brasileiros e o direito à consulta prévia, livre e informada

    Na próxima quinta-feira (18/04), a Biblioteca do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) sediará sessão de autógrafos do livro “Tribunais Brasileiros e o Direito à Consulta Prévia, Livre e Informada”, obra na qual a desembargadora federal Inês Virgínia Soares assina capítulo em coautoria com a procuradora regional Maria Luíza Grabner e o defensor público do Estado de São Paulo Andrew Toshio Hayama. Os juristas escrevem sobre decisões do TRF3.

    A publicação é composta por coletâneas de decisões relativas ao direito de consulta livre, prévia e informada obtida junto aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), bem como em decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

    Para mais informações, acesse: https://acervo.socioambiental.org/acervo/publicacoes-isa/tribunais-brasileiros-e-o-direito-consulta-previa-livre-e-informada

    Serviço
    Sessão de autógrafos do livro “Tribunais Brasileiros e o Direito à Consulta Prévia, Livre e Informada
    Coordenação da obra:
    Liana Amin Lima da Silva; Biviany Rojas Garzón; Isabella Cristina Lunelli; Fernando Gallardo Vieira Prioste; Rodrigo Magalhães de Oliveira.
    Data: 18/04/2024, às 18h.
    Local: Biblioteca do TRF3.

    Desembargadora federal aposentada é homenageada com criação da “Medalha Neuza Alves Pioneira” em congresso baiano

    A desembargadora federal aposentada Neuza Maria Alves da Silva será homenageada com a criação de uma premiação que leva seu nome – a “Medalha Neuza Alves Pioneira”. A comenda será entregue na abertura do “V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões”, que ocorrerá no dia 24 de abril, a partir das 18h, na capital baiana. A medalha é destinada às pessoas ou entidades que tenham contribuído para transcender paradigmas na defesa das liberdades e garantias, na afirmação do pluralismo das famílias e no combate a qualquer forma de discriminação.

    A iniciativa é do Instituto Brasileira de Direito de Família (IBDFAM) e, dentre outros órgãos, conta com o apoio da Prefeitura de Salvador e do Governo do Estado da Bahia. A programação se estende ao longo dos dias 24, 25 e 26/4.

    O Congresso discute temas como "Vulnerabilidades e inclusão", "Disrupção tecnológica e violência digital", "Direito sucessório na contemporaneidade", "Contratualização da conjugalidade", dentre outros.

    Para mais informações, acesse: https://www.ibdfam.org.br/congressobaiano/

    Juiz federal lança livro sobre cultura indígena

    30997

    O juiz federal e associado da Ajufe, Roberto Lemos dos Santos Filho, lançou a obra “Demarcação de Terras Indígenas - A Proteção do Meio Ambiente e de Culturas Singulares como Meio Eficaz para Obtenção de Riquezas Via Créditos de Carbono”, pela editora Juruá.

    O livro aborda a necessidade de respeito às normas nacionais e internacionais postas em favor dos povos indígenas, e a imperiosidade da efetivação da demarcação e proteção das terras indígenas e do meio ambiente para assegurar a vida das presentes e futuras gerações.

    O autor demonstra que a demarcação e manutenção de terras indígenas se apresenta imprescindível à conservação de culturas singulares, bem como para a preservação do meio ambiente, por auxiliarem a redução de desmatamentos de florestas e a recomposição de ecossistemas.

    Mais informações: https://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=30997

    Participe do “I Foro Internacional Antifraude: Estratégia Público-Privada”

    A AJUFE divulga a realização do “I Foro Internacional Antifraude: Estratégia Público-Privada”, realizado pelo Think Thank Ties Group (Ties LTDA), que ocorrerá no Centro Internacional de Convenções do Brasil – CICB, em Brasília, nos dias 20 e 21 de março de 2024. O evento reunirá empresas, profissionais, especialistas, autoridades e formuladores de políticas públicas para pensar soluções efetivas contra as ações de fraudadores em diferentes setores.

    Os (as) cinco primeiros (as) associados (as) que desejarem participar do evento em Brasília (DF) terão desconto de 50% na inscrição, cujo valor é de R$ 1.000,00. Não serão custeadas despesas com hospedagem, alimentação, deslocamentos. As indicações serão encaminhadas à organização do evento na próxima segunda-feira, 18 de março. 

    Mais informações e programação completa em: https://foroantifraude.com.br/ 

    Ministra do STJ lança obra atualizada sobre Direito Tributário

    A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e associada da Ajufe, lança a 14ª edição de sua obra “Curso Direito Tributário – Constituição e Código Tributário Nacional”, pela editora Saraiva.

    Sobre o livro - A obra ensina os fundamentos do direito tributário, sem abrir mão de uma visão crítica, apontando novas tendências e conceitos do direito tributário contemporâneo, tais como a conexão da tributação com os direitos fundamentais e a crescente preocupação com a praticabilidade tributária, por exemplo. Este livro contém estrutura e conteúdo diferentes das obras habitualmente oferecidas com esse perfil.

    Desse modo, a obra está dividida em seis partes:
    • I - Fundamentos do Direito Tributário;
    • II - Sistema Constitucional Tributário;
    • III - o CTN e suas normas gerais;
    • IV - Impostos em espécie;
    • V - Noções sobre as relações processuais em matéria tributária; e
    • VI - Outros temas.

    A obra apresenta conteúdo digital e atualizações legislativas e jurisprudenciais.

    Edição comemorativa de 10 anos sobre crimes aeronáuticos é lançada por juiz federal

    Capa 5 ed

    O juiz federal e coordenador da comissão de Direito Aeronáutico da Ajufe, Marcelo Honorato, lança a nova edição do livro “Crimes Aeronáuticos”, pela editora Lumen Juris.

    O livro é atualizado pela Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 14.368/2022) e pela Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito.

    São trazidos novos casos reais julgados pelo Poder Judiciário brasileiro e, também, por tribunais estrangeiros e internacionais, como o abate do voo Malaysia Airlines 17 e do voo Ukraine Airlines 752.

    Erro profissional e princípio da confiança na responsabilidade dos gestores de empresas aéreas são novos tópicos.

    Essa edição é comemorativa de 10 anos do lançamento inicial da obra, que se tornou referência no direito aeronáutico brasileiro.

    Aquisição do livro pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

     

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