O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (16/12), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 429/2024, que cria o Fundo Especial da Justiça Federal (FEJUFE) e atualiza as regras de custas no âmbito da Justiça Federal. A aprovação do regime de urgência representa um avanço significativo na tramitação da matéria, que passa a ser deliberada diretamente pelo Plenário, superando a etapa das comissões anteriormente designadas. De forma presencial, pela Ajufe, acompanharam os trabalhos o presidente, Caio Marinho, a secretária-geral, Ana Lya Ferraz, e o associado Régis Araújo.
A inclusão do projeto na pauta e a aprovação da urgência são resultado de intensa articulação parlamentar conduzida pela Ajufe, evidenciando a prioridade conferida pelo Senado ao tema e o reconhecimento da relevância da proposta.
A articulação em torno da proposta também contou com o empenho direto de ministros do Judiciário. Os ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão, respectivamente presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), atuaram pessoalmente no diálogo com senadores, ao lado de outros ministros do STJ, em busca de apoio ao projeto.
O PL 429/2024 conta com parecer favorável do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentado em Plenário em substituição às análises da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta atende a uma demanda histórica da Justiça Federal ao promover a atualização das custas judiciais, cujos valores de referência permaneciam inalterados desde o ano 2000 e instituir o FEJUFE como instrumento voltado ao fortalecimento estrutural, à modernização e à sustentabilidade orçamentária da Justiça Federal.
Durante a sessão, a votação do projeto foi adiada. A Ajufe seguirá atuando de forma institucional e propositiva junto ao Congresso Nacional para assegurar a célere deliberação e aprovação definitiva do projeto.
Fotos: TV Senado e Carlos Moura/Agência Senado