NOTA PÚBLICA

    Os ex-presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) abaixo nominados vêm a público manifestar o seu repúdio aos atos antidemocráticos e criminosos ocorridos em Brasília (DF) no último domingo (8/1), e a sua confiança nas instituições republicanas para identificar e punir, dentro do devido processo legal, os mentores e financiadores desses atos, bem como os seus executores.

    As invasões ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal, sedes, respectivamente, dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, não representam apenas um crime contra o patrimônio histórico e cultural brasileiro, mas um ataque direto à democracia e à República brasileiras, o que não pode ser tolerado.

    A Ajufe tem previsto em seu estatuto o fortalecimento do Poder Judiciário e de seus integrantes, o aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito e a plena observância dos direitos humanos. Ao longo de sua história, participou de importantes momentos da República e da valoração das suas instituições.

    Por isso, seus ex-presidentes manifestam ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que também presidiu a Ajufe, seu irrestrito apoio neste difícil e importante momento da história brasileira, cientes de que saberá conduzir, no âmbito da sua competência ministerial, esse trabalho.

    Também manifestam seu apoio ao presidente Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, na liderança dos juízes federais, que estão atentos e prontos para cumprir e fazer cumprir a Constituição da República e as leis do País, como juraram ao tomar posse em seus elevados cargos republicanos.

    A estabilidade das instituições prevalecerá!

    Assinam esta nota:

    Antônio César Bochenek
    Edgard Silveira Bueno Filho
    Eduardo André Brandão de Brito Fernandes
    Fernando Cesar Baptista de Mattos
    Fernando Marcelo Mendes
    Gabriel de Jesus Tedesco Wedy
    Jorge Antonio Maurique
    Nino Oliveira Toldo
    Paulo Sérgio Domingues
    Roberto Carvalho Veloso
    Vladimir Passos de Freitas
    Walter Nunes da Silva Junior

    Brasília, 9 de janeiro de 2023

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