Originalmente publicada pelo O Sul.
A destinação não se dará na forma de simples repasse total desta verba aos Fundos de Saúde, mas sim através de Projeto de Destinação de Valores.
A Justiça Federal do RS (JFRS) disponibilizou mais de R$ 5 milhões para o combate ao coronavírus. Os recursos são destinados para aquisição de equipamentos de limpeza, proteção e saúde, durante o período de estado de emergência de saúde pública. As verbas são provenientes do pagamento de penas de prestação pecuniária e das contribuições estipuladas para a suspensão condicional de processos judiciais.
A destinação se dará na forma prevista na Recomendação da Corregedoria da Justiça Federal da 4ª Região. Os valores serão destinados às instituições públicas ou privadas que atendem ao SUS, visando a atender de forma equânime o maior número possivel de instituições nos limites da verba.
Como a Execução Penal agora está regionalizada, podem participar instituições de saúde da sede da execução, ou dos municípios sob jurisdição das subseções vinculadas. Instituições interessadas devem entrar em contato diretamente com as varas federais de Execução Penal.
1ª Vara Federal de Rio Grande destina verba para presídios
Um dos exemplos recentes de destinação de verbas nestes termos foi autorizado esta semana pela 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS) aos Presídios Regionais de Pelotas e de Jaguarão, encaminhando aproximadamente R$ 34,5 mil para a implementação de ações de higiene, prevenindo, assim o contágio dentro dos estabelecimentos prisionais.
Confira a lista das varas federais que atuam em Execução Penal na Seção Judiciária do RS:
5ª Vara Federal de Caxias do Sul
Conta da Subseção Judiciária de Caxias: R$ 498.464,40
Conta da Subseção Judiciária de Bento: R$ 20.925,73
Conta da Subseção Judiciária de Lajeado: R$ 509.507,56
5ª Vara Federal de Novo Hamburgo
Conta da Subseção Judiciária de Novo Hamburgo = R$ 28.000,00
Conta da Subseção Judiciária de Sta. Cruz do Sul = R$ 277.159,00
Conta da Subseção Judiciária de Cachoeira do Sul = R$ 175.909,00
3ª Vara Federal de Passo Fundo
Possui em caixa R$ 298.068,35, referente às contas vinculadas das Subseções Judiciárias de Passo Fundo, Carazinho, Erechim e Palmeira das Missões.
11ª Vara Federal de Porto Alegre
Possui em caixa aproximadamente R$ 1,5 milhão, referente às contas vinculadas das Subseções Judiciárias da Região Metropolitana e Litoral Norte, além, dos municípios sob jurisdição de Porto Alegre.
1ª Vara Federal de Rio Grande
2ª Vara Federal de Santa Maria
- Conta da Subseção Judiciária de Santa Maria: R$ 427.631,39
- Conta da Subseção Judiciária de Santo Ângelo: R$ 194.970,04
- Conta da Subseção Judiciária de Santa Rosa: R$ 14.307,61
- Conta da Subseção Judiciária de Ijuí: R$ 68.191,29
- Conta da Subseção Judiciária de Cruz Alta: R$ 233.699,28
2ª Vara Federal de Santana do Livramento
Conta da Subseção Judiciária de Santana do Livramento: R$ 101.000,00
Conta da Subseção Judiciária de Bagé: R$ 360.000,00
Conta da Subseção Judiciária de Santiago: R$ 64.134,19
Conta da Subseção Judiciária de Uruguaiana: R$ 280.859,00.