Nos dias 4 e 5 de junho, Brasília recebe a I Jornada de Direito Desportivo, promovida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e com apoio da Ajufe. A iniciativa inédita busca consolidar enunciados jurídicos que servirão de referência para decisões judiciais e práticas institucionais, com foco em segurança jurídica, governança e inclusão no esporte nacional. O presidente da Ajufe, Caio Marinho, participou da abertura do encontro.

A solenidade de abertura reuniu autoridades do Judiciário e grandes nomes do esporte olímpico e paralímpico. No painel “Bate-Bola”, destaque para a presença da senadora Leila Barros, do medalhista olímpico Robson Caetano e do presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, Mizael Conrado.

O ministro Luis Felipe Salomão (STJ), coordenador-geral da Jornada e diretor do CEJ, ressalta a relevância do evento: “Trata-se de uma construção inédita, que poderá resultar em diretrizes fundamentais para o futuro do direito desportivo brasileiro.”

A Jornada e os desafios do esporte - A Jornada nasce em um momento crucial. Embora o Brasil conte com marcos legais importantes (como a Lei Pelé, a Lei de Incentivo ao Esporte e o Estatuto do Torcedor) ainda há lacunas normativas e desafios na aplicação prática das normas.

Com 112 propostas de enunciados debatidas em três comissões temáticas presididas por ministros do STJ, o evento visa preencher essas lacunas com diálogo técnico e interdisciplinar.

Entre os temas em debate estão: contratos e direitos trabalhistas de atletas; Justiça Desportiva e sua estrutura; doping e responsabilidade disciplinar; e inclusão, diversidade e equidade de gênero no esporte.