Recomendação nº 14
Os delegados da Ajufe, neste momento de transição, devem assumir a atribuição de levantar os anseios dos juízes, de sua base territorial, para subsidiar a normatização superior (Aprovada no I FONAGE).
Os delegados da Ajufe, neste momento de transição, devem assumir a atribuição de levantar os anseios dos juízes, de sua base territorial, para subsidiar a normatização superior (Aprovada no I FONAGE).
O juiz de primeiro grau que participa do comitê gestor deve buscar subsídios dos demais magistrados que representa para sua atuação (Aprovada no I FONAGE)
Deve ser dada publicidade do cronograma de atuação do comitê, para que os juízes de primeiro grau se manifestem acerca dos temas que serão decididos, com regulamentação do CNJ e CJF, delimitando prazos razoáveis e forma eficaz de consulta (Aprovada no I FONAGE).
Como forma de boa gestão, as corregedorias devem incluir na inspeção a realização de análise (humana e procedimental) buscando implementar um planejamento estratégico na atuação da vara (com a oitiva dos servidores, inclusive), com inclusão no ato normativo do CJF que regulamenta a matéria (Aprovada no I FONAGE).
Mudança do paradigma das inspeções, tendo por eixo central realizar um planejamento estratégico da Vara (reuniões feitas dos servidores com os magistrados para aferir os problemas) (Aprovada no I FONAGE).
As boas práticas devem ser replicadas, difundindo uma metodologia de trabalho mais eficaz (Gestão do conhecimento) (Aprovada no I FONAGE)
Os facilitadores regionais deverão colher as informações e retransmiti-las, com uma metodologia de coleta de dados e participação representativa dos juízes de 1º grau (Aprovada no I FONAGE).
Os comitês de priorização do primeiro grau e de gestão orçamentária servirão de intermediadores entre os juízes e o CNJ, O CJF e os Tribunais Regionais (Aprovada no I FONAGE).
A gestão estratégica buscará aferir as necessidades e as boas atuações realizadas na base da pirâmide corporativa (juízos das varas - que já ouviram os servidores e o jurisdicionado) e, a partir dessa aferição, normatizar em âmbito geral e, em suas peculiaridades, no âmbito regional (Aprovada no I FONAGE).
Implantar sistemas estatísticos que permitam a identificação da duração do processo, suas fases e instâncias. Implantar sistemas nas varas de execução fiscal que permitam identificar o valor da causa e o valor arrecadado (Aprovada no I FONAGE).
Sugerir que os critérios de correição sejam alinhados com as diretrizes estratégicas do Poder Judiciário e de cada vara, valorizando as ações e desafios identificados pela unidade judiciária (Aprovada no I FONAGE)
Recomendar a Ajufe elaborar uma nota técnica sobre o impacto do novo CPC nas metas atuais, abordando, dentre outros temas, a ampliação das novas hipóteses de suspensão dos processos (ex: IRDR), a contagem dos prazos em dias úteis, o aumento da complexidade da fundamentação das decisões e criação de etapas intermediárias no procedimento comum (Aprovada no I FONAGE).
Estabelecer que as associações devem mobilizar os juízes para efetivamente trabalhar pela eleição direta para os cargos diretivos dos tribunais como bandeira fundamental (Aprovada no I FONAGE).
Criação de uma comissão ou grupo de trabalho permanente na AJUFE sobre o planejamento estratégico, com atuação para [a] lançar consultas anuais, preferencialmente no primeiro semestre, sobre [a.1] os obstáculos que impedem cumprimento de metas específicas, [a.2] identificação das práticas que facilitam o cumprimento; [a.3] metas que deveriam ser acrescentadas; [a.4] metas que devem ser descartadas; [b] engajar os tribunais para que os juízes federais participem desde o início do processo de formulação de metas, inclusive com os subsídios feitos a partir das consultas acima mencionadas (Aprovada no I FONAGE).
Recomendar ao CNJ a ampliação das hipóteses de teletrabalho.
Recomendar aos diretores de foro o investimento ao monitoramento à distância e convênios com a polícia militar no período noturno, como alternativa à vigilância presencial.
Recomendar ao Conselho Nacional de Justiça a alteração normativa imediata para autorizar a eliminação imediata dos autos físicos do assunto auxilio-doença após o trânsito em julgado, considerando tratar de período certo e determinado. (Aprovada no IV FONAGE)
Recomendar que se crie no âmbito do Conselho da Justiça Federal (CJF) grupo de trabalho para estudo de suficiência enérgica pela Justiça Federal a partir de usinas fotovoltaicas e compra de energia no mercado.
Recomendar o estudo e alteração global dos critérios de eliminação de autos, com diminuição drástica do marco de temporalidade, assunto repetitivos e outros assuntos claramente sem valor histórico, assim como autorização para eliminação imediata de processos físicos digitalizados. Ficou deliberado que haverá um levantamento de custos pelas Seções Judiciárias do arquivamento, guarda e desarquivamento dos processos.
Recomendar o fomento de discussão para criação de Unidades Avançadas de Atendimento (UAA) a fim de viabilizar o acesso à justiça e racionalizar o gasto para manutenção de unidades judiciais com baixa demanda.
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