Medida atende à Portaria 4/2020 do TRF3, que destina recursos de serviços de execução penal para o enfrentamento à pandemia
A Justiça Federal da 3ª Região, que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, está com 20 editais abertos para seleção de projetos de combate à pandemia Covid-19. Ao todo, são mais de R$ 5 milhões oriundos de pena de prestação pecuniária, transação penal, suspensão condicional do processo e acordos de não persecução penal. Os editais seguem as disposições da Portaria N°4/2020.
Com os recursos ofertados pela Justiça Federal, serão adquiridos equipamentos de saúde, kits para testagem, materiais de proteção e outros insumos para profissionais da saúde em unidades básicas de saúde, hospitais, hospitais de campanha e laboratórios. Os valores também serão utilizados para o custeio de ações necessárias à prevenção, monitoramento, vigilância e combate ao novo coronavírus.
A relação das entidades e projetos selecionados por cada subseção judiciária será publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região e divulgada nas páginas da internet da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo e em Mato Grosso do Sul.
Veja abaixo as principais informações dos 20 editais já publicados:
Araraquara
Na 20ª Subseção Judiciária do estado de São Paulo, estão disponíveis recursos financeiros no valor de R$ 121.397,07.
Os requerimentos, acompanhados dos documentos, foram recebidos até o dia 31/03/2020.
Data provável da divulgação dos projetos: 16/04/2020.
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Avaré
Na 32ª Subseção Judiciária do estado de São Paulo, estão disponíveis recursos financeiros no valor de R$ 8.300,00.
Os requerimentos, acompanhados dos documentos, deverão ser encaminhados, de 02 de abril até às 23h59min do dia 24/04/2020, exclusivamente, para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. em arquivo no formato pdf com tamanho inferior a 20 MB
Data provável da divulgação dos projetos: 15/05/2020.
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Bauru
Na 8ª Subseção Judiciária do estado de São Paulo, estão disponíveis recursos financeiros no valor de R$ 90 mil.
Os requerimentos, acompanhados dos documentos, deverão ser enviados, até 04/04/2020, exclusivamente, para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., em arquivo no formato pdf com tamanho inferior a 20 MB.
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Franca
Na 13ª Subseção Judiciária do estado de São Paulo, o valor máximo do projeto pode ser de até R$ 67.679,76.
Os requerimentos, acompanhados dos documentos, foram recebidos até o dia 30/03/2020.
Data provável da divulgação dos projetos: 06/04/2020.
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Guaratinguetá
Na 18ª Subseção Judiciária do estado de São Paulo, o valor máximo do projeto pode ser de até R$ 19.309,94.
Os requerimentos, acompanhados dos documentos, deverão ser encaminhados, até às 23h59min do dia 06/04/2020, exclusivamente para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. em arquivo no formato pdf com tamanho inferior a 20 MB.
Data provável da divulgação dos projetos: 27/04/2020.
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Guarulhos
Na 19ª Subseção Judiciária do estado de São Paulo, o edital prevê a destinação de R$ 1.555.114,97.
Os requerimentos, acompanhados dos documentos solicitados, deverão ser encaminhados, até às 23h59min do dia 04/04/2020, exclusivamente, para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. em arquivo no formato pdf com tamanho inferior a 20 MB.
Data provável da divulgação dos projetos: 24/04/2020.
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Jundiaí
Na 28ª Subseção Judiciária do estado de São Paulo, o edital prevê a destinação de R$ 18.454,50.
Os requerimentos, acompanhados dos documentos solicitados, deverão ser encaminhados, até às 23h59min do dia 24/4/2020, exclusivamente para o e-mail
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Data provável da divulgação dos projetos: 1°/6/2020.
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Lins
Na 42ª Subseção Judiciária do estado de São Paulo, os recursos são provenientes de depositados em conta vinculada a Justiça Federal em Lins.
Os requerimentos, acompanhados dos documentos solicitados, deverão ser encaminhados no prazo de 10 dias a contar da publicação do edital para o correio eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., pedido de destinação de recursos mediante projeto, informando os materiais e equipamentos que pretendem adquirir, a forma e o uso deles para o combate à pandemia, além da previsão dos recursos necessários.
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Mauá
Na 40ª Subseção Judiciária do estado de São Paulo, os recursos são provenientes do pagamento de prestações pecuniárias fixadas em sede criminal e depositadas em conta judicial vinculada à 1ª Vara Federal de Mauá.
Os requerimentos, acompanhados da documentação solicitada no edital, deverão ser enviados até às 23h59min do dia 07/04/2020, exclusivamente, para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
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Mogi das Cruzes
Na 33ª Subseção Judiciária do estado de São Paulo, o edital prevê a destinação de R$ 29.306,51.
Os requerimentos, acompanhados dos documentos solicitados, deverão ser encaminhados até às 23h59min do dia 02/04/2020, exclusivamente, para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , em arquivo no formato pdf com tamanho inferior a 20 MB.
Data provável da divulgação dos projetos: 7/04/2020.
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Ourinhos
O edital da 25ª Subseção Judiciária do estado de São Paulo prevê a destinação de R$ 150 mil para projetos de combate ao coronavírus.
Os requerimentos e documentos solicitados foram recebidos até o dia 31/03/2020.
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Piracicaba
O edital da 9ª Subseção Judiciária do estado de São Paulo prevê a destinação de R$ 58 mil para projetos de combate ao coronavírus.
Os requerimentos, acompanhados dos documentos solicitados, deverão ser encaminhados até às 23h59 do dia 13/04/2020, exclusivamente para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Data provável da divulgação dos projetos: 28/04/2020.
Acesse o edital completo.
São Bernardo do Campo
Na 14ª Subseção Judiciária do estado de São Paulo, o edital prevê a destinação de R$ 266 mil.
Os requerimentos e os documentos solicitados deverão ser encaminhados, até às 23h59min do dia 07/04/2020, exclusivamente, para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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São José do Rio Preto
Na 6ª Subseção Judiciária do estado de São Paulo, os recursos são provenientes do pagamento de prestações pecuniárias fixadas em sede criminal e depositados em conta vinculada a 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto.
Os requerimentos, acompanhados dos documentos solicitados, deverão ser encaminhados até às 23h59 do dia 13/04/2020, para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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São José dos Campos
Na 3ª Subseção Judiciária do estado de São Paulo, o edital prevê a destinação de R$ 78.130,58.
Os requerimentos, acompanhados dos documentos solicitados, deverão ser encaminhados até às 23h59 do dia 13/04/2020, para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Data provável da divulgação dos projetos: 04/05/2020.
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São Paulo - CEPEMA
Na Central de Penas e Medidas Alternativas da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, o edital prevê a destinação de até R$ 1,5 milhão.
Os requerimentos, acompanhados dos documentos solicitados, deverão ser encaminhados no período de 06/04/2020 até às 23h59 do dia 15/04/2020, para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., em arquivo no formato pdf.
Data provável da divulgação dos projetos: 22/04/2020.?
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São Vicente
Na 41ª Subseção Judiciária do estado de São Paulo, o edital prevê a destinação de R$ 28.502,71.
Os requerimentos, acompanhados dos documentos solicitados, deverão ser encaminhados até às 23h59 do dia 13/04/2020, exclusivamente para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Data provável da divulgação dos projetos: 24/04/2020.
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Sorocaba
Na 10ª Subseção Judiciária do estado de São Paulo, o edital prevê a destinação de até R$ 100 mil por projeto.
Os requerimentos, acompanhados dos documentos solicitados, deverão ser encaminhados de 06/04/2020 até às 23h59 de 10/04/2020, exclusivamente, para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Tupã
Na 22ª Subseção Judiciária do estado de São Paulo, o edital prevê a destinação de R$ 50 mil para projetos.
Os requerimentos, acompanhados dos documentos solicitados, deverão ser encaminhados, até às 17h do dia 06/04/2020, exclusivamente, para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., em arquivo no formato pdf com tamanho inferior a 20 MB.
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Campo Grande
O edital da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campo Grande prevê que a soma total dos valores dos projetos selecionados poderá ser de até R$ 500 mil.
Os requerimentos, acompanhados dos documentos solicitados, deverão ser encaminhados até às 23h59 do dia 03/04/2020, exclusivamente, para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Data provável da divulgação dos projetos: 08/04/2020.
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Nas Subseções Judiciárias de Lins, Mauá e São José do Rio Preto, a soma dos recursos totais necessários para projetos selecionados não poderá ultrapassar o valor disponível nas contas vinculadas às respectivas varas federais, no prazo final para recebimento das propostas. Na data de hoje (2/4), a Subseção Judiciária de Lins tem disponível R$ 16.879,89, Mauá R$ 40.298,29 e São José do Rio Preto R$ 417.685,62.