Destaque 2025
A prática “Conexão Familiar – Visitas Virtuais Mulher”, foi a escolhida como Destaque desta edição com o tema Tecnologia e eficiência na Justiça.
Responsáveis: Carolina Passos Branquinho Maracajá, Calleb Henrique Almeida Leite e Yara Nóbrega Toscano Secretaria da Administração Penitenciária SP
O Projeto Conexão Familiar é uma iniciativa da Polícia Penal, através da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania do Estado de São Paulo, que possibilita a comunicação virtual entre pessoas privadas de liberdade e seus familiares. O projeto foi implantado inicialmente durante a pandemia de COVID-19 e, devido ao seu sucesso, foi institucionalizado como política permanente, com ampliação para Hospitais de Custódia e Estabelecimentos Penais Femininos.
Categoria CNJ
A categoria CNJ é uma realização do Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Instituto Innovare e recebe práticas selecionadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, publicadas no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Com o tema “Equidade racial”, a prática escolhida foi “Curso de Acesso Afirmativo à Carreira da Magistratura”.
Responsáveis: Juízas Flávia Marciano Monteiro e Patrícia Antunes Laydner. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)
Apoio: AJURIS – Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
O “Curso de Acesso Afirmativo Racial à Carreira da Magistratura” oferecido em parceria com a Escola da AJURIS proporciona preparação completa e gratuita para candidatos(as) negros(as) e indígenas em concursos da magistratura. Utilizando uma plataforma de EaD, o curso engloba ensino jurídico, suporte emocional e mentorias com magistrados(as) experientes, visando não apenas preparar academicamente, mas também fortalecer os(as) candidatos(as) frente às adversidades do processo seletivo.
Categoria Tribunal
(VENCEDORA) Acordo de Repactuação de Mariana / MG Belo Horizonte (MG)
Responsáveis: Desembargadores Ricardo Machado Rabelo e Vallisney de Souza Oliveira (Presidente do TRF-6).
Tribunal Regional Federal 6ª Região
A prática promove acordo multilateral e interfederativo firmado por entidades do poder público e empresas com o objetivo de solucionar definitivamente os danos do rompimento da Barragem de Fundão em Mariana (MG), ocorrido em 05 de novembro de 2015. O objetivo é de evitar a contínua judicialização e litigiosidade do processo de reparação. Nas palavras do ministro Luís Roberto Barroso, o novo acordo é o maior de “natureza ambiental já ocorrido em toda a história dos acidentes ambientais” e garantiu a resolução adequada do conflito pelo Poder Judiciário brasileiro.
Projeto Colmeia Porto Alegre (RS)
Responsáveis: Desembargador Alberto Delgado Neto (Presidente do TJRS), Juiz Corregedor Luís Antônio de Abreu Johnson e Coordenadora da Correição Carine Caus Caon.
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)
O Projeto Colmeia proporciona vagas de estágio para adolescentes e jovens em situação de acolhimento, de forma a contribuir para a sua qualificação profissional e desenvolvimento da autonomia para a vida adulta. Desde que foi implementado, o projeto Colmeia já contou com a contratação de 86 adolescentes acolhidos por todo o estado do Rio Grande do Sul.
Categoria: Juiz
(VENCEDORA) Projeto Escritores do Cárcere Natal (RN) Responsáveis: Juiz Fábio Wellington Ataíde Alves e servidora Guiomar Veras de Oliveira.
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
A iniciativa do Programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte promove a escrita como ferramenta de transformação pessoal e social no sistema prisional. Utilizando a metodologia da escrevivência, o projeto estimula pessoas privadas de liberdade a escreverem sobre suas vivências, conflitos e trajetórias, produzindo livros e cartas que ressignificam suas experiências. O projeto já foi responsável pelo acompanhamento de mais de dez obras, algumas delas publicadas. Ele é responsável pela historiografia do sistema prisional do RN desde 2012, com a contação de história do sistema.
Responsáveis: Ministro Carlos Augusto Pires Brandão (STJ), desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho e juízes Hugo Leonardo Abas Frazão, Rodrigo Otavio Terças Santos, Douglas Lima da Guia, Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, George Ribeiro da Silva e Ticiany Gedeon Maciel Palácio.
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA)
A prática “Praça da Justiça e Cidadania em Alcântara” visa resolver o conflito fundiário secular e as graves violações de direitos humanos das 152 comunidades quilombolas do Maranhão, agravadas pela instalação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Seu objetivo primordial é antecipar a condenação internacional do Brasil (Corte IDH/2025) e efetivar a titulação das terras tradicionalmente ocupadas. A eficiência reside na reconfiguração da atuação judicial, que assume um papel proativo e de catalisador de políticas públicas intersetoriais. Utilizando uma governança multi-institucional e metodologia bifásica (saneamento jurídico-fundiário e titulação), a prática conseguiu unificar 37 ações, garantir a transferência de matrículas para a União com destinação quilombola, e promover a reparação integral e a cidadania, transformando um passivo histórico em um paradigma de justiça restaurativa e preventiva.
Categoria: Ministério Público
(VENCEDORA) Precisamos falar de violência extrema: o projeto do Núcleo de Prevenção à Violência Extrema (NUPVE) do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) Porto Alegre (RS)
Responsáveis: Procurador de Justiça Fábio Costa Pereira e Promotor de Justiça Márcio Abreu Ferreira da Cunha.
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS)
A iniciativa do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) focada na proteção de crianças, adolescentes e idosos contra a violência extrema e o discurso de ódio. O projeto, também conhecido como Sin@is, visa prevenir atos de violência através do monitoramento contínuo de plataformas digitais e redes sociais, além de empregar uma abordagem multidisciplinar de apoio e intervenção, com destaque para a atuação do Ministério Público como órgão articulador. A prática foi criada em resposta ao aumento da violência e à radicalização juvenil impulsionada pela internet.
Comida é Direito: o Programa de aquisição de alimentos (PAA) indígena e a luta pelo bem viver na Terra Indígena Sororó Marabá (PA)
Responsáveis: Promotores de Justiça Josélia Leontina de Barros Lopes, Alexssandra Muniz Mardegan e Erick Ricardo de Souza Fernandes.
Ministério Público do Estado do Pará (MPPA)
O programa visa garantir a segurança alimentar e nutricional para a comunidade indígena Aikewara, que enfrenta dificuldades financeiras para comprar alimentos. A solução proposta foi a implementação do PAA Indígena, permitindo a venda direta de produtos da comunidade para o governo e fornecendo merenda escolar reforçada. O texto detalha os resultados e benefícios obtidos, como a promoção da alimentação saudável e a geração de renda. A prática fortalece a autonomia econômica e o protagonismo indígena.
Categoria: Defensoria Pública
(VENCEDORA) Defensoras populares Fortaleza (CE)
Responsáveis: Defensoras públicas Amelia Soares da Rocha, Sâmia Costa Farias (Defensora Pública-Geral) e professora Violeta Maria de Siqueira Holanda.
Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE)
A prática Defensoras Populares enfrenta o analfabetismo jurídico estrutural, socialmente produzido pelo racismo, pela desigualdade, pela marginalização dos territórios populares, formando lideranças comunitárias como verdadeiras agentes da justiça nos seus territórios. Em três núcleos regionais, Fortaleza, Cariri e Sobral, com 16 cidades, 100 mulheres foram selecionadas para receber informações sobre o funcionamento do sistema de justiça e colaborar com relatos sobre as vulnerabilidades emergentes dos territórios.
Acolher para transformar: Justiça desde o berço – Defensoria Pública no Berçário Cuiabá (MT)
Responsáveis: Defensoras Públicas Elianeth Glaucia de Oliveira Nazário e Maria Luziane Ribeiro de Castro (Defensora Pública-Geral).
Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso (DPMT)
A prática assegura que mães e famílias em situação de vulnerabilidade social recebam orientação e assistência jurídica imediata nos primeiros dias de vida do recém-nascido. A presença quinzenal da Defensoria Pública no Hospital Santa Helena oferece acolhimento humanizado, esclarecimento de direitos, conciliação e regularização documental, atuando na linha de frente em temas como reconhecimento de paternidade, pensão alimentícia, guarda e direitos do consumidor.
Categoria: Advocacia
(VENCEDORA) Projeto Procurando Saber São Paulo (SP)
Responsáveis: Procuradora-Geral do Estado de São Paulo Inês Maria Coimbra, assessoras técnicas Laís Rocha Portilho, Lais de Brito Martins, Julia Carvalho Junqueira e Beatriz Moraes Santos; e Procuradoras do Estado Suzane Ramos Rosa e Mariana Beatriz Tadeu de Oliveira.
Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo
O Projeto Procurando Saber promove o encontro direto entre procuradores e estudantes da rede pública, em uma proposta dialógica e replicável. A linguagem simples, os jogos e as dinâmicas estimulam o pensamento crítico e aproximam os jovens do funcionamento do sistema de justiça. A troca é transformadora: o estudante amplia seu repertório e passa a enxergar possibilidades de participação e questionamento; enquanto o procurador desenvolve maior sensibilidade social e compreensão dos impactos concretos das políticas públicas.
Painel nacional de medicamentos de alto custo Estado: Brasília (DF)
Responsáveis: Advogadas da União Cristiane Souza Fernandes Curto e Lívia Correia de Oliveira Cavalcanti Cunha e Valmir Rogério da Silva, estatístico e coordenador Nacional de Soluções Tecnológicas da PGU/ AGU.
Advocacia-Geral da União
A Procuradoria-Geral da União coordenou a implantação de um painel nacional de saúde que mapeia os medicamentos mais caros existentes e que mais motivam abertura de queixas na justiça. O painel permite que a União se manifeste de modo mais instruído dos autos dos processos judiciais sobre a temática, fornecendo uma visão mais completa do cenário nacional de judicialização dos medicamentos de alto custo e de seu impacto no sistema único de saúde.
Categoria: Justiça e Cidadania
(VENCEDORA) Programa TransplantAR: a aviação privada a serviço da sociedade com a finalidade de realizar a captação de órgãos humanos para fim de transplantes
Responsáveis: Médico Ronaldo Honorato Barros dos Santos, Promotor de Justiça Eudes Quintino de Oliveira Junior e o piloto de avião Francisco de Assis Souza Campos Lyra.
Em uma parceria, o Instituto Brasileiro de Aviação (IBA), Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo, e o Instituto do Coração (InCor) - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP) unem forças para agilizar o processo de resgate e transplante de órgãos na cidade. O Programa conclama proprietários de aeronaves privadas, que estão à disposição de seus operadores, para cada um doar um voo por mês, suplementando logística de captação e transporte de equipes médicas e órgãos para transplante.
Litigância Estratégica em Direitos Humanos São Paulo (SP)
Responsável: Gabriel de Carvalho Sampaio Conectas Direitos Humanos
A Conectas Direitos Humanos atua com litigância estratégica voltada à defesa e promoção dos direitos humanos, especialmente de populações vulneráveis, utilizando o sistema de justiça como ferramenta para afirmar direitos fundamentais, barrar violações e gerar precedentes com impacto estrutural. A prática atua em instâncias diversas e promove formações em litigância estratégica em diversas regiões, fortalecendo redes e parcerias com movimentos sociais e comunidades diretamente afetadas, assegurando legitimidade social e impacto real na vida das pessoas atendidas.