Começou nesta segunda-feira (14/10) o Seminário Pop Rua Jud, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A secretária-geral da Ajufe, Ana Lya Ferraz, participou do evento que abordou o tema “Ampliando a compreensão acerca da Política Nacional Judicial para Pessoas em Situação de Rua”. A iniciativa é uma realização das Justiças estadual e federal e da Defensoria Pública de Mato Grosso.

A palestra de abertura do evento abordou o acesso à justiça para população em situação de rua e o princípio da fraternidade” e foi ministrada pelo ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca com mediação do desembargador do TJMT Mário Roberto Kono de Oliveira.

O segundo painel da manhã teve a temática “Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccoinalidades” e foi ministrada pelo coordenador do Comitê Pop Rua Jud do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e procurador regional da República, Pablo Coutinho Barreto, com mediação da secretária-geral da Ajufe, Ana Lya Ferraz.

Nesta terça-feira (15/10), será realizado o 3º Mutirão Pop Rua Jud, no Complexo Esportivo Dom Aquino, no bairro Porto, com a parceria de diversas entidades públicas e privadas, que ofertarão serviços gratuitos de cidadania à população de rua de Cuiabá.

Pela Justiça Federal, o evento contou com a organização da juíza federal Juliana Maria da Paixão Araújo e participação do Desembargador Federal Alexandre Vasconcelos.

Haverá atendimento jurídico nas esferas estadual e federal, emissão de segunda via de documentos, consulta a benefícios sociais e FGTS, atendimento do INSS e perícia médica, atendimento ao migrante, cadastro no cartão SUS, CAD Único, alistamento e regularização do serviço militar, atendimentos de saúde, avaliação odontológica, distribuição de kit de saúde bucal, atendimento psicológico e social, vacinação, testes rápidos, atendimento oftalmológico e distribuição de óculos, banho solidário, doação de roupas e kits de higiene pessoal, corte de cabelo e doação de livros. Clique e veja o banner do evento.

Pop Rua Jud – Todas as iniciativas estão previstas na Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud), instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução CNJ n. 425/2021. A Política visa responder ao desafio de abrir as portas da Justiça aos mais vulneráveis, oferecendo à população em situação de rua atendimento prioritário e sem burocracia nos Tribunais brasileiros, possibilitando o acesso à Justiça de modo célere, simplificado e efetivo.

Ocorreu nesta semana o seminário sobre a Lei do Abate (Lei n.º 9.614/1998), promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENAJUM), com apoio da Ajufe. A diretora de assuntos legislativos da Ajufe, Marcelle Carvalho Ferreira, representou a associação. Outros diversos magistrados federais também participaram do seminário.

O evento, que ocorreu nos dias 8 e 9 de outubro, aprofundou as discussões sobre a responsabilidade criminal dos agentes públicos sob a Lei do Abate. A importância do tema se intensifica diante de desafios contemporâneos que envolvem a defesa do espaço aéreo e a proteção dos direitos fundamentais.

O seminário contou com diversas atividades, incluindo visitas orientadas ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) e ao Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE). Houve ainda o lançamento do livro “Lei do Abate: concepção, teoria e prática”, com contribuições de Adriana Freisleben de Zanetti, Alexandre Reis de Carvalho, Robert Craig Burton, Geraldo Habib de Carvalho e Marcelo Honorato.

O presidente da Ajufe, Caio Marinho, acompanhou o seminário “Cooperação Brasil + Ásia + Pacífico: presente e perspectivas”, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (9), em Brasília.

Nesta segunda-feira (7), o presidente da Ajufe, Caio Marinho, acompanhou o seminário internacional “Litígios estruturais: avanços e desafios” promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

O objetivo do encontro foi promover o debate sobre os desafios inerentes às ações estruturais, apresentando as boas práticas adotadas em seus principais casos e expondo como essa experiência pode contribuir com outras instâncias do Judiciário.

O evento científico contou com a participação de pesquisadoras e pesquisadores do exterior, como Argentina e Colômbia, além da presença dos ministros Luís Roberto Barroso (presidente do STF), Herman Benjamin (presidente do Superior Tribunal de Justiça/STJ), Edson Fachin (STF), e Gilmar Mendes (STF).

O que são litígios estruturais?

Litígios estruturais são ações nas quais se buscam enfrentar uma violação massiva de direitos que não resulta de um único ato do poder público, mas de um conjunto de ações e omissões de diferentes autoridades e até de diferentes instâncias de governo. A sua solução de modo geral envolve a reformulação de políticas públicas, por meio da participação de autoridades, beneficiários e sociedade civil. São litígios complexos que envolvem um conjunto amplo de atores.

O reconhecimento, o processo e a implementação das decisões dos processos estruturais ainda têm muito a avançar e, por este motivo, o tema merece destaque na discussão jurídica atual.

Ações estruturais no STF

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347 foi a primeira ação reconhecidamente estrutural a chegar ao STF, em 2015. Nela, o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) pediu que o Tribunal reconhecesse formalmente a violação de direitos fundamentais da população carcerária e determinasse a adoção de diversas providências no tratamento da questão prisional do país.

Entre 2020 e 2023, o número de ações estruturais aumentou consideravelmente, demonstrando que o STF é visto como instância relevante para tratar desses temas. Foram ajuizadas ações sobre a letalidade policial no Rio de Janeiro (ADPF 635), a saúde da população indígena (ADPF 709) e das comunidades quilombolas (ADPF 742), o desmatamento da Amazônia Legal (ADPF 760), o acesso à saúde para pessoas trans (ADPF 787), saúde pública (ADPF 866), o racismo estrutural (ADPF 973) e as pessoas em situação de rua (ADPF 976), entre outras.

Com informações do STF.

Nove magistradas e magistrados federais associadas (os) da Ajufe participaram, nesta semana, da 2ª edição do curso “Sistema de Justiça Internacional: Corte Internacional de Justiça, Tribunal Penal Internacional e Conferência da Haia de Direito Internacional Privado”, realizado em Haia, Holanda.

O evento, promovido pela Ajufe, foi realizado nas dependências da Corte Internacional de Justiça e da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, com visitas institucionais, entre os dias 30 de setembro a 4 de outubro de 2024.

Durante o curso, os participantes puderam assistir a palestras sobre aspectos civis do sequestro internacional de crianças e obtenção de provas no estrangeiro em matéria civil ou comercial, além de participarem de visitas e audiências na Corte Internacional de Justiça.

Nesta quinta-feira (3), a diretora administrativa e de convênios da Ajufe, Carolline Scofield, se reuniu com a representante da Qualicorp em Brasília, Juliana Mendes Gonçalves, na sede da Ajufe. O encontro serviu para solicitação de novos acordos para serem integrados à cartela de benefícios ofertados aos associados.

A representante da Qualicorp explicou que está em expansão planos de saúde regionais porém que possuem atendimentos nacionais, e que breve trarão propostas à Ajufe.

Qualicorp - Desde 1997 a Qualicorp idealiza os planos coletivos por adesão e inovou na forma em oferecer acesso à saúde. Além de oferecer em saúde, a Quali é uma empresa multi soluções, que pensa no seu bem-estar, proteção e finanças em cada momento da sua vida.

A diretora administrativa e de convênios, Carolline Scofield, e a diretora de assuntos legislativos, Marcelle Carvalho Ferreira, reuniram-se, nesta terça-feira (1/10), com a equipe diretiva do Banco BRB: o presidente, Paulo Henrique Costa, o diretor executivo de atacado e governo, Diogo Ilário, o superintendente de Depósitos Judiciais, Thiago Cavalcante, e o superintendente jurídico, Leonardo Gonçalves.

Na oportunidade, foram tratadas frentes que entrarão no acordo de cooperação, já assinado entre a Associação e a instituição bancária, com destaque para os produtos BRB que serão oferecidos, de modo exclusivo, aos associados e associadas, além de parcerias institucionais e sociais.

A secretária-geral da Ajufe, Ana Lya Ferraz, representou a Associação durante a 8ª edição dos Diálogos da Magistratura, realizada nesta terça-feira (1/10), em Belém (PA). O encontro foi realizado no Fórum Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e contou com a presença do presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso.

Durante a reunião, foram debatidos temas de interesse da magistratura e demandas para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

Nesta terça-feira (1/10) aconteceu o “1º Simpósio Pessoa Idosa e Justiça”, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Mestrado da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O evento científico contou com o apoio da Ajufe.

O presidente da Ajufe, Caio Marinho, participou da mesa de abertura e destacou o papel fundamental da Justiça Federal junto a pessoas idosas no Brasil. “Eu tenho a jurisdição no norte do Pará, na matéria previdenciária, e há 10 anos julgo questões relacionadas a ribeirinhos que buscam sua aposentadoria ou seu benefício social e essa é uma das várias perspectivas que a abordagem integrada precisa ser tratada aqui no Simpósio”, disse.

O debate ocorreu no Dia Internacional da Pessoa Idosa e teve como objetivo criar um espaço de reflexão e diálogo sobre os direitos e a inclusão social das pessoas idosas, abordando temas como a proteção integral à pessoa idosa e o acesso à justiça.

O encontro reuniu o presidente e vice-presidente do STJ, ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão, respectivamente, além do diretor-geral da Enfam, ministro Benedito Gonçalves. Também participaram especialistas para discutir questões fundamentais sobre o envelhecimento e o papel da justiça na garantia de direitos.

Assista a transmissão do evento: https://m.youtube.com/watch?v=7Zyt0g5kH5Q

O presidente da Ajufe, Caio Marinho, participou de reunião da Comissão Julgadora do 21º Prêmio Innovare, ocorrida na última sexta-feira (27/9), no Rio de Janeiro (RJ). Na ocasião, foram escolhidas as 14 práticas que serão premiadas em Brasília, no dia 11 de dezembro.

A lista completa das práticas finalistas será divulgada pelos canais oficiais do Innovare somente na segunda semana de outubro.

A Ajufe é uma das associações parceiras da iniciativa, que é realizada pelo Instituto Innovare, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Advocacia Geral da União, além de associações jurídicas, conselhos de justiça do país, e apoio do Grupo Globo.

O presidente da Ajufe, Caio Marinho, e o diretor de igualdade, diversidade e inclusão, Carlos Adriano Bandeira, participaram da solenidade de posse da ministra Isabel Gallotti no cargo de corregedora-geral da Justiça Eleitoral.  A cerimônia ocorreu nessa quinta-feira (26/9), em sessão solene no plenário do Tribunal Superior Eleitoral.

A nova corregedora foi eleita pelo Plenário do Tribunal e assume o cargo em substituição ao ministro Raul Araújo, que deixou a função no dia 6 de setembro.  

A solenidade de posse contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, do vice-procurador-geral eleitoral,  Alexandre Espinosa, do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, do ministro de Estado da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, de conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de presidentes e de representantes dos tribunais regionais, de ministros e de ministras do TSE, bem como de ex-ministros do Tribunal, entre outras autoridades.

O presidente da Ajufe, Caio Marinho, e a secretária-geral, Ana Lya Ferraz, promoveram um encontro entre as representantes dos projetos sociais Falando Direito com a Ajufe e SerCidadão, nesta sexta-feira (20/9). O objetivo é a integração entre as iniciativas para que possam ampliar suas atividades.

Participaram do encontro a presidente do Falando Direito, Sandra Taya, e a coordenadora do SerCidadão, Isabela Mazza.

Falando Direito - O projeto é uma criação do Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF), e é realizado na rede pública de ensino para os alunos do Ensino Médio, tanto presencial como virtualmente, buscando promover o pleno desenvolvimento do estudante, ensinando noções de cidadania além de qualificar os jovens para vestibulares e concursos públicos.

SerCidadão - O projeto é realizado pela Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc), por meio do Departamento de Apoio ao Sistema Educacional (Dase), de Sergipe. O objetivo é fortalecer a democracia por meio do exercício pleno da cidadania, iniciando com os jovens dentro das salas de aula.

O presidente da Ajufe, Caio Marinho, e integrantes da AMB e Anamatra foram recebidos, nessa quarta-feira (18/9), pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, em visita institucional.

O encontro serviu para fortalecimento das relações interinstitucionais e planejamento de eventos em conjunto.

Nesta quinta-feira (19), o ministro Antonio Carlos Ferreira foi empossado no cargo de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília. Pela Ajufe acompanharam a solenidade o presidente, Caio Marinho, a secretária-geral, Ana Lya Ferraz, e a diretora administrativa e de convênios, Carolline Scofield Amaral.

Antonio Carlos Ferreira ocupa uma das vagas destinadas a ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado é formado em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo. Foi advogado de carreira da Caixa Econômica Federal por mais de 27 anos e de 2003 a 2010 ocupou o cargo de diretor jurídico do banco. É ministro do STJ desde 2011 e está no TSE desde junho de 2023, quando assumiu o cargo de ministro substituto.

Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE.

Nesta quarta-feira (18), a secretária-geral da Ajufe, Ana Lya Ferraz, se reuniu com representantes do Banco do Nordeste. O encontro teve como objetivo a apresentação dos projetos sociais, fóruns e seminários realizados pela Ajufe.

Durante o encontro, foram apresentados os programas sociais: Bolsa de Estudos Juíza Débora Aguiar; Ajufe Por Mundo Melhor; Falando Direito com a Ajufe e Expedição da Cidadania.

Na sequência, a magistrada apresentou os principais fóruns científicos da Ajufe, como Fonajef, Fonacrim, Fonacre, além da Jornada de Direito Ambiental, com previsão de realização para 2025.

Pelo Banco, participaram Maria Evineide Silva Castro Dias (Superintendente de Marketing e Comunicação), Rodrigo Bourboun Nava de Oliveira (Gerente do Ambiente de Marketing), e Irenaldo Rubens Nunes Soares (Superintendente de Políticas de Desenvolvimento Sustentável).

Banco do Nordeste - Com sede em Fortaleza, no Ceará, é o maior banco de desenvolvimento regional da América Latina e diferencia-se das demais instituições financeiras pela missão que tem a cumprir: atuar como Banco de Desenvolvimento da Região Nordeste, Norte de Minas Gerais e Espírito Santo.

Nesta terça-feira (17), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou a 4ª Sessão Extraordinária do ano, em Brasília. Representando a Ajufe, estiveram presentes a secretária-geral, Ana Lya Ferraz, e a diretora cultural e de revista, Mária Rúbia Matos.

Durante a sessão, ocorreu o lançamento do documento que reúne os protocolos para o atendimento da população em situação de rua no âmbito do Poder Judiciário. O material traz orientações de atendimento a adolescentes em situação de rua, especialmente os relacionados ao Sistema Socioeducativo; fornece informações sobre execução de medidas em procedimentos criminais; e traz protocolo para atendimento de refugiado(as) e migrantes em situação de rua.

Também aconteceu o lançamento de uma versão atualizada e com linguagem simples do Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIAPN+, conhecido como “Formulário Rogéria”.

O formulário foi lançado pelo CNJ em 2022 e é aplicado por delegacias, Ministério Público, Defensoria Pública, equipes psicossociais dos tribunais e instituições de assistência social, saúde, acolhimento e proteção a vítimas de violência e violações de direito. A nova versão foi tema de debates e de trabalho de aperfeiçoamento por parte das Comissões Permanentes de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários e de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Veja como foi a sessão: https://www.youtube.com/live/JUyo9HJwn2A

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizou o evento “Cooperação Brasil África Presente e Perspectivas”, nesta terça-feira (17), na sede da Corte, em Brasília. Pela Ajufe estiveram presentes o presidente, Caio Marinho, e o ex-presidente da Associação, Eduardo André de Brito Fernandes.

O encontro, organizado pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, teve por objetivo principal explorar possibilidades de fortalecimento da cooperação judicial entre o STJ e a África.

Os debates serviram para aumentar o intercâmbio entre instituições judiciais brasileiras e africanas. Entre os temas os debates giraram entorno de crime organizado internacional, proteção dos direitos humanos e do Estado de Direito, meio ambiente e mudanças climáticas, facilitação do acesso à justiça, e o uso de tecnologia, inclusive Inteligência Artificial, nos tribunais.

Assista ao seminário:

Na última sexta-feira (13/9), o presidente da Ajufe, Caio Marinho, participou da 2ª Edição do Congresso Desafios do Poder Judiciário na Contemporaneidade, em Salvador (BA). O evento foi realizado pela Escola dos Juízes Federais da Bahia (EJUFBA), a Associação dos Juízes Federais da Bahia (AJUFBA) e a Justiça Federal baiana.

A programação contou com palestra magna de abertura do desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e teve o encerramento conduzido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. Ao final, também foi lançado o livro “Curso de Direito Tributário”, do juiz federal Paulo Roberto Lyrio Pimenta.

Os temas debatidos durante os dois dias do Congresso abordaram os desafios do Judiciário no âmbito do Direito privado, processual, penal, constitucional e administrativo.

Assista aos painéis do Congresso em: https://www.youtube.com/@AJUFBA/streams

Diretores da Ajufe e associados (as) participaram da Conferência Internacional “Revisitando o Conceito de Jurisdição na Era Digital”, que ocorreu nesta semana, na Reitoria da Universidade de Belgrado, na Sérvia. O evento é uma iniciativa do Instituto de Direito Comparado de Belgrado, Sérvia (Institut za Uporedno Pravo/Institute of Comparative Law), subsidiado pelo Ministério da Ciência, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação da República da Sérvia.

O debate proposto buscou entender como o conceito de jurisdição, em diferentes tradições jurídicas, foi alterado no limiar das transformações da Era Digital. Na terça-feira (10/9), o diretor de tecnologia da Ajufe, Daniel Raupp, participou como speaker abordando os direitos fundamentais nos tribunais constitucionais do Brasil e dos EUA e o diálogo judicial entre os países. Na quinta-feira (12/9), o vice-presidente da 3ª Região, Alessandro Diaferia, trouxe a discussão sobre a perspectiva dos sistemas de jurisdição brasileiro e sérvio.

Outros temas debatidos na conferência foram a transição do modelo francês para o modelo americano de valorização judicial, a integração de IA e procedimentos eletrônicos nos processos legais e o papel da internet global na redefinição das fronteiras jurídicas.

A abertura do “IV Encontro Nacional dos Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário (FestLabs)”, ocorreu nessa quarta-feira (11), na capital fluminense. O presidente da Ajufe, Caio Marinho, esteve presente no evento que contou com a participação do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão.

Durante sua fala, o ministro destacou que a inovação é uma das principais soluções para redução do acervo de processos em andamento no país. “Em 2009, o Brasil tinha 86 milhões de processos em andamento. Hoje, em 2024, são 83 milhões. O número de processos que ingressavam naquele ano era de 25,5 milhões. Em 2024 estamos em 30 milhões. Comparando esses números, acredito que não tem outro caminho se não for a inovação, para nos redescobrir, nos reinventar, apostar na gestão e em formas eficientes de desafios para reduzir essa litigiosidade, esse acervo, essa quantidade de processos.”

A edição de 2024 do FestLabs, organizada pelo Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro (Fojurj), este que é fruto de uma inovadora parceria entre o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. O encontro acontece até sexta-feira (13/9) no TJRJ.

O encontro, que reúne autoridades do Poder Judiciário em seus diferentes níveis, terá palestras e oficinas, abordando o tema “Inovação, tecnologia e sustentabilidade”, objetiva promover a troca de experiências e incentivar a formação de parcerias para gestão da inovação no âmbito do Poder Judiciário.

 Com informações da ASCOM do TJRJ. Fotos: Felipe Cavalcanti e Rosane Naylor/TJRJ.