O juiz federal da 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Fábio Vitório Mattiello foi nomeado como membro do Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A portaria com a designação, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, foi publicada no último...

A 15ª semana dos podcasts da Emagis traz uma entrevista com o juiz federal da 4ª Região e doutor pela Universidade de Coimbra, em Portugal, Antônio César Bochenek. O magistrado aborda temas relacionados à área da saúde interligados com reflexos na competência da Justiça Federal e Justiça Estadual, bem como no ressarcimento dos valores entre os entes federados. O episódio...

O 14º episódio da série Tempo de Pandemia: Justiça, trabalho e saúde em época de coronavírus, do podcast Justa Prosa, traz informações sobre as eleições 2020. O desembargador federal do TRF4 Carlos Eduardo Thompson Flores, que também é desembargador eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), faz uma análise sobre o voto no primeiro turno e...

Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ontem (24/11) que a União renove a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação Lar Sagrada Família, localizada no município gaúcho de Montenegro. O pedido da associação para renovar o certificado que garante imunidade tributária a entidades beneficentes...

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ao recurso interposto por uma mulher de 44 anos de idade, moradora de Curitiba, e condenou a Vizivali – Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. A autora da ação frequentou curso de capacitação em nível de graduação por dois anos na faculdade...

Em dezembro, o Grupo de Trabalho (GT) criado para implantar a Justiça Restaurativa na Justiça Federal do RS (JFRS) completa um ano. O enfoque, nesta etapa inicial, está centrado em três frentes:  formação de facilitadores, aplicação de práticas restaurativas na execução penal e realização de círculos de conversa, orientados pela metodologia dos círculos de construção de paz...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu, na última semana (17/11), decisão determinando que a União pague R$ 100 mil a título de indenização por danos morais a Maria Circe Pinheiro Machado, viúva do ex-deputado estadual Antônio Ribas Pinheiro Machado Netto, que teve o mandato eletivo cassado em 1948 e, posteriormente, foi perseguido e preso durante a ditadura militar...

A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a um recurso de uma mulher de 65 anos de idade, moradora de Sombrio (SC), que tem o vírus HIV e concedeu de forma liminar o benefício de prestação continuada (BPC-LOAS) ao idoso para ela. O pedido da autora havia sido negado na primeira instância da Justiça Federal catarinense,...

Universidade negou ter emitido os documentos para registro em conselho de classe      A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou recurso e manteve a condenação de um homem por falsificação e uso irregular de diploma de Educação Física. A fraude foi descoberta quando o réu solicitou o...

Laudo pericial atestou falta de condições mentais para atividade laborativa e necessidade de terceiros para atividades diárias      A desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve sentença que determinou a concessão do Benefício de...

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, de forma unânime, a sentença que concedeu isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículo automotor a uma deficiente física. A Fazenda Nacional, por meio da União, apelou ao TRF1 do entendimento do 1º grau alegando que as deficiências citadas nos laudos médicos pela autora não...

A Justiça Federal no Pará já julgou até o dia 19 de novembro 160.926 processos, dos quais 153.074 em 165 dias úteis, desde que começou o plantão extraordinário decretado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) como parte das medidas adotadas para conter o avanço do coronavírus Covid-19, doença declarada como uma pandemia pela Organização Mundial de Saúde...

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão do Juízo da 1ª instância que negou o pedido de nomeação e posse no cargo de Delegado da Polícia Federal de um candidato que foi desligado do Curso de Formação em razão do envolvimento dele em diversas ocorrências policiais. Constam nos autos Termos Circunstanciados de Ocorrências em nome do candidato que dão...

No último dia 10 de novembro, após mais de um ano de tratativas, o Centro Judiciário de Conciliação e Cidadania da Justiça Federal de Minas Gerais (Cejuc-MG) finalizou a homologação de um Protocolo de Intenções firmado entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Unimed-BH. A homologação desse ajuste construído entre as partes com a...

Está no ar a 33ª edição da Newsletter que reúne as últimas notícias (de 13/11 a 19/11) sobre a atuação da Justiça Federal durante o período de teletrabalho devido à pandemia Covid-19. Acesse https://bit.ly/36RhsPL e veja todo o conteúdo! Disponibilizamos o compilado das decisões, atos e boas práticas adotadas nas cinco regiões da Justiça Federal que demonstram que, mesmo...

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aderiu ao “Juízo 100% Digital”, instituído pela Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida foi aprovada nesta quarta-feira (18), durante a sessão do Pleno. A iniciativa considera, entre outros pontos, a constante necessidade de modernização do Poder Judiciário e de incorporar novas tecnologias na...

Em sessão telepresencial de julgamento realizada na última semana (11/11), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de uma fábrica de cerveja, localizada no município de Guabiruba (SC), de não ser obrigada a manter registro no Conselho Regional de Química da 13ª Região (CRQ/SC), bem como da contratação de profissional químico habilitado. A...

Um ex-funcionário público da Secretaria de Assistência Social e Habitação do município de Brusque (SC) que se utilizou do cargo para alterar dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e assim, beneficiar indevidamente a sua companheira, teve a condenação penal mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) nesta terça-feira (17/11). Por...

Em solenidade online ocorrida hoje (18/11), nove instituições formalizaram acordos de cooperação técnica para a cessão do direito de uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. As instituições são a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), a Universidade Federal de Catalão, em Goiás (UFCAT), a Universidade Federal do...

A Justiça reconheceu que as medidas de compensação promovidas pela Norte Energia provocaram interferências nos traços culturais, no modo de vida e no uso das terras pelos povos indígenas.   Uma decisão da Justiça Federal em Altamira, no sudoeste do Pará, determinou mudanças na execução do Plano Básico Ambiental Indígena de Belo Monte. A Justiça reconheceu que as medidas de...