O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, a vice-presidente na 4ª Região, Patrícia Panasolo, e o diretor jurídico, Marcelo Micheloti, reuniram-se, nesta quarta-feira (21), com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para tratar do PL 7596/2017 (Abuso de Autoridade).
Durante a reunião, o presidente da Ajufe explicou a necessidade de vetos de determinados dispositivos que são inadequados do ponto de vista constitucional. “A ideia é trazer as sugestões de veto e poder contribuir com o debate. Nós entendemos que esse PL, da maneira que foi aprovado, proporcionou um impasse no qual a sociedade se viu impedida de discutir a proposta”, afirmou Fernando Mendes.
Na oportunidade, a AJUFE entregou a nota técnica da associação que relaciona oito artigos que trarão prejuízos à atividade jurisdicional caso sejam sancionados e as justificativas correspondentes para o veto.
O ministro Sergio Moro se comprometeu a analisar a nota técnica.