Direito Aeronáutico: acidentes aéreos marcam a manhã de palestras do último dia do curso

    O “Curso de Direito Aeronáutico” iniciou, nesta quinta-feira (1/8), seu segundo e último dia de programação. As atividades foram realizadas no Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), em Brasília.

    A primeira palestra do dia foi proferida pelo Brigadeiro do Ar Frederico Alberto Marcondes Felipe, chefe do CENIPA, que falou sobre as investigações de acidentes aeronáuticos. O Brigadeiro explicou quais são os procedimentos adotados pelo Órgão quando ocorre acidentes ou incidentes aéreos. “Ao fim da investigação de acidentes ou incidentes aéreos, o CENIPA disponibiliza em seu site* oficial o relatório final desse procedimento, sendo aberto para consulta pública”.

    foto inter CENIPA

    Marcondes Felipe ainda reforçou que esses “acidentes ou incidentes são investigados pelo CENIPA, mas as empresas também podem fazer investigações privadas”. Desta forma, não ocorrem perdas em informações por agregar mais subsídios para a produção do relatório final.

    Dando continuidade ao tema, o juiz federal e membro da Comissão de Direito Aeronáutico da Ajufe, Marcelo Honorato, dissertou sobre as questões jurídicas relacionadas aos processos criminais em acidentes aéreos.

    O magistrado reforçou os princípios jurídicos que a investigação deve seguir, devendo haver preservação da vida humana, neutralidade jurisdicional e administrativa; proteção e sigilo da fonte; confiança; participação voluntária e máxima eficácia preventiva.

    Na tarde desta quinta-feira (1/8), os participantes do curso farão visitas às instalações do CENIPA e do CINDACTA I.

    www2.fab.mil.br/cenipa/

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