A diretora de relações internacionais da Ajufe, Débora Valle, participou, nessa quarta-feira (6/11), do lançamento do livro "Direito Administrativo Comparado", coordenado pelos advogados Alexandre Aragão e Gustavo Binenbojm, com coautoria do ex-diretor da Ajufe, Paulo André Espirito Santo. O evento ocorreu na livraria Argumento, no Rio de Janeiro (RJ).

O propósito do livro é tentar avançar na abordagem que normalmente é feita do Direito Comparado pelos administrativistas, apresentando-o como um método científico próprio capaz de promover o avanço da ciência jurídica.

Mais informações sobre a obra: https://www.editorajuspodivm.com.br/direito-administrativo-comparado-2024?srsltid=AfmBOor9VYJoURIQ7iwwHODX6xU-YtpToqBO8_jY2TQdjbMzWyGcMKFN

Nessa terça-feira (5/11), integrantes da diretoria da Ajufe que participam da semana associativa estiveram presentes no lançamento do livro “Direito privado: estudos em homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino - Volumes I e II”, no Superior Tribunal de Justiça. A obra foi coordenada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e pela advogada Ana Frazão, e reflete a profundidade, a diversidade e a relevância dos temas que envolvem o direito privado no Brasil contemporâneo, em tributo a um dos mais respeitados ministros do STJ Paulo de Tarso Sanseverino.

O primeiro volume, que aborda temas do direito civil, é dividido em cinco partes: Contratos, explorando boa-fé, abuso de direito e novos paradigmas agrários; Dano Moral, destacando o método bifásico de quantificação e jurisprudências inovadoras; Direitos Reais, com foco em direito de habitação e inadimplemento fiduciário; Responsabilidade Civil, discutindo abandono afetivo e acidentes de consumo; e Família, tratando de proteção a idosos, inovações reprodutivas e deveres alimentares.

Já o segundo volume explora temas essenciais do Direito Empresarial, com destaque para as contribuições do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Entre os principais pontos, estão: a autonomia dos contratos empresariais e seus limites; juros moratórios em ações de dissolução de sociedades; desconsideração da personalidade jurídica; direito de recesso de sócios; métodos de apuração de haveres; insolvência e recuperação de empresas; a tensão entre preservação da empresa e direitos dos credores; questões sobre publicidade digital e superendividamento no direito do consumidor; e o papel da arbitragem na segurança jurídica.

Participaram do evento os vice-presidentes da Ajufe da 3ª e 5ª Regiões, Alessandro Diaferia e Tiago Mesquita, respectivamente, a secretária-geral, Ana Lya Ferraz, a diretora jurídica, Maria Helena Rau, a diretora de assuntos legislativos, Marcelle Carvalho Ferreira, e a diretora Frana Mendes.

Nesta terça-feira (5/11), o presidente da Ajufe, Caio Marinho, e a comitiva da diretoria que acompanha o trabalho associativo nesta semana, estiveram presentes na 14.ª Sessão Ordinária de 2024 do Conselho Nacional de Justiça.

13 itens estavam na pauta da sessão, sendo quatro recursos, dois processos administrativos disciplinares, duas revisões disciplinares, duas consultas, uma reclamação disciplinar e um procedimento de controle administrativo.

Paralelamente à sessão, foi realizado o seminário “Boas Práticas em Equidade Racial no Judiciário”, que promoveu projetos inovadores sobre a temática implementados em diferentes tribunais, com ênfase nas ações que se destacaram no incremento da inclusão e no enfrentamento do racismo na Justiça brasileira.

Além do presidente da Ajufe, participaram da sessão o vice-presidente da 5ª Região, Thiago Mesquita, a secretária-geral, Ana Lya Ferraz, a diretora de assuntos jurídicos, Maria Helena Rau, e a diretora de assuntos legislativos, Marcelle Carvalho Ferreira.

A diretora cultural e de revista, Mária Rúbia Matos, representou a Ajufe durante a solenidade de abertura da XIX Semana da Conciliação no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), nesta segunda-feira (4/11). A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. As audiências e atendimentos serão realizados até sexta-feira (8/11).

Para a Semana Nacional da Conciliação, os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Neste ano, a campanha tem como tema “É tempo de Conciliar”.

Somente na Justiça Federal da 3ª Região, que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, estão previstas 2.500 audiências durante a semana, envolvendo diversas matérias cíveis, bem como criminais, estas através dos acordos de não persecução penal.

O vice-presidente da Ajufe da 3ª Região, Alessandro Diaferia, a secretária-geral, Ana Lya Ferraz, a diretora de assuntos jurídicos, Maria Helena Rau, e a diretora de assuntos legislativos, Marcelle Carvalho Ferreira, participaram, nesta segunda-feira (4/11), de seminário realizado pelo Supremo Tribunal Federal que celebra os seis anos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O tema central do evento é a discussão dos impactos da norma no Poder Público e no sistema de Justiça. O seminário foi aberto pelo ministro Gilmar Mendes, decano do STF, e contou com quatro painéis.

As apresentações foram conduzidas por especialistas externos que integram o grupo de trabalho criado para auxiliar o STF na definição, planejamento e conformidade com a LGPD. Os temas abrangeram o direito fundamental à proteção de dados pessoais, desafios do setor público na governança em proteção de dados, o papel do encarregado na garantia de conformidade, além de prevenção e respostas eficazes aos incidentes de segurança.

O presidente da Ajufe, Caio Marinho, participou de encontro institucional, nesta quarta-feira (30/10), com o presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Joseli Parente Camelo. Também estiveram presentes na reunião o presidente da Ajufem, Fernando Mello, a presidente e o vice-presidente da Anamatra, Luciana Conforti e Valter Souza, respectivamente.

A visita teve o objetivo de fortalecer as relações interinstitucionais, além da promoção de eventos e debates em comum.

O presidente da Ajufe, Caio Marinho, o vice-presidente da 1a Região, Shamyl Cipriano, e a secretária-geral Ana Lya Ferraz participaram da formatura de 55 alunos do Centro Educacional 01 do Itapoã, no Distrito Federal, pelo projeto “Falando Direito”. A cerimônia ocorreu nesta segunda-feira (28/10), no Superior Tribunal de Justiça.

A iniciativa é uma ação educacional voltada ao ensino de direitos para a cidadania e a prática do princípio da fraternidade, destinada a jovens da rede pública de ensino, promovida pelo Instituto de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF) e diversos parceiros, entre eles a Ajufe.

Na abertura do evento, o diretor acadêmico do IEDF, o ministro do STJ Reynaldo Soares Fonseca, falou sobre a importância do incentivo à educação. “O Falando Direito é uma proposta de resgate de cidadania, de aprimoramento do processo educacional. E hoje é a celebração do diálogo, a celebração que vocês, alunos, devem buscar o reconhecimento como cidadãos, esse reconhecimento que leva a direitos e deveres”, afirmou.

O presidente da Ajufe, que também compôs a mesa de honra, parabenizou os formandos e as formandas e registrou a satisfação da Associação em fazer parte do projeto. “A educação inclusiva é o único caminho para que a gente consiga, de forma mais efetiva, a redução das desigualdades”, avaliou.

O projeto - O “Falando Direito” contempla aulas nas modalidades presencial e virtual e só no Distrito Federal promoveu a formatura de cerca de 11 mil alunos. A Ajufe é uma das parceiras, no âmbito do STJ, e desenvolveu o “Falando Direito com a Ajufe”, que já formou duas turmas e teve seu projeto piloto implementado na comunidade de Cáceres (MT), com a formatura dos primeiros alunos em janeiro de 2023.

Fotos: Lucas Pricken/STJ

O segundo dia do seminário promovido pela Ajufe, com apoio do Grupo FarmaBrasil, trouxe três painéis que debateram aspectos importantes relacionados à concessão de patentes de medicamentos, propriedade intelectual e sham litigation. O evento, que começou ontem (23/10), debate o papel do Judiciário no contexto da regulação, propriedade intelectual e da concorrência na economia brasileira.

Iniciando a programação científica, o professor da Universidade de Buenos Aires, Mariano Genovesi, fez palestra magna sobre os reflexos da ADI 5529 na concessão de patentes de medicamentos. O presidente da Ajufe, Caio Marinho, e o presidente do Grupo FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri, também participaram da discussão.

Na sequência, a secretária-geral da Ajufe, Ana Lya Ferraz, mediou o painel que abordou a importância das decisões internacionais no âmbito de Tratados Internacionais relacionadas a propriedade intelectual e outros temas de impacto na concorrência e regulação. O ex-presidente da Ajufe, Eduardo André, e o coordenador-geral de contencioso do INPI, André Amaral, debateram o tema.

A segunda mesa teve como tema a importância da especialização da Justiça Federal em matérias atinentes à propriedade industrial como instrumento de segurança jurídica: a necessidade de coibir o "fórum shopping”, e contou com a participação dos desembargadores federais Flávio Jardim (TRF1) e André Fontes (TRF2), sob mediação da professora da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Laura Schertel.

O último painel do evento trouxe à luz as ações predatórias e a prática do sham litigation no Brasil: casos práticos de abuso do direito de demandar. A mediação ficou a cargo do vice-presidente da Ajufe na 3ª Região, o desembargador federal Alessandro Diaferia. O desembargador federal Mairan Maia (TRF3), os juízes federais Márcia Maria Nunes e Rodrigo Gonçalves, e o ex-senador e diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, foram os palestrantes.

A utilização da Inteligência Artificial Generativa no Poder Judiciário foi pauta da abertura de seminário promovido pela Ajufe, com apoio do Grupo FarmaBrasil, que começou nessa quarta-feira (23/10). O evento debate o papel do Judiciário no contexto da regulação, propriedade intelectual e da concorrência na economia brasileira.

Durante a palestra magna que abriu a programação, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, falou sobre os riscos do uso da inteligência artificial, mas também destacou os benefícios provocados pela utilização da ferramenta em todo o mundo.

Ao fazer um retrato histórico da evolução tecnológica, o presidente da Suprema Corte avaliou o impacto das plataformas digitais no Judiciário. “A inteligência artificial não vai substituir os juízes, mas vai modificar. Quem não utilizar a ia vai ficar para trás. Não vai dar para sobreviver sem o auxílio da ferramenta”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso.

Na linha da aplicação da IA no Poder Judiciário, o juiz federal e referência na utilização do ChatGPT na prestação jurisdicional, George Marmelstein, também falou como as ferramentas auxiliam, na prática, o trabalho da justiça. “Eu usando a inteligência artificial, me torno mais inteligente que eu mesmo. E vale lembrar que ela deve ser utilizada como auxiliar na elaboração de conceitos, argumentos, princípios, mas nunca para escrita de fatos ou busca”, alertou.

O Seminário ocorre até esta quinta-feira (24/10) e trará, no segundo dia debates, os reflexos da ADI 5529 na concessão de patentes de medicamentos, propriedade intelectual e regulação, seguidos por discussões a respeito da propriedade industrial e sham litigation.

Diversas autoridades, magistrados federais, advogados e especialistas participaram da abertura do seminário promovido pela Ajufe, com apoio do Grupo FarmaBrasil, que debate o papel do Judiciário no contexto da regulação, propriedade intelectual e da concorrência na economia brasileira. O evento, que iniciou nessa quarta-feira (23/10), tem o objetivo de aprofundar a discussão desses temas e a relevância da atuação da Justiça Federal nesse contexto.

Durante a cerimônia de abertura, o presidente da Ajufe, Caio Marinho, destacou a importância do seminário no aperfeiçoamento da Justiça Federal. “Este é um momento crucial para nós, como juízes federais, discutirmos como podemos contribuir para o fortalecimento das instituições e para a construção de uma economia mais justa e equilibrada”, afirmou.

O diretor-geral da ENFAM, ministro do STJ Benedito Gonçalves, compôs a mesa de honra e também falou sobre o papel do Judiciário diante das transformações atuais. “Esse evento nos oferece a oportunidade de refletir sobre como o Judiciário, sobretudo a Justiça Federal, pode continuar a evoluir para enfrentar os desafios trazidos pelas rápidas mudanças”, avaliou.

O Seminário ocorre até esta quinta-feira (24/10) e trará, no segundo dia debates, os reflexos da ADI 5529 na concessão de patentes de medicamentos, propriedade intelectual e regulação, seguidos por discussões a respeito da propriedade industrial e sham litigation.

O presidente da Ajufe, Caio Marinho, e integrantes da Diretoria promoveram um encontro institucional, nessa terça-feira (22/10), com as juízas e os juízes federais aprovados no XVIII concurso da magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Os novos magistrados participam da I Formação Inicial – Módulo Nacional na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, em Brasília (DF). A iniciativa teve o objetivo de apresentar a Associação e divulgar a importância do vínculo com a Ajufe diante de temas de interesse da magistratura federal.

Também estiveram presentes na reunião o vice-presidente da Ajufe da 6ª Região, Carlos Geraldo Teixeira, a secretária-geral, Ana Lya Ferraz, e o juiz federal Ilan Presser.

Após a exposição, houve ingresso e adesão imediata de 9 novos (as) associados (as).

O ex-presidente da Ajufe e ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Sérgio Domingues, foi um dos agraciados com o Troféu Dom Quixote. A premiação, idealizada pela Revista Justiça & Cidadania, chegou à 31ª edição e presta homenagem a personalidades e instituições que se destacam por contribuir na defesa e no fortalecimento da justiça, dos direitos humanos, da cidadania e da democracia. A cerimônia ocorreu nessa terça-feira (22/10), no Salão Branco do STF, em Brasília (DF).

O ex-presidente da Ajufe recebeu o troféu das mãos do atual presidente da Associação, Caio Marinho. Além de Paulo Sérgio Domingues, foram homenageados com o Troféu Dom Quixote o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PL-AL); o advogado-geral da União, Jorge Messias; e o ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin, além de outros ministros e ministras do STJ, advogados (as) e professores (as).

O evento também celebrou os 25 anos de existência da Revista Justiça & Cidadania, idealizada pelos jornalistas Orpheu Santos Salles e seu filho, Tiago Santos Salles.

Em homenagem ao marco histórico, durante a cerimônia foi realizada a entrega de medalhas comemorativas aos presidentes de tribunais superiores, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais do Trabalho como forma de reconhecimento pela promoção da justiça e da cidadania nas instituições.

A premiação - O Prêmio Dom Quixote é uma celebração daqueles que, assim como o icônico personagem do escritor espanhol Miguel de Cervantes, dedicam suas vidas à luta por causas nobres, muitas vezes enfrentando desafios gigantescos, mas nunca abrindo mão de valores e ideais. Por sua vez, o Troféu Sancho Pança homenageia aqueles que já receberam o Troféu Dom Quixote e se mantiveram fiéis aos mesmos princípios e valores.

Ministros do STF, magistrados federais e pesquisadores participam dos debates

Nesta quarta-feira (23/10), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), com apoio da FarmaBrasil, inicia evento, em Brasília (DF), que debate o papel do Judiciário no contexto da regulação, propriedade intelectual e da concorrência na economia brasileira. O objetivo do seminário, que vai até quinta-feira (24/10), é aprofundar a compreensão desses temas e a relevância da atuação da Justiça Federal nesse contexto.

O presidente da Ajufe, Caio Marinho, destaca a importância do evento diante dos desafios que têm se apresentado ao Judiciário. “Estamos num momento em que o papel do Judiciário no Brasil se destaca pela sua capacidade de mediar grandes transformações e proteger os valores constitucionais que sustentam nossa sociedade. E é precisamente nesse ponto que eventos como este são tão valiosos: eles nos permitem refletir, aprender e construir, de forma colaborativa, soluções jurídicas para os novos desafios que emergem a cada dia”, avalia.

A programação do seminário inicia com palestra magna do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, que vai abordar a inteligência artificial no Judiciário.

Na primeira manhã de debates, na quinta-feira, serão discutidos os reflexos da ADI 5529 na concessão de patentes de medicamentos. Debates sobre propriedade intelectual e regulação fecham a primeira parte da programação, seguidos por discussões a respeito da propriedade industrial e sham litigation.

Veja a programação completa em: https://www.ajufe.org.br/images/pdf/Programa%C3%A7ao-Seminario-Ajufe-FarmaBrasil-.pdf 

O presidente da Ajufe, Caio Marinho, acompanhou, nesse domingo (20/10), a realização da segunda edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam), na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em Brasília (DF). As provas ocorreram em todo o país e houve mais de 33 mil candidatos inscritos.

Com as duas edições do exame, segundo o CNJ, será possível ter um estoque de ao menos 10 mil candidatos qualificados a prestar concursos para a magistratura.

O Enam - O Exame Nacional da Magistratura foi criado pelo CNJ, e a aprovação é pré-requisito para bacharéis em Direito participarem de concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, do Trabalho, militares, dos estados e do Distrito Federal e territórios. O Enam tem regras estabelecidas pela ENFAM e foi elaborada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A habilitação visa democratizar o acesso à carreira da magistratura, buscando torná-la mais diversa e representativa. Além disso, procura valorizar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura dos inscritos.

O presidente Caio Marinho recebeu, nesta sexta-feira (18/10), o presidente da Associação dos Juízes Federais da Justiça Militar (Ajufem), Fernando Mello, na sede da Ajufe, em Brasília (DF).

A visita institucional serviu para estreitar os laços entre as instituições e discutir temas correlatos às carreiras.

O Conselho da Justiça Federal aprovou em plenário virtual, que ocorreu de 14 a 16 de outubro, proposta de Resolução movida pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), através da Comissão Ajufe Mulheres, que dispõe sobre maiores incentivos do Judiciário Federal às campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul.

A norma prevê concessão de um dia de folga para realização de exames de próstata e mama aos magistrados (as), servidores (as), estagiários (as) e colaboradores (as) do Judiciário Federal, podendo ser estabelecida uma quantidade maior de dias de afastamento, limitada a três por ano.

Além disso, a resolução prevê a realização de palestras, eventos e atividades educativas, campanhas de comunicação, entre outros.

No voto, o conselheiro Carlos Muta destacou a importância da medida. “No caso concreto, a iniciativa discutida no presente expediente tem grande valor social e reafirma o compromisso do Conselho e de toda a Justiça Federal com ações voltadas para a qualidade de vida e bem-estar de todos seus integrantes e colaboradores, reforçando a capacitação de nossas equipes para aprimorar constantemente a execução de nossas atividades e responsabilidades funcionais", afirmou.

A decisão, unânime, representa uma vitória institucional no que tange à política de atenção à saúde. O tema foi debatido nas últimas reuniões da Comissão Ajufe Mulheres que levou a proposta ao CJF.

Veja o acórdão: https://www.ajufe.org.br/images/pdf/AcordaoCJF_Adesao_OutubroRosa_NovembroAzul.pdf 

Nesta quinta-feira (17), o presidente da Ajufe, Caio Marinho, participou da abertura do seminário “20 anos da Emenda Constitucional 45/04”, realizado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.

O evento teve como um dos palestrantes o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente da Ajufe, Flávio Dino, que fez uma reflexão sobre a Emenda na perspectiva histórica e o seu papel para o fortalecimento do Judiciário.

Assista o seminário pelo canal da Anamatra, no Youtube:

O presidente da Ajufe, Caio Marinho, e o primeiro secretário Marcelo Roberto de Oliveira participaram, nesta quarta-feira (16/10), da solenidade de entrega do Selo Linguagem Simples, no salão branco do Supremo Tribunal Federal. A iniciativa tem o objetivo de reconhecer o uso da linguagem direta e compreensível em todos os segmentos da Justiça.

Na cerimônia, o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luis Roberto Barroso, destacou o caráter inclusivo da comunicação direta e simplificada e enfatizou a importância da linguagem no exercício do direito. “Somos a alternativa que a humanidade concebeu contra a força pública. Em lugar de guerras, temos argumentos. No mundo do direito, é muito essencial evitar que a linguagem se transforme em um instrumento excludente”, disse.  

De acordo com Barroso, a linguagem desnecessariamente hermética impede a participação de todos no debate e dificulta a comunicação do Judiciário com os cidadãos.

Vencedores - Nesta primeira edição, foram contemplados 49 órgãos do Poder Judiciário, entre eles o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e os tribunais regionais federais da 3ª Região e da 4ª Região.  

O Pacto da Linguagem Simples, instituído em novembro do ano passado, propôs à magistratura nacional e aos tribunais o desafio de aliar boa técnica, clareza e brevidade nas comunicações como forma de garantir o amplo acesso à Justiça.

Nesta terça-feira (15), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, no plenário da Corte em Brasília, sessão para a definir as duas listas tríplices de candidatos às vagas abertas, em decorrência da aposentadoria das ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães.

O presidente da Ajufe, Caio Marinho, o vice-presidente na 3ª Região, Alessandro Diaferia, o primeiro secretário, Marcelo Roberto de Oliveira, e a diretora de assuntos legislativos, Marcelle Carvalho Ferreira, acompanharam a sessão.

A lista de candidatos e candidatas à vaga destinada a membros dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) teve 16 desembargadores concorrendo, sendo escolhidos Carlos Augusto Pires Brandão (TRF1), Daniele Maranhão Costa (TRF1) e Marisa Ferreira dos Santos (TRF3).

A outra vaga na composição do Tribunal é reservada, pelo sistema de alternância, a membro do Ministério Público. A lista do órgão ministerial possuía 40 nomes, ficando definidos Maria Marluce Caldas Bezerra (MP/AL), Sammy Barbosa Lopes (MP/AC) e Carlos Frederico Santos (MPF), pelo pleno.

As duas listas serão encaminhadas ao presidente da República, a quem cabe indicar o desembargador e o membro do MP que passarão por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Após a aprovação pela CCJ e pelo plenário do Senado, os escolhidos serão nomeados e empossados como ministros.

Veja a lista completa dos candidatos às vagas:

Desembargadores(as) Federais
Aluisio Gonçalves de Castro Mendes
David Diniz Dantas
Germana de Oliveira Moraes
Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas
Marcelo De Nardi
Marcos Augusto de Sousa
Mônica Jacqueline Sifuentes
Ney de Barros Bello Filho
Ricardo Teixeira do Valle Pereira
Roberto Wanderley Nogueira
Rogério de Meneses Fialho Moreira
Rogério Favreto
Rubens Rollo D'Oliveira

Membros do MP
Adilson Donizeti de Oliveira
Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior
Alexandre de Matos Guedes
Alexandre Pinto Moreira
Alzir Marques Cavalcante Junior
Ana Luiza Almeida Ferro
Artur de Brito Gueiros Souza
Benedito Torres Neto
Cássius Guimarães Chai
Celso de Albuquerque Silva
Cézar Augusto dos Santos Motta
Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras
Eunice Pereira Amorim Carvalhido
Evandro de Aguiar Ribeiro
Fábio Viegas Mendonça de Araújo
Flávia Gomes Cordeiro
Flávio Augusto Milhomem
Henrique Lucas de Miranda
Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho
Ivana Farina Navarrete Pena
Ivo Pereira Lima
José Antônio Borges Pereira
José Eduardo Sabo Paes
Júlio César Teixeira Crivellari
Leandro Pereira Leite
Leonardo Barreto Moreira Alves
Lívia Maria Santana e Sant'Anna Vaz
Luis Fausto Dias de Valois Santos
Maria Aparecida Mello da Silva Losso
Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva
Paulo Henrique Queiroz Figueiredo
Paulo Roberto Andrade de Freitas
Raquel Elias Ferreira Dodge
Roberto de Almeida Borges Gomes
Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves
Sintia Nonata Neves de Quitanilha Bibas Maradei
Walber José Valente de Lima

Começou nesta segunda-feira (14/10) o Seminário Pop Rua Jud, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A secretária-geral da Ajufe, Ana Lya Ferraz, participou do evento que abordou o tema “Ampliando a compreensão acerca da Política Nacional Judicial para Pessoas em Situação de Rua”. A iniciativa é uma realização das Justiças estadual e federal e da Defensoria Pública de Mato Grosso.

A palestra de abertura do evento abordou o acesso à justiça para população em situação de rua e o princípio da fraternidade” e foi ministrada pelo ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca com mediação do desembargador do TJMT Mário Roberto Kono de Oliveira.

O segundo painel da manhã teve a temática “Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccoinalidades” e foi ministrada pelo coordenador do Comitê Pop Rua Jud do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e procurador regional da República, Pablo Coutinho Barreto, com mediação da secretária-geral da Ajufe, Ana Lya Ferraz.

Nesta terça-feira (15/10), será realizado o 3º Mutirão Pop Rua Jud, no Complexo Esportivo Dom Aquino, no bairro Porto, com a parceria de diversas entidades públicas e privadas, que ofertarão serviços gratuitos de cidadania à população de rua de Cuiabá.

Pela Justiça Federal, o evento contou com a organização da juíza federal Juliana Maria da Paixão Araújo e participação do Desembargador Federal Alexandre Vasconcelos.

Haverá atendimento jurídico nas esferas estadual e federal, emissão de segunda via de documentos, consulta a benefícios sociais e FGTS, atendimento do INSS e perícia médica, atendimento ao migrante, cadastro no cartão SUS, CAD Único, alistamento e regularização do serviço militar, atendimentos de saúde, avaliação odontológica, distribuição de kit de saúde bucal, atendimento psicológico e social, vacinação, testes rápidos, atendimento oftalmológico e distribuição de óculos, banho solidário, doação de roupas e kits de higiene pessoal, corte de cabelo e doação de livros. Clique e veja o banner do evento.

Pop Rua Jud – Todas as iniciativas estão previstas na Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud), instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução CNJ n. 425/2021. A Política visa responder ao desafio de abrir as portas da Justiça aos mais vulneráveis, oferecendo à população em situação de rua atendimento prioritário e sem burocracia nos Tribunais brasileiros, possibilitando o acesso à Justiça de modo célere, simplificado e efetivo.