AJUFE, AMB e CONAMP discutem embarque e desembarque de passageiros armados em aeronaves civis com a ANAC

    O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, e representantes da AMB e Conamp reuniram-se, nesta quinta-feira (4), com o superintendente de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil, Rafael Faria. Durante o encontro, as associações demonstraram suas preocupações com a Resolução nº 461/2018, que dispõe sobre os procedimentos de embarque de passageiros armados, despacho de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis.

    Pela norma, que entrou em vigor a partir de julho de 2018, o embarque de passageiro portando arma de fogo a bordo de aeronaves deve se restringir a agentes públicos que, cumulativamente, possuam porte de arma por razão de ofício e necessitem comprovadamente ter acesso a arma no período compreendido entre o momento do ingresso na sala de embarque e a chegada à área de desembarque no aeroporto de destino.

    Ainda de acordo com a resolução, a possibilidade de embarque de passageiro portando arma de fogo a bordo de aeronave ficou restrita à agente público que realiza escolta de autoridade ou testemunha; escolta de passageiro custodiado; execução de técnica de vigilância e deslocamento após convocação para se apresentar no aeródromo de destino preparado para o serviço, em virtude de operação que possa ser prejudicada se a arma e munições forem despachadas.

    Os representantes das três entidades questionaram a Superintendência da ANAC sobre a possibilidade de alteração da norma. As associações destacaram que inúmeras situações práticas, vivenciadas em todo o país, vão além de transtornos com o novo procedimento instituído - muito mais lento e burocrático -, e colocam a segurança pessoal de magistrados e membros do Ministério Público em risco.

    O superintendente da Anac solicitou aos participantes que as reivindicações fossem também encaminhadas através de requerimento escrito. Um novo encontro será marcado, inclusive com a possível participação de outras instituições envolvidas, como a Polícia Federal.

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