A Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (ESMAF/TRF1), em parceria com o Comando Militar do Norte (CMN), realiza a "I Jornada de Direito Administrativo Militar", em Santarém (PA). A secretária-geral da Ajufe, Ana Lya Ferraz, representou a entidade no evento. O encontro ocorre nesta quarta-feira (4/6) e amanhã, quinta (5/6).
As palestras pela manhã foram do General de Brigada Deocleciano José de Santana Netto, com o tema "Decisões Judiciais e Punições Disciplinares: Reflexos na Hierarquia e Disciplina da Tropa e o Processo de Perda do Posto e Patente de Oficiais", e do presidente do TRF1, desembargador federal João Batista Moreira, com o tema: "Controle judicial das sanções disciplinares aplicadas aos servidores públicos militares".
Durante o evento, serão formados quatro Grupos de Trabalho (GTs), que abordarão diferentes vertentes do Direito Administrativo Militar: GT 1: Incorporação e Formas de Ingresso nas Forças Armadas; GT 2: Licenciamento, Reintegração e Encostamento; GT 3: Processo Administrativo, Hierarquia e Disciplina; e GT 4: Aspectos Remuneratórios e Proteção Social dos Militares.
A jornada é voltada a magistradas(os) federais, militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, integrantes de outros tribunais, servidoras(es) do Judiciário, membros de instituições do Estado e do sistema de justiça, professoras(es), pesquisadoras(es) e demais convidadas(os).
Os enunciados aprovados serão publicados no portal da ESMAF (TRF1).
Foto em destaque: Mauro Putini - Ascom/TRF1.