A 6ª edição Fórum Nacional da Concorrência e da Regulação (Fonacre), que acontece em Campinas (SP), realizou três painéis pela parte da manhã desta terça-feira (07/03), segundo dia de debates teóricos. O evento é uma realização da Ajufe em parceria com o Grupo FarmaBrasil e com a CAIXA.
Iniciando o dia, com a moderação da juíza federal e presidente da Ajufesp, Marcelle Ragazoni, a representante da ANVISA, Meiruze Freitas, a advogada, Patrícia Maia, e o professor da UERJ, Denizar Araújo, abordaram o tema: o rol taxativo da ANS e os reflexos da decisão do STJ na definição das políticas de saúde.
Na sequência, o juiz de Direito Felipe Viaro e o professor da PUC/SP, Nelson Nery Junior, debateram os custos da judicialização no Brasil e os precedentes no CPC de 2015. O comando do painel ficou a cargo do diretor de prerrogativas da Ajufe, Otávio Port.
Finalizando a primeira etapa do dia, a secretária-geral da Ajufe e coordenadora do 6º Fonacre, Ana Lya Ferraz, moderou o painel que debateu o papel do Poder Judiciário nas políticas de saúde e a regulação no SUS. Para o debate participaram o desembargador federal do TRF4, João Gebran Neto, e o presidente do Grupo FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri.
Acompanhe todos os painéis pelo canal da Ajufe no Youtube: https://youtube.com/live/gybT3IwuDkQ?feature=share.