O ministro-chefe da secretaria de comunicação social (SECOM), Paulo Pimenta, recebeu representantes da Diretoria da Ajufe nesta sexta-feira (24/11) em visita institucional. O presidente da Associação, Nelson Alves, o vice-presidente da 1ª Região, Shamyl Cipriano, e o desembargador federal do TRF4, Rogério Favreto, participaram do encontro.
A reunião teve como objetivo a apresentação da diretoria da Ajufe e o estabelecimento de laços com o governo. Além da visita institucional, foram debatidos os projetos de Lei de interesse da magistratura federal que tramitam na Câmara e no Senado Federal. Dentre eles o do FEJUFE na Câmara (PL 7735/2017 apensado ao PL 5827/2013 ) e no Senado (PL 2489/2022), que aguardam votação. A matéria dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal, cujas verbas farão parte de um conjunto de melhorias técnicas e materiais nos tribunais, contribuindo também para a redução do contingente processual.
“Esse projeto é interessante porque permite uma readequação do valor das custas e permite uma melhor prestação do serviço jurisdicional, levando a justiça a quem mais precisa”, destacou o presidente da Ajufe durante a reunião.
Outra pauta discutida durante a reunião foi a PEC 10/2023, que institui o VTM, no Senado, e também aguarda análise.