Em declaração à imprensa nesta segunda-feira (18/05), o presidente da Ajufe, Fernando Mendes, reforçou nota de repúdio emitida pela associação a respeito das declarações do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, contra a juíza federal Katia Balbino que decidiu sobre a abertura escalonada do comércio na capital. Fernando Mendes defende que a decisão teve como base um...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou liminarmente o pedido das empresas Transporte Coletivo Estrela e Insular Transportes Coletivos para suspender contratos de financiamento com a Caixa Econômica Federal durante o período de pandemia da Covid-19. As empresas catarinenses alegam que a paralisação de suas atividades, determinada por decreto estadual, afetaram seus...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve ontem (14/5) decisão liminar que garantiu a concessão de seguro-desemprego a uma gaúcha que teve o pedido negado na via administrativa porque teria protocolado a solicitação após o prazo limite para requerer o benefício. Em decisão monocrática, a relatora do caso, desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão...

Iniciativa do CJF pode significar aumento de despesas e retrocesso tecnológico   Em nota assinada na data de hoje (15/5), juízes federais da Seção Judiciária do RS e desembargadores federais do Tribunal Regional federal da 4ª Região manifestaram descontentamento com uma proposta do Conselho da Justiça Federal que poderia resultar no fim do sistema e-Proc. Entre as deliberações...

Na próxima quarta-feira (20), das 17h às 19h, acontece o terceiro módulo do webinário “A Mulher e o Judiciário: Violência Doméstica”, da Enfam. A abertura do evento contará com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretor-geral da Enfam, Herman Benjamin, e como presidente de mesa a ministra do STJ, Regina Helena Costa. Participarão do webinário a...

Está no ar a 7ª edição da Newsletter que reúne as últimas notícias (de 09/05 a 15/05) sobre a atuação da Justiça Federal durante o período de teletrabalho devido à pandemia Covid-19.

A Justiça Federal do Acre concedeu autorização para que o Governo do Estado possa contratar médicos formados no exterior, e que tenham habilitação para exercer a medicina no país em que formado, para trabalhar nas unidades estaduais de saúde, em caso de falta de médicos no Estado. O pedido foi deferido em ação proposta pelo Estado do Acre em face do Conselho Regional de Medicina (CRM),...

Acontece na próxima segunda-feira (18), das 17h às 19h, o segundo módulo do webinário “A Mulher e o Judiciário: Violência Doméstica”. A abertura do evento contará com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretor-geral da Enfam, Herman Benjamin, e como presidente de mesa a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Candice Lavocat Galvão...

O desembargador federal Luiz Carlos Canalli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou ontem (13/5) habeas corpus (HC) que requeria o trancamento da ação penal nº 5000557-55.2017.4.04.7210. O HC foi impetrado pela defesa de um dos seis réus condenados no processo em primeira instância por contrabando de camarão. Dessa forma, a ação segue tramitando e ainda deverá ter a...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu hoje (14/5) o pleno direito de assistência judiciária gratuita a um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), motorista de ônibus de Gravataí (RS), que comprovou hipossuficiência financeira para arcar com os valores das perícias médicas judiciais a serem realizadas ao longo do processo. A relatora do caso...

A decisão foi prolatada após realização de audiência de conciliação frustrada entre as partes   Em face da Ação Civil Pública ajuizada em conjunto pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE),  a Justiça Federal indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência, após frustrada...

O juízo da 16ª Vara da Justiça Federal no Ceará (JFCE), Subseção de Juazeiro do Norte, deferiu tutela antecipada requerida em caráter antecedente pelo município de Mauriti, no Ceará, para determinar à Fazenda Nacional a suspensão da exigibilidade do crédito tributário e imediato desbloqueio de todos os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) retidos até a presente...

O desembargador federal João Batista Pinto Silveira, integrante da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve liminar que negou a concessão de benefício assistencial ao portador de deficiência para uma moradora de Guaíba (RS) que tem depressão. Conforme a decisão proferida ontem (12/5), a segurada não demonstrou os requisitos de hipossuficiência financeira...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve ontem (12/5) liminar que determinou a rescisão dos contratos de promessa de compra e venda e de financiamento de um casal que adquiriu um dos apartamentos no Condomínio Residencial Califórnia, no município de Campo Largo (PR), que teve as obras suspensas por irregularidades na concessão de alvarás e de licenças ambientais. A...

Integrantes de organização criminosa foram detidos quando preparavam o envio de 20 quilos de cocaína para Cabo Verde, na África   A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de quatro pessoas presas pela Operação Big Boss, da Polícia Federal, por associação criminosa e tráfico internacional de drogas. Os réus foram...

O juiz federal Aylton Bonomo Júnior, da Seção Judiciária do Espírito Santo, decidiu que a Caixa Econômica Federal, com o auxílio do Governo do Estado, deve cumprir algumas medidas para evitar a aglomeração de capixabas nas filas para o recebimento do auxílio emergencial para o enfrentamento ao novo coronavírus. O magistrado determinou que a CAIXA é a responsável pela organização...

A Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI) apresenta, nesta quarta-feira (13), a partir das 18h30, o webinar “Justiça à distância: atuação em juízo em tempos de pandemia”, no canal do Youtube da instituição. O desembargador federal do TRF3 e ex-presidente da Ajufe, Paulo Sérgio Domingues, é um dos convidados a participar do debate. Que ainda conta com a colaboração do promotor...

O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, participou, nesta quarta-feira (13/05) da quarta edição do Encontro da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, via plataforma Cisco Webex. Os presidentes do CNJ, ministro Dias Toffoli, e do STJ, ministro João Otávio de Noronha, também participaram da abertura do evento. A primeira conferência do Encontro foi realizada pelo ministro...

Começa nesta quinta-feira (14/05) e vai até 5 de junho a segunda edição do Fórum Nacional de Direitos Humanos (Fonadirh), promovido pela Ajufe. Pela primeira vez, o evento será totalmente online, diante da necessidade de isolamento social. A edição contará com oito sessões de debates sobre a garantia do acesso à Justiça diante da pandemia; questões sobre direito penal e...

O desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve ontem (11/5) liminar que negou o pagamento de auxílio emergencial a uma trabalhadora que não comprovou estar inativa em seu emprego. Ela requeria a concessão do auxílio pela via judicial após ter o benefício negado pela Caixa Econômica Federal. Segundo a decisão, a...