Colegas,
A Ajufe tem alertado, desde a chegada da pandemia novo coronavírus ao país, que um dos pontos que a Justiça precisava priorizar, com especial atenção, era o sistema prisional. O que tem sido efetivamente realizado pela Justiça Federal.
A recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça, assinada pelo ministro Dias Toffoli, expressa medidas preventivas para avaliação dos presos em situação de vulnerabilidade e protocolos para minimizar a chance de uma contaminação generalizada nos presídios brasileiros. Entre as medidas, o conselho recomendou também a revisão de prisões preventivas por crimes não violentos e menos graves. Levando em conta, claro, que se evite a soltura de presos por crimes hediondos com resultado morte, crimes praticados com grave violência ou membros de grupos criminosos.
A recomendação, inclusive, tem sido elogiada pelas autoridades sanitárias do mundo todo, a exemplo do Alto Comissário das Nações Unidas pelos Direitos Humanos (ACNUDH), que destacou a importância da adoção de medidas urgentes para proteger a saúde e segurança das pessoas em privação de liberdade como parte dos esforços para responder à pandemia de Covid-19.
Ressalto, por fim, que as decisões têm sido tomadas de forma individualizada, respeitando sempre a independência judicial. É com esse esforço colaborativo que o Sistema de Justiça e, em especial a Magistratura Federal, continuará contribuindo, por meio de suas decisões, para o combate à Covid-19 e para que o país consiga superar o quanto antes essa grave crise.
Veja a Recomendação 62 do CNJ: https://bit.ly/2x3NABZ
Acesse a carta da ONU: https://bit.ly/2UROavn
Fernando Mendes
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)