TRF4 informa sobre a situação do prédio do tribunal em Porto Alegre

A administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) comunica que ontem (7/5) a sede da corte em Porto Alegre foi atingida pela enchente causada pelas chuvas dos últimos dias. Assim, as garagens e o andar térreo do prédio ficaram cobertos pela água e lama provenientes da cheia do lago Guaíba.

A sede do TRF4 fica localizada na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, no bairro Praia de Belas, região central da capital gaúcha, próxima à orla do Guaíba, junto a outros prédios administrativos do estado e do Judiciário. Essa é uma das regiões da cidade que mais foi impactada pelas enchentes.

Sistemas

Como medida de precaução, desde a tarde de sexta-feira (3/5), está desligada a central de dados (datacenter) do TRF4. Portanto, o sistema de processo judicial eletrônico, o eproc, e o sistema eletrônico de informações, o SEI, do tribunal e da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS) estão fora do ar e ainda sem prazo para o retorno de funcionamento.

Sobre a impossibilidade de religar os sistemas nesse momento, o presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva explica: “estamos com o prédio inundado e com a energia desligada pela empresa concessionária, por medida de segurança. Os geradores disponíveis no mercado estão sendo direcionados para áreas de saúde e não há neste momento como hospedar os equipamentos da central de dados em outro lugar porque as forças de segurança e de salvamento estão sendo empregadas para salvar as pessoas”.

Enquanto os serviços estão sem prazo para reiniciar, o TRF4 e a JFRS estão trabalhando apenas em regime de plantão.

 
Fonte: ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

JFES: Justiça Federal destina R$ 4,2 mi para apoio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul

A 2ª Vara Federal Criminal de Vitória destinou cerca de R$ 4.200.00,00 para a Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, em conta bancária especialmente criada para apoio às vítimas das enchentes e para reconstrução da infraestrutura dos municípios atingidos pelas chuvas e cheias dos rios daquele Estado.

O valor é fruto de parte dos pagamentos realizados a título da penalidade de prestação pecuniária em processos em tramitação naquela Vara Federal, depositados na conta única do Juízo e destinados a entidades sociais cadastradas.

A decisão, proferida nesta tarde pelo juiz federal da 2ª Vara Federal Criminal, considerou ofício recebido da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região referente à Recomendação nº 150, na qual o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “recomendou aos Tribunais de Justiça, aos Tribunais de Justiça Militar e aos Tribunais Regionais Federais que autorizassem os respectivos Juízos criminais a efetuarem repasses de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais à conta da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul”.

“Valendo-me das considerações já trazidas na Recomendação n. 150 do CNJ, que reportaram a situação de calamidade pública declarada pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do Decreto n. 57.596/2024, em razão do alto volume de chuvas, a anormalidade dos trabalhos forenses e as dificuldades materiais dos servidores do Poder Judiciário local, bem como as dificuldades dos respectivos jurisdicionados, além da necessidade de célere envio de recursos financeiros para atendimento emergencial das pessoas vítimas dos eventos climáticos extremos ocorridos em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, autorizo o repasse de valores depositados na conta única deste Juízo (receptora dos montantes pagos a título de prestações pecuniárias), diretamente para a conta bancária da Defesa Civil do Rio Grande do Sul”, determinou o juiz federal em sua decisão.

*Fonte: JFES

Revista Justiça & Cidadania promove debate com ministros, desembargadores e servidores no projeto "Conversa com o Judiciário"

No próximo dia 17/5 (sexta-feira), os ministros Luiz Alberto Gurgel de Faria e Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estarão no Tribunal Regional Federal da 2ª Região para debater o tema “A Regulação da Atividade Seguradora e o Mercado Ilegal da Proteção Veicular”. O encontro acontece no Centro Cultural Justiça Federal, na Av. Rio Branco, 241, Centro, a partir das 10h.

O evento é uma iniciativa da Revista Justiça & Cidadania e faz parte do projeto “Conversa com o Judiciário”, contando com o apoio da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF), da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro e da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Seu objetivo é garantir o debate da temática entre magistrados(as), juristas e outras lideranças da sociedade civil, sempre com a participação de ministros dos tribunais superiores.

Além dos ministros comporão a mesa de abertura, o Vice-Presidente do TRF2, Desembargador Federal Aluísio Gonçalves de Castro Mendes; o Diretor da Emarf, Desembargador Federal Reis Friede; o diretor técnico da Susep, Carlos Queiroz; e o editor-executivo da Revista, o jornalista Tiago Santos Salles.

As inscrições podem ser feitas pelo telefone (21) 99151-5006, pelo e-mail projetos@institutojc.com.br ou pelo link https://www.institutojc.com.br/eventos/a-regulacao-da-atividade-seguradora-e-o-mercado-ilegal-da-protecao-veicular-2/

WhatsApp Image 2024 05 03 at 10.21.27

Plataforma CultSP Play lança podcast “Cria Mulher! Cultura e Protagonismo”

Com 14 episódios, programa é inspirado no livro “Mulheres, Direito e Protagonismo Cultural”, organizado pela desembargadora federal do TRF3, Inês Virgínia Soares, Flávia Piovesan, Cecília Rabelo e Vívian Barbour

Em celebração ao Dia Nacional da Mulher, comemorado no dia 30 de abril, a plataforma audiovisual CultSP Play, iniciativa da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo, lança o podcast “Cria Mulher! Cultura e Protagonismo”, em parceria com a Associação Paulista dos Amigos da Arte.

Inspirado no livro “Mulheres, Direito e Protagonismo Cultural”, o programa conta com pesquisa e curadoria da desembargadora federal (TRF3) Inês Virgínia Soares e da professora do Insper Júlia Barreto e é apresentado e mediado por Vívian Barbour, advogada e mestra em Arquitetura e Urbanismo pela FAU/USP. Em 14 episódios, o programa traz mais de 30 convidadas, que colaboram com o livro enriquecendo com suas vivências e exemplos de protagonismo de mulheres em diversas esferas do mercado cultural.

“Cria Mulher! Cultura e Protagonismo” traz entre suas participantes a jurista Flavia Piovesan, que foi vice-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a artista Preta Ferreira, a advogada Cecilia Melo, as desembargadoras federias Therezinha Cazerta e Consuelo Yoshida, Cecilia Rabelo, presidente do IBDCult – Instituto Brasileiro de Direito Cultural, a jurista e professora da UFPR Melina Fachin, as Procuradoras Regionais da República Livia Tinoco e Sandra Kishi, a antropóloga e professora da UFPE Elaine Muller e Dona Prazeres, parteira e idealizadora do Museu das Parteiras.

A cada episódio são abordados temas como heranças culturais-afetivas, o legado de mulheres notáveis, como Zuzu Angel e Carmen Miranda, memória, museologia e o papel das mulheres nesses campos, a dança como empoderamento e inclusão, ativismo político, o cuidado na vida das mulheres e sua desvalorização histórica, direito penal para mulheres indígenas, medicina empírica e o entretenimento como veículo cultural e expressão de resistência.

“Estamos muito contentes que este podcast integre o conteúdo do CultSP Play e agradecemos à Amigos da Arte por abraçar desde o início o projeto. O podcast é rico, interessante e tem um quê de originalidade, ao trazer mulheres incríveis para falar sobre o protagonismo cultural feminino. Os ouvintes poderão conhecer, em cada episódio, um pouco do universo de mulheres artistas, criadoras, humoristas, museólogas, detentoras de conhecimentos tradicionais, pesquisadoras, lideranças urbanas e outras tantas que atuam, lutam e vivem na – e pela – riqueza cultural como valor coletivo”, afirma Inês Virgínia, uma das idealizadoras do podcast juntamente com Flávia Piovesan, Vívian Barbour e Cecília Rabelo.

Todos os 14 episódios do podcast serão disponibilizados no dia 30 de abril na plataforma CultSP Play. “Essa é uma iniciativa de grande valor, que trata com a devida importância e zelo temas que orbitam o universo feminino, em vários aspectos. A qualidade do conteúdo desse podcast é o que queremos para o CultSP Play, para que possamos chegar a todos os municípios do estado, levando o melhor da nossa produção cultural”, observa Lúcia Helena Silva, diretora de Desenvolvimento Institucional da Associação Paulista dos Amigos da Arte. “Cria Mulher! Cultura e Protagonismo” também poderá ser ouvido pelo Spotify e Amazon Music.

Sobre o CultSP Play

Poderosa ferramenta de difusão cultural, a plataforma transpõe barreiras, com o objetivo de chegar a todos os 645 municípios paulistas. Com material audiovisual gratuito, diverso e de qualidade, a plataforma abriga produções musicais, teatrais, séries, documentários e filmes, gratuitamente, para reprodução em cineclubes, escolas, TVs institucionais e comunitárias, organizações não governamentais e demais janelas de exibição que potencializem o acesso à cultura.

A iniciativa visa à formação de público, ampliação de repertório e entretenimento. Tudo o que é preciso para receber a programação do CultSP Play é um ambiente com tela e projetor, painel, TV ou similar, com acesso à internet.

Sobre a Associação Paulista dos Amigos da Arte

A Associação Paulista dos Amigos da Arte é uma Organização Social de Cultura que trabalha em parceria com o Governo do Estado de São Paulo desde 2004. Música, literatura, dança, teatro, circo e atividades de artes integradas fazem parte da atuação da Amigos da Arte, que tem como objetivo fomentar a produção cultural por meio de festivais, programas continuados e da gestão de equipamentos culturais públicos. Em seus 20 anos de atuação, a Organização desenvolveu mais de 70 mil ações que impactaram mais de 30 milhões de pessoas.

Diretora da Ajufe lança obra sobre cooperação jurídica internacional na execução penal, durante o 9º Fonacrim

A juíza federal e diretora de comunicação da Ajufe, Débora Valle de Brito, lançou durante a 9ª edição do Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais (Fonacrim), nesta quinta-feira (25), na cidade de Foz do Iguaçu (PR), o livro "Cooperação Jurídica Internacional na Execução Penal - Transferência de Pessoa Condenada e de Execução da Pena", pela Thompson Reuters - Revista dos Tribunais.

A obra trata da transferência de pessoa condenada e da transferência de execução da pena, institutos regulamentados pela Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017). Para além de o próprio tema ser novo, o diferencial consiste na abordagem proposta, que sistematiza a cooperação jurídica internacional no âmbito da execução penal, apontando diversos aspectos controvertidos e dificuldades práticas enfrentadas na execução de sentenças penais estrangeiras, estudadas a partir de casos concretos nacionais e estrangeiros.

Link para aquisição da obra: https://www.livrariart.com.br/cooperacao-juridica-internacional-na-execucao-penal/p

Revista Justiça & Cidadania promove o I Seminário “A desjudicialização da saúde suplementar"

Ministros de tribunais superiores, juristas e especialistas renomados se reunirão para um dia intenso de debates no seminário “Desjudicialização da Saúde Suplementar”, coordenado pelo Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça. 

Promovido pela Revista Justiça & Cidadania, o encontro acontece de forma presencial no dia 9 de maio na Escola Paulista da Magistratura. O objetivo é debater soluções para a redução dos processos relacionados à saúde na Justiça.

O seminário discutirá temas como os desafios e as reflexões da incorporação de novas tecnologias ao sistema de saúde; o combate às fraudes; a desjudicialização e o sistema NatJus.

Inscreva-se em: https://www.institutojc.com.br/eventos/i-seminario-desjudicializacao-da-saude/

 

PROGRAMAÇÃO

9H – ABERTURA
Paulo Dias de Moura Ribeiro, Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Gilson Delgado Miranda, Desembargador; Diretor da Escola Paulista de Magistratura
Daiane Nogueira de Lira, Coordenadora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde
Ludhmila Hajjar, Professora Titular da Disciplina de Emergências da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
Tiago Santos Salles, Diretor-Executivo da Revista Justiça e Cidadania

9h30 | 11h – ⁠INCORPORAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS EM SAÚDE: DESAFIOS E REFLEXÕES
Joel Ilan Parciornik, Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Luciene Bonan, Diretora do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde no Ministério da Saúde
Alexandre Fioranelli, Diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da Agência Nacional de Saúde
Denizar Viana, Professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
Daniel Wang, Professor Fundação Getulio Vargas

11h | 12h – DESAFIO DAS FRAUDES NA SAÚDE SUPLEMENTAR
Daniela Teixeira, Ministra do Superior Tribunal de Justiça
Vanessa Mateus, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Vera Valente, Diretora-Executiva da Federação Nacional da Saúde Suplementar
Rodrigo Falk Fragoso, Advogado, Doutor em Direito Penal pela USP e Professor na Pós-Graduação da PUC-Rio

14h30 – ALMOÇO

14h30 | 16h – ⁠⁠DESJUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR
Antonio Saldanha, Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Daniel Tostes, Procurador-Geral da Agência Nacional da Saúde Suplementar
Breno Monteiro, Presidente da Confederação Nacional de Saúde
Glauce Carvalhal, Diretora Jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras
Angélica Carlini, Coordenadora da Área de Direito da Escola de Negócios e Seguros

16h | 17h – ⁠NATJUS, NOTAS TÉCNICAS, AVALIAÇÕES E PERÍCIA PRÉVIAS
Paulo Dias de Moura Ribeiro, Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Carolina Morozowski, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Vanessa Teich, Diretora de Economia da Saúde do Hospital Israelista Albert Eisntein

17H | 17h15 – ENCERRAMENTO
Paulo Dias de Moura Ribeiro, Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Antonio Saldanha Palheiro, Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Gilson Delgado Miranda, Desembargador; Diretor da Escola Paulista de Magistratura
Vera Valente, Diretora-Executiva da Federação Nacional da Saúde Suplementar
Arnaldo Hossepian, Diretor-Presidente da Fundação Faculdade de Medicina

Juiz federal atualiza obra sobre a duração do processo no Brasil

O juiz federal e associado da Ajufe, Frederico Koehler, lança a 3ª edição do livro “A razoável duração do processo”, pela editora Thoth. O mais recente exemplar retorna mais maduro e completo, tendo crescido cerca de 25% em relação à 2ª edição.

Para ilustrar as alterações, o capítulo IV (“Responsabilização perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos”) foi alimentado com os cinco julgados mais recentes em que a CIDH condenou o Brasil a pesadas indenizações devido à violação à garantia da razoável duração do processo.

Também foi acrescido o tópico 5.7, em que o autor esmiuçou o REsp 1.383.776-AM, o primeiro acórdão do STJ a responsabilizar o Estado pela violação à razoável duração do processo no Brasil, determinando o pagamento de indenização à parte lesada.

Outra novidade é o capítulo VII que trata das “Propostas para a aceleração referentes ao cumprimento de sentença e ao processo de execução”. Nesse capítulo é tratado temas variados, como parcelamentos, penhora de salário, de imóvel residencial de alto valor e de aplicações financeiras, medidas atípicas, preço vil, adjudicação, desjudicialização da execução civil (com reflexões detalhadas sobre o PL 6.204/2019 do Senado Federal).

Link para aquisição do livro físico: https://editorathoth.com.br/produto/a-razoavel-duracao-do-processo--3a-edicao/873 (Todos que compram o livro físico ganham sua versão em e-book)

Link para aquisição do e-book: https://www.booksbyauthors.com/livros/ver-livro/47fa78c7-317c-40f1-9334-fffd56f2979c

Desembargadora federal é coautora em obra sobre os tribunais brasileiros e o direito à consulta prévia, livre e informada

Na próxima quinta-feira (18/04), a Biblioteca do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) sediará sessão de autógrafos do livro “Tribunais Brasileiros e o Direito à Consulta Prévia, Livre e Informada”, obra na qual a desembargadora federal Inês Virgínia Soares assina capítulo em coautoria com a procuradora regional Maria Luíza Grabner e o defensor público do Estado de São Paulo Andrew Toshio Hayama. Os juristas escrevem sobre decisões do TRF3.

A publicação é composta por coletâneas de decisões relativas ao direito de consulta livre, prévia e informada obtida junto aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), bem como em decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Para mais informações, acesse: https://acervo.socioambiental.org/acervo/publicacoes-isa/tribunais-brasileiros-e-o-direito-consulta-previa-livre-e-informada

Serviço
Sessão de autógrafos do livro “Tribunais Brasileiros e o Direito à Consulta Prévia, Livre e Informada
Coordenação da obra:
Liana Amin Lima da Silva; Biviany Rojas Garzón; Isabella Cristina Lunelli; Fernando Gallardo Vieira Prioste; Rodrigo Magalhães de Oliveira.
Data: 18/04/2024, às 18h.
Local: Biblioteca do TRF3.

Desembargadora federal aposentada é homenageada com criação da “Medalha Neuza Alves Pioneira” em congresso baiano

A desembargadora federal aposentada Neuza Maria Alves da Silva será homenageada com a criação de uma premiação que leva seu nome – a “Medalha Neuza Alves Pioneira”. A comenda será entregue na abertura do “V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões”, que ocorrerá no dia 24 de abril, a partir das 18h, na capital baiana. A medalha é destinada às pessoas ou entidades que tenham contribuído para transcender paradigmas na defesa das liberdades e garantias, na afirmação do pluralismo das famílias e no combate a qualquer forma de discriminação.

A iniciativa é do Instituto Brasileira de Direito de Família (IBDFAM) e, dentre outros órgãos, conta com o apoio da Prefeitura de Salvador e do Governo do Estado da Bahia. A programação se estende ao longo dos dias 24, 25 e 26/4.

O Congresso discute temas como "Vulnerabilidades e inclusão", "Disrupção tecnológica e violência digital", "Direito sucessório na contemporaneidade", "Contratualização da conjugalidade", dentre outros.

Para mais informações, acesse: https://www.ibdfam.org.br/congressobaiano/

Juiz federal lança livro sobre cultura indígena

30997

O juiz federal e associado da Ajufe, Roberto Lemos dos Santos Filho, lançou a obra “Demarcação de Terras Indígenas - A Proteção do Meio Ambiente e de Culturas Singulares como Meio Eficaz para Obtenção de Riquezas Via Créditos de Carbono”, pela editora Juruá.

O livro aborda a necessidade de respeito às normas nacionais e internacionais postas em favor dos povos indígenas, e a imperiosidade da efetivação da demarcação e proteção das terras indígenas e do meio ambiente para assegurar a vida das presentes e futuras gerações.

O autor demonstra que a demarcação e manutenção de terras indígenas se apresenta imprescindível à conservação de culturas singulares, bem como para a preservação do meio ambiente, por auxiliarem a redução de desmatamentos de florestas e a recomposição de ecossistemas.

Mais informações: https://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=30997

Participe do “I Foro Internacional Antifraude: Estratégia Público-Privada”

A AJUFE divulga a realização do “I Foro Internacional Antifraude: Estratégia Público-Privada”, realizado pelo Think Thank Ties Group (Ties LTDA), que ocorrerá no Centro Internacional de Convenções do Brasil – CICB, em Brasília, nos dias 20 e 21 de março de 2024. O evento reunirá empresas, profissionais, especialistas, autoridades e formuladores de políticas públicas para pensar soluções efetivas contra as ações de fraudadores em diferentes setores.

Os (as) cinco primeiros (as) associados (as) que desejarem participar do evento em Brasília (DF) terão desconto de 50% na inscrição, cujo valor é de R$ 1.000,00. Não serão custeadas despesas com hospedagem, alimentação, deslocamentos. As indicações serão encaminhadas à organização do evento na próxima segunda-feira, 18 de março. 

Mais informações e programação completa em: https://foroantifraude.com.br/ 

Ministra do STJ lança obra atualizada sobre Direito Tributário

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e associada da Ajufe, lança a 14ª edição de sua obra “Curso Direito Tributário – Constituição e Código Tributário Nacional”, pela editora Saraiva.

Sobre o livro - A obra ensina os fundamentos do direito tributário, sem abrir mão de uma visão crítica, apontando novas tendências e conceitos do direito tributário contemporâneo, tais como a conexão da tributação com os direitos fundamentais e a crescente preocupação com a praticabilidade tributária, por exemplo. Este livro contém estrutura e conteúdo diferentes das obras habitualmente oferecidas com esse perfil.

Desse modo, a obra está dividida em seis partes:
• I - Fundamentos do Direito Tributário;
• II - Sistema Constitucional Tributário;
• III - o CTN e suas normas gerais;
• IV - Impostos em espécie;
• V - Noções sobre as relações processuais em matéria tributária; e
• VI - Outros temas.

A obra apresenta conteúdo digital e atualizações legislativas e jurisprudenciais.

Edição comemorativa de 10 anos sobre crimes aeronáuticos é lançada por juiz federal

Capa 5 ed

O juiz federal e coordenador da comissão de Direito Aeronáutico da Ajufe, Marcelo Honorato, lança a nova edição do livro “Crimes Aeronáuticos”, pela editora Lumen Juris.

O livro é atualizado pela Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 14.368/2022) e pela Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito.

São trazidos novos casos reais julgados pelo Poder Judiciário brasileiro e, também, por tribunais estrangeiros e internacionais, como o abate do voo Malaysia Airlines 17 e do voo Ukraine Airlines 752.

Erro profissional e princípio da confiança na responsabilidade dos gestores de empresas aéreas são novos tópicos.

Essa edição é comemorativa de 10 anos do lançamento inicial da obra, que se tornou referência no direito aeronáutico brasileiro.

Aquisição do livro pelo e-mail: crimesaeronauticos@gmail.com

 

Livro sobre Direito Constitucional é lançado por associado da Ajufe

JUS3262 LADO

O juiz federal e associado da Ajufe, Dirley da Cunha Júnior, lança a obra “Curso de Direito Constitucional: atualizado até a Emenda Constitucional 132/2023 conforme Reforma Tributária”, pela editora JusPodivm.

O livro mostra a evolução do Direito Constitucional, de simples disciplina jurídica da organização do Estado e do Poder até o próprio fundamento lógico e jurídico de todo o Direito, do qual os poderes públicos e privados retiram a sua justificação, legitimidade e os limites de sua atuação.

A obra chega a 18ª edição, revista, ampliada e atualizada (2024), inclusive com a reforma tributária (EC 132/2023), que surgiu como o resultado de um profundo labor científico e investigativo, desenvolvido ao longo de mais de duas décadas de docência e de atividade judicial, com a abordagem dos mais destacados e relevantes temas constitucionais.

Link para aquisição: https://www.editorajuspodivm.com.br/curso-de-direito-constitucional-2024-18ed-dirley-jr

Desembargador federal Fausto De Sanctis lança obra sobre crimes federais

crimes federais 2 volumes 4c6903ecfd70715d49d95de37f3796a6

O desembargador federal, Fausto Martin De Sanctis, lança, pela editora Almedina, o livro “Crimes Federais: doutrina, jurisprudência e análise aplicada” volumes 1 e 2, na quarta-feira (10/04), a partir das 17h30, no mezanino do TRF3, em São Paulo.

O autor faz uma imersão criteriosa e exaustiva para compreensão dos crimes federais, que repercutem na (des)construção do tecido social.

Vol. I - Aborda os crimes tipificados no Código Penal de competência da Justiça Federal (Redução à condição análoga à de escravo; tráfico de pessoas; estelionato qualificado; violação de direito autoral; falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais; moeda falsa; entre outros).

Vol. II - Trata dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei n.º 7.492/1986), contra o Mercado de Capitais (Lei n.º 10.303/2001) e da Lei de Drogas (Lei n.º 11.343/2006), no âmbito da competência da Justiça Federal, retratando a doutrina e a jurisprudência a partir das experiências acadêmica e jurisdicional do autor.

 

 


SERVIÇO
Lançamento do livro “Crimes Federais”
Data: 10 de abril de 2024
Hora:
17h30
Local: Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Av. Paulista, 1842, Torre Sul, Mezanino, Bela Vista (São Paulo-SP).
Link para adquirir as obras: https://www.almedina.com.br/busca/fausto+de+sanctis

União homoafetiva, proteção a pets, doação de órgãos e regras para IA: o que prevê a reforma do Código Civil em debate no Senado

Código Civil atualmente em vigor foi instituído em 2002. Proposta em elaboração por uma comissão de juristas também altera regras sobre reprodução assistida e usucapião

 

Uma comissão de juristas no Senado discutirá ao longo desta semana o relatório final e uma minuta de projeto para reformular o Código Civil, instituído em 2002 e que está em vigor desde 2003.

O colegiado foi criado pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em agosto de 2023. De lá para cá, foram quase sete meses de encontros, audiências e discussões sobre as mudanças no código, que reúne normas para as relações entre pessoas jurídicas e físicas.

Presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a comissão terá até 12 de abril para concluir os trabalhos.

Em fevereiro, um relatório preliminar começou a ser construído, com uma sugestão para a minuta de projeto que será encaminhada a Pacheco (veja mais detalhes aqui).

O presidente da Casa poderá acolher a proposta integralmente ou parcialmente. Pacheco também poderá sugerir mudanças no texto.

Depois disso, ele será o responsável por protocolar a proposta, dando início à discussão pelos senadores. O procedimento foi o mesmo quando Pacheco apresentou um projeto para regular a inteligência artificial (IA) no país.

Texto preliminar

O texto preliminar, que ainda será submetido a votações dentro do colegiado, prevê modificações na maneira com a qual animais e famílias são reconhecidos pelo Estado. Também faz mudanças nas regras para proteção de pessoas no ambiente virtual e em sistemas de IA.

A proposta facilita a doação de órgãos pós-morte e estabelece normas para a reprodução assistida e barrigas solidárias.

E ainda acaba com as menções a "homem e mulher", nas referências a casal ou família, abrindo caminho para proteger, no texto da lei, o direito de homossexuais ao casamento civil, à união estável e à formação de família.

Rodrigo Pacheco já elencou a análise da proposta no Senado como uma das prioridades da Casa em 2024.

"Aguardarei a finalização do trabalho da comissão de juristas, cujo conteúdo não tem nossa interferência. Na sequência, avaliarei o momento e a forma do início do processo legislativo em si", afirmou o presidente do Senado ao g1.

 

Principais alterações

Confira a seguir, nesta reportagem, as principais mudanças previstas na reforma do Código Civil sobre:

  • doação de órgãos
  • famílias
  • casamentos
  • animais
  • proteção na internet e IA
  • reprodução assistida
  • posse de terra rural

 

Doação de órgãos

A proposta de reformulação do Código Civil prevê que não será necessária autorização familiar para doação de órgãos quando o doador falecido tiver deixado, por escrito, uma permissão para o transplante.

Na ausência do documento, a autorização poderá ser dada pelo parceiro ou familiares, seguindo a ordem de sucessão.

O texto preliminar também traz uma mudança no marco para reconhecimento de direitos às pessoas, estabelecendo que a personalidade civil de uma pessoa terá início com o nascimento com vida e terminará com a morte cerebral. A mudança, segundo juristas, permitirá maior segurança a transplantes de órgãos.

Os direitos de fetos ou nascituros continuam preservados, desde a concepção.

 

Além da doação de órgãos, a proposta preliminar prevê que uma pessoa doente poderá deixar diretrizes para tratamentos quando estiver incapaz. Também poderá escolher um representante para tomar decisões a respeito de sua saúde.

 

Famílias

A prévia da proposta de reforma do Código Civil alarga a definição de família, passando a reconhecer as formadas por vínculos conjugais e não conjugais, como grupos familiares formados por irmãos. A mudança assegura direitos aos membros desses grupos familiares, como previdenciários.

O texto identifica como família:

  • casal que tenha convívio estável, contínuo, duradouro e público
  • famílias formadas por mães ou pais solo
  • e qualquer grupo que viva sob o mesmo teto com responsabilidades familiares

Não há, no texto, reconhecimento e proteção jurídica para famílias paralelas – quando uma pessoa tem duas famílias – ou poliafetivas, quando há mais de dois parceiros na relação.

A proposta também prevê inserir na lei a possibilidade de reconhecimento de parentesco com base no afeto — a chamada socioafetividade —, sem que haja vínculo sanguíneo entre as pessoas.

 

Casamento civil

O relatório preliminar da reforma do Código Civil também avança em relação às regras para casamentos civis e uniões estáveis.

O texto retira menções a gêneros e passa a reconhecer que essas uniões se realizam entre "duas pessoas", independentemente do gênero e da orientação sexual.

Há também a criação de um novo termo para se referir a pessoas unidas civilmente: os conviventes. A proposta também menciona "sociedade convivencial" como resultado da união estável, o que não significa a criação de uma nova forma de família.

Atualmente, o texto do Código Civil diz que o casamento e a união estável são realizados entre "o homem e a mulher".

Desde 2011, porém, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), casais homoafetivos têm direito à união estável. No último ano, um projeto apoiado por conservadores na Câmara dos Deputados usou as menções de gênero no Código para tentar proibir o reconhecimento de uniões homoafetivas.

Com a retirada dos termos, a proposta de reforma do Código Civil, se aprovada pelo Congresso, asseguraria à população LGBTQIA+ o direito às uniões civis.

Também há outras mudanças nas regras de casamentos. Por exemplo, o texto preliminar revoga um dispositivo que impede — mas mantém o impedimento, com base no reconhecimento de que filhos adotivos são irmãos — matrimônio entre adotante e filho adotivo.

A proposta prevê, ainda, uma nova modalidade de divórcio ou dissolução de união estável, que poderá ser solicitada de forma unilateral. Ou seja, mesmo sem consenso, uma só pessoa do casal poderá requerer a separação, sem a necessidade de uma ação judicial.

Atualmente, existem três tipos de divórcio: judicial, quando há divergência; consensual; e extrajudicial, que pode ser feito em cartórios com consenso do casal.

Pelo texto proposto, para solicitar o divórcio unilateral, bastaria a pessoa ir ao cartório no qual foi registrada a união do casal. Após o pedido, uma notificação será feita ao outro cônjuge ou convivente. Depois de cinco dias, caso não atendida a notificação, que pode ser feita por edital, o divórcio seria efetivado.

Além disso, o projeto preliminar estabelece que, em eventual separação, o ex-casal deverá compartilhar — de forma igual — as despesas com filhos. Também deverá compartilhar gastos que envolvem animais de estimação, pertencentes ao ex-casal ou filhos e dependentes.

 

Animais

Na proposta preliminar, os animais ganharam um capítulo inteiro voltado a estabelecer uma nova relação jurídica com esses seres vivos.

Pelo texto, os animais passarão a ser reconhecidos juridicamente como seres capazes de ter sentimentos e direitos.

Atualmente, o Código Civil trata os animais como bens móveis. Na prática, apesar de entendimentos diversos no Judiciário, o texto em vigor prevê que pets não têm proteção jurídica, sendo vinculados aos donos.

Segundo a proposta da comissão de juristas, os animais terão direito a uma proteção jurídica especial, que será definida em lei posterior.

projeto também abre caminho para que animais sejam indenizados por violências e maus-tratos, a fim de reparar danos sofridos.

O capítulo que trata dos animais, no entanto, é um dos que tem sido alvo de maior divergência no colegiado. De um lado, membros defendem uma previsão maior de direitos. Do outro, há quem critique os avanços do texto por considerar que há uma tentativa de equiparar seres humanos e animais.

Também há discussão em torno da expressão "objeto de direito", utilizada para se referir aos animais. Segundo juristas, a manutenção do trecho poderia levar a interpretações de que os pets seguem somente como itens do patrimônio dos donos.

 

Proteção na internet e IA

A reforma do Código Civil em discussão no Senado também prevê estabelecer direitos e proteção às pessoas no ambiente virtual. No texto preliminar, o colegiado sugere a criação de um livro complementar ao Código para tratar somente do direito digital.

Antes do novo livro complementar, porém, a comissão propõe que as plataformas digitais são responsáveis civilmente pelo vazamento de dados de usuários ou terceiros. Também estabelece que as empresas devem adotar medidas para garantir a segurança das informações de usuários.

O uso de inteligência artificial nessas plataformas deverá, segundo a proposta, ser sinalizado e seguir "padrões éticos necessários".

Outra mudança sugerida pelos juristas é inserir no Código Civil que indenizações poderão ser cobradas por danos cometidos no ambiente virtual.

▶️ Exclusão de conteúdo e responsabilização

No livro complementar proposto, a comissão propõe permitir que usuários:

  • peçam a exclusão de dados pessoais expostos sem finalidade justificada, desde que não sejam públicos ou necessários para a liberdade de expressão
  • peçam a exclusão permanente de informações que causarem danos aos seus direitos fundamentais ou de personalidade

Também assegura o direito à remoção de links em mecanismos de buscas de conteúdos que exponham:

  • imagens pessoais íntimas ou explícitas
  • pornografia falsa
  • informações de identificação pessoal
  • crianças e adolescentes

A proposta estabelece, ainda, que as plataformas deverão adotar mecanismos para identificar e mitigar a disseminação de conteúdos ilícitos.

Segundo o texto, as empresas poderão ser responsabilizadas administrativamente e civilmente por danos causados por conteúdos gerados por terceiros. 

▶️ Herança digital

O colegiado propõe reconhecer a existência do chamado patrimônio digital, que inclui senhas de redes sociais, criptomoedas e milhas aéreas, por exemplo. Pelo texto, o patrimônio poderá ser herdado e descrito em testamento.

A exceção será o arquivo de mensagens privadas, que não poderá ser acessado pelos herdeiros, salvo por vontade expressa da pessoa falecida ou por decisão judicial.

A proposta também estabelece que representantes ou herdeiros poderão pedir a exclusão de perfis em redes sociais da pessoa falecida, desde que não haja vontade contrária expressa. Também será possível transformar o perfil em memorial.

A exclusão será feita em 180 dias para mortos que não tiverem representantes legais.

▶️ Crianças e adolescentes na internet

O texto da comissão propõe que as plataformas digitais terão o dever de proteger os direitos e os dados de crianças e adolescentes. Deverão, por exemplo, adotar mecanismos para verificar a idade do usuário e impedir a exibição de conteúdos inadequados.

Também proíbe publicidades em produtos e serviços de tecnologia voltadas a crianças e adolescentes.

▶️ Inteligência artificial

O novo livro complementar proposto prevê estabelecer regras para o desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial (IA) no país. Segundo o texto, entre outros critérios, devem ser respeitados os direitos fundamentais.

Ex-presidente da Ajufe lança obra sobre execução penal no sistema penitenciário federal

A Ajufe comunica o lançamento da obra “Execução Penal no Sistema Penitenciário Federal”, de autoria do ex-presidente da Ajufe, juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior. A obra é editada pela Owl Editora Jurídica e está em sua 2ª edição, revista, ampliada e atualizada.

Na 1ª edição, o livro continha 400 páginas, enquanto nesta, 626. A despeito da inclusão de novos itens e subitens, todos os capítulos foram revisados e ampliados, com a exploração de novos temas e questões, com referências jurisprudenciais mais recentes, notadamente do STJ e do STF, estudos realizados como juiz da execução na Penitenciária Federal em Mossoró, e na qualidade de professor titular da UFRN, no âmbito do Projeto de Pesquisa Criminalidade violenta e diretrizes para uma política de segurança pública no RN, e de conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

O livro está disponível para ser adquirido ou baixado gratuitamente em: https://www.owl.etc.br/courses/execu%C3%A7%C3%A3o-penal-no-sistema-penitenci%C3%A1rio-federal---2%C2%AA-edi%C3%A7%C3%A3o---revista%2C-ampliada-e-atualizada

Seminário do CNJ apresenta versão do registro público eletrônico para tribunais nesta sexta (22/3)

 A Corregedoria Nacional de Justiça realiza nesta sexta-feira (22/3), a partir das 9h, o seminário “O Sistema Eletrônico do Registro Público e sua Regulamentação”. O evento marca o início das operações do Serp-Jud, versão do sistema voltada ao Poder Judiciário. Com o Serp-Jud, os tribunais poderão acessar os cartórios de registro de forma on-line e unificada, pedir certidões, realizar buscas, emitir mandados judiciais e visualizar histórico de pedidos.

Também serão apresentados avanços no desenvolvimento da plataforma e o papel do agente regulador dos registros públicos, entre outros temas. O evento acontece de forma híbrida, com participantes no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e em ambiente virtual pela plataforma Cisco Webex. Os painéis serão transmitidos pelo canal do CNJ no YouTube, das 9h30 às 12h.

Lançamento de obra

A abertura do seminário será realizada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. Na ocasião, também será lançado o livro "Sistema Eletrônico do Registro Público e sua Regulamentação". A obra reúne artigos redigidos por magistrados, juristas, notários, registradores, acadêmicos e operadores de Direito, abordando o Serp.

livro-serp-220324.jpg

Veja mais informações e acesse a programação completa em: https://www.cnj.jus.br/agendas/seminario-dos-serp-sistema-eletronico-do-registros-publicos/

Com informações da Agência CNJ de Notícias

Juiz federal lança livro sobre a teoria do domínio do fato

JUS3072 LADO

O juiz federal Michael Procopio Avelar lança a obra “Teoria do domínio do fato – O concurso de pessoas na legislação brasileira”, pela editora JusPodivm.

Nesta obra, é feito um breve panorama histórico da legislação brasileira sobre o concurso de pessoas e sua interpretação doutrinária. A partir desse pressuposto, questiona-se a compatibilidade da teoria com a legislação vigente no Brasil e, considerando-a compatível, como se daria a sua aplicação e quais seriam as consequências de se adotá-la para distinção de autores e partícipes, especialmente quanto à aplicação da pena aos diversos intervenientes na prática delitiva.

Sinopse

O concurso de pessoas pode ser concebido como uma parte essencial da teoria do crime, ou, ao menos, uma teoria intrinsecamente vinculada à definição do delito. A teoria do crime, por sua vez, é o núcleo do direito penal e, em certa medida, responsável por lhe atribuir cientificidade. É a teoria do crime que diferenciará o que é relevante e o que é irrelevante para o sistema jurídico-penal, de modo a selecionar o que deve ser objeto de incidência das normas materiais, justificando-se eventual punição. A legislação o faz de forma abstrata, os institutos penais guiam o intérprete na diferenciação feita a partir dos fatos, extraindo do texto a norma e os limites efetivos do âmbito de incriminação.

Link para aquisição da obra: https://www.editorajuspodivm.com.br/teoria-do-dominio-do-fato-o-concurso-de-pessoas-na-legislacao-brasileira-2024

Magistrado publica obra sobre os modelos jurídico-tributários de superação das crises

1215 Fernando Caldas 3d 65f98e9a981dc6 83382436

O juiz federal e associado da Ajufe, Fernando Caldas Bivar Neto, é o autor do livro “Tributação e emergências – uma análise dos modelos jurídico-tributários de superação das crises”, publicado pela editora Thoth.

Na obra, o magistrado federal aborda como e se os contextos emergenciais impactam a atividade tributária do estado e quais os regramentos jurídicos previstos pela Constituição de 1988 e pelo Código Tributário Nacional para normatizar a tributação em contextos excepcionais, bem como quais as possíveis respostas estatais a eventos de grave crise.

 

Sinopse

Essas e outras indagações permearam o presente livro, notadamente após a eclosão, em março de 2020, da maior crise sanitária vivenciada nos últimos anos. Emergências são inerentes à vida humana, razão pela qual a forma de tratar essas situações, em suas mais diversas facetas, pode significar a diferença entre o sucesso ou o desastre, intelecção igualmente aplicável ao exercício da atividade tributária.

Se, de um lado, momentos de crise podem exigir a obtenção de recursos em patamares elevados para fazer frente a despesas extraordinárias, não se pode desconsiderar a existência de uma linha tênue entre as necessidades estatais que devem ser supridas, em momentos excepcionais, mediante a arrecadação de tributos, e a preservação das fontes produtivas das quais a receita tributária advém.

É precisamente nesse aspecto, na perspectiva jurídico-dogmática do balanço entre as necessidades de caixa e a concessão de alívio fiscal aos contribuintes durante graves emergências, que o presente livro ganha especial relevância.

Link para aquisição do livro: https://editorathoth.com.br/produto/tributacao-e-emergencias-uma-analise-dos-modelos-juridicotributarios-de-superacao-das-crises/1009

Dúvidas, sugestões ou mais informações?

Fale Conosco

Dúvidas, sugestões ou mais informações? Entre em contato com a Ajufe. Queremos melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços prestados.

Os campos com asterísco (*) são de preenchimento obrigatório.
4 + 3 = ?

Ajufe.org.br