O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) inaugurou, nessa segunda-feira (6/10), as Sessões de Julgamento da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (TR-MS), em cerimônia realizada no auditório do Bioparque Pantanal, em Campo Grande. A diretora administrativa da Ajufe, Carolline Scofield Amaral, representou a associação no evento.

A solenidade contou com a presença do presidente do TRF3, desembargador Carlos Muta - que foi homenageado pela OAB-MS, do governador do MS, Eduardo Riedel, desembargadoras(es) federais do TRF3, além de juízas e juízes federais do Mato Grosso do Sul e São Paulo, entre outras autoridades.

A criação da TR-MS foi aprovada pelo Órgão Especial do TRF3 e formalizada pela Resolução nº 33/2025. A medida amplia o acesso à segunda instância da Justiça Federal na 3ª Região, promovendo maior celeridade e proximidade nos julgamentos.

A nova turma reforça a especialização e a eficiência no julgamento de processos com foco em demandas regionais, como os direitos de populações tradicionais e questões ambientais.

Nesta fase inicial, as sessões serão conduzidas por desembargadores e juízes federais convocados. A TR-MS terá competência para julgar processos da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (SJMS), exceto ações criminais e de improbidade administrativa.