Notícia Capital

O secretário Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) do Estado da Bahia, participou - juntamente com o vice-governador João Leão - da cerimônia de abertura do Projeto Expedição da Cidadania, que aconteceu nesta segunda-feira (16) no município de Paulo Afonso.

O evento contou com a presença do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antonio César Bochenek, do juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu, coordenador desta edição do projeto, da desembargadora Federal, Gilda Maria Carneiro, do prefeito de Paulo Afonso, Anilton Bastos, vereadores – representando o Poder Legislativo municipal –, advogados, e outras autoridades do município e da região.

A Expedição da Cidadania – que acontece no período de 16 a 27 de novembro - é um projeto social da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que visa levar direitos e serviços essenciais às populações em situação de isolamento e pobreza.

A iniciativa vai realizar Juizados Itinerantes em regiões de populações tradicionais do interior do Brasil, além de um conjunto de atividades destinadas a garantir às pessoas desses municípios o direito à cidadania efetiva.

A iniciativa da associação dos juízes federais conta com o apoio do Governo da Bahia e da Prefeitura de Paulo Afonso, oferecendo gratuitamente serviços como a emissão de certidão de nascimento, CPF, carteira de identidade, carteira de trabalho, título de eleitor, orientações previdenciárias, entre outros itens.

Além disso, serão oferecidos serviços básicos e preventivos na área de saúde, com a presença de médicos e dentistas. No desenvolver dos trabalhos, essas pessoas também terão acesso a palestras sobre cidadania, educação previdenciária e fiscal, saúde e qualidade de vida, educação ambiental e higiene bucal.

Ele conta com o apoio institucional do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério das Comunicações do Governo Federal, do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), do Governo da Bahia, e da Prefeitura de Paulo Afonso.

“Esse importante projeto de inclusão social beneficiará centenas de moradores de Paulo Afonso e de diversas localidades do entorno do município. É mais uma ação que garantirá o acesso da população mais carente aos seus direitos como cidadãos”, argumenta o secretário Josias Gomes.

"A gente abraçou essa causa que vai fazer tanto pela população ribeirinha, e a Prefeitura colaborou, disponibilizando todos os seus serviços", destacou Anilton Bastos, prefeito de Paulo Afonso, durante a cerimônia.

O presidente da Ajufe, Antonio César Bochenek, ressaltou a importância da parceria. “A participação da Prefeitura é fundamental porque vai levar serviços fundamentais à população", afirmou.

Caravana em Serrote - Em Paulo Afonso, o povoado Serrote receberá a caravana nesta quarta-feira (18) das 8h às 12h, quando serão feitos pré-atendimentos para identificar as necessidades dos cidadãos, com a respectiva expedição dos documentos, atendimentos médicos e odontológicos e elaboração dos requerimentos administrativos de benefícios previdenciários. Os locais de atendimento serão na Unidade Básica de Saúde (UBS) e na Escola Municipal.

O juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu, coordenador desta edição do projeto avalia a iniciativa. "Acredito que será um sucesso e que vamos conseguir atingir o objetivo de levar dignidade e cidadania para a população ribeirinha desprovida de serviços sociais básicos".

Segunda etapa - Na segunda etapa do projeto, prevista para ocorrer no período de 7 a 18 de março de 2016, o grupo retornará à região para entregar a documentação solicitada pela comunidade local, bem como para dar continuidade ao atendimento das ações judiciais e de outros serviços ligados à saúde e ao bem-estar.

Notícias TRF-1

Apenas nos dois primeiros dias de realização (16 e 17 de novembro), a Expedição da Cidadania promovida pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) em parceria com diversos órgãos já realizou cerca de 700 atendimentos em comunidades ribeirinhas localizadas ao longo do Rio São Francisco. A caravana vai levar, até 27 de novembro, direitos e serviços essenciais a regiões menos favorecidas e isoladas dos Estados da Bahia e de Pernambuco. Foram 120 consultas médicas, 120 encaminhamentos a tratamentos odontológicos, além de confeccionados 160 documentos de identidade e 50 carteiras de trabalho, CPFs, títulos de eleitor, documentos de antecedentes criminais. Também houve orientação em audiências sobre a concessão de benefícios previdenciários.

O primeiro povoado atendido foi Quixaba, no interior do município de Glória/BA, logo após a abertura oficial da expedição, em Paulo Afonso/BA. Durante toda a tarde, a população local pode ir ao Centro Educacional Monsenhor Emílio de Moura Ferreira Santos para ter acesso aos serviços públicos essenciais para ao exercício da cidadania. Na manhã seguinte, a ação foi realizada na escola Alonso José de Melo, no povoado da Agrovila Jusante, também em Glória.

O coordenador da Expedição da Cidadania e diretor do foro da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu, destacou a importância de se levar esses serviços às pessoas que normalmente não têm acesso. “Se não fosse pela iniciativa da expedição, muitas delas continuariam sem emitir seus documentos. Nós nos sentimos orgulhosos em facilitar a vida da população carente, ao mesmo tempo em que levamos dignidade e cidadania para cidadãos que necessitam de serviços sociais básicos", disse o coordenador.

A Expedição da Cidadania é um projeto social promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil que visa levar direitos e serviços essenciais a populações em situação de isolamento e pobreza. São parceiros no projeto o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 5ª Regiões, o governo federal, o Ministério das Comunicações, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Exército e a Marinha do Brasil.

Blog do Carlos Britto/ Portal NE10

Serviços básicos do Judiciário serão levados à população de Itacuruba e Belém do São Francisco (PE), no Sertão de Itaparica, através do projeto social ‘Expedição da Cidadania’. Em Itacuruba, o atendimento acontecerá nesta quarta (25). Já em Belém, acontecerá na quinta-feira (26).

O projeto é promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e tem como objetivo levar direitos e serviços essenciais à regiões carentes e isoladas, permitindo à população local reivindicar demandas judiciais e previdenciárias, além de promover atendimento médico e odontológico especializado.

De acordo com o coordenador desta edição, juiz federal João Paulo Pirôpo, a expedição busca tornar efetivo o direito à cidadania, além de proporcionar serviços essenciais às populações ribeirinhas atendidas.

“Nosso objetivo é garantir o acesso de comunidades isoladas ao Juizado Especial Federal, além de promover serviços de emissão de documentos, como certidão de nascimento (registro tardio), carteira de identidade, CPF, Carteira de Trabalho e concessão administrativa de benefícios previdenciários“, explica o magistrado. Também serão oferecidos serviços de saúde preventiva e ações sociais – como doação de brinquedos, roupas e remédios.

Apoio

O evento conta com o apoio institucional do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do governo federal do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), do Governo do Estado de Pernambuco, do Exército e da Marinha do Brasil. Participam do projeto juízes federais e servidores públicos, médicos e voluntários de todo o país.

Entrevista originalmente publicada pelo JOTA.

‘O Judiciário é um Poder sem armas, nossa autoridade é moral, a pessoa tem que acreditar’, diz Eduardo André Brandão

Quando o ex-juiz federal Sergio Moro aceitou o convite para ser ministro da Justiça recebeu críticas de imparcialidade, já que foi o responsável pela prisão do ex-presidente Lula, oponente político do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Já fora do governo, Moro agora aparece como potencial candidato à Presidência em 2022. “A gente tem que tomar muito cuidado com a questão dos juízes na política. A Ajufe tem uma preocupação dessa questão, porque acaba criando um desgaste”, afirma Eduardo André Brandão, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

“Quando um juiz vai para a política, e não só o ex-colega Moro, os adversários vão querer falar de parcialidade, que no caso dele não se aplica nem um pouco”, diz. “No caso dele as penas sempre foram mantidas e até agravadas pelas instâncias superiores”.

Brandão considera que “o Judiciário é um Poder sem armas, nossa autoridade é moral, a pessoa tem que acreditar na nossa decisão”. Brandão afirma ser claro que um juiz não pode concorrer a cargo eletivo e depois voltar. “Isso é uma bandeira nossa, de nem discutir essa questão”, diz.

O presidente da Ajufe foi entrevistado no quarto debate da série “Democracia e Constituição: Voz e Letra”, que tem como objetivo discutir os desafios da democracia brasileira e o papel do Judiciário na defesa da Constituição.

O juiz federal afirma que a democracia precisa estar em todos nós. “costumo brincar que uma pessoa que apaga da rede social uma mensagem sua que não gosta não é uma pessoa democrática”, avalia. “Desde que não seja nada ofensivo, a pessoa tem que estar pronta para o debate”.

“A democracia se tornou mais forte. A polarização da sociedade é ruim quando você vê um excesso de confronto, mas ao mesmo tempo é interessante porque você percebe uma maior conscientização política da população. Quando você decide discutir política, ainda que parecendo uma discussão de clube de futebol, quer queira, quer não, você está desenvolvendo uma consciência política”

E complementa dizendo: “A gente está amadurecendo, e como todo processo de amadurecimento tem seus escorregões, a nossa democracia está assim”.

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