A Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe recebe com serenidade a decisão dos plenários do Supremo Tribunal Federal e da Câmara dos Deputados de ratificar a prisão do Deputado Daniel Silveira, que atentou gravemente contra a harmonia entre os Poderes da República.
A incitação contra as instituições que compõem o Estado Democrático de Direito ultrapassa os limites de qualquer prerrogativa constitucional, arranhando o decoro que deve permear a atuação dos integrantes das instituições.
A discordância e o debate sobre o teor das decisões judiciais são legítimos, mas devem ser feitos com prudência e contestados pelos instrumentos legais cabíveis. Agressões verbais públicas e ameaças aos membros do Judiciário, inclusive com o uso de redes sociais, não representam o caminho correto para manifestar contrariedades e devem ser combatidas com rigor. Não se pode defender a democracia com gestos de desapreço por ela.
Para a Ajufe, o diálogo e o respeito mútuo devem sempre pautar as discussões e eventuais divergências sobre qualquer assunto. Ressaltamos nosso compromisso com a defesa incondicional da democracia brasileira, que só estará garantida com a observância à harmonia e independência dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, conforme determina a Constituição.
A sociedade brasileira espera seriedade, equilíbrio, urbanidade e bom senso de todas as autoridades nacionais, principalmente dos membros de Poder. Neste momento, é imprescindível demonstrar maturidade institucional, buscando soluções adequadas para a magnitude dos desafios econômicos, sociais e de saúde pública que o país tem enfrentado.
Fortalecer as instituições democráticas e preservar o Judiciário forte e independente é dever de todos, principalmente das autoridades que integram os Poderes da República.
Brasília, 19 de fevereiro de 2021
Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe