Plea Bargain é tema de painel no 2º dia do curso da Enfam sobre corrupção

    O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, presidiu a mesa do painel “Plea Bargain: existe modelo possível para o Brasil?”, nessa quinta-feira (12), durante a segunda parte do “2º Curso Nacional Corrupção e os Desafios do Juiz Criminal”. O evento tem apoio da Ajufe e é promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em Brasília.

    Mendes agradeceu o convite para comandar os trabalhos à frente do painel e lembrou da importância da parceria entre a Ajufe e a Escola. “Fizemos vários trabalhos conjuntos e, particularmente nesse debate sobre o Pacote Anticrime, a Ajufe tem uma comissão própria de Processo Penal que estuda as propostas legislativas para que possamos levar ao Congresso propostas e sugestões de aperfeiçoamento à matéria”, declarou.

    Um dos palestrantes foi Marllon Sousa, juiz federal do Amazonas, que apresentou a sua tese de doutorado, levantando o debate sobre a relação entre o modelo utilizado nos Estados Unidos de plea bargain e a efetividade da sua implementação no sistema de Justiça criminal brasileiro.

    O painel ainda contou com a participação da promotora de Justiça Ana Lara, do defensor público da União, Vinicius Monteiro, e do defensor público Estadual, Pedro Carrielo.

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    Durante o curso, a comissão formada pela Enfam, que preparou o Anteprojeto de Lei que trata da plea bargain, entregou a proposta ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin.

    Veja o anteprojeto aqui.

     

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