Nesta quarta-feira (13), o presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão, participou da audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir a implementação e regulação do trabalho remoto para magistrados.
O debate foi motivado em decorrência dos avanços tecnológicos recentes experimentados pelo Judiciário, especialmente durante o ano de 2020 divido à pandemia de Covid-19. Ações como o Programa Justiça 4.0., o Balcão Virtual, a adoção de sistemas de videoconferência, a disponibilização de salas nos tribunais possibilitam o trabalho remoto para a magistratura.
O presidente da Ajufe lembrou que, apesar de 2020 ter sido praticamente inteiro com teletrabalho, a Justiça Federal arrecadou três vezes mais que o seu orçamento, sendo R$ 35 bilhões de reais segundo dados divulgados pelo Justiça em Números do CNJ.
“O teletrabalho traz essa economicidade, essa necessidade de menor custo, e aumento de produtividade. O processo eletrônico na Justiça Federal, tão difundido e tão bem sucedido, mostra como já estamos caminhando nesse trabalho remoto, nesse sucesso da comunicação das partes com o Judiciário, recebendo as intimações, então causa espanto, surpresa por tantas críticas, tanto receio do teletrabalho para magistrados”, reforçou.
Brandão ainda lembrou que esse é um caminho sem volta, o Poder Judiciário tem mostrado sua força durante a pandemia e continua mostrando. “O acesso ao magistrado com o teletrabalho ficou ainda mais facilitado e ficará mais ainda após a regulamentação pelo CNJ. Na nossa visão o magistrado que quiser entrar em teletrabalho terá que optar por isso e obviamente estará sendo submetido a todos os controles. O teletrabalho vai trazer um ganho, uma maior transparência e um maior acesso e facilidade em se conseguir falar com o juiz. Que é o que estamos vivendo hoje”, finalizou.
A secretária-geral da Ajufe, juíza federal Clara Mota, também foi uma das convidadas a participar da audiência. A magistrada lembrou da dificuldade que magistradas mulheres possuem para ascensão na carreira, dificuldade para remoções e dificuldade inclusive para lactação e manutenção de seus convívios familiares, mencionando que deve ser ponderada pelo CNJ a retirada da vedação ao teletrabalho para juízes de comarcas e subseções de vara única, por se tratar de regra que agrava especialmente juízas mulheres jovens. “Minha fala é para que haja uma ponderação desse Conselho no sentido de que se permita aos tribunais a avaliação discricionária dessa situação específica considerando que essas juízas hoje já adoecem, já se licenciam, e os tribunais muito corriqueiramente conseguem promover a substituição sem nenhum prejuízo ao seu serviço”.
Ainda participou do encontro a juíza federal Maria Cândida que falou em nome de mais de 1500 magistrados que assinaram um abaixo-assinado que manifesta o interesse pelo teletrabalho vendo que beneficiará tanto homens quanto mulheres magistradas além de aumentar a participação feminina dentro do Poder Judiciário.