O Tribunal Regional Federal da  2ª Região coordenou, nesta semana, entre os dias 12 e 14 de setembro, a segunda edição do Mutirão PopRua Jud. O evento ocorreu na Catedral Metropolitana do Rio de Janeiro e contou com a participação voluntária de magistradas e magistrados, servidoras e servidores.  

As coordenadoras e juízas associadas da AJUFE e AJUFERJES, Valéria Caldi Magalhães e Ana Carolina Vieira de Carvalho participaram do mutirão e destacaram a importância do atendimento à população vulnerável.

“Nesses três dias de evento, testemunhamos uma belíssima comunhão de esforços liderada pelo TRF da 2ª Região em prol da nossa população em situação de rua. Um “banquete de cidadania”, como alguns assistidos chamaram. Realizaremos outras versões, sempre buscando aprimorar os serviços oferecidos. No entanto, sonhamos mesmo com o dia em que cada indivíduo tenha um lugar seguro para morar, se mantenha documentado, seja reconhecido pelas instituições públicas e se lembre do PopRua Jud como uma política afirmativa do passado. Seguimos esperançando”.

A Campanha lançada pela Ajuferjes, com o apoio do SISEJUFE, arrecadou R$ 3530,00 gastos integralmente com a compra de itens de higiene pessoal e alimentação ofertados aos assistidos do mutirão. 

Com informações da AJUFERJES

Em nova semana de mobilização, o presidente da Ajufe, Nelson Alves, e uma comitiva de diretores e associados (as) reuniram-se com os deputados Áureo Ribeiro (RJ), vice-líder do Solidariedade na Câmara, e Bandeira de Mello (PSB/RJ) para tratar dos projetos de interesse da magistratura federal.

O presidente da Ajufe reforçou aos parlamentares a importância da aprovação da proposta que institui o Fundo de Custas da Justiça Federal (FEJUFE). Na Câmara, o PL 5827/2013 (com PL 7735/2017 apensado) aguarda ser pautado no Plenário da Casa.

Após os encontros, o deputado Áureo Ribeiro apresentou o Requerimento 3054/2023, solicitando a inclusão do PL 5827/2013 na Ordem do Dia da Câmara. A medida robustece o apoio do parlamentar e a tramitação do projeto.

Durante as reuniões, foram entregues materiais produzidos pela Ajufe aos parlamentares a fim de esclarecer os pontos principais do FEJUFE, cujas verbas farão parte de um conjunto de melhorias técnicas e materiais nos tribunais, contribuindo para a redução do contingente processual.

Além do presidente da Ajufe, participaram da semana de mobilização os vice-presidentes da Ajufe da 1ª e 6ª Regiões, Shamyl Cipriano e Mara Lina do Carmo, respectivamente, a secretária-geral e diretora de prerrogativas, Ana Lya Ferraz, a diretora de comunicação, Débora Valle, a diretora de assuntos de interesses dos aposentados, Maria Helena Rau, o diretor Thiago Mesquita Teles, e os associados Georgiano Rodrigues Magalhães, Rafael Rihan, Marcelle Ragazoni e Marina de Mattos.

O atual presidente da Associação dos Juízes Federais da Justiça Militar (AJUFEM), Frederico Vargas, e o presidente recém-eleito, Fernando Mello, fizeram uma visita institucional à AJUFE nesta quinta-feira (14/9). O presidente Nelson Alves e integrantes da diretoria receberam os magistrados.

Na oportunidade, o novo presidente da AJUFEM entregou o convite para sua solenidade de posse, no próximo dia 20 de setembro, quando assumirá a gestão da entidade. Fernando Mello já foi procurador do Estado do Tocantins; servidor do Supremo Tribunal Federal; servidor do Ministério Público Federal; juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; e juiz ouvidor das eleições gerais de 2018.

Além do presidente da Ajufe, o vice-presidente da 1ª Região, Shamyl Cipriano, a secretária-geral e diretora de prerrogativas, Ana Lya Ferraz, a diretora de comunicação, Débora Valle, e a diretora de assuntos de interesses dos aposentados, Maria Helena Rau, participaram da reunião.

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, nesta quarta-feira (13/9), três mulheres para o preenchimento de duas vagas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de uma vaga no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Todas as selecionadas são associadas da Ajufe.

Para as vagas no CNJ, foram indicadas a desembargadora Mônica Autran Machado Nobre, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que obteve 18 votos, e a juíza federal da 2ª Região Daniela Pereira Madeira, que recebeu 22 votos. Para a vaga no CNMP, o Pleno escolheu a juíza federal da 5ª Região Cintia Menezes Brunetta, com 20 votos.

As candidatas escolhidas ainda passarão por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e votação no plenário da Casa, antes da nomeação pelo presidente da República. O mandato é de dois anos.

Mônica Nobre – Possui graduação em Direito pela PUC SP (1988). Ingressou na magistratura em 1996, passando por todas as áreas da Justiça Federal. Tomou posse como desembargadora do TRF3 em 2013. Foi indicada para promoção no Tribunal por três vezes consecutivas, integrando a vaga pelo critério de merecimento. Foi coordenadora da conciliação no biênio 2014/2016. Atualmente, preside a 4ª Turma do Tribunal (2023/2025) e integra o Órgão Especial (2022/2024).

Daniela Pereira Madeira - Doutora em Processo Civil pela Universidad Complutense de Madrid. Mestre em Processo Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ . Juíza Federal na Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Membro da Comissão de Processo Civil da Escola de Magistratura Regional Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Juiza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal e da Turma Nacional de Uniformização.

Cintia Menezes Brunetta - Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2002), MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas e Mestrado em Direito pelo Centro Universitário Christus - Unichristus. Doutoranda da Faculdade Autônoma de Direito - Fadisp. É juíza federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Vencedora do Prêmio Innovare em 2010 e menção honrosa do mesmo prêmio em 2019, ambos na categoria juiz. Formadora de magistrados e formadora de formadores da Enfam.

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e associada da Ajufe, Isabel Gallotti, foi eleita, nesta quarta-feira (13/9), para integrar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela ocupará a vaga do ministro Benedito Gonçalves, cujo mandato na Corte eleitoral encerra em novembro.

O TSE conta com três ministros vindos do STF, dois do STJ e dois da chamada classe dos juristas — advogados indicados pelo chefe do Poder Executivo.

Durante a sessão, o STJ também escolheu o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva para compor o TSE no cargo de ministro substituto.
O ministro Raul Araújo, que já atua no tribunal eleitoral, assumirá o cargo de corregedor eleitoral com a saída do ministro Benedito Gonçalves.

Isabel Gallotti - Formada em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), possui mestrado na mesma instituição. Está no STJ desde 2010, e hoje atua na 4ª Turma da Corte. Antes disso, atuou como procuradora no Ministério Público Federal e foi desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Ricardo Villas Bôas Cueva - Formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), com mestrado pela Universidade de Cambridge e doutorado pela Universidade de Frankfurt, na Alemanha. Está no STJ desde 2011 e integra a 3ª Turma da Corte, a qual preside até 2024. Antes disso, foi procurador do Estado de São Paulo, procurador da Fazenda Nacional e conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Em entrevista exclusiva à Revista JC, concedida menos de um mês após sua posse no STF, o Ministro Cristiano Zanin fala sobre suas convicções e expectativas. “Não há tema que chegue ao Supremo que não seja espinhoso, mas que deve ser examinado sempre em conformidade com a Constituição e as leis da República, conforme juramos ao tomar posse no mais alto cargo do Poder Judiciário”, disse, referindo-se aos seus primeiros julgamentos na Corte. Leia a entrevista completa.

A Revista JC de setembro também destaca as coberturas da VI Conferência internacional de Arbitragem do CBMA, tradicional evento da comunidade arbitral; da XII Conferência Estadual da OAB-RJ, que celebrou os 35 anos da Constituição Cidadã; do 7º Fórum Nacional das Corregedorias; que defendeu a aproximação da Justiça à sociedade; e da última edição do programa Conversa com o Judiciário, no qual o Ministro Luís Roberto Barroso falou quais serão os eixos de sua gestão, a partir de setembro, à frente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça.

Na seção Justa, leia a reportagem que ouviu magistradas envolvidas, no âmbito do CNJ, no desenvolvimento de políticas para a superação das desigualdades racial e de gênero no Poder Judiciário. Já na seção Prateleira, saiba mais sobre os recentes lançamentos jurídicos que têm em comum homenagens a magistrados com qualificada produção jurisprudencial.

No espaço da Ajufe na publicação, o artigo do mês é escrito pela juíza federal do TRF5 e coordenadora da Ajufe Mulheres, Camila Pullin. Ela fala sobre a atuação do grupo em defesa da diversidade no Poder Judiciário, as boas práticas e as atividades desenvolvidas junto ao Conselho Nacional de Justiça. Leia em: https://www.editorajc.com.br/ajufe-mulheres-e-a-defesa-da-diversidade-no-poder-judiciario/

Veja a íntegra da Revista JC em: https://www.editorajc.com.br/edicao/277/

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, o vice-presidente da 1ª Região, Shamyl Cipriano, e a secretária-geral e diretora de prerrogativas, Ana Lya Ferraz, fizeram uma visita institucional à Receita Federal nesta segunda-feira (11/9).

A diretoria da Ajufe foi recebida pelo secretário especial da Receita, Robinson Sakiyana Barreirinhas. O encontro serviu para fortalecimento das relações interinstitucionais e planejamento de eventos em conjunto.

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, participou, nesta segunda-feira (11/9), da abertura do Colóquio Internacional sobre Justiça Climática e Democracia, no Supremo Tribunal Federal (STF). O evento, promovido pela Suprema Corte, vai até amanhã, terça-feira (12/9).

O objetivo do colóquio é debater o impacto da mudança do clima, as políticas públicas destinadas à proteção preventiva do meio ambiente e a construção da jurisprudência sobre a matéria.

A solenidade de abertura contou com dispositivo de honra integralmente feminino, com a presença da presidente do STF, ministra Rosa Weber, da ministra do STF Cármen Lúcia, das ministras de Estado Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e Marina Silva (Meio Ambiente), e da cientista Thelma Krug. Também participaram da cerimônia integrantes do Supremo, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de especialistas brasileiros e estrangeiros sobre o tema.

Ao longo dos dois dias, os painéis abordarão temas como o impacto da mudança do clima na perspectiva da violação de direitos humanos, a justiça climática, examinada à luz da Constituição brasileira e dos princípios fundamentais da democracia, a transgeracionalidade na proteção do clima e a adaptação do sistema de justiça às novas questões.

A Ajufe e a Diretoria de Assuntos de Interesses dos Aposentados apresentam a nova edição do Caderno de Resenha Literária, já disponível para leitura no Espaço dos(as) Aposentados(as) da associação! No novo número, a desembargadora federal aposentada Marga Inge Barth Tessler contribui com uma análise da obra Samarcanda, do premiado escritor libanês Amin Maalouf.

Leia agora mesmo: https://www.ajufe.org.br/images/2023/PDF/ResenhaLiteraria_01.pdf

O vice-presidente da Ajufe da 3ª Região, Alexandre Saliba, e o ex-diretor Alexandre Vidigal participaram do Seminário: Lei de Improbidade Administrativa (LIA), Inovações e Repercussões, em São Paulo (SP). O evento que ocorreu nessa semana, nos dias 4 e 5 de setembro, foi promovido pela Delegacia Sindical de São Paulo e a Delegacia Sindical de Santos do Sindifisco Nacional.

No primeiro dia, o vice-presidente da Ajufe falou sobre as principais inovações da Lei 14.230 (LIA) e repercussões junto aos tribunais. O deputado federal Carlos Zarattini, relator do projeto de lei que deu origem à LIA, também participou do debate, que foi mediado pela advogada Marianna Chiabrando. No segundo dia do evento, o ex-diretor Alexandre Vidigal moderou o painel que discutiu as recentes inovações na LIA e seus reflexos no PAD e sindicâncias patrimoniais. O procurador regional da república, Ronaldo Pinheiro de Queiroz, e o advogado Alexandre Magno participaram do debate.

O seminário contou com a participação de diversos advogados, auditores, procuradores e profissionais da saúde e tem o objetivo de fomentar o debate acerca da Lei 14.230 e seus desdobramentos. A AJUFE foi uma das apoiadoras do evento.

O ex-diretor da Ajufe, Alexandre Vidigal, participou, nessa terça-feira (5/9), do Seminário: Lei de Improbidade Administrativa (LIA), Inovações e Repercussões, em São Paulo (SP). O evento foi promovido pela Delegacia Sindical de São Paulo e a Delegacia Sindical de Santos do Sindifisco Nacional.

Alexandre Vidigal foi o moderador do painel que discutiu as recentes inovações na LIA e seus reflexos no PAD e sindicâncias patrimoniais. O procurador regional da república, Ronaldo Pinheiro de Queiroz, e o advogado Alexandre Magno participaram do debate.

O seminário contou com a participação de diversos advogados, auditores, procuradores e profissionais da saúde e tem o objetivo de fomentar o debate acerca da Lei 14.230 e seus desdobramentos. A AJUFE foi uma das apoiadoras do evento.

Alunos da Escola Buriti, localizada no Distrito de Nossa Senhora Aparecida, zona rural de Cáceres/ Mato Grosso, participaram da primeira aula do projeto “Falando Direito com a AJUFE” em 2023. A iniciativa é uma parceria entre a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), o Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF), a Câmara Municipal e a prefeitura de Cáceres, e tem como objetivo levar noções de cidadania e direito às crianças e adolescentes da rede pública de ensino. O presidente da Ajufe, Nelson Alves, participou da abertura do evento de forma virtual, recepcionando os alunos e ressaltando a importância das discussões sobre as temáticas das aulas na adolescência. 

O ministro do STJ, Reynaldo Soares, também participou virtualmente da inauguração do projeto e destacou a importância do tema. “Esse é um momento muito importante porque todos nós somos sujeitos de direitos e deveres e precisamos conhecê-los. Então, nada melhor do que um projeto como esse, com juízes e juízas federais junto ao instituto, trazendo esse questionamento e reflexões aos alunos e alunas de Cáceres”, destacou.

A secretária-geral e diretora de prerrogativas da Ajufe, Ana Lya Ferraz, conduziu a primeira palestra aos alunos do oitavo e nono ano da escola, apresentando conceitos de cidadania e cidadania digital, e ressaltando a importância do respeito, empatia e responsabilidade nas relações sociais e virtuais.

O “Falando Direito com a AJUFE” em Cáceres se estenderá até novembro deste ano com 12 aulas, totalizando 20 horas aula. Ao final do curso, um aluno representante da turma irá até Brasília (DF) para participar da formatura no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com os demais alunos do “Falando Direito” ministrado na capital federal.

O projeto - Dentre outros objetivos, o “Falando Direito” estimula a prática cidadã por meio de palestras que envolvem temas como a Lei Maria da Penha, drogas, inclusão social, meio ambiente, cidadania,democracia, cidadania digital, dentre outros. O objetivo dos organizadores é expandir o projeto e qualificar alunos da rede pública de ensino através das aulas temáticas ministradas.

O vice-presidente da Ajufe da 3ª Região, Alexandre Saliba, representou a associação durante o Seminário: Lei de Improbidade Administrativa (LIA), Inovações e Repercussões, em São Paulo (SP). O evento que começou nesta segunda-feira (4/9) e vai até amanhã (5/9) é promovido pela Delegacia Sindical de São Paulo e a Delegacia Sindical de Santos do Sindifisco Nacional.

Durante painel, o vice-presidente da Ajufe falou sobre as principais inovações da Lei 14.230 (LIA) e repercussões junto aos tribunais. O deputado federal Carlos Zarattini, relator do projeto de lei que deu origem à LIA, também participou do debate, que foi mediado pela advogada Marianna Chiabrando.

O seminário conta com a participação de diversos advogados, auditores, procuradores e profissionais da saúde e tem o objetivo de fomentar o debate acerca da Lei 14.230 e seus desdobramentos. A AJUFE apoia o evento.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica, com pesar, o falecimento da senhora Eliene Diniz Viana de Brito, irmã da Desembargadora Federal aposentada do TRF1, Sônia Diniz Viana.

O velório ocorre nesta segunda-feira (4/), das 14h às 16h30, na Capela Nosso Senhor do Bonfim, na rua Direita 06, em Santa Luzia, Minas Gerais. O sepultamento será às 17 horas, no cemitério do Carmo, também em Santa Luzia.

A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos aos familiares.

A Ajufe, em parceria com o Instituto Mundo Melhor e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Piauí, entregou certificados aos apenados que realizaram os cursos vinculados ao projeto “Ajufe por um Mundo Melhor”, no Complexo Penitenciário do Estado. A cerimônia de entrega dos certificados foi realizada na sede da Penitenciária Professor José Ribamar Leite.

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, e o coordenador do programa, Rafael Wolff, participaram da solenidade.


Os cursos, sem fins lucrativos, visam fomentar o desenvolvimento social, uma vez que viabilizam a ressocialização dos reeducandos. O “Ajufe por um Mundo Melhor”, criado em 2017, já ultrapassa a marca de 135 mil certificados emitidos, e já atende mais de 10 estados brasileiros.

Para o presidente da Ajufe, Nelson Alves, o projeto auxilia na ressocialização e diminuição da reincidência criminal. “Para a Ajufe é uma honra capitanear essa iniciativa, que viabiliza uma ressocialização mais eficaz e que aplica o direito à dignidade do ser humano, contribuindo, ainda, para diminuição dos índices de reincidência”, destaca.

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, reuniu-se, nessa quinta-feira (31/08), com associados do Piauí.

A iniciativa dá continuidade à série de visitas aos magistrados e magistradas federais de todo o país, fortalecendo o diálogo e ouvindo propostas, sugestões e críticas.

Durante a reunião, foram discutidos temas de interesse da magistratura e a atuação da Ajufe até o fim do ano.

Nesta sexta-feira (01/09), a Ajufe assinou termo de cooperação com a Escola Legislativa do Piauí (ELEPI) visando a organização conjunta de cursos. O presidente da Ajufe, Nelson Alves, o vice-presidente da 1ª Região, Shamyl Cipriano, o ex-presidente Roberto Veloso e os magistrados federais Marcelo Albernaz e Rafael Wolff estiveram presentes.

O objeto da parceria é a integração técnica, científica e profissional entre ambas instituições na realização de cursos que serão oferecidos aos alunos da Escola do Legislativo e Juízes Federais associados, a participação dos associados da AJUFE como alunos, palestrantes ou debatedores nos eventos da Escola do Legislativo.

Além do presidente da Ajufe, assinam o termo o presidente da ALEPI, Francisco José Alves da Silva, o deputado Francisco das Chagas Limma, que preside a ELEPI, e o diretor da escola, José Osmar Alves.

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, e integrantes da Diretoria participaram, nessa quarta-feira (30/8), do lançamento do livro “Debates Contemporâneos da Justiça Penal – Estudos em Homenagem ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca”. O evento ocorreu no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça.

O livro - A obra contempla artigos redigidos por magistrados, defensores públicos, advogados e assessores do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). Dentre os 21 textos, destacam-se a apresentação da ministra Nancy Andrighi e o prefácio do ministro Rogerio Schietti Cruz, ambos do STJ. O posfácio é assinado pela ministra aposentada da corte Eliana Calmon.

O livro aborda temas atuais relacionados às ciências criminais, analisando questões ainda pouco vistas nos tradicionais manuais de Direito Penal, de Direito Processual Penal e de Execução Penal.
 
Além do presidente da Ajufe, participaram da solenidade os vice-presidentes da Ajufe da 1a e 6a Regiões, Shamyl Cipriano e Mara Lina do Carmo, a secretária-geral da Ajufe - Ana Lya Ferraz, as diretoras Carolline Scofield e Janaína Pontes, além dos associados Marcelle Ragazoni, Marcelo Lélis e Wagner Mota.

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, e a juíza federal Tani Wurster, representando a Comissão Ajufe Mulheres, participaram, nesta quarta-feira (30/8), da abertura da 2ª edição do encontro “Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ n. 255”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai até amanhã (31/8), no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

A magistrada, durante sua fala na abertura, lembrou da importância em se debater a participação feminina no Poder Judiciário. “É preciso sempre lembrar que os direitos são resultados de processos de luta. É preciso vigilância coletiva para não admitir retrocesso”, disse.

Na sequência, Tani Wurster leu a nota pública escrita em conjunto pela AJUFE, ANAMATRA e AMB sobre a necessidade da pluralidade dentro das cortes do Brasil. (Leia a nota abaixo)

O encontro tem o objetivo de disseminar conhecimento e resultados de pesquisas sobre a participação feminina, oportunizar a troca de experiências entre tribunais e conselhos e desenvolver, nas oficinas de trabalho, produtos para instrumentalizar a implementação da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.

Além do presidente da Ajufe, participaram da solenidade a vice-presidente na 5ª Região, Polyana Falcão, a secretária-geral, Ana Lya Ferraz, e as diretoras Carolline Scofield e Janaína Pontes. Representando a Comissão estiveram presentes, também, as juízas federais Cristiane Conde Chmatalik, Clara da Mota, Sandra Meirim Chalu Barbosa de Campos e Stephanie Uille Gomes de Godoy.

Nota Pública

A AJUFE, a ANAMATRA e a AMB, entidades representativas de magistradas e magistrados brasileiros, através de suas Comissões AJUFE MULHERES, ANAMATRA MULHERES e AMB MULHERES, a propósito do evento organizado pelo Conselho Nacional de Justiça, “Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ n. 255”, que acontecerá em Brasília, nos dias 30 e 31 de agosto de 2023, manifestam irrestrito compromisso com a democratização do Poder Judiciário e com a ampliação da diversidade das cortes.

A desigualdade de gênero e raça nos quadros do Judiciário está amplamente documentada.

Embora correspondam a aproximadamente 52% da população brasileira, as mulheres representam apenas 37% da magistratura no país e estão sobrerepresentadas no primeiro grau de jurisdição. Na intersecção com a raça, a disparidade é inaceitável. As mulheres negras somam um quarto dos habitantes no Brasil, mas são apenas 6% dos membros desse poder.

Conforme a carreira avança, aumentam as dificuldades de ascensão para as magistradas. Nos Tribunais Superiores, elas ocuparam singelos 13% das vagas abertas nos últimos dez anos, e os dados indicam que o insignificante incremento de representatividade das últimas décadas encontra-se sob risco.

Para além do desrespeito ao princípio da igualdade, materializado na presença de obstáculos informais no acesso aos níveis mais altos da carreira, essa realidade representa, acima de tudo, uma violação ao princípio democrático.

A ausência de diversidade nas Cortes implica na construção de uma racionalidade padrão e universal, constituída a partir de experiências semelhantes, destituídas da perspectiva da pluralidade de sujeitos, representando obstáculo à igualdade substancial, fundamento da Constituição Federal de 1988. É indispensável que os órgãos estatais, em especial os que materializam um dos poderes do Estado, que é republicano e democrático, sejam compostos de forma plural, refletindo a comunidade em que estão inseridos.

A baixa representatividade feminina no Poder Judiciário não é, assim, um problema exclusivo das mulheres, mas de toda a sociedade.

Nesse contexto, as associações, vigilantes no compromisso com a democracia e a igualdade substancial, renovam as esperanças no envolvimento dos poderes públicos na construção coletiva de um Poder Judiciário plural e democrático.

Brasília, 30 de Agosto de 2023.

Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA
Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, participou, nesta segunda-feira (28/8), de nova sessão ordinária de julgamento do Pleno do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Durante a sessão, foi sugerida pela Ajufe a criação de grupo, dentro do CJF, para as medidas necessárias à implantação da decisão do STF sobre o juiz das garantias, inclusive com eventual redimensionamento da estrutura da Justiça Federal para tal fim, ante o impacto que essa nova figura trará à jurisdição criminal. A presidente do Colegiado, ministra Maria Thereza de Assis Moura, informou que já está em análise a constituição de um grupo de trabalho para analisar o tema.

Na ocasião ainda foram apreciados 14 processos, sendo 10 de relatoria da presidente do Conselho, ministra Maria Thereza de Assis Moura; um do vice-presidente do CJF e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes; um da presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos; e dois votos-vista da presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Mônica Sifuentes.

Veja abaixo o resultado da sessão:

✅ Resultado Sessão CJF 28/08/23:

= Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
1) 0001488-89.2023.4.90.8000
Tipo da Matéria: Indicação de Magistrado para Compor a Turma Nacional de Uniformização
Partes: Turma Nacional de Uniformização (Interessada) e Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Interessado)
Descrição: Indicação da Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de juízes federais para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
Resultado: Aprovado, unânime.

2) 0001489-60.2023.4.90.8000
Tipo da Matéria: Indicação de Magistrado para Compor a Turma Nacional de Uniformização
Partes: Turma Nacional de Uniformização (Interessada) e Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Interessado)
Descrição: Indicação da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para recondução de juízes federais para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
Resultado: Aprovado. Unânime

3) 0001539-63.2023.4.90.8000
Tipo da Matéria: Indicação de Magistrado para Compor a Turma Nacional de Uniformização
Partes: Turma Nacional de Uniformização (Interessada) e Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Interessado)
Descrição: Indicação da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região de juízes federais para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
Resultado: aprovado. Unânime.

004) 0002513-88.2023.4.90.8000
Tipo da Matéria: Relatório de Atividades e/ou de Gestão do Conselho da Justiça Federal
Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado)
Descrição: Relatório Anual das Atividades de Auditoria Interna - RAINT, realizadas pela Secretaria de Auditoria Interna do Conselho da Justiça Federal, no exercício de 2022.
Resultado: Aprovado, de forma unânime.

005) 0002295-36.2023.4.90.8000
Tipo da Matéria: Auditoria
Partes: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Interessado),Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Interessado) e Justiça Federal (Interessada)
Descrição: Prestações de contas dos Tribunais Regionais Federais das 6 (seis) Regiões e respectivas Seções Judiciárias, referentes ao exercício de 2022.
Resultado: Aprovadas, de forma unânime.

006) 0001948-13.2023.4.90.8000
Tipo da Matéria: Orçamento
Partes: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Interessado) e Justiça Federal(Interessada)
Descrição: Referendo do despacho da Presidente do Conselho da Justiça Federal que autorizou a alocação, na proposta orçamentária da Justiça Federal para 2024, do valor total de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais), na ação orçamentária 11RV (Construção do Edifício Sede do TRF 1ª Região), com remanejamento de recursos da unidade gestora setorial da Justiça Federal (UG090001), sem que haja alteração no valor total da proposta orçamentária aprovada dos demais tribunais e unidades da Justiça Federal.
Resultado: Referendada, por unanimidade.

007) 0002041-09.2022.4.90.8000
Tipo da Matéria: Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal
Partes: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Interessado)
Descrição: Solicitação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para inclusão de dois novos Planos Orçamentários na Ação 219Z - Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União, no Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal 2023, referentes às reformas do Edifício Sede II da Justiça Federal em Araranguá-SC e do Edifício Sede II da Justiça Federal em São Bento do Sul-SC.
Resultado: Solicitação autorizada, por unanimidade.

008) 0003390-10.2022.4.04.8002
Tipo da Matéria: Proposta de ato normativo
Partes: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Requerente) e Justiça Federal (Interessada)
Descrição: Proposta de uniformização do entendimento de que a isenção tributária prevista no art. 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/1988 não se aplica às verbas recebidas a título de benefício especial.
Resultado: Após o voto da Ministra Presidente que a isenção referida não se aplica às verbas recebidas a título de BE, houve pedido de vista do Min. Og Fernandes.

009) 0002500-63.2023.4.90.8000
Tipo da Matéria: Estrutura Orgânica do Conselho da Justiça Federal
Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado)
Descrição: Proposta de alteração da estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal
Resultado: retirado de pauta.

010) 0002710-61.2023.4.90.8000
Tipo da Matéria: Orçamento
Partes: Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Requerente)
Descrição: Requerimento de autorização do Tribunal Regional Federal da 6ª Região para ampliar o limite referente à programação de modernização das instalações da Justiça Federal, exercício de 2023, com o objetivo de aditamento à contratação de execução de reforma na Subseção Judiciária de Uberlândia/MG.
Resultado: Aprovado a ampliação do limite, nos termos requeridos pelo TRF6, conforme voto da Relatora.

= Ministro OG FERNANDES
011) 0002356-75.2022.4.90.8000 - Procedimento de controle administrativo
Tipo da Matéria: Remoção
Partes: Juíza Federal Maria da Penha Gomes Fontenele Meneses (Requerente), Ana Maria Fontenele Melo (advogada) e Tribunal Regional Federal da 1ª Região (requerido) Descrição: Procedimento de Controle Administrativo apresentado pela Juíza Federal Maria da Penha Gomes Fontenele Meneses, por meio do qual alega que o Tribunal Regional Federal da1ª Região não estaria observando as regras dos artigos 29 e 30 da Resolução CJF n. 1/2008, quanto à remoção de magistrados na mesma região.
Resultado: o Relator Min. Og apresentou voto pela improcedência, o que foi acompanhado, por unanimidade. O Presidente da Ajufe, Dr. Nelson Alves, trouxe informação da existência da ação originária 2730, da relatoria do Min. André Mendonça, em que teve liminar indeferida e referendada pelo plenário do STF.

= Desembargadora Federal MARISA FERREIRA DOS SANTOS
012) 0001800-06.2023.4.90.8000
Tipo da Matéria: Aquisição de Veículos
Partes: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Requerente) Descrição: Proposta de aquisição de veículos do Grupo B (transporte institucional) para expansão da frota do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, conforme Plano Anual de Veículos daquela região para o exercício de 2023.
Resultado: Por unanimidade, aprovado o plano anual de veículos para o exercício de 2023, para expansão da frota do TRF3, nos termos do voto da Relatora.

= Desembargadora Federal MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES
013) 0000148-45.2019.4.90.8000 - Recurso Administrativo (VOTO-VISTA)
Tipo da Matéria: Incorporação de quintos/décimos
Partes: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal - SINDJUS/DF (Recorrente), Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Pernambuco - SINTRAJUF/PE (Recorrente), Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro - SISEJUFE-RJ (Recorrente), Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Mato Grosso do Sul - SINDJUFE/MS (Recorrente), Raimundo Cesar Britto (Advogado), Rudi Meira Cassel (Advogado), Marlúcio Lustosa Bonfim (Advogado), Secretário-Geral do CJF(Recorrido), Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - FENAJUFE (Interessada) e Justiça Federal (Interessada)
Descrição: Recursos Administrativos interpostos por entidades de classe, em face da decisão proferida pelo Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal acerca da controvérsia sobre a absorção das parcelas de quintos/décimos incorporadas por decisão administrativa pelo exercício de Função Comissionada ou Cargo em Comissão no período compreendido entre a edição da Lei n.9.624/1998, de 8/4/1998, e da MP 2.225-48/2001, de 4/9/2001.
Resultado: A Des. Monica apresentou seu voto-vista acompanhando os votos anteriores da Min. Presidente e Min. Og Fernandes, e, em seguida, por unanimidade, o colegiado negou provimento ao recurso.

014) 0002934-72.2013.4.04.8003 - Recurso Administrativo (VOTO-VISTA)
Tipo da Matéria: Incorporação de quintos/décimos
Partes: Sindicato dos Agentes Públicos Federais do Poder Judiciário da União -SINJUSPAR (Recorrente), Associação dos Servidores da Justiça Federal do Paraná - ASSERJUSPAR(Recorrente), Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado do Paraná -ASSOJAF/PR (Recorrente), Associação Interestadual dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Região Sul do Brasil - INTEROJAF (Recorrente), Gustavo Henrique Sperandio Roxo (Advogado),Guilherme Henrique Corrêa Fontoura (Advogado) e Secretário-Geral do CJF (Recorrido). Descrição: Recurso Administrativo interposto pela Associação dos Servidores da Justiça Federal do Paraná - ASSERJUSPAR, pela Associação Interestadual dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Região Sul do Brasil - INTEROJAF, pelo Sindicato dos Agentes Públicos Federais do Poder Judiciário da União - SINJUSPAR e pela Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado do Paraná - ASSOJAF/PR, em face da decisão proferida pelo Secretário-Geral do CJF, que orientou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e a Seção Judiciária do Paraná a não realizarem o pagamento administrativo de parcelas não adimplidas, relativamente à incorporação de quintos/décimos do período entre 8/4/1998 e 5/9/2001.
Resultado: Retirado de pauta.